bpcbrasil - Correio de Minas

Famílias de baixa renda que precisam da assistência financeira do governo federal podem contar com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa atende pessoas com deficiência de qualquer idade, além de idosos com 65 anos ou mais. O objetivo da iniciativa é garantir uma renda mínima para famílias de baixa renda. O valor da parcela mensal é de R$ 1.212, e os repasses são vitalícios, desde que o beneficiário continue atendendo todos os requisitos.

A seguir, conheça mais detalhes sobre o BPC e descubra como solicitar essa ajuda.

Quem tem direto ao BPC?

Como mencionado, idosos e pessoas com deficiência pertencentes a famílias de baixa renda têm direito ao auxílio. No caso do segundo grupo, a condição precisa ser comprovada mediante avaliação médica e social feita por um profissional do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A deficiência deve ser de natureza física, intelectual, mental ou sensorial e de longo prazo (mínimo 2 anos), além de impossibilitar sua participação de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais. Além disso, a família do beneficiário precisa ter renda mensal de até ¼ do salário mínimo (R$ 303) por pessoa e estar inscrita no Cadastro Único e (CadÚnico).

Vale descer que, apesar de ser pago pelo INSS, o BPC não gera 13º salário ou pensão por morte para os pendentes do aprovado. O motivo é que o programa é assistencial e não previdenciário, ou seja, não exige contribuições à Previdência Social.

Como solicitar o benefício?

O requerimento do BPC pode ser feito nas agências do INSS, pelo telefone 135 ou por meio do site ou aplicativo Meu INSS. No app, o processo é bem simples:

Acesse o app Meu INSS;
Clique em ”Novo Pedido”;
Digite o nome do serviço ou benefício;
Selecione a opção desejada na lista;
Informe os dados solicitados e prossiga com a solicitação.

O processo de análise do pedido deve ser acompanhado na plataforma, onde o cidadão também pode conferir se foi ou não aprovado.

Auxílio de R$ 550 no INSS

Para ter acesso ao auxílio de R$ 550, o trabalhador precisa estar inscrito no BPC e conseguir um emprego CLT, ou seja, com carteira assinada. Ademais, é importante destacar que o benefício será disponibilizado para aqueles com o rendimento familiar de até dois salários mínimos (R$ 2.200). Além disso, o beneficiário deve ter recebido ao menos uma parcela do BPC nos últimos cinco anos.

Segundo as informações do Governo Federal por meio do Ministério da Economia, ainda não existe um prazo definido para a resposta da solicitação do auxílio de R$ 550. Mas é importante ter em mente que não será preciso realizar uma perícia. Afinal, para garantir o BPC, o beneficiário já passou por uma perícia.

Em suma, para ter acesso ao novo abono o auxílio de R$ 550, o beneficiário tem que:

Estar com o CPF regular;

Estar apto aos critérios de acesso do BPC;

Ter ganhado pelo menos uma parcela do BPC nos últimos 5 anos ou então ter tido o benefício suspenso;

Ter renda familiar per capita mensal de até 2 salários mínimos (R$ 2.200);

Comprovar a sua deficiência moderada ou grave;

Estar enquadrado como segurado obrigatório do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) ou como filiado ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) de qualquer dos entes federativos;

Estar com inscrição atualizada no Cadastro Único.