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29 de fevereiro de 202428 de fevereiro de 2024

NÃO precisa de CNH: lista de motos que podem ser pilotadas sem Carteira de Habilitação!

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento indispensável para quem deseja conduzir veículos pelas vias brasileiras. No entanto, é importante ressaltar que existem algumas motos que podem ser pilotadas sem a necessidade da CNH. Essas motos se enquadram em categorias específicas permitidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Neste artigo, vamos explorar as subcategorias de CNH, as categorias oficiais de CNH no Brasil e quais motos não necessitam de CNH para pilotagem. Além disso, destacaremos a importância de sempre priorizar a segurança ao pilotar qualquer veículo.

Entendendo as subcategorias de CNH

No Brasil, as subcategorias de CNH são marcadas pelas letras A, B, C, D e E. Cada uma delas representa especificações dedicadas a diferentes perfis de condutores. A posse da CNH valida legalmente quais tipos ou combinações de veículos um motorista está habilitado a conduzir.

Diversos fatores determinam a categoria de CNH que um condutor possui, e é importante destacar que a categoria A é voltada para motoristas de veículos de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral. Já a categoria B é destinada a condutores de veículos que não se enquadram na categoria A, com peso total bruto de até 3.500 kg e capacidade máxima de oito lugares, excluindo o motorista.

Categorias oficiais de CNH no Brasil

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece as categorias nacionais de CNH conforme as especificações de cada veículo. Vejamos como essas categorias estão divididas:

Categoria A: Essa categoria é destinada a motoristas de veículos de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral. É importante ressaltar que algumas motos podem ser pilotadas sem a necessidade da CNH, desde que se enquadrem em categorias específicas permitidas por lei.
Categoria B: Voltada para condutores de veículos que não se adequam à categoria A. Essa categoria permite a condução de veículos com peso total bruto de até 3.500 kg e capacidade máxima de oito lugares, excluindo o motorista.
Categoria C: Direcionada para quem conduz veículos da categoria B e para veículos motorizados no transporte de carga com peso bruto acima de 3.500 kg.
Categoria D: Concedida para condutores de veículos das categorias B e C. Essa categoria é destinada a veículos motorizados engajados no transporte de passageiros com capacidade acima de oito lugares, excluindo o motorista.
Categoria E: Essa categoria é destinada a condutores de veículos cuja unidade tratora se enquadra nas categorias B, C ou D, e que possuam unidade rebocada com 6.000 kg ou mais de peso bruto total.

Motos que não necessitam de CNH para pilotagem

Conforme a legislação brasileira, existem motos que podem ser pilotadas sem a necessidade de possuir a CNH. Esses veículos se enquadram na categoria de ciclomotores, que são veículos de duas ou três rodas com motor a combustão, ou elétrico, apresentando até 50 cilindradas (cc) e velocidade máxima de até 50 km/h.

Alguns modelos de motos que se encaixam nessa categoria incluem:

Zero Luna: Um modelo de moto elétrica que pode ser pilotada sem CNH.
Caloi Mobylete elétrica: Outro exemplo de moto elétrica que não necessita de CNH.
Tailg Dyfly: Um ciclomotor com design moderno e sustentável.
Loop K1: Um modelo de ciclomotor com características urbanas.
Tailg Júnior: Uma opção de ciclomotor para jovens pilotos.
S1 Smart Bike: Uma moto elétrica inteligente e econômica.

É importante ressaltar que cada estado brasileiro pode possuir suas próprias regulamentações quanto à condução de motos sem CNH. Por isso, é essencial consultar a legislação local para garantir a conformidade com as normas de trânsito.

Priorizando a segurança no trânsito

Embora algumas motos possam ser pilotadas sem a necessidade de possuir a CNH, é fundamental priorizar a segurança ao conduzir qualquer veículo. Independentemente da categoria de CNH ou da ausência dela, a utilização de equipamentos de proteção adequados, como capacete e vestuário de segurança, é crucial para garantir a integridade física do condutor.

Além disso, é essencial respeitar as leis de trânsito vigentes, como limites de velocidade, sinalizações e preferências de passagem. Manter-se atento ao ambiente ao redor, evitar distrações e adotar uma postura defensiva no trânsito são atitudes que contribuem para a segurança de todos.

Em resumo, embora a CNH seja um documento necessário para a maioria dos condutores, existem motos que podem ser pilotadas sem a necessidade de possuí-la. No entanto, é fundamental compreender as categorias de CNH, as especificações de cada uma delas e consultar a legislação local para garantir a conformidade com as normas de trânsito.

Lembre-se sempre de priorizar a segurança ao pilotar qualquer veículo, independentemente da CNH. A utilização de equipamentos de proteção adequados e o respeito às leis de trânsito são fundamentais para uma condução segura e responsável.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

20 de fevereiro de 2024

CAE do Senado aprova desconto na renovação da CNH de pessoas com mais de 50 anos

O projeto dá desconto de 50% na taxa administrativa na renovação da CNH para maiores de 50 anos, e de 70% a partir de 70 anos de idade

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei (PL) que garante desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com mais de 50 anos de idade. A redução será de 50% na taxa administrativa cobrada pelo órgão de trânsito para condutores que têm de 50 a 69 anos. Já para os de 70 anos ou mais, a redução no valor será de 70%.

O texto não fixa um valor para a taxa, já que cada Estado tem um valor diferente adotado pelo Departamento de Trânsito (Detran). Além dessa, ainda há a parcela dos exames necessários em clínica. A proposta seguirá, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada de forma terminativa. Isso significa que, se não houver recurso para votação no plenário do Senado, o tema irá, depois, direto para a Câmara dos Deputados.

O projeto foi apresentado em outubro de 2023 pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE) Na ocasião, ele alegou que ser “injusta” a cobrança sem diferenciação aos condutores que têm CNH com prazo de vigência menor. De acordo com a legislação, a habilitação é válida por dez anos. Esse prazo, no entanto, cai para cinco anos para quem tem mais de 50 anos, ou para três anos para que tem 70 anos ou mais.

“Grande parte dos prejudicados são pessoas idosas. Essa cobrança é uma violação à Constituição Federal, que prevê, em seu art. 230, que a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas e assegurar sua participação na comunidade – o que inclui, naturalmente, o acesso à condução de veículos. Não estamos protegendo e amparando o idoso se cobramos dele um valor maior para a condução de veículos que aquele cobrado de pessoas com menos de 50 anos de idade”, disse.

O autor acrescentou que “é medida de justiça que se diminua proporcionalmente o valor a ser pago de acordo com a validade da carteira nacional de habilitação emitida”. “Dessa forma privilegiaríamos a isonomia e a inclusão no trânsito”, completou Dueire.

Na CAE, a relatora foi a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Ele apontou que a redução no valor da taxa para maiores de 50 anos é “meritória”. “Se esses indivíduos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos, é justo que paguem a metade daqueles que podem renová-las uma única vez a cada década. O mesmo raciocínio se aplica aos maiores de setenta anos, que necessitam renovar sua CNH três vezes a cada década”, escreveu.

Leitão acrescentou que “o transporte no próprio veículo não é um luxo, mas uma necessidade”, e citou que “o mercado de trabalho é cruel com pessoas de mais idade”. “Nesse contexto, a possibilidade de ser motorista de aplicativos ou de táxi surge como uma alternativa interessante para gerar renda. Este projeto, ao baratear o custo de renovação da CNH, contribui para que mais pessoas acima de cinquenta anos possam ser realocadas no mercado de trabalho”, frisou.

“As evidências mostram que a capacidade de geração de renda cai justamente a partir dos cinquenta anos. Por isso, o projeto, ao reduzir os gastos para esse grupo etário, contribui para manter sua capacidade aquisitiva, o que é claramente desejável”, completou a relatora.

FONTE O TEMPO

20 de fevereiro de 2024

CNH: Jovens poderão obter a carteira de habilitação a partir de 16 anos? Saiba a novidade!

Conheça o projeto em andamento

Um projeto de lei está dando o que falar em relação à CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Isso porque está em tramitação uma proposta de reduzir a idade mínima para obtenção da CNH de 18 para 16 anos.

Siga a leitura para conferir mais detalhes.

A idade mínima para obter a CNH vai sofrer alteração?

O deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) lançou um projeto que permite aos jovens maiores de 16 anos obterem a permissão para dirigir no Brasil.

Como argumento, o deputado afirma que, se os jovens já podem votar e se envolver na vida política nacional, as responsabilidades devem ser estendidas à atividade de dirigir, permitindo, portanto, obter a CNH.

Além disso, de acordo com o texto, ao candidato aprovado será concedida a permissão para dirigir, com validade por dois anos.

No entanto, é preciso deixar claro que esse projeto ainda está em análise, portanto, não é uma medida que vale de fato.

Então, enquanto o projeto de lei segue em discussão, as opiniões sobre a redução da idade mínima para obtenção da CNH permanecem divididas, com defensores e opositores apresentando argumentos a favor e contra a iniciativa.

Critérios para a emissão da CNH

Na prática, os critérios mais comuns para obter a CNH são:

Alfabetização

Os candidatos geralmente devem ser capazes de ler e escrever. Isso é necessário para compreender as placas de trânsito, preencher os formulários e entender as regras de trânsito.

Documentação

Em complemento, os candidatos devem apresentar documentos como identidade, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e comprovante de residência.

Exames Médicos e Psicológicos

Ainda mais, os candidatos devem passar por exames médicos e psicológicos para garantir que estão fisicamente e mentalmente aptos para dirigir.

Curso teórico

A conclusão de um curso teórico sobre legislação de trânsito e direção defensiva é também necessária.

Aulas práticas

Após o curso teórico, os candidatos precisam realizar as aulas práticas de direção, geralmente sob a supervisão de um instrutor de autoescola.

Exame prático de direção

Os candidatos devem ser aprovados em um exame prático de direção, onde as suas habilidades de condução são avaliadas.

Aprovação em provas teóricas e práticas

Os candidatos devem ser aprovados em exames teóricos e práticos para obter a CNH.

Por fim, vale lembrar que os critérios podem variar de acordo com a localidade.

De toda forma, o que ainda vale é a idade mínima de 18 anos, até que o projeto corra todo o processo de tramitação.

E você, é a favor ou contra a liberação da CNH a partir dos 16 anos?

FONTE BRASIL 123

9 de fevereiro de 2024

É possível renovar a CNH pela internet? Saiba como funciona o processo

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um procedimento fundamental para os motoristas, assegurando o direito de conduzir veículos, seja para uso pessoal ou profissional. Desde sua emissão inicial, a CNH definitiva tem uma validade de até 10 anos. Após esse período, é necessário realizar a renovação para continuar dirigindo.

As normas para a emissão e renovação da CNH estão estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A validade é determinada pela data do exame médico, e a CNH vencida permanece como documento oficial de identificação.

Para saber o momento correto de renovar a CNH, basta verificar a data indicada no documento, no campo “4b” do novo padrão da habilitação. Após essa data, o motorista tem até 30 dias para realizar o processo e obter a CNH atualizada.

A Lei 14.071/2020 trouxe alterações significativas quanto à validade da CNH. Desde abril de 2021, a CNH passou a ter os seguintes prazos:

10 anos para condutores com menos de 50 anos;
5 anos para condutores entre 50 e 70 anos;
3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

É importante notar que o médico pode conceder uma validade menor caso julgue necessário.

Como Renovar a CNH?

O primeiro passo para renovar a CNH é acessar o site oficial do órgão de trânsito do estado onde o motorista reside. Manter o endereço atualizado no sistema do Detran é crucial para evitar a entrega da CNH no endereço antigo.

No processo de renovação online, basta acessar o site do Detran e selecionar a opção “Solicitar Renovação da CNH”, preenchendo os dados solicitados. Posteriormente, o órgão emitirá um boleto com a taxa oficial para pagamento e indicará uma clínica médica credenciada.

O próximo passo é realizar os exames médico e psicotécnico na clínica indicada. O exame psicotécnico é obrigatório apenas para quem exerce atividade remunerada e possui o ‘EAR’ indicado na carteira. Após esses procedimentos, a CNH será enviada ao endereço do condutor. Um projeto em tramitação no Congresso Nacional pode tornar obrigatório o teste psicotécnico para todos os motoristas.

Quanto Custa Renovar a CNH?

Assim como no processo de obtenção da habilitação, renovar a CNH envolve custos, variando de acordo com cada estado. Em Minas Gerais, por exemplo, a taxa do Detran é de R$ 126,71. O exame médico, obrigatório para todos os condutores em processo de renovação, custa R$ 211,78 e é pago diretamente na clínica.

Se o motorista possuir EAR na CNH, será necessário realizar também o exame psicológico, com custo adicional de R$ 211,78. Em caso de reprovação, tanto no exame médico quanto no psicológico, há uma taxa de R$ 84,70.

A Emissão e Entrega da CNH

A CNH física será enviada ao endereço cadastrado em até 14 dias após a conclusão do processo. O motorista pode verificar o envio pelos Correios no site do Detran. Além disso, uma opção mais moderna é conferir a versão digital disponível no aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito”. O documento atualizado aparecerá no aplicativo em até três dias após o pagamento das taxas e a aprovação nos exames.

Consequências do Vencimento da CNH

Após 30 dias corridos da data de validade, a CNH é considerada vencida. Durante esse período, o CTB considera suficiente para realizar todas as etapas da renovação. Durante a pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2022, o prazo foi suspenso, mas retornou ao limite convencional.

Dirigir com a CNH vencida é considerado uma infração gravíssima. O motorista perde 7 pontos na carteira e deve pagar multa de R$ 293,47. O veículo fica retido até a presença de outro motorista habilitado.

Exames e Procedimentos Adicionais

Além dos exames médico e psicotécnico, alguns motoristas podem ser submetidos ao exame toxicológico, especialmente aqueles habilitados nas categorias C, D ou E. Esse exame deve ser realizado antes do exame médico, com intervalo máximo de 90 dias entre eles, e repetido a cada dois anos e meio, independente da validade da CNH.

Motoristas que fazem uso de medicação controlada precisam passar por uma avaliação psicológica, obrigatória para quem exerce atividade remunerada ligada ao transporte.

Com informações da CNN.

FONTE TERRA BRASIL NOTÍCIAS

29 de janeiro de 2024

Pessoas com mais de 65 podem ganhar gratuidade na renovação da CNH em breve; entenda

Um projeto de lei está prevendo a gratuidade no processo de renovação da CNH de pessoas com mais de 65 anos. Confira mais informações aqui.

Motoristas idosos podem ter uma grande economia futura. Além dos exames de aptidão física e mental necessários para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em alguns estados brasileiros, idosos com mais de 65 anos podem alcançar a isenção total de taxas relacionadas à atualização desse documento.

A renovação da Carteira é uma necessidade requerida periodicamente para todos os condutores. Esse procedimento é essencial para alterar a validade do documento, e os motoristas que não o realizam podem receber penalidades.

Recentemente, um novo projeto de lei tem previsto a gratuidade da renovação da CNH para pessoas com mais de 65 anos. Quer saber mais informações a respeito? Fique por aqui e confira as informações que reunimos para você.

Como funciona a isenção da renovação da CNH para idosos?

No momento, a isenção de taxas para renovação da Carteira para idosos é um direito assegurado a apenas alguns grupos específicos e as regras variam de acordo com cada estado, uma vez que são definidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Existe um Projeto de Lei (PL) de número 4036/2020, promovido pelo ex-deputado federal Léo Moraes, do Podemos-RO, que propõe a isenção das taxas de renovação da habilitação para idosos com mais de 65 anos. Entretanto, o PL ainda não obteve aprovação, logo ainda não possui validade legal.

Na maioria dos estados, esse benefício busca atender àqueles que:

Estão em estado de vulnerabilidade social, com renda per capita de até dois salários mínimos;
Estão cadastrados no Cadastro Único.

Mas quando é necessária a renovação?

Os novos prazos para a renovação, aprovados no ano de 2021, são:

Motoristas com até 49 anos: devem renovar a CNH a cada 10 anos;
Motoristas entre 50 e 69 anos: devem renovar a CNH a cada 5 anos;
Motoristas com 70 anos ou mais: devem renovar a CNH a cada 3 anos.

Por fim, vale lembrar que o processo é realizado pelo Detran e inclui exames médicos para atestar a aptidão física e mental do motorista.

FONTE SEU CRÉDITO DIGITAL

26 de janeiro de 2024

PRESENTÃO HOJE (26/01): IDOSOS com a CNH a partir de 60 anos recebem ÓTIMA NOTÍCIA e comemoram sem parar

Os idosos motoristas com 60 anos ou mais ganharam um novo benefício quando o assunto é a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A saber, essa iniciativa busca reduzir custos e reconhecer a necessidade de equidade na distribuição de direitos.

A saber, a principal condição para ter acesso à renovação gratuita da CNH é estar inscrito no Cadastro Único, um programa do governo federal utilizado para validar o acesso a diversos programas sociais. Sendo assim, é muito importante que o idoso esteja atento e mantenha os dados atualizados no Cadastro Único, pois isso é determinante para poder usufruir dos benefícios oferecidos, como a gratuidade na renovação da Carteira.

Vale destacar que a CNH passou por mudanças neste ano de 2024. Anteriormente, o condutor habilitado estava limitado à regularização do documento com antecedência mínima de 30 dias em relação ao vencimento. No entanto, essa exigência foi revista e agora os motoristas têm mais flexibilidade nesse processo.

Como acontece a renovação da CNH atualmente?

Uma das grandes dúvidas dos brasileiros diz respeito a como se dá o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Vale destacar que no cenário atual, a renovação da CNH impõe a todos os motoristas uma taxa única de R$159,22, independentemente da idade. Todavia, existem diferenças quanto ao período de renovação de acordo com a faixa etária:

Motoristas abaixo dos 50 anos só precisam renovar sua CNH a cada década;
Motoristas entre 50 e 69 anos realizam o processo de renovação a cada cinco anos;
Motoristas com mais de 70 anos devem renovar a CNH a cada três anos.

Como ocorre para os idosos?

Em primeiro lugar, é importante destacar que os procedimentos para a renovação da Carteira de Habilitação variam de acordo com o estado.
Entretanto, é comum o primeiro passo ser agendar um horário de atendimento em uma das unidades do Detran.
Para realizar o processo de renovação, é necessário ter em mãos alguns documentos.
Geralmente, são pedidos o documento de identificação com foto e assinatura, como o RG, a Carteira de Habilitação anterior, o CPF e um comprovante de residência, como uma conta de luz ou fatura de cartão.
A renovação gratuita da CNH traz diversos benefícios para os motoristas idosos.
Além da redução de custos, essa iniciativa reconhece a importância da mobilidade e autonomia para essa faixa etária.
Ademais, com a CNH renovada, os idosos podem continuar exercendo suas atividades diárias de forma independente e com segurança.
O Cadastro Único é uma ferramenta fundamental para garantir o acesso a diversos programas sociais do governo.
Por fim, além de possibilitar a renovação gratuita da CNH para idosos, estar inscrito no Cadastro Único também permite o acesso a benefícios como o Bolsa Família, tarifa social de energia elétrica e descontos em programas culturais.

Além da CNH, quais são os outros benefícios concedidos aos idosos a partir de 60 anos?

A Carteira do Idoso garante diversos benefícios e serviços exclusivos para os idosos brasileiros. Confira a seguir:

1. Atendimento Prioritário

Com a Carteira do Idoso, você tem direito a atendimento prioritário em órgãos públicos e estabelecimentos privados. Essa medida visa garantir um tratamento mais adequado e respeitoso aos idosos.

Ao apresentar a carteira, você será atendido com prioridade em filas de bancos, supermercados, farmácias e outros locais de grande movimentação.

2. Gratuidade em Viagens Interestaduais

Uma das vantagens mais significativas da Carteira do Idoso é a gratuidade em viagens interestaduais realizadas de ônibus. De acordo com a legislação brasileira, as empresas são obrigadas a reservar duas vagas por viagem para os idosos.

Caso essas vagas já estejam ocupadas, o idoso poderá adquirir a passagem com 50% de desconto. Para usufruir desse benefício, basta apresentar a Carteira do Idoso no momento da compra da passagem.

É importante ressaltar que o idoso deve solicitar o bilhete gratuito ou com desconto com antecedência, pois as vagas são limitadas.

3. Descontos em Atividades Culturais, Esportivas e de Lazer

Além dos benefícios mencionados acima, a Carteira do Idoso também pode garantir descontos em atividades culturais, esportivas e de lazer. Cada município pode oferecer benefícios adicionais, portanto, consulte a prefeitura da sua cidade para saber mais sobre as vantagens disponíveis na sua região.

Esses descontos podem ser aproveitados em cinemas, teatros, shows, parques e outros lugares de entretenimento. É uma oportunidade para os idosos desfrutarem de momentos de lazer e cultura com preços mais acessíveis.

4. Renegociação de Dívidas

A Carteira do Idoso também pode ser uma aliada na renegociação de dívidas. A Serasa, por exemplo, desempenha um papel importante nesse processo ao disponibilizar um canal específico para a solicitação de renegociação de dívidas dos idosos e grupos vulneráveis.

A empresa busca intermediar as negociações com os credores, visando obter condições mais favoráveis para os devedores. Dessa forma, a Serasa atua como uma ponte entre os idosos superendividados e as instituições financeiras, facilitando o diálogo e buscando soluções que sejam viáveis para ambas as partes.

A Lei do Superendividamento prevê a possibilidade de anular completamente quatro tipos de dívidas que afetam especialmente os idosos e outras pessoas em situação de vulnerabilidade. São elas:

Contas de água, luz, telefone, gás e outras contas de consumo básico;
Boletos e carnês de consumo;
Empréstimos com bancos e financeiras, incluindo cheque especial e cartão de crédito;
Crediários e parcelamentos em geral.

Essa medida tem como objetivo aliviar os idosos e outras pessoas em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes possuem renda limitada, sendo aposentados pelo INSS e ganhando em média um salário mínimo. Veja como emitir a carteira do idoso aqui.

FONTE REVISTA DOS BENEFÍCIOS

23 de janeiro de 2024

Idosos ganham direito de renovar CNH de graça em 2024; saiba como

Motoristas com 60 anos ou mais ganharam um novo benefício quando o assunto é a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A iniciativa reduz custos e reconhece a necessidade de equidade na distribuição de direitos. Veja como ter acesso.

A principal condição para ter acesso à novidade é estar inscrito no Cadastro Único, programa do governo federal utilizado para validar acesso a programas. É importante estar atento à atualização dos dados, determinante para poder usufruir dos benefícios – como a gratuidade na renovação da Carteira.

Vale lembrar que a CNH ganhou mudanças neste ano de 2024. A partir de agora, o condutor habilitado não está mais limitado à regularização do documento com antecedência mínima de 30 dias em relação ao vencimento, por exemplo.

Regra atual para a renovação da CNH

No cenário atual, a renovação da CNH impõe a todos os motoristas uma taxa uniforme de R$159,22, independentemente da sua idade. No entanto, há diferenças quanto ao período de renovação.

Enquanto os condutores abaixo dos 50 anos só precisam renovar sua CNH a cada década, aqueles entre 50 e 69 anos realizam o processo a cada cinco anos. Para os que têm mais de 70, a etapa é torna trienal.

Como fazer a renovação para idosos?

Os procedimentos para a renovação Carteira variam de acordo com o estado. Entretanto, o primeiro passo costuma ser agendar um horário de atendimento em uma das unidades do Detran.

Para realizar a efetuação do processo, é preciso ter em mãos alguns documentos. Geralmente, são pedidos original e cópia. Confira a lista a seguir:

De um documento de identificação com foto e assinatura, como o RG;
Da Carteira;
Do CPF;
De um comprovante de residência (conta de luz, fatura de cartão etc).

FONTE FDR

11 de janeiro de 2024

CNH grátis: estado brasileiro anuncia milhares de carteiras de motorista de graça

Clique aqui e aprenda como você pode tirar sua CNH grátis do começo ao fim do processo. Veja como se inscrever.

É possível que alguns cidadãos brasileiros obtenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma grátis. Isso acontecerá por meio do programa CNH Social, promovido pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) de todo o Brasil.

Recentemente, foram anunciadas 7 mil vagas para a emissão de novos documentos, beneficiando aqueles que atendem aos requisitos do programa. Assim, moradores do Espírito Santo poderão usufruir dessas vagas para conseguir tirar sua carteira de motorista de graça.

Através do CNH Social, é possível obter gratuitamente a primeira carteira de motorista, nas categorias A (motocicletas) ou B (carros). Além disso, o programa também permite que os já habilitados incluam essas categorias no documento, ou realizem a mudança para as categorias D (van, micro ônibus, ônibus) e E (caminhão e carreta).

O Detran do Espírito Santo, por exemplo, planeja realizar dois processos seletivos ao longo do ano, cada um disponibilizando 3.500 vagas, totalizando assim, 7 mil oportunidades para tirar a CNH grátis. O programa prioriza pessoas de baixa renda e inscritas em programas sociais. Para mais informações sobre a iniciativa no Espírito Santo, acesse o site oficial do Detran-ES.

Para participar do programa CNH Social e ter a carteira de motorista de graça, é necessário atender aos seguintes requisitos:

Ser maior de 18 anos;
Ter renda familiar de até dois salários mínimos;
Saber ler e escrever;
Estar desempregado por pelo menos um ano;
Estar inscrito em algum programa social do governo;
Ser aluno da rede pública com bom desempenho acadêmico;
Ser ex-presidiário;
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

Por fim, o CNH Social cobre todos os custos para a habilitação dos motoristas, incluindo os gastos com autoescola. Dessa forma, se você se encaixa no perfil acima e tem interesse em solicitar a sua CNH de forma gratuita, acompanhe as publicações do Detran do seu estado e se inscreva no programa.

FONTE SEU CRÉDITO DIGITAL

10 de janeiro de 2024

ÓTIMA NOTÍCIA: IDOSOS a partir de 65 anos são pegos de surpresa e recebem ótima notícia com CNH

O processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é algo que gera preocupação e custos para os motoristas brasileiros. No entanto, boas notícias estão surgindo com relação a esse assunto.

Três novas leis estão sendo discutidas e têm como objetivo aliviar o bolso dos condutores. A saber, confira como explorar essas leis e como elas podem beneficiar os motoristas.

A saber, de acordo com informações, a validade da CNH foi alterada para 10 anos pela Lei n.º 14.071. Essa mudança é uma das medidas que visam facilitar a vida dos motoristas, evitando a necessidade de renovações frequentes.

Além disso, em decorrência da pandemia de Covid-19, foram estabelecidas flexibilizações nos prazos para a renovação da CNH. Essas medidas visam garantir a segurança e o bem-estar dos condutores, evitando aglomerações nos postos de atendimento.

Outra questão em discussão no Congresso Nacional é a possibilidade de isenção de taxas para a renovação da CNH. Diversos projetos de lei estão sendo propostos com o intuito de reduzir os custos para os motoristas e minimizar o impacto financeiro dessa atividade.

Um desses projetos é o PL nº 4036/2020, de autoria do ex-deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO). Esse projeto propõe que a taxa para a renovação do Exame de Aptidão Física e Mental seja gratuita para idosos com mais de 65 anos de idade.

Essa medida visa beneficiar os idosos, considerando que os motoristas mais jovens precisam renovar a carteira de cinco em cinco anos, enquanto os idosos têm um prazo maior.

O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados, em junho de 2023, e agora aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes (CVT). Posteriormente, deverá passar por outras comissões, como a de Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania, além de ser aprovado no Senado.

Processo de renovação da CNH

O processo de renovação da CNH é relativamente simples, mas requer o cumprimento de algumas etapas. Primeiramente, é necessário agendar um horário no Detran de sua localidade.

Esse agendamento pode ser feito online, através do portal do Detran do seu estado, ou presencialmente em um dos postos de serviço. Vale ressaltar que é importante estar em dia com todas as obrigações eleitorais e militares para prosseguir com a renovação.

No momento do atendimento, é necessário apresentar a CNH vigente e um documento de identidade com fotografia, como RG ou passaporte.

Além disso, é preciso passar por um exame médico, que pode ser realizado em uma clínica associada ao Detran ou por um profissional de saúde independente.

Esse exame tem como objetivo avaliar as capacidades físicas e mentais do motorista, incluindo testes de visão, audição, reflexos e outras habilidades essenciais para a condução segura de veículos.

Após a conclusão do exame médico, é necessário pagar uma taxa para a renovação da CNH. O valor dessa taxa pode variar de acordo com o estado, mas geralmente gira em torno de R$ 150,00.

É importante ficar atento à data de vencimento da carteira de motorista para evitar infrações e possíveis sanções. Com toda a documentação necessária e a taxa de renovação paga, resta apenas aguardar a emissão da nova CNH.

Dependendo do estado, é possível receber o documento imediatamente no local, ou pode ser necessário esperar alguns dias para a entrega pelo correio, ou até mesmo ter o documento disponibilizado digitalmente.

Isenção para idosos na renovação da CNH

A possibilidade de isenção para idosos na renovação da CNH também está sendo discutida em projetos de lei locais. Um exemplo disso é um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Esse projeto, aprovado pelos deputados em 5 de outubro, visa garantir a gratuidade das taxas para idosos no estado da região Norte do país. Essa medida busca beneficiar os motoristas idosos, que muitas vezes possuem renda mais limitada e podem ter dificuldades em arcar com os custos da renovação da CNH.

É importante ressaltar que, mesmo com a aprovação desses projetos, é fundamental que os motoristas fiquem atentos aos prazos de renovação da CNH e sigam as orientações dos órgãos competentes. A renovação da carteira é um procedimento importante para garantir a segurança no trânsito e evitar problemas futuros.

FONTE REVISTA DOS BENEFÍCIOS

8 de janeiro de 2024

Renovação da CNH 2024: Saiba o que muda para renovar a carteira de habilitação

Descubra tudo o que você precisa saber sobre as mudanças para CNH em 2024.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é mais do que um documento para dirigir, é a chave de acesso às estradas e um item fundamental para os condutores.

Com o passar do tempo, as regras para a obtenção e renovação da CNH têm evoluído e agora, em 2024, novas mudanças estão a caminho, trazendo alterações significativas para os motoristas.

MUDANÇAS NA CNH PARA 2024:

Confira as principais mudanças na CNH para 2024;

Exames toxicológicos obrigatórios:

Uma das principais mudanças previstas para 2024 envolve a obrigatoriedade dos exames toxicológicos para todas as categorias de motoristas, principalmente para as categorias C, D e E. O intuito é assegurar que os condutores estejam em condições adequadas e livres de substâncias que possam impactar seu desempenho ao volante.

Renovação com prazos diferenciados:

A renovação da CNH será exigida de acordo com faixas etárias: a cada 10 anos para condutores com menos de 50 anos, a cada 5 anos entre 50 e 70 anos, e a cada 3 anos para motoristas com mais de 70 anos. O cumprimento desses prazos é essencial para evitar penalidades e manter a regularidade do documento.

Mudança de categoria D para E:

Para transitar da categoria D para E, o motorista não pode ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

Pontuação para multas:

A nova legislação ampliou o limite de pontos para 40, desde que não haja infrações gravíssimas. Anteriormente, esse limite era de 20 pontos. Porém, no caso de uma infração gravíssima, o limite é reduzido para 30 pontos.

EXAMES TOXICOLÓGICOS:

Quanto aos exames toxicológicos, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será responsável por estabelecer as diretrizes para sua realização, visando a garantir processos claros e uniformes. Seguindo as normas do Contran, a reintrodução dos exames até 28 de dezembro é uma das exigências.

PROGRAMA CNH SOCIAL:

Para aqueles que buscam obter a CNH de forma gratuita, o Programa CNH Social oferece essa oportunidade a brasileiros de baixa renda. Os critérios incluem desemprego por mais de 12 meses, ser estudante da rede pública com bom desempenho ou possuir necessidades especiais. Para verificar se atende aos critérios e aproveitar essa chance, acesse o site do Detran.

*Lembrando que dirigir com a CNH vencida é considerado uma infração grave e pode resultar em multas e pontos na carteira. Portanto, manter a CNH em dia e respeitar os prazos de renovação é fundamental para evitar transtornos.

FONTE ACHE CONCURSOS/ RÁDIO JORNAL