A Associação dos Agricultores Familiares de Ouro Branco (AAGRIFAM) recebeu nessa terça-feira, dia 05/03, um veículo 0 km por meio de emenda parlamentar do Deputado Estadual Cristiano da Silveira, em articulação com a vereadora Nilma Aparecida Silva e contrapartida do Município de Ouro Branco.
Participaram da entrega da chave do veículo à AAGRIFAM o prefeito Hélio Campos; vereadora Nilma; vereador Imar Vieira, o assessor do Deputado federal Reginaldo Lopes e do Deputado estadual Cristiano Silveira, representando os deputados, Cristian José da Silva; o secretário municipal e a Equipe de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Neylor Aarão; o presidente da AAGRIFAM, Eustáquio Oliveira Lopes e a presidente e representantes do PT Ouro Branco, Thea Beatriz Goulart, Joaquim Barbosa e Ildeu Ferreira. Ouro Branco agradece ao Deputado Estadual Cristiano da Silveira pela emenda parlamentar para auxilio e desenvolvimento do Município.
Empresas têm a possibilidade de adquirir veículos com isenção de impostos, com isso, empresários podem usufruir de um desconto de até 30% ao comprar um carro novo, incluindo os microempreendedores individuais (MEIs). Essa é uma estratégia para incentivar a formalização dos microempreendedores individuais no país. O MEI deve ter em mente que, embora seja tolerado do ponto de vista financeiro, a aquisição de veículos segue regras distintas em relação a uma compra feita por pessoa física.
Qual é o desconto que MEIs tem para a compra de carros?
MEI pode ter isenção de 2% a 30% na compra de um veículo novo a partir de descontos no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O percentual do desconto varia segundo o acordo feito entre cada fabricante de veículos e os governos federal e estadual, já que o ICMS é um imposto federal e o IPI estadual.
Como comprar um carro com isenção de MEI?
O MEI precisa comprova a atividade empreendedora, apresentando o certificado CCMEI e o cartão CNPJ, além de identidade e CPF do empreendedor. Ainda precisa estar com o CNPJ ativo.
A documentação é enviada ao fabricante do veículo, que produzirá o automóvel após receber os comprovantes para a isenção dos impostos, repassando esse relatório ao governo. Por isso, apenas carros novos entram no sistema de isenção para pessoas jurídicas.
A dica de ouro para facilitar a aprovação do desconto é o microempreendedor individual estar com as contas da empresa em dia, não dever os impostos mensais do MEI e nem as declarações anuais.
São Paulo – Pátio de montadora em São Bernardo do Campo
Quais cuidados tomar após comprar um carro com isenção por ser MEI?
A empresa não ter dívidas é fundamento, pois caso o microempreendedor tenha dívida da empresa, os credores podem contestá-la e os bens da pessoa jurídica ficam à disposição da justiça para quitar a dívida da empresa.
Um detalhe importante é o valor do carro não ultrapassar o valor de R$ 81 mil, que é o limite do faturamento anual do MEI. Não existe uma regra clara, mas se o microempreendedor compra um veículo de valor maior que o seu faturamento ele não poderia estar enquadrado como MEI.
Outra regra é que o veículo não deve ser revendido por um ano após a compra com desconto. A medida é para coibir a formação de um mercado especulativo em que os empreendedores lucrariam revendendo carros comprados com desconto. O documento do carro fica com uma restrição para venda no Detran (Departamento Estadual de Trânsito), que só libera a comercialização após esse período.
A dica de ouro para facilitar a aprovação do desconto é o microempreendedor individual estar com as contas da empresa em dia, não dever os impostos mensais do MEI e nem as declarações anuais.
Quais cuidados tomar após comprar um carro com isenção por ser MEI?
A empresa não ter dívidas é fundamento, pois caso o microempreendedor tenha dívida da empresa, os credores podem contestá-la e os bens da pessoa jurídica ficam à disposição da justiça para quitar a dívida da empresa.
Um detalhe importante é o valor do carro não ultrapassar o valor de R$ 81 mil, que é o limite do faturamento anual do MEI. Não existe uma regra clara, mas se o microempreendedor compra um veículo de valor maior que o seu faturamento ele não poderia estar enquadrado como MEI.
Outra regra é que o veículo não deve ser revendido por um ano após a compra com desconto. A medida é para coibir a formação de um mercado especulativo em que os empreendedores lucrariam revendendo carros comprados com desconto. O documento do carro fica com uma restrição para venda no Detran (Departamento Estadual de Trânsito), que só libera a comercialização após esse período.
Quem hoje em dia não sonha em ter um carro zero quilômetro? Esse é um dos grandes desejos do brasileiro, afinal, o status que um veículo novo traz é simplesmente invejável.
Porém, conseguir realizar esse feito está se tornando cada vez mais difícil devido aos juros elevados mantidos pelo Banco Central (BC) e à alta da inflação global.
Muitas pessoas chegam a economizar por anos ou até mesmo apelar para empréstimos e consórcios, de modo a finalmente realizar o grande sonho de dirigir um modelo recém-saído de fábrica.
Mas vamos compartilhar um segredo com você, e pedimos que você divida com todo mundo: sabia que os microempreendedores individuais (MEI) podem adquirir carros novos com condições especiais? Isso mesmo, vamos explicar melhor mais adiante. Acompanhe.
O MEI pode conseguir um bom desconto na aquisição de um automóvel novo. De acordo com informações divulgadas pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), esse desconto ocorre por meio da isenção tributária sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Quem hoje em dia não sonha em ter um carro zero quilômetro? Esse é um dos grandes desejos do brasileiro, afinal, o status que um veículo novo traz é simplesmente invejável.
Porém, conseguir realizar esse feito está se tornando cada vez mais difícil devido aos juros elevados mantidos pelo Banco Central (BC) e à alta da inflação global.
Muitas pessoas chegam a economizar por anos ou até mesmo apelar para empréstimos e consórcios, de modo a finalmente realizar o grande sonho de dirigir um modelo recém-saído de fábrica.
Mas vamos compartilhar um segredo com você, e pedimos que você divida com todo mundo: sabia que os microempreendedores individuais (MEI) podem adquirir carros novos com condições especiais? Isso mesmo, vamos explicar melhor mais adiante. Acompanhe.
O MEI pode conseguir um bom desconto na aquisição de um automóvel novo. De acordo com informações divulgadas pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), esse desconto ocorre por meio da isenção tributária sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Entretanto, isso só é válido para vendas diretas, ou seja, sem intermediários. Dessa forma, os valores do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) não seriam cobrados pela União.
Para ter acesso a esse benefício, o comprador precisa observar as normas do CONFAZ, especialmente em relação ao tempo em que pretende ficar com o veículo.
Resumindo, é necessário permanecer com o produto por, no mínimo, 12 meses a partir da data da compra. Se ele for vendido antes do fim desse prazo, o comprador não será isento do ICMS.
Segundo especialistas do setor, essa pode ser uma ótima oportunidade, desde que o valor do automóvel adquirido não ultrapasse R$ 81 mil, que é o teto de faturamento máximo permitido para uma microempresa.
No entanto, é preciso ter cuidado, pois o veículo pode se tornar um ativo do negócio e, caso ocorram atrasos nos pagamentos, ele pode até mesmo ser penhorado para a quitação de dívidas.
E então, gostou da novidade? Lembrando que, para realizar suas compras utilizando essa modalidade, é essencial que o seu MEI esteja regularizado e sem nenhuma pendência com o governo!
Entre as montadoras participantes com venda direta, estão: Chevrolet, Fiat, Renault e Volkswagen.
Quem é dono de um pequeno negócio, ou seja, é Microempreendedor Individual (MEI) precisa conhecer os benefícios do governo federal para a categoria.As ofertas vão desde facilidades na compra de bens até à contratação de linhas de crédito especiais. O fomento a essas e outras vantagens tem o intuito de alavancar a empresa e movimentar a economia.
A pessoa que possui CNPJ e se enquadra na categoria de microempreendedor (critério usa como base rendimentos de anuais de até R$ 81 mil) pode comprar carro zero com desconto e garantir empréstimo sem juros de quantias consideráveis. Veja a seguir os detalhes das oportunidades.
Desconto na compra do carro zero
Para a aquisição de veículos zero quilômetro, os descontos para microempreendedores chegam a 30% sobre o valor total do veículo. Isso acontece em razão do abatimento do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS).
A garantia do desconto é feita mediante apresentação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no ato da compra. Antes da aquisição, o empreendedor deve pesquisar previamente o percentual de cada marca, visto que os descontos variam entre 2,5% e 30%.
Se justificado o uso do veículo para atividades da empresa, os descontos dados são maiores. O critério funciona como uma medida que evita a compra de carro mais barato para ser revendido posteriormente a preço de mercado. Outra obrigatoriedade para evitar a má utilização do benefício está no tempo de permanência com o bem: mínimo de um ano.
Entre as montadoras participantes com venda direta, estão: Chevrolet, Fiat, Renault e Volkswagen.
Empréstimo
Oferecido pelo Sebrae, o Programa Juro Zero é uma modalidade de crédito voltada aos Microempreendedores Individuais (MEIs) que concede financiamentos isentos de taxas de juros e maior prazo para pagar (até 36 vezes). Dos valores garantidos, estão as quantias que variam de R$ 1 mil (mínimo) a R$ 20 mil (valor máximo).
Válido apenas para o estado de São Paulo, MEIs de outras unidades federativas deverão esperar mais um pouco para o acesso às oportunidades. Apesar de todas as vantagens, algumas regras de concessão precisam ser obedecidas. Dentre elas:
Não possuir restrições cadastrais;
O financiamento deve ser destinado para a aquisição de produtos que expandem o negócio, como compra de acessórios para veículos, maquinário, ferramentas de trabalho, motocicletas, veículos utilitários, etc.
Para que haja a concessão do crédito, a microempresa passará por período de carência, ou seja, serão analisadas informações de rendimentos e situação do negócio desde a sua criação para aprovação no programa.
Os interessados em participar do Juro Zero Sebrae podem acessar o site para se cadastrarem. Além disso, é necessário comparecer a uma unidade do Escritório Regional do Sebrae SP carregando os seguintes documentos:
Preparamos esta matéria para você microempreendedor individual, saiba que você tem direito a adquirir um carro zero quilômetro com até 30% de desconto, além disso os microempreendedores individuais podem também obter seu veículo com os montadores, esta quantia será descontada no ICMS.
Várias indústrias automobilísticas realizam vendas diretas como, Volkswagen, Fiat, chevrolet e Renault.
Mas existem algumas observações relacionadas ao benefício, que passam do valor do desconto até o prazo para revenda.
Para o MEI conquistar o seu carro zero com desconto, ele precisa estar atento a alguns pontos. Veja:
Os descontos podem variar e ficar entre 2,5% e 30%;
Consulte sempre a política da montadora, pois, pode ser que existam políticas diferentes de vendas;
O MEI deve permanecer com o carro por no mínimo 12 meses, isto é feito para que o microempreendedor não aproveite o desconto para revenda;
O desconto só é válido para veículos novos e zero;
O carro vai ficar registrado no nome da empresa e por este motivo é importante manter as documentações em dia, pois, os atrasos são prejudiciais ao empreendimento e para a pessoa;
O prazo de entrega de veículo pode ser maior do que o normal.
Prazos e desvantagens
Adquirir um carro novo com CNPJ MEI tem uma vantagem no prazo, pois, na compra direta a entrega do veículo pode demorar até 50 dias.
Ressaltando que o faturamento anual permitido para o microempreendedor individual é de até R$ 81 mil reais e que o limite para compras de 80% do valor faturado no ano aplica-se para a aquisição de mercadorias para a comercialização ou industrialização.
Carro zero com desconto MEI
Portanto a aquisição de um automóvel ou qualquer outro bem não entrará nesse limite de compras, mas no caso de uma fiscalização é preciso demonstrar que teve faturamento suficiente para aquisição do bem.
É importante ficar atento a essas documentações da empresa, mantenha em dia e estude alternativas na hora de comprar um carro, para não ter dor de cabeça com seu CNPJ depois.
Conclusão
Está é mais uma vantagem de se tornar MEI, esta categoria foi criada no Brasil para as pessoas que trabalham informal e estejam dentro da legalidade e, principalmente promover essa formalização com uma carga tributária reduzida, esta vantagem deu origem a partir de 1 julho de 2008
Outra vantagem é que veículos utilizados diretamente para trabalho podem apresentar descontos maiores.
DICA EXTRA DO JORNAL CONTÁBIL :MEI saiba tudo o que é preciso para gerenciar seu próprio negócio. Se você buscar iniciar como MEI de maneira correta, estar legalizado e em dia com o governo, além de fazer tudo o que é necessário para o desenvolvimento da sua empresa, nós podemos ajudar.
Já imaginou economizar de R$ 50 a R$ 300 todos os meses com contador e ainda ter a certeza que está fazendo suas declarações e obrigações de forma correta.
E o melhor é que você pode aprender tudo isso em apenas um final de semana. Uma alternativa rápida e eficaz é o curso MEI na prática. Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que um MEI precisa saber para ser autônomo e nunca mais passar por dificuldades ao gerir o seu negócio. (Jornal Contábil)
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