cnh - Correio de Minas

8 de janeiro de 2024

Free flow: pedágio sem cancela confunde e motoristas levam multa por evasão

Anunciado no início do ano passado, o pedágio sem cancela, também conhecido como free flow, já está funcionando em rodovias do Brasil.

Criada para ser prática, a novidade, porém, tem confundido motoristas: muitos têm deixado de pagar a tarifa, seja por distração ou desconhecimento, e recebido multa por evasão de pedágio – infração de trânsito que rende multa de R$ 195,23 e cinco pontos no prontuário da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A multa é gerada se o pedágio não for quitado no prazo de quinze dias.

Há, inclusive, condutores que alegam terem sido multados mesmo tendo pagado a tarifa, devido a supostas falhas no sistema de cobrança. Esses problemas motivaram um protesto de motoristas em outubro passado, no km 416 da Rodovia Rio-Santos, a BR-101, na altura de Mangaratiba (RJ) – que é administrada pela concessionária CCR RioSP.

Também há registro de reclamações no site Reclame Aqui: “Recebi duas multas no valor de R$ 195,23 cada referente ao não pagamento do pedágio na rodovia Rio Santos, na região de Mangaratiba. O sistema de pedágio eletrônico é muito recente e no meu entender ainda precisa de tempo para as pessoas se acostumarem, pois o pagamento não é automático e o aplicativo não funciona perfeitamente”, relata um usuário em outubro.

Há outras reclamações recentes no mesmo site, da mesma rodovia:

“Passei no dia 26/12/23 no sentido Itaguaí sul pela manhã. Hoje é dia 30/12/23, estou tentando gerar a cobrança pelo site e diz que não passei lá. É um absurdo essa falta de respeito com usuário que quer pagar e não consegue”, relatou outro usuário no dia 30 de dezembro.

A respeito dos problemas relatados na Rio-Santos, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que fiscaliza o trabalho da CCR RioSP nessa rodovia, afirma que “vem acompanhando o desenvolvimento do sistema e solicitando melhorias à concessionária e que, quando necessário, os usuários da rodovia que tiverem algum problema com o uso do sistema free flow podem contatar a concessionária para esclarecimentos por meio dos [respectivos] canais de comunicação”.

“Qualquer adversidade pode ser corrigida ou adaptada com base em sinalizações dos usuários e análises técnicas. Por exemplo, desde agosto, os clientes não precisam mais informar a data e o horário aproximado da passagem nos pórticos. Basta se cadastrar no site ou no aplicativo da CCR RioSP. No entanto, os débitos podem levar até 48 horas para aparecer nos canais de pagamento”, acrescenta a agência reguladora.

Pórtico: como o pedágio free flow identifica veículos

Carro passa por pórtico de pedágio free flow na Rio-Santos; não é preciso parar nem reduzir a velocidadeImagem: CCR RioSP

Mesmo sem considerar eventuais falhas de sistema, o sistema free flow é novo e isso pode confundir os motoristas. Diferentemente da cobrança convencional, onde o motorista precisa parar em um guichê ou reduzir a velocidade, no caso daqueles que usam tag, como Sem Parar, no pedágio sem cancela é utilizado um pórtico com câmeras que identificam a placa e geram a cobrança enquanto segue o fluxo de veículos.

A tecnologia também é capaz de identificar, por meio de sensores, altura, largura e comprimento, além da quantidade de eixos rodantes e suspensos dos veículos, para determinar a cobrança da tarifa.

Para quem não possui tag, essa cobrança não é automática e é aí que surge a confusão. O sistema de cobrança varia de acordo com a rodovia e a concessionária, e pode ser feito no respectivo site ou aplicativo, por WhatsApp ou outro método. As rodovias costumam trazer uma sinalização com placa explicando as informações básicas, mas nem todos percebem ou conseguem ler o conteúdo enquanto dirigem.

A recomendação básica é, antes de iniciar a viagem, conferir no site da concessionária da rodovia a ser utilizada se esta já opera no sistema free flow e consultar as orientações para o respectivo pagamento (confira abaixo mais informações sobre como fazer o pagamento nas rodovias onde o pedágio sem cancela já foi implementado).

Como contestar multas

Em rodovias federais como a BR-101, a contestação da multa deve ser encaminhada à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Se for por meio eletrônico, é necessário acessar o site do Serpro, que é a companhia de processamento de dados do Governo Federal.

Em rodovias estaduais e municipais, a contestação precisa ser endereçada ao órgão autuador.

Onde já existe o pedágio free flow

Os pórticos do pedágio Free Flow já estão ativos no trecho da rodovia federal Rio-Santos (BR-101) localizado no do Rio de Janeiro. Os pórticos de cobrança automática estão localizados em três pontos: km 414 (Itaguaí), Km 447 (Mangaratiba), km 538 (Paraty).

Além da Rio-Santos, há pórtico de pedágio free flow na ERS-122, rodovia estadual do Rio Grande do Sul, entre os municípios de Flores da Cunha e Antônio Prado, com gestão da concessionária CSG (Caminhos da Serra Gaúcha).

No Rio Grande do Sul, em fevereiro o novo sistema de pedágio sem cancela também será implementado nas rodovias estaduais ERS-446 e ERS-240.

Localização dos pórticos

Rio-Santos (BR-101)

Km 414 (Itaguaí)

Km 447 (Mangaratiba)

Km 538 (Paraty)

Rodovias ERS-122, ERS-446 e ERS-446 (Rio Grande do Sul)

ERS-122 – Km 108 (a partir de 15 de dezembro/2023)

ERS-122 – Km 151 (a partir de fevereiro/2024)

ERS-446 – Km 6 (a partir de fevereiro/2024)

ERS-122 – Km 45 (a partir de fevereiro/2024)

ERS-240 – Km 30 (a partir de fevereiro/2024)

ERS-122 – Km 4 (a partir de fevereiro/2024)

Como pagar o pedágio free flow na Rio-Santos (BR-101)

Na Rio-Santos, durante a semana, a tarifa do free flow custa R$ 4,60. Nos fins de semana, das 18h de sexta-feira às 6h de segunda-feira, a tarifa passa a ser de R$ 7,60. O mesmo valor da tarifa dos finais de semana é válido para os feriados nacionais, com início às 18h do dia que antecede o feriado até as 6h do dia seguinte pós-feriado, conforme previsto no contrato de concessão.

Canais digitais de pagamento:

WhatsApp (11) 2795-2238

Aplicativo – CCR RioSP (iOS ou Android)

Site – www.ccrriosp.com.br/freeflow

Locais físicos de pagamento:

Posto Parada Legal: Km 409,9 da pista sentido Rio de Janeiro, em Itaguaí (RJ).

Posto Velamar: Km 533,8 da pista sentido São Paulo, em Paraty (RJ).

Hotel Porto de Itacuruçá: Avenida Barão Drubscky s/nº, Lote 2, Mangaratiba (RJ)

Os débitos do free flow da CCR RioSP também poderão ser regularizados em totens de autoatendimento instalados em cinco bases ao longo da rodovia Rio-Santos:

Ubatuba – Km 31,80 – sentido Rio de Janeiro

Paraty – Km 580 – sentido Rio de Janeiro

Angra dos Reis – Km 528 – sentido Rio de Janeiro

Angra dos Reis – Km 471,45 – sentido Rio de Janeiro

Mangaratiba – Km 417,40 – sentido Rio de Janeiro

Como pagar o pedágio free flow na ERS-122

Já na ERS-122, a tarifa do pórtico de Antônio Prado (RS) será equivalente à praticada na praça de pedágio de Flores da Cunha (RS), que é de R$ 8,30. A tarifa pode ser paga com tag e é cobrada diretamente na fatura.

Para aqueles sem tag, o sistema faz a leitura da placa e o valor da passagem fica disponível para pagamento em até 48 horas por meio do aplicativo da concessionária CSG.

Há, também, a possibilidade de pagar em um totem de autoatendimento em umas das bases da concessionária.

Na outra praça da empresa, em Portão (RS), ocorre o pagamento por meio dos métodos convencionais.

FONTE UOL

4 de janeiro de 2024

CNH 2024: confira as mudanças que podem dificultar sua renovação

O ano de 2024 traz mudanças significativas para os condutores brasileiros, especialmente para aqueles que necessitam renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, a CNH é um documento obrigatório para todos que desejam conduzir veículos automotores terrestres, como carros, motocicletas, caminhões e ônibus. Para saber mais sobre as mudanças, confira o texto.

CNH 2024: a importância da renovação

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um procedimento essencial que visa garantir que todos os motoristas estejam atualizados com as leis de trânsito e mantenham a aptidão necessária para dirigir com segurança. Com o tempo, as leis e regulamentações de trânsito podem sofrer alterações, e é crucial que os condutores estejam cientes dessas mudanças.

Além disso, a renovação da CNH envolve a verificação das condições de saúde e capacidade física e mental dos motoristas, assegurando que estão aptos a conduzir veículos sem colocar em risco a própria segurança e a dos demais usuários da via.

Multa pela não-renovação

A multa por não renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após a data de vencimento pode resultar em consequências legais significativas para o condutor. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é considerado uma infração de natureza gravíssima. A penalidade para essa infração inclui uma multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira do motorista.

Além da multa, o veículo pode ser retido até que um condutor habilitado e regularizado se apresente para conduzi-lo. Vale ressaltar que a renovação da CNH não é automática, e é responsabilidade do motorista solicitar a renovação e cumprir com os procedimentos necessários antes que o documento expire. Portanto, é crucial estar atento à data de vencimento da CNH para evitar penalidades e garantir a conformidade com as leis de trânsito.

Renovação da CNH 2024: O Que Muda?

Com o advento do novo ano, é importante que os motoristas estejam cientes das alterações nos critérios e procedimentos para a renovação da CNH, especialmente para as categorias C, D e E. Essas mudanças visam aumentar a segurança nas estradas e garantir que os condutores possuam o conhecimento e a prática necessários para dirigir com responsabilidade.

Um dos principais critérios alterados para a renovação da CNH em 2024 é a exigência de um exame toxicológico negativo para motoristas das categorias C, D e E. Esta medida, que se aplica tanto para quem está renovando a carteira quanto para quem está obtendo o documento pela primeira vez, busca combater o uso de substâncias ilícitas por motoristas profissionais.

O exame deve ser realizado a cada dois anos e meio para todos os cidadãos com idade até 70 anos. Além disso, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabeleceu prazos específicos para a realização do exame toxicológico, sendo uma condição obrigatória para a renovação ou obtenção da CNH em 2024. Os motoristas que não cumprirem essa exigência estarão impedidos de renovar ou obter a habilitação. Essas mudanças refletem um esforço contínuo para melhorar a segurança no trânsito e garantir que apenas condutores habilitados e em condições adequadas estejam nas estradas.

FONTE NOTÍCIA DA MANHÃ

29 de dezembro de 2023

Prorrogado o prazo para emissão da primeira CNH; entenda

Saiba onde a medida é oficial

Atenção! O prazo para obter a primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) foi prorrogado para 12 meses. Sendo assim, para os processos a abertos a partir de 1º de janeiro de 2024, o prazo para conclusão será de um ano.

A saber, a medida partiu de iniciativa do Detran-PR, e então, o Conselho Nacional de Trânsito publicou nesta quarta-feira (27), a determinação que prorroga os prazos para formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Emissão da primeira CNH

Diante desse cenário, cabe ressaltar que para a conclusão dos processos ativos até 31 de dezembro de 2023, o prazo para emissão da primeira CNH fica prorrogado até 31 de dezembro do ano que vem.

Ainda mais, no Paraná, mais de 57 mil processos estão aptos a realizar o exame prático, que é a última etapa para a habilitação de dirigir.

E veja só, mais de 140 mil estavam com fases do processo para vencer em 31 de deste ano.

Em suma, estes prazos foram interrompidos em 2019, por causa da pandemia da Covid-19.

De acordo com o Detran, muitos candidatos não conseguiram retomar e finalizar os processos a tempo para a retirar a primeira CNH.

Requisitos

Para obter a primeira habilitação, o candidato deve agendar um horário em uma unidade do Detran.

Com isso, após realizar os exames, se aprovado, o candidato precisa fazer o curso teórico na autoescola com carga horária mínima de 45 horas/aula e agendar a prova teórica no Detran.

Então, se aprovado, pode iniciar o curso prático de direção, que tem carga horária mínima de 20 horas/aula.

Por fim, a CNH é emitida após aprovação da prova prática.

Alerta para quem já tem CNH

Os motoristas profissionais das categorias C / D / E, têm até esta quinta-feira, dia 28 de dezembro, para regularizar o exame toxicológico.

Com isso, de acordo com a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), temos um público de cerca de 5 milhões de pessoas envolvidas.

Aliás, é importante destacar que quem não cumprir o prazo, pode arcar com uma multa de R$ 1.467,35 e perder 7 pontos na carteira.

Além disso, dirigir com o exame vencido, ou deixar de realizar o exame, configura infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ainda mais, em caso de reincidência, ao longo de 12 meses, a multa pode chegar a R$ 2.934,70 e o motorista perde o direito de dirigir.

Em complemento, para os condutores que o resultado do exame for positivo, o direito de dirigir é suspenso por três meses.

Inclusive, para quem dirigir com o resultado positivo, saiba que a infração é gravíssima, ou seja, o motorista perde 7 pontos na CNH e a multa é de R$ 1.467,35, além da suspensão do direito de dirigir.

Por fim, a regra estabelece que o motorista profissional também não poderá renovar a Carteira Nacional de Habilitação até que seja feito o exame com resultado negativo.

FONTE BRASIL 123

28 de dezembro de 2023

Saiu a lista de motoristas que tiveram a CNH SUSPENSA; veja os nomes

Descubra o principal motivo

A decisão está tomada e o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) revelou novidade sobre quem teve a CNH suspensa.

Ao todo, foram 128 motoristas que perderam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A saber, a lista foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) nesta quarta-feira (27).

Na maior parte dos casos, os motoristas respondem por terem sido flagrados pela Lei Seca, isto é, estavam embriagados ao volante.

CNH suspensa

A partir da notificação da CNH suspensa, caso desejem, os motoristas terão o prazo de 30 dias para recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

Cabe mencionar que os períodos de suspensão variam de 1 a 12 meses, conforme a infração.

Ainda mais, para recuperar o direito a direção, os condutores deverão fazer o curso e o exame de reciclagem.

Além disso, se forem flagrados na direção de um veículo durante o período da suspensão, os motoristas correm o risco de ter a CNH cassada.

Para acessar a lista completa, clique aqui e confira a partir da página 49.

Prisão

Além de mencionar a lista de quem teve a CNH suspensa, é importante deixar um alerta.

Uma mulher de 49 anos foi presa em flagrante por corrupção ativa durante um exame de autoescola.

A saber, o caso ocorreu em João Monlevade, região Central do Estado, na última sexta-feira (22 de dezembro), mas só divulgado nesta terça-feira (26 de dezembro) pela Polícia Civil de Minas Gerais (MG).

De acordo com a Polícia Civil, a suspeita foi reprovada durante exame prático de direção veicular.

Então, após o resultado, ela ofereceu R$ 4.000 para policiais civis para ser aprovada no exame. Dois membros da banca examinadora receberiam a oferta para “mudar o resultado”.

Desse modo, a mulher recebeu voz de prisão em flagrante por corrupção ativa.

Se condenada, a suspeita pode pegar uma pena de 2 a 12 anos de reclusão.

Por fim, após os procedimentos de polícia judiciária, a suspeita foi encaminhada para o sistema prisional.

Exame toxicológico exigido para categorias da CNH

Os motoristas com habilitação nas categorias C, D e E, como caminhoneiros e condutores de ônibus e vans, devem fazer até esta quinta-feira (28), o exame toxicológico, que pode identificar o uso de substâncias psicoativas.

A determinação é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 1.002, de 20 de outubro de 2023.

O objetivo é contribuir para o aumento da segurança no trânsito e a prevenção de acidentes, já que o consumo de substâncias psicoativas por condutores de veículos pesados pode comprometer a habilidade de dirigir porque afeta a capacidade cognitiva do condutor e, com isso, aumenta o risco de acidentes de trânsito.

O exame busca também identificar se o condutor está fazendo uso regular de substâncias proibidas.

FONTE BRASIL 123

27 de dezembro de 2023

Idosos podem dirigir no Brasil até que idade? Conheça o que diz o Código de Trânsito Brasileiro

No Brasil, a legislação referente à condução por idosos é regida pela Resolução 168 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). De acordo com a Lei, a idade mínima para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação é de 18 anos para a categoria B, que permite a condução de veículos de passeio. Mas se há uma idade mínima para começar, então há uma idade máxima para parar? Na verdade, não existe uma idade máxima para deixar de dirigir. O que acontece é a diminuição do período de renovação, no qual vai ficando mais curto a partir dos 50 anos.

Dessa forma, a CNH tem validade de 10 anos para os motoristas com menos de 50 anos. A partir dessa idade e até os 69 anos, a validade passa a ser de 5 anos. Já os motoristas com idade de 70 anos ou mais devem renovar a CNH a cada 3 anos. Mas há casos em que esse período pode ser ainda menor. Quando o motorista tem alguma doença crônica ou faz uso de medicamentos que possam afetar as condições normais de direção, a orientação pode ser de que a renovação da CNH seja feita a cada 6 meses.

Para todos, no entanto, o prazo para renovação da CNH é de até 30 dias a partir do vencimento da carteira. A regra passou a valer para condutores com a documentação vencida a partir de 1º de janeiro de 2023. “É preciso ficar atento à data, já que dirigir com a CNH vencida é infração gravíssima com multa de R$293,47, e 7 pontos na habilitação”, conta Paulo Loffreda, sócio da Zignet, Instituição de Pagamento.

No processo para renovar o documento são realizados testes específicos para avaliar a capacidade física e mental do motorista; portanto, nos idosos, essas avaliações são feitas de forma mais constante a partir dos 50 anos.

“A habilidade ao volante depende muito do bom funcionamento de diversos órgãos e sentidos, como olhos e ouvidos. É preciso ter velocidade de reflexo, resposta rápida aos estímulos, bom controle do volante, boa função motora para não se atrapalhar com os pedais e até mesmo força para pisar no freio em situações de emergência. Como os processos degenerativos avançam com o tempo podendo comprometer a capacidade de dirigir do idoso, a renovação da CNH com os exames médicos mais frequentes visa garantir que o motorista esteja apto para continuar dirigindo com segurança”, explica Loffreda.

As avaliações de aptidão física e mental incluem exames de visão, audição e avaliação psicotécnica, medindo as habilidades mentais e cognitivas. Esses exames, aliás, são obrigatórios para motoristas de todas as idades, mas no caso dos idosos eles são mais rigorosos. Sendo identificada alguma alteração durante os exames, o perito pode solicitar outros testes adicionais.

Dessa forma, se o laudo do perito examinador comprovar que o motorista não tem mais as condições necessárias para dirigir, a renovação pode ser reprovada ou o tempo até a próxima renovação da carteira pode ficar ainda mais reduzido. Embora isso possa acontecer com pessoas mais jovens, é mais comum ocorrer com quem já tem mais de 65 anos.

No Brasil, segundo a Lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos, mas de acordo com o CTB a redução no tempo para a renovação da CNH começa já a partir dos 50 anos, caindo de 10 para 5 anos, e de 5 para 3 anos a partir dos 70.

Alternativas de mobilidade para idosos

Quem passou a vida inteira dirigindo ou se habituou a pegar no volante para as tarefas do dia a dia pode se sentir deslocado sem a renovação da CNH. No entanto, há outras alternativas de mobilidade para os idosos.

A gratuidade nos diversos modais dos transportes públicos, por exemplo, garante mobilidade com economia. Além disso, há atualmente a facilidade dos serviços de transporte em carros particulares por aplicativo – como Uber, 99, Fast Car, Lady Drive e inDrive – estacionamento para idosos que podem ser utilizados por condutores profissionais especializados na terceira idade e ainda os programas de carona solidária desenvolvidos em várias cidades.

FONTE JC JORNAL DO COMMERCIO

23 de dezembro de 2023

Justiça apreende CNH e passaporte de inadimplentes; entenda o motivo

CNH e passaporte de pessoas inadimplentes estão sendo apreendidos pela Justiça? Entenda o que está acontecendo!

A nova determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas que estiverem inadimplentes podem ter seus documentos, como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), apreendidos.

Essa medida é uma tentativa de obrigar o devedor a saldar suas dívidas. Essa decisão atingiu, por exemplo, o ex-jogador de futebol Marcelinho Carioca, que precisou entregar seus documentos pelo débito de R$ 160 mil a um hospital paulista.

Contudo, o ex-atleta conseguiu reverter a situação posteriormente mas, desde então, a medida vem sendo aplicada para outros inadimplentes. A saber, a restrição não se limita à documentação pessoal, também pode incapacitar a pessoa de participar de concursos públicos e licitações.

Apreensão de CNH e passaporte de inadimplentes: como funciona o processo?

Primeiramente, vale destacar que essa ação não é automática. Desse modo, ela só é estabelecida após todos os meios tradicionais para o recebimento dos valores devidos terem sido esgotados. Isso inclui, por exemplo, bloqueio de conta bancária — para penhora de dinheiro ou aplicações financeiras — e inclusão de veículos ou imóveis em nome do devedor em processos de dívidas.

Em um caso recente, a apresentadora Ana Hickmann tornou-se um exemplo claro dessa situação. Seus veículos entraram em restrição judicial por causa de um processo de cobrança de dívidas. Caso a apresentadora não realize o pagamento do que deve, um juiz poderá suspender ou apreender seus documentos pessoais.

Quais são as opções para quem teve os documentos apreendidos?

Para quem passa por essa situação, existem algumas saídas. Uma delas é pagar a dívida e ter os documentos automaticamente liberados. Outra opção é negociar um acordo de parcelamento do débito com o credor e negociar, também, a liberação dos documentos.

Além disso, é possível apresentar uma defesa direta com impugnação ou embargos do devedor. Nesse caso, os processos de execução podem ser de título judicial ou extrajudicial, e o magistrado pode ou não concordar com os argumentos do devedor.

FONTE SEU CRÉDITO DIGITAL

21 de dezembro de 2023

Conheça os países em que a CNH brasileira é válida

Você sabia que a Carteira Nacional de Habilitação – CNH brasileira é válida em 84 países? Veja quais.

Já falamos aqui sobre como tirar a CNH Internacional, ou melhor a Permissão Internacional para Dirigir (PID), mas, você sabia que a Carteira Nacional de Habilitação – CNH brasileira é válida em 84 países?

Com as alterações feitas em junho de 2022, a nova versão da CNH passou a ser aceita em todos os países que assinaram a Convenção de Viena, além de ser aceito em outros países que mantêm o Princípio de Reciprocidade com o Brasil.

Embora com as cores verde e amarelo, a CNH atual traz identificação das categorias com equivalência internacional, além de tradução em português, inglês e espanhol, o que facilita a identificação dos condutores brasileiros, quando fora do país.

A versão digital (CNH-e), disponível no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), também contempla todos os novos campos atendendo à Resolução 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Dessa forma é possível substituir a Permissão Internacional para Dirigir (PID) nos países credenciados, desde que os condutores estejam devidamente habilitados e com o documento dentro do prazo de validade.

Caso o país não faça parte da Convenção, como é o caso dos Estados Unidos da América, é necessário solicitar a emissão da a PID junto ao Detran, presencialmente ou pela internet, pagando uma taxa e aguardar a sua emissão. O processo também pode ser feito por procuradores.

Já para tirar a “carteira internacional”, o motorista deve possuir CNH dentro do prazo de validade e não estar passando por processos de mudança de categoria, suspensão ou cassação.

Veja quais são os países que aceitam a CNH brasileira

ÁFRICA DO SUL
ALBÂNIA
ALEMANHA
ARÁBIA SAUDITA
ARMÊNIA
ÁUSTRIA
AZERBAIJÃO
BAHAMAS
BAREIN
BÉLGICA
BIELORÚSSIA
BÓSNIA E HERZEGOVINA
BRASIL
BULGÁRIA
CABO VERDE
CATAR
CAZAQUISTÃO
COSTA DO MARFIM
CROÁCIA
CUBA
DINAMARCA
EMIRADOS ÁRABES UNIDOS
ESLOVÁQUIA
ESLOVÊNIA
ESTADO DA PALESTINA
ESTÔNIA
FILIPINAS
FINLÂNDIA
FRANÇA
GEÓRGIA
GRÉCIA
GUIANA
HOLANDA
HONDURAS
HUNGRIA
IRAQUE
ISRAEL
ITÁLIA
KUWAIT
LETÔNIA
LIBÉRIA
LIECHTENSTEIN
LITUÂNIA
LUXEMBURGO
MARROCOS
MOLDÁVIA
MÔNACO
MONGÓLIA
MONTENEGRO
MYANMAR
NÍGER
NIGÉRIA
NORUEGA
OMÃ
PAQUISTÃO
PERU
POLÔNIA
PORTUGAL
QUÊNIA
QUIRGUISTÃO
REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE
REPÚBLICA CENTRO AFRICANA
REPÚBLICA DA MACEDÔNIA
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO R
REPÚBLICA ISLÂMICA DO IRÃ
REPÚBLICA TCHECA
ROMÊNIA
RÚSSIA
SAN MARINO
SENEGAL
SÉRVIA
SEYCHELLES
SUÉCIA
SUÍÇA
TADJIQUISTÃO
TAILÂNDIA
TUNÍSIA
TURCOMENISTÃO
TURQUIA
UCRÂNIA
URUGUAI
UZBEQUISTÃO
VIETNÃ
ZIMBÁBUE

FONTE PORTAL DO TRÂNSITO

1 de dezembro de 2023

CNH grátis: quem tem direito e como emitir a sua

Esse programa é uma oportunidade para aqueles que desejam obter sua habilitação, mas são impedidos pelos custos elevados.

A conquista da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) representa um marco importante para muitas pessoas. No entanto, os custos associados a esse processo podem constituir um obstáculo significativo, ultrapassando R$ 1 mil em algumas regiões.

Felizmente, existe uma luz no fim do túnel para aqueles que buscam essa conquista sem custos: a CNH gratuita. A seguir, saiba como você pode ter direito a esse benefício e em quais estados ele está disponível.

Disponibilidade estadual e requisitos

É importante saber que a emissão gratuita da CNH é um programa estadual e não está disponível em todo o país. Cada estado possui sua própria legislação e critérios para o programa, administrado pelo Departamento de Trânsito (DETRAN) local.

Os estados que atualmente oferecem esse programa incluem Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Roraima.

Quem pode se beneficiar da CNH gratuita?

O programa de CNH gratuita atende a cidadãos que se enquadram em determinados critérios socioeconômicos. Para ser elegível, geralmente é necessário:

Ter mais de 18 anos;
Ser alfabetizado;
Possuir uma renda familiar de até meio salário mínimo per capita ou que não ultrapasse três salários mínimos;
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Não ter renda formal;
Ter comprovante de residência no estado ou município que oferece o programa.

Em alguns estados, o programa também abrange a reprovação, permitindo que o candidato refaça o exame sem custos adicionais caso não seja aprovado na primeira tentativa.

Como se inscrever para a CNH gratuita?

Para se inscrever no programa e emitir a CNH gratuitamente, o processo é simples:

Acesse o site do DETRAN do seu estado;
Siga as instruções para se inscrever no programa;
Envie os documentos necessários conforme solicitado.

Então, se você se encaixa nos critérios e reside em um dos estados participantes, não perca a oportunidade de obter sua CNH gratuitamente.

FONTE CAPITALIST

1 de dezembro de 2023

CNH grátis: quem tem direito e como emitir a sua

Esse programa é uma oportunidade para aqueles que desejam obter sua habilitação, mas são impedidos pelos custos elevados.

Disponibilidade estadual e requisitos

Quem pode se beneficiar da CNH gratuita?

O programa de CNH gratuita atende a cidadãos que se enquadram em determinados critérios socioeconômicos. Para ser elegível, geralmente é necessário:

Ter mais de 18 anos;
Ser alfabetizado;
Possuir uma renda familiar de até meio salário mínimo per capita ou que não ultrapasse três salários mínimos;
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Não ter renda formal;
Ter comprovante de residência no estado ou município que oferece o programa.

Em alguns estados, o programa também abrange a reprovação, permitindo que o candidato refaça o exame sem custos adicionais caso não seja aprovado na primeira tentativa.

Como se inscrever para a CNH gratuita?

Para se inscrever no programa e emitir a CNH gratuitamente, o processo é simples:

Acesse o site do DETRAN do seu estado;
Siga as instruções para se inscrever no programa;
Envie os documentos necessários conforme solicitado.

Então, se você se encaixa nos critérios e reside em um dos estados participantes, não perca a oportunidade de obter sua CNH gratuitamente.

FONTE CAPITALIST

27 de novembro de 2023

Olha a multa! Atenção às novas regras das leis do farol baixo, CNH e insulfilm

Ajustes no Código de Trânsito Brasileiro ainda confundem o condutor.

Seja nos finais de semana, feriados prolongados ou nas férias, muitas famílias aproveitam o período de descanso para pegar a estrada. Contudo, é preciso ficar atento às mudanças na legislação de trânsito para não ser pego de surpresa e terminar o descanso com uma multa em mãos.

Essas atualizações na lei de trânsito vai desde o uso de películas escurecidas nos vidros do veículo, autorização para avançar com o carro, mesmo com o semáforo vermelho e até alterações na nomenclatura das categorias da Carteira Nacional de Habilitação.

Farol baixo

Usar o farol baixo em rodovias durante o dia tornou-se lei em 2016. Contudo, houve alterações na legislação e hoje nem sempre é preciso ligar as luzes. Isso porque, agora os condutores de veículos que possuem DRL, ou seja, a luz de condução diurna, não precisam acender o farol baixo em qualquer rodovia.

Já no caso de quem não tem carro equipado com DRL, os faróis devem seguir acesos em rodovias de pista simples, fora do perímetro urbano. O não cumprimento da lei resulta em infração média, ou seja, com multa de R$ 130,16, além de quatro pontos na CNH.

Lei do Insulfim

Igualmente, as regras para a instalação de película para escurecer os vidros dos veículos mudaram no ano passado. Aqui, a principal mudança é a proibição de bolhas no para-brisa, assim como nos vidros laterais dianteiros.

Quando o assunto é transmitância luminosa mínima, ou seja, a quantidade de luz que passa pelo vidro+película não podia ser inferior a 75% para itens incolores e 70% para os coloridos. Agora, a resolução do Contran fixou o percentual em 70%, independente da cor.

O não cumprimento das novas regras resulta em infração grave. Neste caso, a multa é de R$ 195,23, somados à cinco pontos na CNH e ainda a retenção do veículo para regularização.

Novas categorias da CNH

Desde junho do ano passado a CNH apresenta uma série de mudanças, inclusive no que diz respeito à tabela com as novas categorias de condutores. O total agora é de 13 modalidades de habilitação. Com impressão na segunda metade do documento, há uma tabela com códigos, como, por exemplo, A1, B1, C1 e BE.

Apesar da maioria dos brasileiros desconhecer essa nomenclatura, esses novos códigos seguem um padrão internacional, o que facilita a fiscalização da CNH por agentes de trânsito em outros países.

Semáforo vermelho

Por fim, dentre as novidades está a permissão de conversão à direita mesmo com semáforo vermelho. Entretanto, para que a condição seja válida é preciso haver sinalização autorizando este movimento do veículo a partir de uma placa escrito “Livre à direita”.

FONTE NEW MOTORS