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Um auxílio permanente de R$ 1.200 recebeu aprovação na Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) determina que mães solteiras chefes de família receberão pagamentos mensais.

O PL 2099/20 é de autoria do deputado Assis Carvalho (PT/PI). A ideia é que mães solteiras, sem emprego formal, possam ter dinheiro para sustentar seus filhos, principalmente com as consequências econômicas da pandemia.

Auxílio permanente de R$ 1.200: situação

Por enquanto, o projeto foi aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados e teve apoio da relatora, deputada Erika Kokay. Assim como o autor do PL, ela apontou que as mulheres chefes de família precisam de mais apoio e que há uma falta de amparo do governo.

Para que seja implementado, o auxílio permanente de R$ 1.200 ainda deve ser votado e aprovado nas seguintes comissões:

Seguridade Social e Família (CSSF);
Finanças e Tributação (CFT);
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Depois, o projeto vai para o Senado, devendo ter sinal verde. Por fim, irá para a sanção presidencial.

Auxílio permanente de R$ 1.200: quem receberá

Segundo o texto do Projeto de Lei, os bancos públicos federais serão os responsáveis por fazerem os repasses do auxílio permanente de R$ 1.200. Apesar de não ter sido detalhado, é provável que a Caixa Econômica Federal seja escolhida por ter experiência na área. Além disso, os repasses serão feitos em contas sociais digitais, semelhantes ao que o Caixa Tem oferece atualmente.

O dinheiro, em caso de aprovação da matéria, será repassado para mulheres chefes de família que:

Sejam maiores de 18 anos;
Solteiras;
Tenham ao menos um filho ou dependente menor de idade;
Não contem com emprego forma;
Não estejam recebendo benefício previdenciário ou assistencial;
Tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos.

O pagamento do benefício Auxílio Emergencial acaba esse mês e, de acordo com o governo, não vai ser prorrogada. Principalmente porque agora o governo quer colocar em funcionamento o Auxílio Brasil. Ele substitui o Bolsa Família.

Diante disso, milhares de brasileiros vão ficar sem receber benefícios do governo com o fim do pagamento do auxílio. O número chega a 22 milhões de pessoas.

Com isso, a dúvida agora é saber quais os programas sociais do governo federal que podem vir a contemplar as famílias que perdem o pagamento do auxílio emergencial já a partir deste mês.

Sem o pagamento do Auxílio, veja outros programas do governo

Primeiramente, a grande promessa é o Auxílio Brasil. É destinado para famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. Sendo famílias com renda de até R$178. Outro programa de apoio a quem precisa é o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC).

É possível receber um salário mínimo. Por exemplo, é válido para quem tem mais de 65 anos e pessoas com deficiência e que sejam de baixa renda. Além disso, com o fim do pagamento do Auxílio, outro programa é o Auxílio Inclusão. É possível participar quem já recebe o BPC e está no mercado de trabalho. O valor pago é de meio salário mínimo.

Ou seja, R$ 550.Do mesmo modo, alguns programas sociais estão em discussão. É uma tentativa de ajudar as famílias na compra de itens essenciais, como é o caso da proposta do vale-gás. A medida pretende pagar a cada dois meses 50% do valor do botijão de gás.

Outro exemplo é a Tarifa Social de Energia Elétrica. É uma garantia de descontos na conta das famílias de baixa renda. Para isso, precisam ser inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, tem que já receber o BPC. O desconto pode chegar a 65%.