Os idosos no Brasil têm direitos garantidos pelo governo federal que muitas vezes não são conhecidos por eles. É importante conscientizar esse grupo sobre as vantagens e benefícios aos quais têm direito para que possam usufruir de uma melhor qualidade de vida.
Em várias cidades brasileiras, os idosos com mais de 65 anos têm o direito à isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Essa isenção varia de acordo com a legislação local, levando em consideração fatores como o valor do imóvel e a renda do idoso.
Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos também podem ser isentos da declaração do Imposto de Renda. No entanto, é importante destacar que essa isenção se aplica apenas aos idosos com uma renda anual inferior a R$ 24.751,74, conforme estabelecido pela Receita Federal.
Prioridade em processos na Justiça e órgãos públicos
O Estatuto do Idoso assegura aos idosos a prioridade em processos e procedimentos em empresas de serviços públicos, instituições financeiras, Defensoria Pública da União, entre outros órgãos. Essa garantia visa agilizar e facilitar o acesso dos idosos a seus direitos.
Os órgãos públicos e empresas privadas que prestam serviços à população são obrigados a fornecer um atendimento preferencial imediato e individualizado aos idosos. Essa medida visa garantir que os idosos tenham acesso a serviços e atendimento de qualidade, respeitando suas necessidades especiais.
Meia-entrada em eventos de cultura e lazer
Os idosos têm o direito à meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer. Essa medida visa incentivar a participação dos idosos nessas atividades, proporcionando-lhes acesso a eventos e entretenimento a um preço mais acessível.
Os idosos com mais de 65 anos têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano. Para usufruir desse benefício, basta apresentar um documento que comprove a idade. Essa medida visa facilitar a mobilidade dos idosos e garantir que eles possam se locomover pela cidade com mais facilidade.
Além da gratuidade no transporte urbano, os idosos têm direito a até duas vagas gratuitas nos transportes coletivos interestaduais, por veículo, desde que recebam até dois salários mínimos. Essa medida visa facilitar as viagens dos idosos para outras cidades e estados, permitindo que eles visitem familiares e tenham acesso a serviços em outras localidades.
Cota de vagas em estacionamento
A legislação brasileira determina que 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados sejam reservadas para pessoas com mais de 60 anos. Essa medida visa garantir que os idosos tenham acesso a vagas de estacionamento próximas a estabelecimentos comerciais e serviços públicos, facilitando sua locomoção.
Além de terem acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), os idosos podem obter medicamentos gratuitos por meio do Programa Farmácia Popular. Essa iniciativa visa garantir o acesso aos medicamentos essenciais para o tratamento de doenças comuns na terceira idade, proporcionando um melhor cuidado à saúde dos idosos.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede o Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos idosos com mais de 60 anos que recebam até um salário mínimo. Esse benefício é uma forma de garantir uma renda mínima aos idosos em situação de vulnerabilidade social.
Esses são apenas alguns dos direitos garantidos aos idosos no Brasil. É fundamental que os idosos tenham conhecimento desses benefícios para que possam exigir seus direitos e desfrutar de uma vida mais digna e confortável. O governo federal tem o papel de promover e assegurar esses direitos, mas cabe a todos nós, como sociedade, contribuir para que eles sejam respeitados e efetivamente aplicados.
FONTE REVISTA DOS BENEFÍCIOS
