Câmeras de monitoramento poderão ser instaladas em veículos utilizados para transporte escolar de alunos da rede pública de Congonhas. É o que prevê o projeto de lei 85/2025 aprovado pelo…
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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 451/24, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir o parcelamento de multas a motoristas com deficiência, com…
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Com o objetivo de ampliar o leque de serviços prestados à população, a Câmara Ouro Branco inaugurou, no dia 11 de dezembro, o Posto de Identificação no Centro de Atendimento…
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Comissão de Trabalho aprova projeto que altera a Lei 7.998/90, cria regras escalonadas de seguro-desemprego para trabalhador rural safrista, limita solicitação a uma vez por ano e prevê até três…
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O Projeto de Lei nº 3715/2020, de autoria do deputado federal Padre João (PT-MG), avançou mais uma etapa decisiva em sua tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada na Comissão…
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A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas realizou, no dia 2 de dezembro, a eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2026, durante a 21ª Reunião Ordinária da…
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No final de agosto,o Prefeito de Congonhas, Anderson Cabido anunciou o início da elaboração dos projetos para a construção da nova sede do Hospital Bom Jesus (HBJ), que será implantada…
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A proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça isenta o novo proprietário de pagar multas registradas após a transferência e redefine a responsabilidade em casos de leasing e financiamento…
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O controle da população canina, especialmente dos animais em situação de rua, tornou-se alvo de polêmica e preocupação na Câmara Municipal de Congonhas, motivando a apresentação do Requerimento nº 351/2025,…
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Projeto em discussão cria benefício de até R$ 600 por mês ou alívio fiscal para cuidadores familiares que cuidam em casa de idosos e pessoas com deficiência, sem salário Projeto…
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