CHNSOCIAL - Correio de Minas

Descubra quais são os cidadãos que têm direito a solicitar a CNH Social, ou seja, a tirar a habilitação de forma 100% gratuita. O benefício está disponível em vários estados.

A CNH Social é um programa que passou a valer em 2011 e destina-se como benefício para a população brasileira de baixa renda. O objetivo é dar condições para que os cidadãos tirem a primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis – carros). Também é possível alterar ou incluir uma nova categoria à CNH por meio do programa. Tudo é feito de modo 100% gratuito e financiado pelo poder público.

O Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado é o ente responsável por regular e emitir a CNH Social. Ou seja, é o órgão que regula e administra as inscrições para o programa, além de fazer a seleção dos candidatos, auxiliar na matrícula e garantir a emissão do documento.

Como se inscrever para a CNH Social e ter acesso à habilitação de graça

Para participar do processo de seleção do programa é necessário ser cidadão brasileiro e estar enquadrado em situação de baixa renda. Além disso, a CNH social exige os seguintes pré-requisitos (não é preciso obedecer a todos, são apenas alguns dos que se enquadram no processo):

Receber até 2 salários-mínimos;
Ser maior de idade;
Ter estudado ou estudar na rede pública e possuir um bom rendimento escolar;
Estar desempregado há pelo menos 12 meses;
Ser pessoa com necessidades especiais;
Ser ex-presidiário;
Ser agricultor;
Não possuir registro em sua carteira de trabalho;
Receber o Auxílio Brasil;
Não ter registro de infração no trânsito;
Ser funcionário da área de transporte que almeja realizar alguma regularização junto à justiça.

Quais estados oferecem a CNH Social?

Outro ponto importante para se destacar é que não são todos os estados que oferecem o serviço. Atualmente, as seguintes unidades federativas disponibilizam a CNH Social: