Barragens de hidrelétricas estão marcadas por falhas de segurança

Fiscalização da Aneel em 56 usinas mostra que 53 possuem alguma falha; Copel e Cemig lideram problemas, mas negam riscos

Edição: Giovana Girardi | Infografista: Matheus Pigozzi

Cinco anos após o desastre de Brumadinho pelo rompimento de uma barragem de minério da Vale, levantamento mostra que pelo menos 53 reservatórios de água do setor elétrico brasileiro apresentam algum tipo de falha em seus planos e estruturas de segurança.

A Agência Pública teve acesso a um relatório concluído neste mês pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que faz uma análise das condições de segurança de 56 usinas hidrelétricas, todas elas enquadradas na Política Nacional de Segurança de Barragem (PNSB) – em vigor desde 2010. Com exceção de três delas, todas as demais apresentaram algum tipo de anomalia ou irregularidade. Entre as usinas investigadas, 14 delas possuíam pelo menos quatro tipos de pendências.

O relatório se baseia em um conjunto de informações reunidas entre 2021 e 2023. O número de usinas analisadas leva em conta a capacidade de fiscalização da Aneel. Na lista das hidrelétricas avaliadas, as quais somam mais de 6 mil megawatts de potência, estão desde usinas pequenas até grandes barragens, como a de Três Marias, em Minas Gerais, e o complexo de Paulo Afonso, na Bahia.

Entre as principais falhas encontradas pela fiscalização está a ausência de testes nos equipamentos usados para permitir a passagem direta de água pela barragem em épocas de cheia, estruturas conhecidas como extravasores. Na falta desses testes, o risco é que possa haver vazamentos.

Em muitas situações, o levantamento também revela prazos vencidos para solução de pendências antigas ou, até mesmo, falta de cronograma para essas ações.

Quando verificada a quantidade de ajustes necessários em cada usina para garantir a segurança plena das operações, o resultado mostrou que, em mais de 60% das hidrelétricas fiscalizadas, são necessárias mais de oito adaptações em cada uma das estruturas e processos avaliados.

Entre as 56 hidrelétricas avaliadas, 16 já vinham tratando, de alguma forma, de resolver as pendências encontradas, segundo o relatório. Outras 40, no entanto, estavam atrasadas ou nem sequer haviam começado a lidar com os problemas apontados. 

“Constatou-se situações em que as usinas apresentam anomalias vencidas, ou seja, o cronograma, estabelecido na ISR (Inspeção de Segurança Regular), não está sendo cumprido, ou sem cronograma de solução, ou sem a possibilidade de verificação”, afirma o relatório.

Quando verificado o grau de risco de acidente atribuído a essas barragens, 6% estão na categoria de risco médio, 76% são consideradas de risco baixo e outros 18% ainda nem foram classificados. Em relação aos danos potenciais que podem causar, no entanto, caso ocorra um acidente, 44% estão classificadas como alto grau de dano, 6% são de dano médio e 50% de baixo dano potencial.

POR QUE ISSO IMPORTA?
País tem mais de 1.400 barragens voltadas para geração de energia, mas Aneel tem capacidade restrita de fiscalização in loco
Maior parte das barragens analisadas têm risco baixo de acidente; mas caso ocorra um acidente, 44% têm dano potencial alto

As mais irregulares

Duas gigantes do setor elétrico despontam como campeãs das irregularidades em ações de segurança de suas barragens. A primeira é a Copel, do Paraná, que teve 11 usinas selecionadas na fiscalização. Segundo o levantamento, “todas tiveram alguma constatação de não conformidade” em suas operações. A lista inclui casos como os das hidrelétricas de Salto Caxias, Segredo e Capivari, que apresentaram falta de testes de equipamentos. A usina de Segredo, por exemplo, chegou a ser alvo de 16 ajustes necessários.

“Nota-se a presença de não conformidades consideradas relevantes”, afirma a Aneel, detalhando que encontrou “anomalias com prazo vencido, ou sem cronograma de solução, ou com impossibilidade de verificar o devido cumprimento”.

A Cemig, de Minas Gerais, aparece como a segunda no ranking das irregularidades. Entre as 56 usinas fiscalizadas, oito são da companhia mineira e todas apresentaram algum tipo de falha. É o caso da hidrelétrica de Três Marias, a primeira grande usina erguida na cabeceira no São Francisco e que tem papel de “regular” o fluxo das águas que chegam a uma série de barragens posteriores, espalhadas ao longo da calha do rio.

Os dados apontam 14 tipos de ajustes necessários para que a hidrelétrica atinja o nível de segurança adequado. Entre os problemas encontrados na fiscalização estão ações preventivas sem nenhum cronograma ou previsão de serem atendidas.

A partir do diagnóstico feito pela Aneel, foram abertos processos específicos para aprofundar a fiscalização em cada uma das usinas relacionadas. Estão previstas providências e recomendações para cada empresa, o que poderá resultar, inclusive, em penalidades.

A reportagem questionou a Copel e a Cemig sobre o resultado das análises de segurança envolvendo suas barragens.

Por meio de nota, a Copel declarou que “reitera o compromisso com a segurança das usinas que opera e das comunidades que vivem a jusante (abaixo) dos reservatórios”.

Segundo a empresa, a fiscalização realizada pela Aneel levou em consideração informações contidas em relatórios técnicos elaborados em 2022 e que, a partir de novas exigências que passaram a ser feitas pela agência reguladora a partir de 2023, parte das informações solicitadas não estava contemplada nos relatórios inicialmente apresentados. “A empresa já está ajustando os documentos técnicos e tomando demais providências para regularizar as não-conformidades apontadas”, declarou a empresa.

Muitos itens mencionados pela agência, de acordo com a Copel, serão obrigatórios somente a partir das inspeções de 2024. “A Copel destaca, ainda, que mantém a Aneel informada a respeito da necessidade de reprogramação de melhorias e adequações”.

A Cemig informou, por meio de nota, que “cumpre rigorosamente a regulamentação referente à segurança de barragens e adota as melhores práticas de segurança em todos seus empreendimentos”.

As barragens que tiveram sinal amarelo na Aneel, segundo a empresa, encontram-se hoje “em condições normais de operação e segurança”. A Cemig afirma que o relatório da agência aponta “necessidade de adequação à nova metodologia Aneel publicada em maio de 2023, com aplicação a partir de janeiro de 2024”, por se basear em dados colhidos entre 2021 e 2022.

“Até então, os relatórios elaborados pela Cemig consideravam a metodologia anterior. Os Relatórios de Inspeção emitidos a partir de 2024 pela companhia já estarão aderentes à nova resolução”, declarou a empresa.

O resultado da amostra de apenas 56 hidrelétricas avaliadas pela Aneel dá uma pista do cenário preocupante que pode ser verificado no país, se consideradas todas as barragens que estão em operação no território nacional. O Brasil soma, atualmente, 1.442 barragens voltadas para geração de energia. Desse total, 812 são enquadradas nas regras da Política Nacional de Segurança de Barragens, de 2010, devido ao porte e complexidade do projeto.

Vistorias na mineração
Às estruturas das hidrelétricas somam-se, ainda, as barragens voltadas para tratamento de mineração, as quais são fiscalizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Atualmente, existem 933 barragens de rejeito instaladas no Brasil, das quais 468 são enquadradas nas regras da Política Nacional de Segurança de Barragens, de 2010.

Com restrições severas de pessoal especializado para realizar fiscalizações in loco, órgãos como Aneel e ANM acabam, muitas vezes, limitados a levantamentos feitos de forma remota, além de dependerem daquilo que as próprias empresas estão dispostas a informar.

No ano passado, a ANM realizou 365 vistorias em 315 estruturas de rejeito de mineração, das quais 267 barragens estão incluídas na PNSB, correspondendo a 57% do total enquadrado pela política do setor. Foram emitidos um total de 1.463 autos de infrações contra as empresas.

Desde 2016, a Aneel solicita aos donos das hidrelétricas que apresentem seus Planos de Segurança de Barragem (PSB) e Planos de Ações de Emergência (PAE). Os dois documentos apresentam as ações necessárias para prevenir incidentes ou, em casos de emergência, quais medidas devem ser tomadas.

Após a publicação da reportagem, a Aneel declarou, por meio de nota, que “a fiscalização anual feita nas barragens de empreendimentos hidrelétricos do país detecta pontos de melhoria para que os geradores possam executar suas atividades nos parâmetros técnicos exigidos”.

Devido ao monitoramento constante, declarou a agência, “a identificação desses pontos não significa que há risco de acidentes, como rompimento de estruturas”.

A Aneel reiterou ainda, conforme já expressado da reportagem, que o relatório recentemente emitido “tratou de estratificar a Campanha de Fiscalização realizada em 2023, cujo escopo foi avaliar a conformidade dos Relatórios de Inspeção Regular, com apontamentos de adequações a serem feitas nesses documentos, além do atendimento das recomendações identificadas pelas próprias empresas”.

A agência informou também que recebeu, até o último dia 31 de janeiro, informações de geradores hidrelétricos (CGHs, PCHs e UHEs) dentro da campanha de fiscalização de segurança de barragens, com coleta de dados iniciada em outubro de 2023.

FONTE AGÊNCIA PÚBLICA

Quatro barragens da Vale em Brumadinho estão em áreas de alto risco

Situação foi descrita em pesquisa publicada na revista científica Science of the Total Enviroment

Quatro barragens da Vale em Brumadinho estão em áreas de alto risco. Isso é o que aponta uma pesquisa publicada na edição de fevereiro da revista científica Science of the Total Enviroment e realizada pela Unesp, instituições mineiras e de Portugal.

Segundo a pesquisa, pelo menos quatro das seis barragens instaladas na mesma bacia daquela que se rompeu em 2019 teriam alto risco de rompimento por causa das características do solo.

Conforme os responsáveis pela pesquisa, foram analisados aspectos geomorfológicos como declividade do terreno e a quantidade de cursos d’água que a bacia hidrográfica pode ter. Bacias com maiores declives ou com mais cursos d’água apresentam risco geomorfológico maior.

O estudo analisou 36 unidades de resposta hidrológica para identificar os parâmetros e classificaram os indicadores de vulnerabilidade de 1 a 5 de acordo com a sua gravidade. Áreas que tiveram, na soma dos seus indicadores, resultados entre 15 e 20 foram classificadas como de risco alto e aquelas que tiveram valores superiores a 20, como de risco muito alto.

A unidade onde estava a barragem B1 – que se rompeu em 2019 – teve saldo 17 e foi classificada como de risco alto. Ainda foram classificadas como unidades de alto risco em Brumadinho as barragens: BVII, BVI, Menezes 1 e Menezes 2. A BVII, inclusive, está em uma região com risco superior ao que apresentava a B1.

O que dizem os órgãos

Barragens em área de risco são: BVII, BVI, Menezes 1 e Menezes 2

A Agência Nacional de Mineração é a responsável pela classificação dos riscos das barragens e afirma que no país há 64 barragens listadas como de risco alto. A ANM destaca que mede a geomorfologia das regiões e entrega estas análises às mineradoras para que possam fazer seu Processo de Gestão de Riscos para Barragens de Mineração.

Sobre a situação de suas barragens, a Vale afirmou que BVII, BVI, Menezes 1 e Menezes 2 não estão em nível de emergência, estão estáveis e possuem declaração de condição de estabilidade emitida por empresa externa. A empresa destacou ainda que estas barragens não foram construídas pelo método a montante, como era o caso da barragem que se rompeu.

Fonte: André Vince

FONTE PORTAL DA CIDADE BRUMADINHO

Após controvérsias, MAB afirma que Política de Barragens valerá pra danos em Mariana e Brumadinho

Segundo representante do Movimento dos Atingidos por Barragens, a Lei não é retroativa mas os danos provocados pelos rompimentos são continuados

Após controvérsias sobre a validade da Política Nacional dos Atingidos por Barragens (PNAB), que foi sancionada com veto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (15), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) afirma que, embora não seja retroativa, a lei valerá para os danos e as vítimas das barragens em Mariana e Brumadinho. Foi vetado na lei o trecho que tornava a PNAB inconstitucional, pois dava margem para interpretação de retroatividade para os desastres ocorridos em 2016 e 2018. Para garantir a tramitação rápida do textos e a aprovação ainda neste ano, o veto foi combinado com o próprio Movimento dos Atingidos por Barragem, pois se o texto redigido na Câmara fosse alterado no Senado, a peça teria que voltar para avaliação dos deputados.

Segundo Andreoli, a negociação do MAB garantiu a aprovação do texto. Caso contrário, oito anos após o rompimento de Mariana, o Brasil continuaria sem uma política que contemplasse os direitos de atingidos. “É importante dizer que a PNAB é uma grande conquista histórica, inédita, que vai garantir direito dos atingidos por barragem no Brasil. Em relação ao veto sobre a palavra ocorrido, não tem a ver com não reconhecer direitos. A questão dessa palavra, ela colocava em debate a constitucionalidade ou não da PNAB. E para garantir a plena constitucionalidade, ou seja, a legalidade dessa lei, foi feita com emenda de redação no Senado e depois vetada essa palavra”, afirmou.

Aplicável à Mariana e Brumadinho

Brasíia (DF), 15.12.2023 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, saciona Projeto de Lei n° 27882019 que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Foto: Ricardo Stuckert/PR

No entanto, segundo Joceli Andreoli, um dos coordenadores do MAB, a PNAB continua valendo para as vítimas das barragens de Brumadinho e Mariana, já que os danos provocados pelo rompimento são continuados e ainda não foram ressarcidos. Ainda de acordo com ele, o direitos dos atingidos é algo presente e não retroativo, por esse motivo a lei incide sobre os casos. “A PNAB vale para Brumadinho e Mariana? Vale. Porque Mariana e Brumadinho, primeiro, são crimes continuados, ou seja, com danos futuros, inclusive, porque está muito bem descrito na lei as barragens que serão enquadradas a essa lei e ela se enquadra. As duas, e também quando fala na Constituição Federal, no seu artigo 5º, sobre a retroatividade da lei, fala que só não retroage se atingir prejudicando o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Nesses três casos, Brumadinho e Mariana, eles não se enquadram, ou seja, é um crime que ainda está em andamento, não foi reparado, o processo continua, então é um fato presente e com danos futuros, portanto isso faz-nos afirmar que a PNAB terá uma plena efetividade em relação a esses crimes, porque eles, inclusive, foram os motivadores de criar uma lei no Brasil para garantir direitos”, explica Joceli.

Ainda de acordo com ele, a PNAB acaba, de alguma forma, regulamentando e dando diretrizes à Lei Ambiental, que já está sendo aplicada. “Outro aspecto é que esses dois crimes são crimes considerados crimes ambientais também, e a Lei Ambiental é muito clara que o poluidor deve ser o pagador, portanto a empresa tem que indenizar, tem que reparar. Qual é o problema? O problema é que faltava dizer quem era os atingidos, como devem ser reparados e quais são os seus direitos, e isso a PNAB traz muito bem e vamos usar em todos seus aspectos para garantir os direitos da população atingida por esses dois maiores crimes socioambientais do nosso país”, acrescentou.

FONTE ITATIAIA

Por veto de Lula, lei de atingidos por barragens não valerá para casos de Mariana e Brumadinho

Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens foi sancionada nesta sexta (15)

Ao sancionar a lei que cria a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), nesta sexta-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou um trecho que validava as novas regras para casos já ocorridos, o que inclui os casos de Mariana, em 2015, e de Brumadinho, em 2019.

A proposta foi aprovada em 14 de novembro pelo Senado. A lei, de autoria do deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), reconhece formalmente quem são os atingidos por barragens no Brasil, bem como determina as obrigações das empresas quanto às indenizações e reparações.

O veto à retroatividade, de acordo com o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macêdo, foi negociado com o Congresso Nacional e com o Movimento por Atingidos por Barragens (MAB).

As tragédias ambientais de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, impulsionaram a medida, que se estende às barragens de produção industrial e mineral, de hidrelétricas, e outras cujas construções possam atingir populações locais.

A publicação da nova lei ainda não foi oficializada no Diário Oficial da União. Outros vetos também teriam sido feitos, como o pagamento em dinheiro das indenizações. Durante coletiva de imprensa, no entanto, o ministro entrou em detalhes.

De acordo com a nova lei, será considerada população atingida por barragem quem sofrer pelo menos uma de dez situações possíveis: perda da propriedade ou posse de imóvel; desvalorização desses lotes; perda da capacidade produtiva das terras; interrupção prolongada ou alteração da qualidade da água que prejudique o abastecimento; ou, ainda, perda de fontes de renda e trabalho, entre elas.

FONTE ITATIAIA

Comissão de Fiscalização de Barragens apresenta relatório final sobre Mariana à Justiça mineira

O rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, em Mariana, deixou 19 mortos

A comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para fiscalizar os rompimentos de barragens e a repactuação dos danos entrega, nesta segunda-feira (18), ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região o relatório sobre a repactuação do acordo de Mariana. Esse TRF é quem conduz as negociações.

A reunião está marcada para as 14 horas, na sede do TRF-6.

Mariana
No fim de novembro, a comissão aprovou o relatório do deputado Helder Salomão (PT-ES) com recomendações de ajustes nos acordos de reparação do crime socioambiental de Mariana e a bacia do Rio Doce. Entre esses ajustes estão a ativa participação dos atingidos na repactuação e a aplicação dos recursos exclusivamente nos municípios atingidos.

A seguir, os trabalhos do colegiado focarão no crime socioambiental de Brumadinho, nas outras barragens que estão em risco de rompimento no País, na proteção a povos e comunidades tradicionais e no aprimoramento da legislação.

Entenda o caso
A comissão acompanha os desdobramentos dos crimes socioambientais ocorridos nas cidades mineiras de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), após o rompimento de barragens de rejeitos de minério de ferro. Os desastres deixaram quase 300 mortos e causaram sérios danos socioeconômicos em Minas Gerais e no Espírito Santo.

O rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, em Mariana, deixou 19 mortos e provocou imenso impacto econômico, social e ambiental no vale do rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Já o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, deixou mais de 270 mortos e afetou a bacia do rio Paraopeba, afluente do São Francisco.

A repactuação dos acordos é mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2021, diante do fracasso de reparações conduzidas pela Fundação Renova, representante das mineradoras Samarco e Vale.

FONTE AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS

Barragens em Minas Gerais têm risco alto de rompimento, diz agência

Dados do governo federal indicam situação crítica em três estruturas e outras 29 em estado de alerta

O Brasil tem pelo menos três barragens com risco alto de ruptura, todas em Minas Gerais, de acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM). O estado possui a maior concentração de estruturas de represamento para atividades de mineração, totalizando 121 construções do tipo.

Segundo os dados da ANM, estão em situação crítica as barragens de Forquilha III, em Ouro Preto; Sul Superior, em Barão de Cocais; e Barragem de Rejeito, em Itatiaiuçu. A última é controlada pela ArcelorMittal, enquanto as duas primeiras são operadas pela Vale, mineradora responsável pelo desastre de Brumadinho — o rompimento da barragem, em 25 de janeiro de 2019, causou 270 mortes no município mineiro.

As informações foram divulgadas em dezembro a pedido da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), que monitora quase 270 barragens nas regiões filiadas. “Ainda há muito caminho a ser percorrido para que a ANM receba o investimento necessário para de fato executar 100% das suas funções”, avalia o o consultor de Desenvolvimento Econômico e Institucional da AMIG, Waldir Salvador, acrescentando que alguns avanços foram conquistados após uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que obrigou o governo federal a liberar mais recursos de fiscalização para a agência.

Outras barragens em alerta

Além das três barragens em estado de emergência nível 3, o mais alto da escala de risco, outras 29 encontram-se em alerta de grau 2 — destas, uma está localizada em Goiás e as demais em Minas Gerais. “Há uma sonegação endêmica e cultural dentro da atividade de mineração que traz severos prejuízos ao país”, afirma Salvador.

Apesar das múltiplas entidades civis e acadêmicas que contribuem para a fiscalização das barragens, somente a ANM tem autorização para definir e alterar os níveis de risco das estruturas. “É importante ressaltar que nas barragens que estão em nível 3, a agência faz um acompanhamento presencial de, no mínimo, três em três meses para acompanhar e minimizar os danos”, explica a chefe do Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração da ANM, Patricia Piza.

Posicionamento da Vale

Leia, a seguir, o comunicado enviado pela Vale sobre a situação nas barragens:

“A Vale vem trabalhando de forma consistente e compromissada para aumentar o nível de segurança das barragens. O último relatório divulgado pela ANM mostra que 20 barragens da empresa possuem algum nível de emergência, o que não constitui, necessariamente, alto risco de rompimento.

É importante reforçar que apenas duas de suas barragens estão em nível 3 de emergência: as barragens Sul Superior, em Barão de Cocais, e Forquilhas III, em Itabirito. A empresa esclarece que a Zona de Autossalvamento (ZAS) dessas duas estruturas já foram evacuadas preventivamente e as duas barragens contam com suas respectivas Estruturas de Contenção a Jusante (ECJs) com Declarações de Condição de Estabilidade (DCEs) vigentes e aptas a cumprirem seu propósito de proteger as pessoas e o meio ambiente em caso de rompimento.

Ambas as estruturas estão sendo eliminadas e seguem avançando no processo de descaraterização. A barragem Sul Superior está em obras, em fase de remoção dos rejeitos do reservatório. A conclusão da descaracterização da estrutura está prevista para 2029. A Barragem Forquilhas III está em fase de desenvolvimento da engenharia, com obras previstas para serem finalizadas em 2035.

Todas as barragens de rejeito a montante estão inativas e as estruturas fazem parte da Programa de Descaracterização, conforme prevê a legislação. A Vale se comprometeu a eliminar suas 30 barragens a montante até 2035, plano que vem sendo cumprido pela empresa. Até o momento, 13 estruturas foram completamente descaracterizadas, o que equivale a mais de 40% do total. Desde 2019, foram investidos cerca de R$ 7 bilhões no Programa de Descaracterização. A previsão é não ter nenhuma estrutura em condição crítica de segurança (nível de emergência 3) até 2025.

Vale destacar ainda que o avanço nas medidas de segurança adotadas pela empresa garantiu que, desde o início de 2022, 11 estruturas que antes tinham DCE negativa recebessem a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) positiva e deixassem o nível de emergência, ou seja, tivessem a sua segurança atestada.”

Posicionamento da ArcelorMittal

Leia, abaixo, o comunicado enviado pela ArcelorMittal sobre a situação na barragem:

“A barragem da Mina de Serra Azul está desativada e não recebe rejeitos desde 2012. Todos os indicadores de segurança da barragem permanecem inalterados desde o acionamento do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM), em fevereiro de 2019. Estes indicadores, de leitura automatizada, são acompanhados por técnicos no Centro de Monitoramento 24 horas por dia, sete dias por semana, com atualizações diárias à Agência Nacional de Mineração (ANM).

Em relação à descaracterização, a empresa informa que as obras da Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ), que é uma grande barreira com capacidade para reter todo o rejeito na hipótese de rompimento da barragem da Mina de Serra Azul, em Itatiaiuçu (MG), estão em curso e tem previsão de conclusão em setembro de 2025. Essa estrutura permitirá o início dos trabalhos de descaracterização da barragem, que será a retirada de todo o material contido em seu interior e seu desmonte. 

A ECJ da ArcelorMittal está sendo construída com tubos de aços cravados no solo juntamente com enrocamento (pedra de mão). Esse modelo foi escolhido com base em rigorosas normas, melhores práticas na área e pensando na mitigação de impactos ambientais, redução do número de empregados na obra e garantia de segurança de todos os envolvidos

Um dos objetivos da construção da Estrutura de Contenção a Jusante é garantir a segurança do Sistema Rio Manso, uma vez que a estrutura é dimensionada para conter 100% dos rejeitos.”

FONTE VEJA ABRIL

Ouro Preto é a cidade com maior número de barragens de rejeitos em risco do país

Destino de turistas de todo o Brasil e do mundo, a cidade mineira lidera ranking com maior número de estruturas com algum risco de rompimento

Atraindo uma média de 500 mil turistas por ano para suas ladeiras e distritos bucólicos, segundo dados do Ministério do Turismo, Ouro Preto é considerada a principal cidade histórica do Brasil. Entretanto, o que muitos destes visitantes não sabem é que cachoeiras que refrescam seus passeios e até alguns bens tombados que os transportam ao passado são ameaçados todos os dias pelo grande número de barragens de minério existentes na região, impactando a vida de quem vive ali e precisa conviver com o medo, a poeira e a destruição de seus bens naturais. A cidade é a com maior número de estruturas de rejeitos com algum nível de alerta, o pior cenário do país. 

O medo e apreensão devem continuar fazendo parte da vida de quem vive abaixo destas barragens por ao menos mais uma década. Isso porque, segundo as empresas, a previsão é que a eliminação das estruturas dure pelo menos até 2035. Em 2019, uma lei obrigou a descaracterização de todas essas barragens, porém, ao fim do prazo (em 2022), apenas 10 delas tinha sido desmontadas, de acordo com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Até dezembro de 2023, existiam 15 barragens desmanchadas e 39 que ainda passavam pelo processo.

Um levantamento feito por O TEMPO no Sistema de Gestão de Segurança de Barragem de Mineração (SIGBM), da Agência Nacional de Mineração (ANM), indicou que, em dezembro de 2023, existiam 51 barragens com algum nível de alerta em Minas Gerais, sendo que 26 delas sequer têm a estabilidade comprovada pelas empresas. Em todo o Brasil são 88 barragens sob algum alerta, ou seja, Minas tem quase 60% de todas as barragens que demandam alguma atenção do país.

As barragens com algum nível de risco estão distribuídas em 16 municípios mineiros, porém Ouro Preto é a cidade que aparece no topo do ranking negativo, com dez barragens sob risco, sendo cinco delas nos dois níveis de emergência mais altos (2 e 3). Além disso, seis destas barragens não tiveram a estabilidade comprovada pelas empresas. 

De todas as estruturas em “alerta” em território mineiro, 28 pertencem à mineradora Vale, considerada uma das maiores do mundo. Para se ter ideia, a segunda mineradora com mais barragens sob algum nível de alerta é a Emicon, com quatro estruturas, todas nos níveis mais baixos. 

Para explicar como funcionam esses níveis de alerta das barragens, o engenheiro hidráulico e especialista nessas estruturas Carlos Barreira Martinez as compara ao corpo humano. “Quando você fala que a barragem está em Nível de Alerta, isso significa que ela inspira cuidados, segurança. Já no nível 1, indica que ela está com um problema que pode trazer uma dor de cabeça enorme, mas ainda não tem que retirar a população”, detalha. 

Quando esse “problema inicial” sofre uma piora, é acionado então o Nível 2, fase em que as empresas passam a ser obrigadas a fazer simulados, colocar um plano de evacuação em ação e a fazer o acionamento de sirenes. Já o nível 3, ainda segundo o especialista, “é um desastre” em andamento. 

“Se eu puder fazer uma comparação para que o pessoal possa entender, o Nível de Emergência é quando os exames apontam alguma alteração. O nível 1 já é quando você sente dor no peito, passando para o nível 2 quando ela se torna tão forte, tão incômoda, que você fala: ‘olha, eu vou ter que ir para o hospital’. Já o nível 3 seria quando você está indo para a mesa de cirurgia”, exemplifica o professor.

Richard Guerra, vice-presidente do Instituto Guaicuy, entidade que luta pela revitalização da bacia do rio das Velhas – que, por sinal, nasce em Ouro Preto -, explica que são várias as barragens preocupantes no município, mas, talvez, o caso mais grave seja do complexo da Mina de Fábrica, onde existem cinco barragens e um dique em diferentes níveis de emergência, sendo uma delas no mais alto de todos. 

O vice-presidente do Guaicuy também cita a barragem Doutor, da Vale, localizada no distrito de Antônio Pereira, que fica a 25 quilômetros de Ouro Preto. A estrutura já esteve em nível 2 de emergência e, após o início das obras de descomissionamento, passou para o nível 1. Em caso de rompimento, além de atingir imóveis no distrito, que já teve diversas famílias removidas de suas casas, a lama tomaria conta da Cachoeira do Pinguela, de um sítio arqueológico chamado “Fazenda Gualaxo”, e, até mesmo, da Ermida (capela) de Nossa Senhora Aparecida de Bento Rodrigues, distrito que seria engolido pelos rejeitos pela segunda vez.

Até mesmo o novo Bento Rodrigues, reconstruído pela fundação Renova após a destruição do distrito de Mariana, poderia ser afetado pelo rompimento, já que uma das estradas que dá acesso ao local poderia ser soterrada.

Três barragens no nível mais alto

Entre as 51 barragens em nível de alerta, as três que estão com maior risco (nível 3) são a Sul Superior, localizada em Barão de Cocais, e a Forquilha III, em Ouro Preto, ambas da Vale. A terceira estrutura em pior estado é a barragem da Mina de Serra Azul, da ArcelorMittal, localizada em Itatiaiuçu. Todas as cidades estão na região Central de Minas Gerais, no chamado “Quadrilátero Ferrífero”.

Para Martinez, o grande número de barragens sob alerta é consequência da velocidade que a atividade minerária tem avançado em Minas. “Toda obra de engenharia a gente sabe que vai haver um risco, o problema é que eles estão muito altos. E isso ocorre porque o processo de mineração está sendo muito rápido, nós estamos tirando muito minério. A quantidade de resíduo que é gerado da mineração é muito elevado, portanto, o risco cada vez mais alto. A questão é que a atividade minerária é necessária, ela cria empregos, e tudo que a gente olha em volta é feito a partir de processo de mineração, ou quase tudo. O problema é que a gente tem que fazer direito”, conclui o especialista.

Procurada pela reportagem, a ANM informou, por nota, que atualmente a sua Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração conta com 76 fiscais “dedicados exclusivamente à segurança de barragens e distribuídos em cinco unidades”. “A ANM divulga em seu site os boletins mensais que tratam das vistorias realizadas e alterações no cadastro de barragens. De janeiro a novembro deste ano a equipe realizou 340 vistorias”, completou o órgão.

Por fim, o órgão federal destacou ainda que a importância do SIGBM – sistema que foi usado por O TEMPO para fazer este balanço da situação atual das barragens de Minas Gerais. “O compromisso com a transparência de informações pela agência, corroborado pelo SIGBM, é um incentivo para que os empreendedores se comprometam com a segurança das barragens”, concluiu a ANM.

Previsão de verão “muito chuvoso” é preocupante

Ainda conforme Martinez, a população que vive abaixo destas barragens deve ficar atenta durante o período chuvoso, especialmente após as fortes ondas de calor que atingiram a região Sudeste neste ano. “Temos a possibilidade de ter um verão muito chuvoso. Pode ser que não, mas há uma perspectiva e, se isso acontecer, essa é uma situação para as pessoas ficarem preocupadas, atentas”, alerta.

À medida que as chuvas se intesificam, a água penetra e enchaca o solo, chegando até as barragens de rejeito. Com isso, segundo Julio Cesar Nery Ferreira, engenheiro de minas e Diretor de Sustentabilidade e Assuntos Regulatórios do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), aumenta-se o volume e o consequente transbordamento, que pode danificar a “parede” das estruturas e levar a um rompimento.

O meteorologista Lizandro Gemiacki, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), explica que a teoria das mudanças climáticas, discutida desde os anos 90, alerta que, com a temperatura global aumentando, o mundo vai experimentar eventos extremos, o que já vem ocorrendo nos últimos anos, com ondas de frio e calor muito intensas.

“O que é mais provável de acontecer, quando a gente tiver temperaturas mais altas, é uma maior frequência de eventos extremos, portanto, chuvas mais intensas e em um menor período de tempo, alternando com secas mais intensas”, completou o especialista.

Risco ao abastecimento de BH e região

Não são apenas os moradores das regiões mais próximas destas barragens que podem ser afetados. Assim como o rompimento de Brumadinho afetou o abastecimento da região metropolitana de Belo Horizonte ao contaminar o rio Paraopeba, de onde era retirada boa parte da água que alimenta a região, essas 51 barragens colocam em risco inúmeros rios do Estado.

A barragem da Mina de Serra Azul, em Itatiaiuçu, por exemplo, que se encontra no nível mais alto de emergência, poderia atingir o reservatório Rio Manso, o maior da Grande BH e que abastece grande parte das cidades. Além disso, segundo o vice-presidente do Instituto Guaicuy, Ronald Guerra, a bacia do rio das Velhas também é fortemente ameaçada por estas estruturas.

“O rio Itabirito, da bacia do Rio das Velhas, está na região do complexo de Fábrica, onde a gente tem as Forquilhas, que são cinco barragens e um dique em níveis diferentes de segurança. Essas barragens estão com reparo por equipamentos remotos, em processo de descomissionamento”, detalha.

Segundo Guerra, o rompimento dessas e outras estruturas da região poderia causar um dano muito grande na chamada cabeceira do Rio das Velhas, que nasce em Ouro Preto. “Cerca de 60% do abastecimento da região metropolitana é correlacionado com a bacia do rio das Velhas. Então existe um risco muito grande para a segurança hídrica, o impacto pode ser muito grande”, pontua.

Respostas

Procurada pela reportagem de O TEMPO, a Vale informou, por nota, que vem aprimorando a gestão de suas barragens, “realizando uma profunda análise técnica do histórico e das condições atuais e de performance de cada uma das suas estruturas”.

“Como resultado desse avanço contínuo, 11 estruturas da empresa deixaram o nível de emergência desde o início de 2022, tendo a sua estabilidade atestada. É importante reforçar ainda que apenas duas barragens da empresa estão em nível 3 de emergência: as barragens Sul Superior, em Barão de Cocais, e Forquilhas III, em Itabirito. A Zona de Autossalvamento (ZAS) dessas duas estruturas já foram evacuadas preventivamente e as duas barragens contam com suas respectivas Estruturas de Contenção a Jusante (ECJs) com Declarações de Condição de Estabilidade (DCEs) vigentes e aptas a cumprirem seu propósito de proteger as pessoas e o meio ambiente em caso de rompimento”, completou a empresa.

A mineradora afirma ainda que monitora todas suas estruturas 24h, sete dias por semana. Questionada sobre o descomissionamento de suas barragens a montante, a Vale explicou que se comprometeu a eliminar as 30 estruturas existentes até 2035.

“Até o momento, 13 estruturas foram completamente descaracterizadas, o que equivale a mais de 40% do total. Desde 2019, foram investidos cerca de R$ 6,2 bilhões no Programa de Descaracterização. A previsão é não ter nenhuma estrutura em condição crítica de segurança (nível de emergência 3) até 2025”, detalha.

Já a mineradora ArcelorMittal, responsável pela barragem de Itatiaiuçu, detalhou que a estrutura está desativada e não recebe rejeitos desde 2012, sendo acompanhada 24h por dia desde 2019.

“Em relação à descaracterização, a empresa informa que as obras da Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ), que é uma grande barreira com capacidade para reter todo o rejeito na hipótese de rompimento da barragem, estão em curso e tem previsão de conclusão em setembro de 2025. Essa estrutura permitirá o início dos trabalhos de descaracterização da barragem, que será a retirada de todo o material contido em seu interior e seu desmonte”, explicou.

Já sobre a ameaça ao sistema Rio Manso, que abastece a Grande BH, a empresa argumentou que a construção da estrutura de contenção vista, justamente, garantir a segurança do reservatório, já que conteria 100% dos rejeitos.

A reportagem também tentou contato com a Emicon, mas, até a publicação, a empresa ainda não tinha se manifestado.

FONTE O TEMPO

Rompimento de barragens destrói saúde física e mental das pessoas, diz estudo

Trabalho da Fiocruz revelou os impactos sobre os atingidos durante audiência na ALMG

Quase cinco anos depois do rompimento da barragem em Brumadinho, e oito anos depois do rompimento da barragem em Mariana, os atingidos permanecem sofrendo com os impactos na saúde, física e mental, provocados pelos resíduos de minério e pela impunidade.

Essa foi a conclusão dos participantes de audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na quarta-feira, 09 de novembro, para debater o tema. 

Segundo a coordenadora regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Centro do Ministério Público de MG, Vanessa Horta, os atingidos sofrem não apenas impactos socioeconômicos, mas diversos prejuízos à qualidade de vida e à saúde. “Os efeitos vão de dermatites, diabetes e diarréias à hipertensão, ansiedade e depressão”, explicou.

A promotora apresentou estudos da Fundação Getúlio Vargas e da Fiocruz/UFRJ que constataram uma piora geral na saúde e na qualidade de vida das populações após o rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho. 

“Metais como arsênio, mercúrio, chumbo e manganês foram encontrados em valores acima dos de referência na corrente sanguínea de vários moradores. É preciso pensar numa rede de atenção para fazer exames de dosagem e acompanhamento da população.”, disse Vanessa.

O assessor-chefe de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Saúde, Luiz Fernando Prado de Miranda, afirmou que estudos da secretaria já concluídos em Barra Longa atestam o risco para a vida humana, mas as mineradoras judicializaram os resultados e por isso ações relacionadas à saúde não puderam ser efetivadas no município.

“Estamos concluindo também os estudos de avaliação de risco à saúde humana no território da bacia do Paraopeba, com 92 pontos de monitoramento da qualidade da água para consumo humano. Porém, uma dificuldade que temos enfrentado são os entraves jurídicos. Em Mariana, foram formulados 24 planos de saúde desde a tragédia, mas nenhum deles foi executado, por judicialização feita pela Fundação Renova e pelas mineradoras”, lamenta. 

A deputada Bella Gonçalves disse durante a audiência que na Comissão de Direitos Humanos da ALMG também haverá debate sobre a questão da saúde dos atingidos e chamou atenção para a contaminação grave de crianças por metais pesados na região do Rio Paraopeba, constatada pela Fiocruz.

“Moradores de Brumadinho e Catas Altas também estão relatando que nuvens de poeira têm sido frequentes, o que tem sido preocupante. Por que isso está acontecendo?”, questionou.

Fonte: André Vince (com informações da ALMG)

FONTE PORTAL DA CIDADE BRUMADINHO

Rompimento de barragens destrói saúde física e mental das pessoas, diz estudo

Trabalho da Fiocruz revelou os impactos sobre os atingidos durante audiência na ALMG

Quase cinco anos depois do rompimento da barragem em Brumadinho, e oito anos depois do rompimento da barragem em Mariana, os atingidos permanecem sofrendo com os impactos na saúde, física e mental, provocados pelos resíduos de minério e pela impunidade.

Essa foi a conclusão dos participantes de audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na quarta-feira, 09 de novembro, para debater o tema. 

Segundo a coordenadora regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Centro do Ministério Público de MG, Vanessa Horta, os atingidos sofrem não apenas impactos socioeconômicos, mas diversos prejuízos à qualidade de vida e à saúde. “Os efeitos vão de dermatites, diabetes e diarréias à hipertensão, ansiedade e depressão”, explicou.

A promotora apresentou estudos da Fundação Getúlio Vargas e da Fiocruz/UFRJ que constataram uma piora geral na saúde e na qualidade de vida das populações após o rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho. 

“Metais como arsênio, mercúrio, chumbo e manganês foram encontrados em valores acima dos de referência na corrente sanguínea de vários moradores. É preciso pensar numa rede de atenção para fazer exames de dosagem e acompanhamento da população.”, disse Vanessa.

O assessor-chefe de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Saúde, Luiz Fernando Prado de Miranda, afirmou que estudos da secretaria já concluídos em Barra Longa atestam o risco para a vida humana, mas as mineradoras judicializaram os resultados e por isso ações relacionadas à saúde não puderam ser efetivadas no município.

“Estamos concluindo também os estudos de avaliação de risco à saúde humana no território da bacia do Paraopeba, com 92 pontos de monitoramento da qualidade da água para consumo humano. Porém, uma dificuldade que temos enfrentado são os entraves jurídicos. Em Mariana, foram formulados 24 planos de saúde desde a tragédia, mas nenhum deles foi executado, por judicialização feita pela Fundação Renova e pelas mineradoras”, lamenta. 

A deputada Bella Gonçalves disse durante a audiência que na Comissão de Direitos Humanos da ALMG também haverá debate sobre a questão da saúde dos atingidos e chamou atenção para a contaminação grave de crianças por metais pesados na região do Rio Paraopeba, constatada pela Fiocruz.

“Moradores de Brumadinho e Catas Altas também estão relatando que nuvens de poeira têm sido frequentes, o que tem sido preocupante. Por que isso está acontecendo?”, questionou.

Fonte: André Vince (com informações da ALMG)

FONTE PORTAL DA CIDADE BRUMADINHO

Dia D: a vida dos atingidos por barragens finalmente pode ter um avanço importante

Reparação ou morte. Assim podemos definir a vida de cada atingido por barragens de Minas Gerais e Espírito Santo desde 2015. São oito anos de impunidade e de sofrimento. Mas não vamos fazer alusão à Independência do Brasil com a famosa frase de Dom Pedro II, mas da Proclamação da República. Na semana que vai completar 201 anos da República e podemos ver a “Proclamação dos Atingidos por Barragens”.

A Política Nacional de Atingidos por Barragens (PNAB), Projeto de Lei 2788/2019, foi aprovada na Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado e será colocada em pauta no plenário da Casa na terça-feira (14/11). Se aprovada, vira realidade uma luta histórica que dependerá somente da sanção do presidente Lula. Será uma conquista enorme. Fruto da luta árdua e antiga, da participação de cada atingido. Não há reparação sem participação dos mesmos.

Há décadas o Estado brasileiro desenvolveu um marco regulatório forte para garantir a construção das hidrelétricas e barragens em todas suas etapas, desde o planejamento, concessão e liberação da obra, até a disponibilização de recursos financeiros necessários. Entretanto, em puro contraste, não existe nenhuma política específica que garanta os direitos das populações atingidas, que são obrigadas a sair de suas terras para dar lugar a esses empreendimentos, como também sofrem problemas de saúde constantes e até são assassinados por crimes como o rompimento das barragens de Fundão, em Mariana (MG), e do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

No PL 2788/2019, estão contemplados os direitos das famílias atingidas e as responsabilidades das empresas. Atualmente, a legislação brasileira nem sequer define o conceito de pessoas atingidas por barragens. Não há diretrizes para o estabelecimento de direitos em casos de rompimentos ou outros desastres e acidentes; e nem regras para coibir abusos.

O Projeto de Lei foi uma resposta aos crimes cometidos pela Vale em 2015 e 2019. Foram mais de 300 vidas levadas pela lama e muitas que nunca conseguiram mais ter o sossego e a calma de uma rotina tranquila. Sem falar, lógico, no grande impacto socioambiental causado, em que somente no rompimento da barragem da Samarco tivemos mais de 11 mil pessoas impactadas diariamente.

Precisamos vivenciar os dois maiores desastres ambientais do país para conseguir avançar com uma política essencial para a vida de muitos brasileiros.

Justiça para os atingidos.

A justiça é cega, cega para os atingidos. São anos de impunidade e sofrimento para cada um que sente diariamente os estragos que a Vale, BHP e Samarco fizeram por Minas Gerais e Espírito Santo.

Na segunda-feira (6/11), um dia após completar oito anos do crime que levou 19 vidas e acabou com todo o bioma do Rio Doce, a Justiça começou a ouvir os acusados pelo crime. Sim, oito anos depois e não temos nenhuma punição.

Denunciamos diariamente a parcela de culpa que a Justiça tem e não vamos nos calar. Nosso  projeto, “Juntos para Servir” deputado federal Padre João e do deputado estadual Leleco Pimentel, atua diariamente em defesa de cada mineiro que sofre com o mal que é a mineração.

Vamos buscar a reparação e indenização para cada atingido e para os municípios, a garantia daqueles que perderam o seu direito de trabalhar pelo crime que a Vale cometeu e também a reparação ambiental.


Temos que dar um basta nesses desmandos. Vamos dar um “prazo para a Vale”. Se ela não cumprir, que sejam cassados todos os direitos de lavra. Afinal, sempre esteve muito “à vontade” e vai continuar matando e destruindo. Chega de abuso.

“Juntos para Servir”

Deputado Federal Padre João (PT/MG)

Deputado Estadual Leleco Pimentel (PT/MG)

Siga-nos nas redes sociais no código QR:

about

Be informed with the hottest news from all over the world! We monitor what is happenning every day and every minute. Read and enjoy our articles and news and explore this world with Powedris!

Instagram
© 2019 – Powedris. Made by Crocoblock.