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4 de abril de 2023

Bolsa Família: Beneficiários podem tirar CNH de graça (Confira!)

Cidadão deve observar as regras para participar

Alguns estados da federação permitem a cidadãos de vulnerabilidade social tirar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para que a pessoa tenha direito ao benefício, ela deve seguir algumas regras, como por exemplo, comprovar que não possui a renda necessária para pagar por todo o processo relativo ao documento.

Todavia, o custo total para que um cidadão tire sua CNH pode chegar a até R$3 mil, dependendo do estado. O programa social do governo, que oferece uma CNH gratuita a pessoas mais pobres, possui algumas características diferenciadas, dependendo do município e estado onde ele é implementado.

Ademais, o programa é comumente conhecido como CNH Social. Vale ressaltar que ele não foi criado através de nenhuma Lei federal. Por essa razão, apenas os estados que conseguem subsidiá-lo, oferecem o benefício à população. Há uma constatação geral de que o projeto pode ajudar em vários setores da sociedade.

O CNH Social pode ser considerado uma maneira de o governo investir no mercado de trabalho, e também aumentar a empregabilidade do cidadão. Como a pessoa não tem renda suficiente para tirar o documento, e realiza suas atividades na informalidade, poderá ter maiores chances de conseguir um trabalho.

O que fazer para tirar a CNH Social

A princípio, é preciso observar que o processo para tirar a CNH Social pode variar de acordo com a unidade federativa. O responsável pelo processo é o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada região. Ele publica todas as exigências em um edital para a seleção de novos motoristas.

Quem desejar fazer a inscrição deve ir diretamente ao site do Detran. Após todo o processo, ele deverá publicar uma lista com os motoristas aprovados. Depois dessa divulgação, os cidadãos deverão procurar uma autoescola que possui um credenciamento, de forma a poder começar o processo para tirar a CNH.

Analogamente, é necessário ter em mente que as regras para a aprovação relacionadas a todo o processo variam de acordo com os municípios e estados do país. Entretanto, existem alguns requisitos encontrados em todas as regiões. O motorista deve se preparar e observar quais são.

Normalmente, para participar do CNH Social, é preciso ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, e ter uma renda de até dois salários mínimos, ou seja, R$2.604. Para ter prioridade no programa é necessário estar desempregado há mais de um ano, ser agricultor, ter necessidades especiais, ser um aluno de escola pública exemplar.

Outras exigências

O motorista prioritário no programa CNH Social não deve ter nenhum registro em sua carteira de trabalho e previdência social (CTPS), ser beneficiário do Bolsa Família, não ter nenhum registro em seu nome de infrações de trânsito, ser ex-presidiário, e ser trabalhador do setor de transportes.

CNH – Bolsa Família. Imagem: pixabay

CNH Social

A CNH Social foi criada pelo Governo Federal no ano de 2014, em uma parceria com alguns departamentos de trânsito do país. Cada estado decide se participa ou não do programa. Ele tem como objetivo principal beneficiar cidadãos de baixa renda que não possuem condições econômicas de tirar odocumento.

Os beneficiários também devem estar desempregados há mais de um ano no regime CLT, e estar inscritos no Cadastro único (Cadúnico). Além do Detran de cada estado, também é possível se inscrever a partir do portal SEST/SENAT. Ao entrar na página, é preciso buscar a opção “Inscrição CNH Social”.

Ao entrar no site, o cidadão deve preencher um formulário com todas as informações solicitadas. Em síntese, ele então deverá enviar o formulário respondido e continuar até a finalização de todo o processo. Em seguida, o Detran deverá analisar a solicitação e os dados recebidos, e entrar em contato com a pessoa.

Seleção para a CNH Social

Aliás, todos os cidadãos participantes deverão passar por um processo seletivo. Isto quer dizer que nem todos poderão receber o benefício. As etapas do processo consistem no período de inscrições e envio de todos os documentos. Desse modo, após cumprir as aulas, deve fazer o teste teórico, teste prático e a emissão da CNH.

Entre os critérios classificatórios, podemos destacar a ordem de inscrição, a renda familiar per capita, tempo em que a pessoa está desempregada, a participação em programas sociais como o Bolsa Família, por exemplo, e a idade. Em conclusão, seguindo todas essas prerrogativas, o cidadão consegue ter em mãos o documento.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

21 de agosto de 2019

Homem é perseguido pela PM e com ajuda de cidadão acaba preso

Um homem acaba de ser preso, na avenida Telésforo Cândido de Rezende, no centro de Lafaiete.

Em atitude suspeita, o homem acabou chamando a atenção de militares, foi perseguido, abordado e com ele foi encontrada uma faca.

Ele ainda tentou escapar da abordagem, pulando um muro, mas um cidadão que passava pelo local, deu um chute no suspeito e o segurou pela perna.

A ação da Polícia despertou a atenção de quem estava na avenida na manhã desta quarta, 21.

O rapaz, segundo informações extraoficiais pode estar envolvido no furto ocorrido na Escola Municipal José Castellões de Menezes, no bairro JK, registrado nesta manhã. Mas a informação não foi confirmada pelas autoridades policiais.

Ele foi preso e levado às autoridades competentes. Fonte: Portal Lafaiete

28 de julho de 2019

Câmara dá aval e Prefeitura pode deixar contribuintes com “nome sujo” na praça; dívida de ISS e IPTU ultrapassa R$40 milhões

Uma dívida com o fisco municipal, que ultrapassa a cifra de R$ 40 milhões, pode deixar diversos contribuintes com o nome sujo na praça. Isso porque, após muita polêmica, foi aprovado na Câmara de Lafaiete o projeto que autoriza o Executivo a enviar para protesto e execução as dívidas de contribuintes. A medida também prevê o registro dos devedores nos serviços de proteção ao crédito ou cadastros de inadimplentes, como Serasa.

Ao aprovar a lei, Câmara de Lafaiete seguiu o exemplo de outras cidades na busca de maior eficiência nas cobranças e redução da inadimplência junto aos cofres municipais/CORREIO DE MINAS

Segundo apurou nossa Reportagem, um montante de pouco mais de R$ 16,1 milhões entrará em fase de cobrança, com o início da vigência da lei que autoriza protestos. Além desse valor, o município possui quase R$ 20,5 milhões, já em fase de cobrança. A quantia é referente ao acumulado de tributos como IPTU e ISS, que deixaram de cair nos cofres municipais. A esta cifra, soma-se ainda cerca de R$ 5,9 milhões em débitos parcelados, sendo que parte desse valor está com pagamento em atraso.

Pela nova lei, o município enviará para o Cartório de Protestos certidões de cobrança. A partir de então, o contribuinte terá um prazo para quitar a dívida ou negociar o pagamento com a prefeitura. Ainda não há informações do número de certidões que podem ser enviadas para protesto. Vale ressaltar que um mesmo contribuinte pode responder por mais de uma inscrição.

A medida, que fecha o cerco aos devedores, acontece num momento de dificuldades financeiras para o munício e também para o contribuinte. Inicialmente, um parecer da Comissão de Serviços Públicos rejeitou o projeto. O parecer lido em plenário, ainda no começo de junho, sinalizava que a cobrança seria legítima, mas a medida teria impactos negativos na economia local afetando a vida dos menos favorecidos que estariam impedidos de obter créditos.

Houve ainda, uma orientação do promotor Glauco Peregrino, Curador da 5ª Promotoria, pela aprovação do projeto, justificando que a medida vai ao encontro do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal na qual compete ao gestor a cobrança dos devedores inscritos em dívida ativa, sob pena de incorrer em multas e sanções. O promotor ainda reforçou que o dispositivo visa melhorar o poder de investimento da prefeitura.

Ao aprovar a legislação, Lafaiete segue o exemplo de outras cidades na busca de maior eficiência nas cobranças e redução da inadimplência junto aos cofres municipais.

Embora prevista em lei, esta modalidade de cobrança era tema de contestações judiciais até novembro de 2016, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que União, estados e municípios têm, de fato, a prerrogativa de adotá-la. A decisão ocorreu durante o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

Com o protesto extrajudicial, o contribuinte é notificado pelo cartório e recebe um prazo para quitar a dívida. Persistindo a inadimplência, formaliza-se o protesto do título e a informação se torna pública, disponível inclusive para órgãos de proteção ao consumidor.

10 de agosto de 2018

Projeto Garoto Cidadão realiza intervenção cultural no bairro Residencial Gualter Monteiro

Acontece nessa sexta-feira, 10 de agosto, na Escola Municipal Conceição Lima Guimarães em Congonhas – MG, a entrega do projeto “Se essa rua fosse minha” do Garoto Cidadão da Fundação CSN, que tem como objetivo despertar na sociedade um olhar diferenciado sobre o local em que moram. O projeto visa contribuir para a transformação dos espaços de convivência, por meio de ações coletivas envolvendo alunos, comunidade escolar, poder público e moradores do bairro.

Por meio de oficinas “sustentáveis e culturais” mediadas pelo Garoto Cidadão em parceria com o PEA – Programa de Educação Ambiental da CSN Mineração, os participantes deste projeto foram convidados a refletir sobre as atitudes cotidianas e como podem contribuir para tornar sua rua, seu bairro ou sua cidade, um lugar mais harmonioso para se viver.

Esta é a 5ª edição do projeto “Se essa rua fosse minha” e tem como premissa ouvir a comunidade e todos os envolvidos para juntos pensarem uma forma de intervenção. A ideia inicial é identificar os espaços de convivência e desenhar uma proposta para transformá-lo num ambiente mais saudável e prazeroso. Nesta edição o local escolhido foi o muro e entorno da escola, foram realizadas oficinas culturais, produção de tinta de terra, confecção de vasos alternativos, pesquisa de campo, entre outras atividades.

Para celebrar essa transformação, serão realizadas intervenções culturais com poesia e apresentação musical dos alunos da escola e a apresentação da Orquestra do Garoto Cidadão com “Acordes de Minas”. O evento é aberto ao público e acontece no dia 10 de agosto a partir das 8h30.

O evento é gratuito e acontece a partir das 8h30.

Serviço: Se Essa Rua Fosse Minha…

Data: 10 de Agosto

Horário: 8h30

Local: Escola Municipal Conceição Lima Guimarães | Rua Onze, 45. Residencial Gualter Monteiro.

Sobre o Projeto Garoto Cidadão

Realizado pela Fundação CSN, com patrocínio da CSN Mineração via Lei Rouanet, com apoio do Ministério da Cultura e parceria com a Prefeitura Municipal, o projeto contribui para a educação em tempo integral de crianças e adolescentes entre 8 e 17 anos, nas cidades de: Volta Redonda e Itaguaí (RJ); Congonhas e Arcos (MG); e Araucária (PR). No ano de 2017 atendeu com atividades socioculturais 1.500 crianças e adolescentes e realizou 139 apresentações gratuitas para 111 mil espectadores.

Em Congonhas atende 400 educandos nos bairros Pires, Cristo Rei e Alvorada com atividades no contraturno escolar, como música, teatro, dança e artes visuais.

Sobre a Fundação CSN

A Fundação CSN é o braço de responsabilidade social das empresas do grupo CSN. Há 57 anos desenvolve e apoia iniciativas de educação para geração de valor em consonância com as políticas públicas e tem em seu DNA fortalecer a educação, com ênfase na capacitação profissional, assistência social e valorização da cultura.

Além de suas iniciativas sociais a Fundação mantêm unidades de negócios, nas quais o resultado financeiro é revertido para a execução dos projetos que desenvolve, como os dois empreendimentos que administra na cidade de Volta Redonda (RJ): o Hotel-escola Bela Vista e o Vila Business Hotel. Na educação, para contribuir com a democratização do acesso à educação de qualidade possui programas de bolsa de estudo e para capacitação profissional e primeiro emprego, conta com os programas: Jovem Aprendiz, que no último ano capacitou 439 jovens para ingressarem no mercado de trabalho e Capacitar Hotelaria e Serviços, programa social para o Sul Fluminense, desde 2007 capacitou 1.123 jovens nos dois hotéis da Fundação.

Na área da cultura desenvolve projetos para formação e difusão cultural como o Garoto Cidadão, e Histórias que Ficam. No último ano, todas essas iniciativas resultaram em 3.222 jovens impactados diretamente e 456 apresentações culturais para um público de cerca de 197 mil espectadores. Resultados que reforçam o trabalho da Fundação em seguir na direção e construção de uma sociedade mais justa e igualitária.