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A partir do dia 11, todos os estados do Brasil iniciarão a emissão do documento; primeira via será gratuita e a renovação não será obrigatória

A partir da próxima quinta-feira, 11, todos os Estados do Brasil iniciarão a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que trará uma mudança significativa: o número do RG será substituído pelo CPF como registro geral. Até o momento, 18 Estados já estão emitindo o novo documento, que incluem Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Piauí, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Goiás, Amazonas, Acre, Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal, Pernambuco, Rondônia, Paraíba, Maranhão, Sergipe e São Paulo. A primeira via da CIN será gratuita e a renovação não será obrigatória. A substituição poderá ser feita gradualmente e sem custos até o ano de 2032. Vale ressaltar que o novo documento estará disponível tanto em formato físico quanto digital. A versão física será produzida em papel-moeda e contará com um QR Code para validação eletrônica.

Além disso, a nova carteira de identidade terá uma função adicional: servirá como documento de viagem para os países do Mercosul. Quanto à validade, ela variará de acordo com a idade do titular. Crianças de até 11 anos terão o documento válido por cinco anos, enquanto pessoas de 12 a 59 anos terão um prazo de validade de dez anos. Já os indivíduos com mais de 60 anos não precisarão realizar a troca do documento. Para ter acesso à nova Carteira de Identidade Nacional, é necessário que o CPF esteja regularizado na Receita Federal. Vale lembrar que os documentos de identidade nos modelos antigos continuarão válidos até o dia 28 de fevereiro de 2032.

FONTE JOVEM PAN

O novo RG digital será o novo documento nacional, simplificado e unificado

Os brasileiros de todo país terão um novo documento nacional unificado, apelidado de RG digital que entrará em vigor muito em breve e trará consigo mudanças importantes relativas à segurança, unificação de dados e até mesmo sua utilização para viagens.

O novo documento terá o CPF como cadastro único e reunirá diversos documentos dos brasileiros em uma única versão. Dentre os documentos que serão incluídos no novo RG digital teremos o CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, carteira de motorista dentre outros.

Implementação do novo RG digital

A implementação do novo RG digital determina que os institutos de identificação de todo país tenham até o dia 6 de março de 2023 para implementar o novo modelo do RG digital.

A definição e criação do novo RG digital unificado veio através do Decreto nº 10.977, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 23 de fevereiro.

A numeração do documento será única e a autenticidade será realizada através de QR Code, que funciona até mesmo offline. Além disso, por permitir a validação eletrônica, o documento é considerado mais seguro e reduzirá drasticamente a falsificação de documentos por golpistas e estelionatários.

A emissão do novo RG digital será gratuita e os demais documentos também continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão.

Como tirar o novo RG

Conforme informado pelo Governo Federal, as secretarias de Segurança Pública dos estados e DF vão ser os responsáveis pela distribuição do documento que será totalmente gratuito.

Como dito anteriormente as secretarias terão até 3 de março de 2023 para se adequarem às mudanças e assim começar com a emissão e distribuição do novo RG digital.

De forma prática, o cidadão realizará o pedido do novo documento e os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, gov.br, onde além do documento físico em papel, o cidadão também poderá contar com o documento em formato digital.

O pedido do novo RG digital, assim como o acesso ao RG no formato digital serão feitos através de um aplicativo chamado DNI (Documento Nacional de Identidade). Vale lembrar que por enquanto o app não está disponível para ser baixado.

Quando o novo RG digital estiver disponível, o mesmo terá validade de 10 anos, contudo, os documentos atuais dos cidadãos com até 60 anos de idade serão aceitos por até 10 anos. Já para maiores de 60 anos o RG atual continuará valendo por prazo indefinido.

Além disso, o novo RG digital passará a ser o documento utilizado para viagens, devido a inclusão do código no padrão internacional que pode ser lido por equipamento. Trata-se do Machine Readable Zone (MRZ), código utilizado em passaportes, que está presente no novo documento.

FONTEJORNAL CONTÁBIL