chefesdefamilia - Correio de Minas

15 de abril de 2022

Auxílio emergencial: CAIXA pode pagar mais 5 parcelas para ESTE grupo

O Governo Federal está acertando as contas com os pais solteiros chefes de família monoparental que não receberam as cotas duplas do Auxílio Emergencial entre abril e agosto de 2020. Na época, apenas as mães solos receberam os valores dobrados.

O Auxílio Emergencial ainda será concedido a um grupo específico de brasileiros. Mesmo que o programa tenha chegado ao fim em outubro de 2021, novos pagamentos estão sendo realizados. Mas calma, não se trata de uma prorrogação, e sim de repasses retroativos.

O Governo Federal está acertando as contas com os pais solteiros chefes de família monoparental que não receberam as cotas duplas do Auxílio Emergencial entre abril e agosto de 2020. Na época, apenas as mães solos receberam os valores dobrados.

Considerando as cinco parcelas mencionadas, os beneficiários poderão receber até R$ 3 mil retroativos do Auxílio Emergencial. Vale lembrar que dos 1,3 milhão de pais solos com direito ao repasse, cerca 823,4 mil já receberão o benefício do programa.

Assim, ainda faltam receber as parcelas 500 mil pessoas aproximadamente. Cabe salientar que não há um calendário oficial para tais liberações, sendo o Ministério da Cidadania o responsável por administrar a distribuição dos valores.

Quem pode receber o Auxílio Emergencial retroativo?

A parcela extra está sendo concedida aos homens provedores de família monoparental inscritos no CadÚnico até o dia 2 de abril de 2020. Além disso, é preciso ter realizado o cadastro do programa pelas plataformas digitais até o dia 2 de julho de 2020, prazo final para inscrição no Auxílio Emergencial.

Além disso, para receber os valores a equipe da Cidadania vai verificar se o pai solteiro está cadastrado como Responsável Familiar e recebeu cota simples do Auxílio Emergencial, se não possui cônjuge ou companheira(o) e se há na família pelo menos uma pessoa menor de 18 anos na família que tem a guarda.

Veja como consultar o benefício pela Dataprev

Para verificar se tem direito ao benefício, o cidadão deve acessar o portal Dataprev. Veja os passos a seguir:

Acesse o portal de Consulta ao Auxílio Emergencial;
Preencha o campo com o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Com o seu nome completo; e
Com o nome da sua mãe completo (ou selecione a opção “mãe desconhecida);
Coloque sua data de nascimento no campo solicitado;
Selecione o reCAPTCHA para provar que é humano;
Clique em “ENVIAR”.

No site também é possível acompanhar todo o detalhamento dos pedidos – como resultados, datas de recebimento e envio dos dados pela Caixa à Dataprev e vice-versa, além da justificativa, caso o auxílio tenha sido negado.

Auxílio emergencial

O Governo Federal começou os pagamentos do seu Auxílio Emergencial ainda no início do ano de 2020. Na ocasião, o texto foi aprovado pelo Congresso Nacional. No decorrer daquele ano, o benefício chegou à casa de quase 70 milhões de pessoas.

Isso durou até dezembro de 2020. Entre os meses de janeiro e março de 2021, o Governo optou por não fazer mais nenhum tipo de pagamento do programa. Logo depois de muita pressão e piora da situação da pandemia, eles decidiram retomar os repasses em abril.

Nesta nova fase, aliás, o Auxílio Emergencial retornou em uma versão menor do projeto. De acordo com as informações do Ministério da Cidadania, desta vez os repasses chegaram em algo em torno de 39 milhões de pessoas fazendo pagamentos de no máximo R$ 378.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

16 de março de 2022

Liberação do auxílio de R$ 1.200 acontecerá em março? Veja quem vai receber

A proposta ainda está em trâmite pela Câmara dos Deputados desde a sua criação, em 2020. Devido a demora na movimentação, as mulheres começaram a se questionar da possibilidade de o benefício ser liberado este ano.

O auxílio permanente é o benefício mais aguardado pelas mães solteiras chefes de família monoparental do país. Isso porque, caso a iniciativa seja aprovada, elas terão direito a uma parcela mensal no valor de R$ 1.200.

Auxílio de R$ 1.200

Por meio do Projeto de Lei 2099/20, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho, o auxílio de R$ 1.200 vem sendo discutido no Congresso Nacional. Se liberado, será concedido as mulheres que sustentam seus filhos sozinhas, sem cônjuge ou companheiro.

Todavia, para participar do programa é necessário cumprir os seguintes requisitos:

Ser maior de 18 anos;
Não ter emprego formal ativo;
Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
Ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.

O benefício pode ser liberado este ano?

Para obter essa resposta é preciso acompanhar a tramitação do projeto, que atualmente se encontra em avaliação pelas Comissões competentes da Câmara dos Deputados. Para que a medida tenha o seu aval por parte dos deputados ainda é necessária análise das seguintes Comissões:

Comissão dos Direitos da Mulher (já aprovado em 2021);
Comissão de Seguridade Social e Família;
Comissão de Finanças e Tributação;
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Entretanto, para que a proposta seja promulgada e liberada, ainda será preciso receber o parecer favorável do Senado Federal e posteriormente a sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro.

Como me inscrever para receber?

De antemão, é necessário enfatizar que a proposta ainda não foi aprovada, por ainda precisar de uma longa tramitação. Mas caso seja liberada, deve contemplar as mulheres chefes de família por meio de seus dados do Cadastro Único (CadÚnico)

Como ocorrerão os pagamentos do Auxílio vitalício?

Segundo o projeto que institui um Auxílio Permanente de R$ 1.200, o pagamento ocorrerá todos os meses às mães chefes de família. No entanto, é preciso comprovar que não possui cônjuge ou companheiro e que tenham ao menos um filho menor de 18 anos.

Além disso, os pagamentos devem ser realizados pela Caixa Econômica Federal, considerando o padrão de repasses dos outros programas sociais. Diante disso, é possível que o valor de R$ 1.200 seja depositado nas poupanças digitais do Caixa Tem.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

15 de janeiro de 2022

Auxílio emergencial 2022 precisa de inscrição para receber? Veja

No início do programa, foram repassadas cinco parcelas no valor de R$ 600 para o público geral, e de R$ 1.200 para as mães solteiras chefes de família monoparental

O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 para amparar as famílias em situação de vulnerabilidade diante os impactos causados pela pandemia da Covid-19. No início do programa, foram repassadas cinco parcelas no valor de R$ 600 para o público geral, e de R$ 1.200 para as mães solteiras chefes de família monoparental.

Na época, os pais solteiros também chefes de família que cuidam de filhos menores sem cônjuge ou companheira(o) não tiveram acesso as cotas duplas do programa. Isso porque, eles foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, que impossibilitou os repasses duplos.

Todavia, parlamentares do Congresso Nacional decidiram derrubar o veto e agora os pais terão o direito de receber o valor que não receberam na ocasião de forma retroativa, mesmo após o encerramento do programa. Neste caso, é possível que os homens solo recebam uma remuneração média complementar de R$ 3 mil.

Neste sentido, vale ressaltar que não haverá novas inscrições para receber o novo lote do Auxílio Emergencial, uma vez que o perfil elegível será identificado pela base de dados do Governo Federal.

Quem terá direito ao Auxílio Emergencial em 2022

De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 1,3 milhão de homens que sustentam os filhos menores de 18 anos sem ajuda de cônjuge ou companheira(o) terão acesso ao retroativo do Auxílio Emergencial.

O valor médio será de R$ 3.000 por beneficiário, considerando que serão pagas as cotas duplas referentes as cinco parcelas do programa no valor de R$ 600, ou de R$ 1.200 para aqueles que não receberam nem as parcelas simples.

Liberação das consultas

A Dataprev já habilitou o seu site para as novas consultas referentes ao Auxílio Emergencial. O beneficiário pode verificar se está no grupo contemplado informando o número do CPF, nome completo, data de nascimento e nome completo da mãe no site.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

4 de janeiro de 2022

Câmara aprova auxílio permanente de R$ 1.200

O Projeto de Lei busca amparar mães solteiras chefes de família

Devido à pandemia da Covid-19, mais de 8,5 milhões de mães solteiras foram obrigadas a sair do mercado de trabalho. Muitas foram demitidas ou, por conta do fechamento das creches e escolas, tiveram que priorizar os cuidados maternais.

Dessa forma, está em trâmite na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que visa auxiliar as mães brasileiras. Elaborado pelo deputado federal Assis Carvalho (PT-PI), o PL n° 2099/20 oferece R$ 1.200 a famílias chefiadas por mulheres solteiras.

O projeto foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher, mas ainda precisa passar pela Seguridade Social e Família (CSSF), Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC) e pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Caso seja aprovado nessas comissões, o PL passará pelo Senado e depois contará com a sanção presidencial.

Quem será beneficiado com o auxílio de R$ 1.200

De acordo com o Projeto de Lei 2099/20, os requisitos para receber o benefício são:

Ter mais de 18 anos;
Ser mulher solteira chefe de família;
Ter pelo menos um filho ou dependente menor de idade;
Não receber benefício previdenciário ou assistencial;
Possuir renda familiar de até meio salário-mínimo ou total de até três salários mínimos;
Não estar empregada formalmente.

Como será feito o pagamento?

Segundo o texto da proposta, os bancos públicos serão responsáveis pelo repasse do auxílio permanente de R$ 1.200 aos beneficiários. É provável que seja a Caixa Econômica Federal, já que ela é responsável pelos pagamentos de programas sociais como Auxílio Brasil.

Além disso, o PL prevê um sistema de abertura de contas sociais para recebimento do benefício, como o Caixa Tem.

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

4 de novembro de 2021

Comissão aprova prioridade para mulheres chefe de família na concessão de crédito

Confira as últimas informações sobre o projeto

A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que prioriza as mulheres chefes de família na concessão de crédito para microempreendedores.

A saber, a proposta altera a Lei 10.735/03, que estabelece que os bancos mantenham uma parcela dos depósitos à vista em operações de crédito destinadas a microempreendedores.

Ainda mais, o texto aprovado é o Projeto de Lei 1629/21, da deputada Tia Eron (Republicanos-BA), que recebeu o parecer favorável, e com emenda, do relator, o deputado Fábio Trad (PSD-MS).

Comissão aprova prioridade para mulheres chefe de família na concessão de crédito – Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Prioridade na concessão de crédito

A emenda visa ajustar a proposta à mudança na Lei 10.735/11, que até 2018 beneficiava também as pessoas físicas de baixa renda. O projeto original também abrangia as mulheres de baixa renda.

“A lei citada, portanto, teve a sua abrangência reduzida, uma vez que deixou de falar de empréstimos para a baixa renda. De qualquer forma, ainda podemos aproveitar a ideia do projeto em discussão”, disse o relator.

A proposta aprovada prevê taxas de juros em valor, no mínimo, 10% menor do que as praticadas para os empréstimos concedidos a mulheres responsáveis pelo núcleo familiar.

“O projeto visa a municiar a mulher trabalhadora brasileira de mais um instrumento na luta por sua efetiva inserção econômica e social. Trata-se de medida necessária para cumprirmos os mandamentos constitucionais de igualdade material entre os sexos”, afirma a autora.

Para justificar a necessidade da medida, a deputada Tia Eron lembra que as mulheres chefiam cerca de 38% dos lares brasileiros e possuem uma renda inferior do que aquela recebida pelos homens na maior parte das vezes.

Tramitação

Agora, o projeto tramita em caráter conclusivo e será então analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

FONTE BRASIL 123