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18 de novembro de 2022

AUXÍLIO DE R$ 1.200: Saiba quem pode receber o benefício

Com a finalidade de seguir ajudando as chefes de família de baixa renda, um Auxílio Permanente, no valor de R$1.200, foi proposto, através de um projeto.

O Auxílio Emergencial, criado em 2020, foi um benefício que ajudou muitos brasileiros durante a pandemia da Covid-19. Dentre os beneficiários, as mães solteiras, chefes de família, eram beneficiadas com o valor duplicado, sendo R$1.200, visto que o auxílio era R$600.

Entretanto, com o encerramento do benefício, o pagamento também foi cancelado para todos os beneficiários, deixando muitas mães solteiras sem auxílio financeiro. Por esse motivo, com a finalidade de seguir ajudando as chefes de família de baixa renda, um Auxílio Permanente, no valor de R$1.200, foi proposto, através de um projeto.

O projeto, de autoria do deputado Assis Carvalho (PT-PI), foi criado em abril de 2020 e segue aguardando o parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família.

Auxílio Permanente será liberado ainda em 2022?

Primeiramente, é importante salientar que para a aprovação do projeto acontecer, é levada em consideração uma série de fatores. Alguns deles se tratam do Orçamento, lei eleitoral e o tempo de tramitação de um projeto no Congresso Nacional.

Além disso, o processo de trâmite para que o benefício seja aprovado ainda está no início, tendo em vista que se faz necessário a passagem do projeto pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e Constituição e de Justiça e Cidadania, para assim ser votado pelos deputados e senadores e, eventualmente, sancionado pelo presidente da república.

Quem terá direito ao pagamento do auxílio?

Segundo as regras, para ter acesso ao benefício é necessário:

Ser maior de idade (mínimo de 18 anos);
Não estar trabalhando de carteira assinada;
Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 606) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Não ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa federal de transferência de renda;
E que seja: microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal, que esteja empregada, seja autônoma ou desempregada de qualquer natureza, inclusive como intermitente inativa.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

17 de novembro de 2022

AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA NOVEMBRO: PRIMEIRA PARCELA com VALOR de R$ 1.200 é PAGA pela CAIXA para HOJE (16/11)? Veja se RECEBE o Auxílio Permanente para Mãe Solteira

Há a chance das mães brasileiras receberem o Auxílio Mãe Solteira

Milhões de brasileiras desejam saber se existe a chance do Auxílio Permanente para Mãe Solteira ser pago para as mães e chefes de famílias ainda em novembro.

Se, de fato, acontecer primeira parcela terá valor de R$ 1.200.

Confira as últimas notícias sobre o Auxílio Permanente de R$ 1.200 e:

Auxílio Mãe Solteira
Auxílio Permanente Mãe Solteira
Auxílio Mãe Solteira liberado
Auxílio Mãe Solteira de R$ 1.200

AUXÍLIO PERMANETE PARA MÃE SOLTEIRA

Como foi esclarecido, existe um Projeto de Lei, PL 2.099/20 no Senado Federal que pede a regulamentação do Auxílio Permanente para mães solteiras.

O pagamento do benefício deve ser de R$ 1.200, como também foi falado.

CADASTRO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA

É preciso aguardar novas informações serem divulgadas pelo Ministério da Cidadania para fazer o cadastro no Auxílio Mãe Solteira.

Na teoria, a parcela de R$ 1.200 seria paga às mães que possuem uma inscrição do CadÚnico.

REGRAS PARA RECEBER O AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA

O Auxílio Mãe solteira é pago a:

Mulheres com idade mínima de 18 anos;
Não possuir emprego com carteira de trabalho;
que não possuem companheiro ou cônjuge;
Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.
Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Não receber seguro-desemprego;

AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA VAI SER LIBERADO EM NOVEMBRO?

O Auxílio Permanente para mãe solteira precisa passar por diversas votações no Senado e Câmara dos Deputados, antes de beneficiar milhões de mães brasileiras.

Por isso, não é possível afirmar que o Auxílio mãe solteira vai ser pago ainda em novembro.

FONTE TV JORNAL

3 de setembro de 2022

AUXÍLIO DE R$1.200 será LIBERADO em setembro? veja

A liberação do auxílio no valor de R$ 1.200 é muito esperada pelas mães solteiras chefes de família. A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados, onde, até o momento, aguarda a aprovação dos parlamentares.

A liberação do auxílio no valor de R$ 1.200 é muito esperada pelas mães solteiras chefes de família. A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados, onde, até o momento, aguarda a aprovação dos parlamentares.

A última movimentação do Projeto de Lei (PL) que libera o benefício permanente ocorreu em 2021, quando recebeu o aval da Comissão dos Direitos da Mulher. Atualmente, o texto está na Comissão de Seguridade Social e Família.

O que ainda é necessário para o benefício ser aprovado?

Até o momento, apenas a Comissão de Direitos da Mulher da Câmara aprovou o projeto. No entanto, ainda é preciso passar por outras Comissões responsáveis até ser encaminhado ao Senado Federal.

Dessa forma, recebendo o parecer favorável por parte dos senados e sem nenhuma alteração, a proposta seguirá para a sanção do presidente da república, que tem o poder de aprovar ou vetar o auxílio.

Quem terá direito ao auxílio?

Para ter acesso ao novo auxílio é necessário corresponder as seguintes regras:

Ser maior de idade (mínimo de 18 anos);
Não estar trabalhando de carteira assinada;
Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 606) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Não ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa federal de transferência de renda;
E que seja: microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal, que esteja empregada, seja autônoma ou desempregada de qualquer natureza, inclusive como intermitente inativa.

Como será o cadastro?

Devido a demora na movimentação da proposta, ainda não há previsões de como funcionará as inscrições do Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200 para mães solteiras.

Contudo, a expectativa é que ocorra por meio do Cadastro Único (CadÚnico), a mesma plataforma de inscrição do Auxílio Brasil e demais benefícios sociais.

Como ocorrerão os pagamentos do Auxílio de R$ 1.200?

De acordo com o projeto que institui um Auxílio de R$ 1.200, o pagamento ocorrerá todos os meses às mães chefes de família. É importante deixar claro que é preciso comprovar que não possui cônjuge ou companheiro e que tenham ao menos um filho menor de 18 anos.

Por fim, os pagamentos devem ser realizados pela Caixa Econômica Federal, considerando o padrão de repasses dos outros programas sociais. Diante disso, é possível que o valor de R$ 1.200 pode ser pago para os cidadãos.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

11 de julho de 2022

Auxílio de R$ 1.200: o que falta para o benefício ser liberado oficialmente?

Entenda mais sobre o projeto de lei que libera um pagamento mensal à famílias de baixa renda e o que é preciso para que ele seja aprovado.

Em 2020, um projeto de lei anunciado na Câmara dos Deputados criou expectativas em milhões de pessoas. O texto propõe a criação do Auxílio Permanente no valor de R$ 1,2 mil destinado às mães solteiras chefes de famílias monoparentais, ou seja, que cuidam sozinhas de filhos menores de idade e da casa sem ajuda de companheiro ou cônjuge.

Desenvolvido pelo ex-deputado Assis Carvalho (PT-PI), o Projeto de Lei (PL) 2099/2020 propõe o pagamento do benefício às mães solteiras que cumprem os seguintes requisitos:

Mães com 18 anos ou mais;
Mães que não trabalham com carteira assinada, sendo aceitas trabalhadores informais ou Microempreendedoras Individuais (MEIs);
Mães com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 606) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636)
Mães que não recebem benefício previdenciário ou assistencial;
Mães com inscrição no CadÚnico;

Quanto tempo leva para um projeto de lei ser aprovado?

Não há como estabelecer um período exato para a aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional. Isso porque o Poder Legislativo possui autonomia para discutir com profundidade diferentes propostas, cabendo a decisão de aprová-las ou não.

No entanto, é preciso existir interesse em tratar de um tema, caso contrário, ele pode ficar parado por anos até voltar a andar. Um exemplo claro é o projeto do 14º salário do INSS, que ganhou uma sobrevida após um longo período de inatividade.

Nesse sentido, para que o auxílio de R$ 1,2 mil saia do papel, ele precisa passar pelas seguintes etapas:

Comissão de Seguridade Social e Família;
Comissão de Finanças e Tributação;
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania;
Votação no plenário do Senado;
Receber a sanção ou veto presidencial.

Medida será aprovada em breve?

Infelizmente não. Mesmo com a criação da medida, houve pouca movimentação para que ela fosse aprovada e chegasse até a fase de sanção. Por enquanto, a proposta foi aprovada apenas na Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara. Em termos gerais, isso significa que ainda resta um longo caminho até o que o projeto entre em vigor.

FONTE EDITAL CONCURSOS

29 de junho de 2022

R$1.200 auxílio permanente: A liberação pode ocorrer ainda em 2022? Vea aqui

Desde o seu anúncio, milhares de brasileiros aguardam com preocupação o projeto de lei 2099/20, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho. De acordo com o texto da oferta, o procedimento prevê a liberação de um pagamento mensal de R$1.200 para mães solteiras em condições frágeis. O programa se chamava Ajuda Permanente.

De acordo com a proposta, as mães solteiras têm direito a benefícios, ou seja, os únicos responsáveis pela casa, sem companheiro ou marido, e sob a guarda de uma criança menor. Além dessas regras, existem outras regras a serem vistas abaixo!

Quem pode receber R$1.200 em assistência?

O PL 2099/20 estipula que as mulheres atendam aos seguintes requisitos para serem beneficiárias:

Você deve ter 18 anos ou mais;
Não agir em uma licença do site;
Não ser beneficiário do seguro-desemprego ou do programa federal de transferência de renda;
Não recebe previdência ou assistência social;
A renda familiar mensal per capita deve ser de até metade do salário mínimo (P$606) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$3.636);
Inscrição no cadastro individual (CadÚnico);

Sendo um pequeno empreendedor individual (MEI); contribuinte individual no sistema previdenciário público que coopera na forma de Cabot ou seção 1 do artigo 21, parágrafo 2º da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; ou o trabalhador informal, empregado, independente ou desempregado de qualquer tipo, inclusive como trabalhador intermitente inativo.

Os pagamentos foram liberados até agora? Quando o projeto será aprovado?

Agora não. O projeto, que cria R$1,2 mil em auxílio a mães solteiras de baixa renda, ainda está em tramitação, segundo dados da Câmara.

Desde o seu anúncio, há dois anos, a proposta deu apenas alguns passos, com a aprovação desta última pela Comissão dos Direitos da Mulher. Após aprovação, o projeto foi encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família, onde permanece fechado.

Além das votações na Câmara dos Deputados, a proposta também precisa obter peneiras do Senado Federal e aprovação do presidente Jair Bolsonaro (PL) para finalmente entrar em vigor.

FONTE REDE BRASIL