Menor de 16 pode receber salário-maternidade?

Saiba se é possível que menor de 16 anos receba o salário-maternidade

Hoje nós vamos passar algumas informações para que você saiba se menor de 16 pode receber salário-maternidade. O INSS concede o salário-maternidade para mulheres que se encontram nos períodos de gestação, pós-parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

No entanto, o órgão publicou recentemente uma portaria determinando que menores de 16 anos e indígenas da etnia macuxi também têm direito a receber o salário-maternidade. Assim sendo, para que você saiba mais sobre esse assunto, reunimos algumas das principais informações para te passar. Acompanhe a leitura até o final e confira!

Menor de idade pode receber salário-maternidade?

Conforme já visto anteriormente de maneira prévia, devido ao crescente número de gravidez na adolescência, o INSS publicou uma medida que determina que menores de 16 anos e indígenas tenham acesso ao salário-maternidade.

Assim sendo, a portaria 1.132, que foi publicada em 15 de maio deste ano, motivou-se por uma decisão judicial que determinou o reconhecimento do tempo de contribuição de segurados obrigatórios de qualquer idade.

De acordo com a entidade, essa medida tem como objetivo aumentar a proteção das mulheres menores. Especialmente daquelas que trabalham no campo, pois são as mais diretamente afetadas por essa nova regulamentação.

Quais são os requisitos para que menor de 16 receba o salário-maternidade?

Normalmente, para ter direito ao salário-maternidade, o contribuinte precisa ter, no mínimo, dez meses de pagamentos à Previdência, cumprindo assim uma carência mínima. No entanto, para menores de 16 anos, a carência deixa de existir.

Ou seja, mesmo que a adolescente não tenha contribuído por um período mínimo, ela ainda poderá receber o benefício. Assim, o INSS proporciona uma maior proteção e amparo às jovens mães.

Como é a comprovação da condição de segurada obrigatória?

Ademais, para que as adolescentes menores de idade tenham direito ao salário-maternidade, é necessário comprovar a condição de segurada obrigatória. Então, para comprovar essa condição, a adolescente deve mostrar a contribuição para a Previdência nos dez meses anteriores ao parto.

Além disso, vale ressaltar que essa medida também se aplica às indígenas da etnia macuxi, o que oferece um importante amparo social a essa comunidade.

Benefício para mulheres que trabalham no campo

Uma das principais vantagens dessa nova regulamentação é o benefício direto para as mulheres que trabalham no campo. Isso porque, muitas vezes, essas jovens mães enfrentam dificuldades financeiras. E, por isso, essa medida é crucial para garantir uma maior segurança e apoio durante o período de maternidade.

Qual é o prazo de pagamento do benefício?

O INSS paga o salário-maternidade por um período de até 120 dias, ou seja, cerca de quatro meses. Sendo assim, esse benefício destina-se tanto aos contribuintes individuais, facultativos ou especiais.

Vale mencionar que, para as mães que são contratadas pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), há regras específicas. E portanto, essas trabalhadoras devem buscar informações sobre as regras do benefício para essa categoria.

Agora que você já sabe se menor de idade pode receber salário-maternidade, deixe nos comentários a sua opinião sobre esse assunto!

FONTE BRASIL 123

Auxílio-maternidade e pensão por morte: saiba se o pedido poderá ser feito no cartório

Entenda como é o processo de solicitação do benefício

Você sabia que agora o auxílio-maternidade e pensão por morte podem ter a solicitação feita no cartório? Há um tempo quem precisar desses e de outros benefícios poderá fazê-lo diretamente no órgão. O convênio entre o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Físicas) visa facilitar o registro de nascimento de filho ou falecimento de segurado. Confira mais detalhes na matéria desta segunda-feira (20) do Notícias Concursos.

Auxílio-maternidade e pensão por morte: solicitaçãono cartório agora

Somente no Estado do Rio de Janeiro, 168 cartórios de 92 cidades atenderão esse serviço. Tanto o pedido de auxílio-maternidade e pensão por morte serão totalmente gratuitos. Porém, para o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), terceirizar o trabalho do INSS “deixa uma fila virtual de segurados à espera de uma resposta para ser acionada”.

O vice-presidente do IBDP, Diego Cherulli, disse que esta medida facilitará imediatamente a implementação do acordo. Contudo, essa pessoa não poderá obter todos os documentos necessários para solicitar os benefícios.

Auxílio-maternidade e pensão por morte: saiba se o pedido poderá ser feito no cartório – Foto: Canva Pro

Projeto piloto

Durante um tempo, o projeto funcionará como um projeto piloto. De acordo com Arpen, verificam-se os direitos do beneficiário depois que o cadastro for concluído e a resposta será em tempo real.

Em seguida, o pedido de concessão confirma-se formalmente, o cidadão é notificado e a agência autorizada. A medida vai beneficiar mais de 1,8 milhão de brasileiros que aguardam a aprovação dos pedidos desde julho.

É louvável que o INSS busque alternativas para reduzir a demanda de quase 2 milhões de processos que aguardam análise em todo o país. Assim, essa parceria é definitivamente uma opção que facilita o atendimento do cidadão às suas necessidades. Porém, o problema do INSS não é o protocolo, porque é relativamente simples se comunicar pelos canais atuais da Previdência.

Outros problemas

O IBDP teme que a complexidade da análise de documentos e da concessão de benefícios aumente o número de recusas, aumentando assim o número de processos judiciais. A entidade afirmou que não se trata apenas de uma questão de pactuação, mas de informações que requerem conhecimento sobre o assunto, treinamento e orientação.

Por exemplo, pode ser relativamente simples fazer pensão por morte do cônjuge. Mas são inúmeras as evoluções, dependendo de cada caso, exigindo evidências específicas, tais como: evidência de união estável, união homossexual, filhos de outros sindicatos, ou a necessidade de um perito. As evidências de deficiência analisadas, a guarda dos pais ou irmãos do menor e vários outros assuntos relacionados também podem envolver diversos benefícios, inclusive o auxílio-maternidade.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

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