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Há três meses, as alíquotas de PIS e Cofins, tributos federais, sobre o gás de cozinha e o diesel foram zeradas até dezembro deste ano. Agora, conforme anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro ontem (6), a medida será ampliada para o etanol e gasolina.

Em uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, Bolsonaro também afirmou que o governo está disposto a repassar recursos para os estados zeraram o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel e do gás de cozinha.

A PEC anunciada é uma opção ao decreto de calamidade pública, que já estava sendo defendido por políticos do Planalto e que achava resistência na equipe econômica, comandada por Paulo Guedes, ministro da Economia.

Antes da proposta de emenda ser encaminhada à Constituição, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que espera que senadores aprovem o projeto de lei complementar que determina teto de 17% para o ICMS da energia elétrica e dos combustíveis.

Além disso, após o limite ser estabelecido, o governo propõe que a alíquota do imposto seja zerada pelos estados. Para compensar a perda de arrecadação, a União repassaria recursos.

Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 535/22. O texto é responsável por criar o Auxílio Combustível de até R$ 250. O intuito é reduzir os impactos dos preços dos combustíveis (gasolina, etanol e diesel) para os profissionais que trabalham com veículos, tanto nas áreas de entrega ou transporte de passageiros.

De acordo com o texto, famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que participam de programas sociais federais, são o principal público-alvo da medida. Para ter acesso ao benefício, o núcleo familiar deverá receber até dois salários mínimos (R$ 2.424) como renda mensal.

Quem vai receber o Auxílio Combustível?

A proposta em tramitação estabelece o pagamento do benefício para os motoristas de táxis, de vans escolares, de aplicativos de mobilidade e caminhoneiros. Famílias de baixa renda também poderão receber a ajuda.

O intuito é que esses grupos recebam um benefício mensal de até R$ 250. Para não ficar defasado, a previsão é de que, a cada semestre, o valor do programa seja atualizado conforme as variações do preço médio dos combustíveis.

Quando o Auxílio Combustível será lançado?

Caso seja aprovado em todas as etapas, o Auxílio Combustível será implementado somente a partir de 31 de outubro de 2022. Isso porque já terá ocorrido o segundo turno das eleições presidenciais. Dessa forma, caberá ao Executivo regulamentar a nova lei.

Atualmente, a proposta tramita em caráter conclusivo, em que o texto é analisado nas comissões da Câmara para, em seguida, ser enviado ao Senado. Restam ainda votar as comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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