Foto de 2004 – inicio da terraplanagem para a construção da barragem Marés II – supressão de vegetação e intervenção em nascentes – atividades na época não autorizadas/Tarcísio Martins
A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou nesta quarta-feira (9) a interdição de 14 barragens da mineradora Vale localizadas em Minas Gerais. Segundo informações da agência, essas barragens estão em “nível de emergência”.Duas delas, em Ouro Preto e Barão de Cocais, são classificadas com “nível 3”, o que significa “risco iminente” de rompimento.
Outras duas, em Ouro Preto, estão classificadas com “nível 2”, quando há uma ação que está sendo realizada para sanar o problema, mas o controle da anomalia não está sendo eficaz.
As outras dez barragens, em “nível 1”, estão com “comprometimento potencial de segurança”. Elas estão localizadas nos municípios de Nova Lima, Mariana, Ouro Preto, Itabirito, Itabira e Brumadinho. A Vale ainda não se manifestou sobre o assunto.
Em Belo Vale, a barragem Marés II também está no nível de potencial de segurança foi construída em 2004 e recebe rejeitos de da Mina de Fábrica situada entre Congonhas e Ouor Preto. Enquanto as duas cidades recebem os impostos da produção (royalties), Belo Vale fica com ônus da mineração. Foto Capa: Tarcísio Martins
Para ouvir a comunidade e as autoridades locais sobre a situação da barragem de Casa de Pedra, foi realizada, na manhã desta segunda-feira, 1º de julho, na Câmara Municipal, uma audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rompimento da Barragem de Brumadinho, presidida pelo deputado federal Júlio Delgado. O objetivo foi apurar informações para que, ao final dos trabalhos, os parlamentares proponham formas de minimizar os riscos de novas tragédias.
Sociedade civil participou de audiência
Assim que a barragem da mina Córrego do Feijão rompeu em 25 de janeiro deste ano, imediatamente foi constituída uma comissão para propor legislação que modernize e minimize os riscos de acontecimentos e tragédias como as de Mariana e Brumadinho, conforme explicou o deputado federal Júlio Delgado. “Esse é o motivo que nos trouxe aqui hoje:avaliar formas de minorar os riscos de novos acidentes. E não é só acidente de rompimento, mas é o que vocês estão passando, como a questão de eventual evacuação, ausência da escola, ausência da referência de bairro, ausência da possibilidade de realocação dessas pessoas para outra área que não seja próxima da barragem, para que não tenha risco de rompimento. Nós não negociamos vida, não precisa romper, matar, para que a gente possa agir”, disse.
Medidas tomadas em Congonhas
O prefeito Zelinho destacou que, em 2015, encaminhou um ofício para a Secretaria de Meio Ambiente do Estado se posicionando contrário ao alteamento da Barragem Casa de Pedra. Em 2014, a CSN havia entrado com um pedido de licenciamento ambiental para um novo alteamento da barragem, com previsão de aumentar mais 11 metros. “Foi preciso acontecer o que aconteceu em Brumadinho e Mariana para alertar todos nós. Tenho certeza de que agora a situação será diferente. Precisamos de uma nova mineração. Aqui,a CSN disse que até dezembro todo o minério produzido será tratado a seco“, observou.
Em relação à paralisação temporária das atividades da Creche Municipal Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida, no Residencial, o Chefe do Executivo reforçou que a medida foi tomada em resposta à sensação de pânico de profissionais e da comunidade. Conforme acordado durante Audiência de Conciliação de autoria do Ministério Público Estadual, a Prefeitura apresentou à Justiça um local provisório para a retomada das aulas, que deve ser custeado pela CSN.
“Já entregamos um projeto da casa provisória até que possamos ter um local seguro. Eu acredito que essa barragem é segura, porque é a jusante, mas não podemos garantir nunca a segurança. Esse é o nosso posicionamento. Estamos aguardando, agora, o posicionamento da CSN, para saber se ela vai realmente alugar essa casa e colocar os alunos lá. Se ela não fizer, a Prefeitura vai fazer. Então, eu transferi as crianças por contado pânico, do psicológico dos professores”, explicou.Os alunos da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães foram transferidos para o CEMEI Pingo de Gente e para a E.M.Judith Augusta.
O promotor de Justiça, Vinícius Alcântara Galvão, completou que a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público também contempla a construção de prédios para a creche e a escola. Ele também fez um panorama das medidas desenvolvidas pelo MP no que se refere à situação da barragem de Casa de Pedra, como a recomendação de realocação dos moradores das áreas de risco pela CSN.
O prefeito Zelinho pontuou ações do governo em favor da seguranças em barragens
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Neylor Aarão, além da Barragem de Casa de Pedra, Congonhas possui outras 23 estruturas pertencentes às mineradoras. O responsável pela pasta apresentou diversas medidas que estão sendo implementadas no Município. Entre elas está o Plano Municipal de Segurança das Barragens, que conta uma série de medidas que devem ser adotadas pelas empresas, e que foi encaminhado à Câmara Municipal para ter força de lei e se tornar a Política Municipal de Gestão das Barragens (PMGB).
Entre as medidas estão a criação do Centro de Comandode Operações a Defesa Civil, que, segundo Neylor, todas as informações das barragens serão encaminhadas à unidade, em tempo real, a implantação do ConselhoTécnico para Controle Social dasBarragens, e o desenvolvimento do Plano de Contingenciamento Integrado.
O Gerente-Geral de Exploração Geológica da CSN, Henrile Meireles, destacou que a CSN atua há 26 anos como empresa privada e que a mina funciona há 106 anos. “Nós não temos registro de acidentes com barragem no complexo de Casa de Pedra“, afirmou. O representante da empresa mineradora também reafirmou o compromisso de filtrar os rejeitos a seco. “Somos a única mineradora do mundo que vai fazer 100% da filtragem de rejeito em grande escala. Nós visitamos, em 2017, a mineradora Vallourec, que faz a filtragem de rejeito em um volume pequeno, que corresponde a 1/8 do que nós produzimos. Desenvolvemos, durante um ano e conseguimos concretizar a tecnologia de filtragem em larga escala. Assumimos, perante à Prefeitura, em primeira mão, que a partir de 1º de janeiro de 2020 não disporemos mais na barragem e filtraremos 100% do nosso rejeito”, concluiu.
Em encontro com a comunidade de Congonhas e imprensa nesta quarta-feira (11), a diretoria da CSN – complexo Mina Casa de Pedra – anunciou e detalhou o plano de desativação de todas barragens de contenção de rejeitos da mineradora.
Um dos mais esperados encontros do 36° Congresso Mineiro de Municípios – o painel “Mineração: os impactos dos desastres ambientais x iniciativas para evitar as tragédias” – movimentou a tarde do segundo dia do evento, nesta quarta-feira,15 de maio, no Estádio Mineirão. Autoridades da política, entre elas prefeitos, como o de Congonhas, Zelinho, que é também secretário da Associação Mineira de Municípios (AMM), Vitor Penido (Nova Lima e presidente da AMIG), Duarte Júnior (Mariana) e Avimar Barcelos (Brumadinho), deputados e membros do Estado, representantes de entidades ambientais e do Ministério Público participaram ativamente do evento.
De acordo com o Coordenador Regional das Promotorias de Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, promotor Francisco Chaves Generoso, os exploradores de recursos minerais do País estariam sonegando bilhões de reais no principal imposto do setor: a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), conhecida como royalty da mineração. “Quase 73% das empresas não pagam a Cfem e mais da metade dos recursos arrecadados pelo imposto são auferidos em Minas Gerais. O Estado responde a 51,1% de toda a arrecadação de Cfem e produção mineral. São cerca de R$ 800 milhões anuais arrecadados pelas mineradoras em Minas, é muito dinheiro que deveria ser revertido para políticas de proteção ao meio ambiente e ainda sobraria valores consideráveis para os municípios.
A Cfem é uma espécie de imposto cobrado pela União pela exploração mineral. Os valores recolhidos são distribuídos entre a União (12%), o estado em que é retirado o recurso mineral (23%) e o município (65%). O recurso não pode ser usado para pagamento de dívidas ou de pessoal. Tem de ser destinado a projetos que, direta ou indiretamente, promovam melhoria da infraestrutura, saúde, educação e qualidade ambiental da população. É uma forma de compensar os moradores pela devastação ambiental, gerando recursos para áreas de desenvolvimento.
Generoso ainda acredita que o protagonismo da fiscalização deve ficar a cargo do Estado juntamente com a Agência Nacional de Mineração. “O Estado não pode dizer que não é responsável por fiscalizar a atuação das mineradoras. O Estado precisa assumir um compromisso inclusive no sentido de garantir que a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) recolhida deve ser voltada estritamente ao controle e fiscalização ambiental e não se perder no caixa único, avalia o promotor.
Segundo Zelinho, é preciso deixar claro que as mineradoras são responsáveis pelas tragédias ambientais, mas que os sucessivos governos também são co-responsáveis. “Temos que ter uma agência reguladora forte como a que está prevista na Medida Provisória 791 de 2017. As mineradoras não podem se autofiscalizarem. É preciso também mudar a forma de fazer a mineração no Brasil. Não há mais necessidade de se falar mais em barragem à montante e à jusante e sim beneficiar o minério a seco”, avalia Zelinho.
A cidade de Congonhas abriga uma das maiores barragens construídas em área urbana na América Latina, a barragem Casa de Pedra, com capacidade para 50 milhões de metros cúbicos de resíduos de mineração, o que equivale a quase cinco vezes o volume que irrompeu em Brumadinho e ajuda a explicar a preocupação de Zelinho. “A empresa diz que a construção é moderna e que não existe risco. Mas a barragem de Brumadinho também não tinha risco, de acordo com o laudo de setembro que atestava a sua estabilidade. Então, acho que não existe risco zero em represa nenhuma neste País”, considera o prefeito de Congonhas.
Consultor da AMIG (Associação dos Municípios Mineradores de Minas e do Brasil) e ex-prefeito de Itabirito, Juninho Salvador também falou em nome das cidades mineradoras. “Temos a consciência de que a Vale vai conseguir recuperar sua capacidade de minerar no Estado. Não queremos mineração a qualquer custo. Principalmente por causa do sucateamento do DNPM [Departamento Nacional de Produção Mineral] que tinha como missão regular, fiscalizar e fomentar a atividade. Agora ele foi substituído pela ANM [Agência Nacional de Mineração]. Então a responsabilidade originária dos crimes ambientais que presenciamos recentemente é do DNPM e pode ser dividida com o Estado. Mas todos temos de fazer a meã-culpa, porque todos, em algum momento, cometeu omissão, principalmente o Governo Federal, que esvaziou o órgão responsável por regular o setor minerário. Os municípios são impedidos de fiscalizar e nem tem acesso a essa fiscalização. Já existem poderes para apontar a culpa. O papel dos municípios é de apontar as soluções. O reflexo é que hoje temos a possibilidade de ter uma perda de R$ 240 milhões de Cfem só em Minas, de perdermos 70 mil empregos indiretos, já que os diretos são mantidos pela Vale, por meio de um acordo feito pela empresa com o Sindicato, e ainda de perdermos quase R$ 60 milhões de TRFM [Taxas Estaduais de Fiscalização de Recursos Minerários] e de R 7,7 bilhões na balança comercial do Estado. O reflexo gera também perda para o comércio local das cidades mineradoras e medo absoluto do que vai acontecer. Apesar de isso tudo, somos favoráveis a uma criminalização do crime ambiental, do acidente, e não da atividade mineraria. A AMIG, com 30 anos de convivência profunda com a mineração, defende uma nova mineração, muito mais ética, transparente e troque informações de indicadores de barragem com os municípios, que seja ética quanto ao licenciamento ambiental e cumpra o que determina a legislação. Temos também de ter estrutura para fiscalizar e alimentar o sistema de fiscalização com ética. Caso contrário, novos acidentes vão acontecer e o absurdo de sonegação também seguirá. Para cada R$ 1,00 arrecadado de royalty no Brasil, outros R$ 2,00 deixam de ser pagos, por falta de ética e de estruturação dos órgãos fiscalizadores”.
O secretario de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Germano Luiz Gomes Vieira, é necessário fazer um pacto entre todos os entes da federação para garantir que tragédias como a de Brumadinho não voltem a acontecer. “O Estado está empenhado em unir forças em prol da garantia da nossa fauna, da nossa flora, de nossos biomas e, principalmente, em prol das pessoas. Para isso, conclamamos todos, prefeitos, vereadores, instituições públicas e privadas, a se juntarem à esta causa.
Falta de fiscalização corrompe o sistema de certificação de barragens, avalia Ministério Público
Durante o painel da Mineração, o diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público e promotor de Justiça de Brumadinho, Wiliam Garcia Pinto Coelho, divulgou que a força-tarefa constituída para apurar a responsabilidade pelo rompimento da barragem no Córrego do Feijão, obteve na Justiça decisão liminar determinando a indisponibilidade de R$ 60 milhões e a suspensão parcial das atividades da empresa Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria ltda no Brasil. A ação ajuizada pelo MPMG teve como base a Lei Anticorrupção de Empresas (LAC). “Ficou claro a nós, do Ministério Público, que a emissão de declarações de condição de estabilidade da Barragem B1 do Córrego do Feijão não refletiu o estado crítico das estruturas da barragem, que eram de conhecimento dos consultores da empresa certificadora”, diz o William.
Ainda segundo o promotor de Brumadinho, ao dar provimento aos pedidos do do Ministério Público, a Justiça determinou que a empresa de origem alemã não poderá fazer “análises, estudos, relatórios técnicos e quaisquer outros serviços de natureza semelhantes relacionados com segurança de estruturas de barragem”, conclui.
Todas as informações apresentadas durante este painel estarão disponíveis para A CPI da Barragem de Brumadinho, que está em curso na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O 36° Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), aconteceu nestas terça e quarta-feira, no Estádio Mineirão. O tema deste ano foi: “Novos governos. Perspectivas, Desafios e Compromisso com os Municípios.”
Em cumprimento ao Termo de Acordo Preliminar (TAP), firmado em 10 de abril com Ministério Público Federal (MPF), a CSN Mineração comunicou nesta segunda-feira (13) a revisão imediata das declarações de estabilidade de todas as barragens de rejeitos pertencentes à mineradora, em especial nas localizadas em Congonhas, Conselheiro Lafaiete e Rio Acima, além da adoção de providências para a eliminação definitiva dessas estruturas.
Segundo o MPF, a mineradora previu a completa e definitiva descaracterização e descomissionamento da Barragem B2 Água Preta, em Conselheiro Lafaiete, com o protocolo junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) para a retirada da estrutura do Cadastro Nacional de Barragens.
CSN vai descomissionar barragem em Lafaiete (Água Preta) e em Congonhas
A estrutura foi construída para depósito de rejeitos da mineração de manganês da mina Água Preta, que fica a 4,5 km da igreja matriz de Nossa Senhora da Conceição. Com a desativação da mina, a CSN optou por descaracterizar a barragem, cujas obras compreendem a remoção parcial do maciço, a construção de um canal no reservatório e o reaterro desse reservatório.
O processo de descomissionamento significa que a barragem vai ser esvaziada ou aterrada e, em seguida, integrada ao meio ambiente, eliminando por completo os riscos.
“No acordo que firmamos com a CSN deixamos claro que a empresa deve seguir rigorosamente as exigências técnicas que garantam a manutenção do Fator de Segurança igual ou superior ao recomendado pela Agência Nacional de Mineração e o foco do nosso trabalho é chegar à completa extinção desse tipo de barragem alteada pelo método a montante, que possui alto risco de rompimento, com perigo para vidas humanas’, explica a procuradora da República Mirian Moreira Lima.
Ainda de acordo com os procuradores, após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que deixou centenas de mortos, a legislação avançou com novas regras de segurança, proibindo, inclusive, barragens com método de alteamento a montante e estabelecendo a obrigatoriedade de descomissionamento e descaracterização das atualmente existentes.
Entre as barragens da CSN, estão também a Casa de Pedra, estrutura com alto potencial de dano e localizada em área urbana de Congonhas; e as barragens B2 e Água Preta, que já se encontram em processo de descaracterização, com processo de licenciamento concluído para seu descomissionamento ainda em 2019.
O TAP estabece também que a empresa instale, até 16 de junho, equipamentos de monitoramento em tempo integral para eventuais deformações e deslocamentos das estruturas, bem como de sistemas automatizados de acionamento de sirenes nas zonas de autossalvamento.
“Mesmo nos casos em que as barragens já estejam passando por processo de descomissionamento, como é o caso da B2, em Conselheiro Lafaiete, o TAP estabeleceu regras a serem cumpridas pela mineradora, de forma que o resultado final do processo garanta higidez ambiental, como o reforço das estruturas ou até mesmo a construção de nova estrutura de contenção a jusante, com o objetivo de reduzir ou eliminar o risco de liquefação”, enfatiza Mirian Lima.
O termo estabeleceu ainda um prazo de 120 dias para que a CSN apresente aos órgãos públicos projetos para utilização de métodos alternativos de acumulação e disposição de rejeitos a seco, que são mais seguros e ambientalmente menos nocivos”. (Hoje em Dia).
A mineradora Vale informa que vai testar as sirenes de emergência das barragens/DIVULGAÇÃO
Exercício para conferir funcionamento das sirenes será realizado em 7 de maio, de 10h às 11h.
Moradores não precisam sair de suas casas ao ouvir o alerta sonoro.
A mineradora Vale informa que vai testar as sirenes de emergência das barragens Marés I e Marés II, no complexo da Mina de Fábrica. Os dois reservatórios ficam no município de Belo Vale, na Região Central de Minas, e acumulam, juntos, 256 mil metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, de acordo com o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração.
O teste vai acontecer em 7 de maio e o alarme sonoro será disparado entre 10h e 11h. Segundo a mineradora, não será necessário nenhum tipo de evacuação, pois o objetivo do exercício é verificar a eficiência do sistema e ajustá-lo, se necessário. A Vale disponibilizou o telefone 0800.031.0831 para informações sobre o procedimento.
Não foram fornecidas informações sobre a quantidade de pessoas que habitam as zonas de autossalvamento (ZAS) dos dois reservatórios. Tanto a barragem de Marés I quanto Marés II foram construídas no método conhecido como etapa única engenharia.
Mineradoras da região de Congonhas, na Região Central de Minas Gerais, vão aderir a um plano municipal de segurança para a população. A cidade histórica é cercada por barragens e 10% dos moradores vivem em áreas de risco.
A população do município é cercada por 24 barragens. Seis delas ficam em Ouro Preto, também na Região Central, mas a lama atingiria o município em caso de rompimento. E os moradores não têm sossego.
A população do município é cercada por 24 barragens. Seis delas ficam em Ouro Preto, mas a lama atingiria município em caso de rompimento/DIVULGAÇÃO
Desde o ano passado, a prefeitura tenta implementar um plano de segurança de barragens. Nesta terça-feira (16), representantes das quatro mineradoras da região –- CSN, Vale, Ferrous e Gerdau — se comprometeram a participar das próximas reuniões para execução do plano.
A Defesa Civil do município estima que cerca de 5 mil moradores vivam em áreas que poderiam ser atingidas pela lama dessas 24 barragens. A prefeitura quer unificar os planos de emergência de todas as estruturas e realizar, em seis meses, um grande simulado envolvendo toda essa população.
“Não dá numa situação igual a de Congonhas, você acionar um plano de emergência, uma sirene, e falar para qual evento que é. São muito próximos os eventos. Então, primeiro você tem que integrar esse plano de contingência para que que você faça o acionamento disso, e as pessoas fiquem fique numa zona segura para que você faça a reconstituição, verifique o que está acontecendo e aí as pessoas voltem para suas casas”, disse o secretário municipal de Meio Ambiente, Neylor Aarão.
Outra proposta é usar aplicativos e mensagens de celular para avisar a população sobre qualquer risco nas barragens.
“A partir do detalhamento das ações do plano, a gente vai poder entender o papel e a responsabilidade de cada um dos entes, do poder público e das empresas, para que a gente possa avaliar ponto a ponto as questões do plano”, afirmou o representante das mineradoras Cristiano Parreiras. O plano de segurança vai custar R$ 5 milhões e será custeado pelas empresas. Fonte G1 globo
Desde a tarde de ontem, dia 19, quando, fortes chuvas na Serra dos Mascates provocaram transbordamento da lagoa de contenção da mineradora “Green Metals”, no povoado dos Pintos, os moradores estão assustados e revoltados com a empresa, já que pela 3ª vez o mesmo incidente ocorreu no local.
Moradores protestaram em frente a mineradoras por mais segurança
Ontem, a enchente atravessou estradas, arrasou a nascente que abastece a comunidade, invadiu casas, matou animais, e seguiu arrastando a lama para o córrego, contribuindo com a contaminação do Rio Paraopeba.
Atuação e atos
Logo após o transbordamento das contenções da lagoa, os moradores foram até a entrada da empresa para protestar e cobrar medidas de seguranças, quando a PM interveio no local.
Moradores da comunidade dos Pintos cobram medias de seguranças das autoridades
A Associação da Comunidade dos Pintos (ALPI) e a Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BH) estiveram no local, já haviam feito representações, contra o empreendimento da “Green Metal”, junto Ministério Público da Comarca de Belo Vale. O vereador Antônio Moura, também, vem insistindo junto à Câmara Municipal para que defira seus requerimentos e solicitações de uma Audiência Pública da Mineração.
A APHAA-BV protocolou na Câmara Municipal, em 2015, um amplo relatório sobre a atuação das mineradoras; até então, não obteve resposta.
Segundo o vereador Antônio Moura, que esteve nos Pintos, haverá um encontro das autoridades com a comunidade, às 8:30 h da manhã dessa quarta-feira, no Quartel da Polícia Militar de Belo Vale, a fim de encaminhar as conseqüências da “enxurrada”.
Nossa reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da Green Metalls mas os conseguimos retornos aos nossos telefonemas. (Tarcísio Martins e redação do SITE).
Promotores cobram que mineradora apresente laudos finais para tranquilizar a população
Na última sexta feira, dia 8, os Promotores de Justiça, Glauco Peregrino e Alessia Alvarenga, visitaram as barragens da Vale Manganês no Morro da Mina. Eles estavam acompanhados de 2 técnicos especialistas da Agência Nacional de Mineração (ANM) e de 2 representantes de associações de moradores do Moro da Mina, Wiladerlan Junior e Vamberto.
Durante a visita, os representantes da Vale apresentaram um vídeo em que demonstraram o trabalho de descaracterização da Lagoa do Ipê e das bacias de sedimentação que existiam no local, trabalho este que já foi concluído.
Diversas autoridades e lideranças comunitárias visitaram barragens da vale em Lafaiete
Na ocasião foi explicado que as bacias de sedimentação até então existentes foram aterradas e construído um canal para escoamento da água que desce das partes mais altas da mina.
Foi também retirado o dique que represava a Lagoa do Ipê e substituído por uma estrutura de inclinação suave, feita de pedras, que permite que a água, em caso de chuvas muito fortes, faça um leve transbordamento e escoe livremente, retirando o risco de rompimento. Esse trabalho foi atestado pelos técnicos da ANM, que nos apresentarão um relatório formal sobre a inspeção nesta semana.
À tarde houve a audiência judicial na 2ª Vara Cível, solicitada pelo Ministério Público. Na oportunidade, a Vale apresentou documento oficial da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) que atesta a conclusão dos trabalhos de descaracterização das barragens. Ficou acertado na audiência que, assim que a ANM apresentar o relatório da fiscalização, tal documento será juntado aos autos para manifestação das partes e decisão quanto à necessidade de se realizar perícia judicial para fazer nova constatação quanto à completa eliminação de qualquer risco no local.
Belo Vale, cidade histórica e mineradora, desde o ciclo do ouro, também sofre consequências de empreendimentos da mineração, e teme, que possa ser atingida por rompimento de barragens
Mapa com a Mina – Projeto de Desenvolvimento Marés II/Tarcísio Martins
Localizada no Quadrilátero Ferrífero, zona Central do estado de Minas Gerais e a 80 km de Belo Horizonte, a população de Belo Vale, também, está apreensiva e quer se prevenir, a fim de que não seja atingida pelos rompimentos de barragens. Em seu território abriga duas barragens de finos, localizadas na serra dos Mascates, (serra da Moeda), que comportam 256.000 m3 de volume de água e finos em seus reservatórios. Pertencem a VALE S.A. e são parte do projeto de Desenvolvimento da Mina de Fábrica. Por outro lado, seus habitantes estão temerosos: uma barragem de contenção de rejeitos com potencial de risco eminente, localizada em Congonhas do Campo, pertencente à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), se romper, poderá atingir a cidade, através do já maltratado Rio Paraopeba.
A Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV), entidade fundada há 33 anos, vem trabalhando, junto aos Poderes Público e Jurídico, a fim de que se combatam o avanço de empreendimentos da mineração que põem em risco o meio ambiente natural, cultural e comunidades.
Vista da barragem logo acima das Ruínas das Casas Velhas – Foto de 2015 /Tarcísio Martins
A VALE S.A. busca autorização do governo de Belo Vale para implantar uma Pilha de Estéril – PDE Marés II – em área de preservação permanente, junto à barragem de contenção de finos e a 100 metros de um patrimônio cultural do século XVIII – Ruínas das Casas Velhas – tombado pelo município. A construção da Pilha de Estéril, já em execução pela VALE S. A. não gera impostos – CFEM – para Belo Vale, uma vez, que a mina de produção do minério está localizada em área do município de Ouro Preto. Belo Vale receberia, apenas, lixo, e riscos para o ambiente e comunidades, além de contaminar águas do Córrego Marés, afluente do Rio Paraopeba, que abriga belas cachoeiras.
Em 2004, o Ministério Público tomou conhecimento, através de uma representação da APHAA-BV, de que a VALE estaria desmatando 79.80 ha (setenta e nove hectares e oitenta ares). Foram feitas intervenções em três nascentes, em área de preservação permanente. O objetivo seria a instalação do empreendimento denominado “Ampliação do Depósito de Estéril Marés”.
Em 2005, foi aberta uma Ação Civil Pública em parceria do MPMG e APHAA-BV, contra a VALE. Houve diversas manifestações da comunidade local, dezenas de reuniões, além das Audiências Públicas, com suporte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A APHAA-BV obteve a liminar para que a empresa paralisasse suas obras. Após 13 anos, o processo Nº 0009507-09.2007.8.13.0064, ainda tramita na Comarca de Belo Vale.
Foto de 2004 – inicio da terraplanagem para a construção da barragem – supressão de vegetação e intervenção em nascentes – atividades na época não autorizadas/Tarcísio Martins
Em 17 de janeiro de 2015, firmou-se um “Termo de Transação Judicial”, entre o Ministério Público de Minas Gerais e a VALE S.A., o qual foi juntado aos autos no dia 15/01/2015. O documento foi construído e homologado, sem o conhecimento da APHAA-BV, que como parte da Ação Civil não foi convocada para discuti-lo e assiná-lo. Imediatamente, a VALE deu continuidade às suas obras de expansão da barragem e da pilha. A APHAA-BV recorreu através de “Embargos de Declaração”, em 28 de janeiro de 2015. Por diversas vezes, oficialmente, solicitou análise da Comarca, porém, o documento só foi analisado pelo juiz em dezembro de 2018.
Em 10.09.2018, a VALE esteve presente em reunião do Conselho de Cultura de Belo Vale. Foi solicitar autorização para instalar a Pilha de Estéril, uma vez, que ela interfere na paisagem e impacta o patrimônio cultural do século XVIII. Na apresentação, os técnicos da VALE S.A. tiveram dificuldades de explicar aos membros do Conselho de Cultura, maiores detalhes do empreendimento. O pedido foi negado por todo o Conselho, inclusive, pelos representantes do Poder Público.
Integrantes da ONG APHAA-BV estiveram com o prefeito Lapinha, quando foi questionado sobre risco de barragens/Danilo Fontes
Coincidentemente, após essa reunião, em 04.12.2018, o juiz da Comarca de Belo Vale indeferiu os “Embargos de Declaração” propostos pela APHAA-BV, que estavam adormecidos na Comarca desde 2015. O juiz confirmou o “Termo de Transação Judicial”. A VALE S.A. estaria livre para continuar suas obras.
Por considerar que a barragem e pilha de rejeitos são impactantes ao patrimônio cultural e ambiental, ainda com danos e riscos mais que evidentes para a comunidade, a APHAA-BV está usando de seus direitos: está protocolando em 31.01.2019 uma “Apelação contra sentença” – O novo documento deve ser juntado ao processo, para ser remetido à Superior Instância, onde espera seja conhecido e provido, com mais urgência.
Vista geral da área com parte da barragem e área onde situa-se o ” Sítio Ruínas das Casas Velhas/Tarcísio Martins
Diante dos crimes cometidos pela VALE em Mariana e Brumadinho, a entidade acredita que dessa vez, os poderes constituídos sensibilizem-se, e não autorizem o empreendimento danoso ao município. Como também, acompanhem de perto os movimentos contra a Barragem da CSN em Congonhas, a fim de que Belo Vale não sofra consequências, caso aquela barragem se rompa!
O prefeito Lapinha fala
Prefeito, José Lapa dos Santos (MDB) recebeu esta semana, o presidente da APHAA-BV, Romeu Matias e associados: Selma Moura e Tarcísio Martins.
Questionado sobre riscos das barragens na Serra dos Mascates (Serra da Moeda), foi categórico: “Não há riscos! As duas barragens não são de rejeitos, e venho fiscalizando. Porém, no meu mandato não autorizarei, através de ‘Carta de Conformidade’, nenhum projeto de expansão de empreendimentos da VALE S.A. no local. E não autorizo a construção da Pilha de Estéril PDE Marés II, para mantermos a integridade do patrimônio cultural: Ruínas das Casas Velhas, e não poluir as águas do córrego Marés.”
Texto: jornalista e ambientalista Tarcísio Martins – Coordenador de Projetos da APHAA-BV e membro do Conselho de Cultura de Belo Vale.
Fotos: Tarcísio Martins e Glória Maia
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