Por meio de parceria entre a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete e a Amalpa – Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba, os servidores municipais das áreas de Recursos Humanos, Folha de Pagamento, Medicina Ocupacional, Segurança do Trabalho e Setor de Pessoal participaram de curso de capacitação sobre a nova plataforma do governo E-Social, que abordou temas como: implantação, efeitos, principais mudanças e responsabilizações entre outros.
O E-Social é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas. É um projeto do Governo Federal criado por meio do Decreto nº 8.373 de 11 de dezembro de 2014. Trata-se de um sistema do governo que integrará o envio de 15 obrigações de forma unificada quais sejam:
GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
LRE – Livro de Registro de Empregados
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
CD – Comunicação de DispensaCTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
QHT – Quadro de Horário de Trabalho
MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
Folha de pagamento
GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
GPS – Guia da Previdência Social
Para o Prefeito Mário Marcus o município deve estar atento às principais mudanças e com isso buscar manter os servidores atualizados e capacitados. Na ocasião o Secretário de Administração Felipe Batista agradeceu à Amalpa, na pessoa do Presidente Cláudio Antônio Souza e do Secretário Executivo Claudionei Nunes, pela importante parceria.
