Pessoas com mais de 65 podem ganhar gratuidade na renovação da CNH em breve; entenda

Um projeto de lei está prevendo a gratuidade no processo de renovação da CNH de pessoas com mais de 65 anos. Confira mais informações aqui.

Motoristas idosos podem ter uma grande economia futura. Além dos exames de aptidão física e mental necessários para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em alguns estados brasileiros, idosos com mais de 65 anos podem alcançar a isenção total de taxas relacionadas à atualização desse documento.

A renovação da Carteira é uma necessidade requerida periodicamente para todos os condutores. Esse procedimento é essencial para alterar a validade do documento, e os motoristas que não o realizam podem receber penalidades.

Recentemente, um novo projeto de lei tem previsto a gratuidade da renovação da CNH para pessoas com mais de 65 anos. Quer saber mais informações a respeito? Fique por aqui e confira as informações que reunimos para você.

Como funciona a isenção da renovação da CNH para idosos?

No momento, a isenção de taxas para renovação da Carteira para idosos é um direito assegurado a apenas alguns grupos específicos e as regras variam de acordo com cada estado, uma vez que são definidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Existe um Projeto de Lei (PL) de número 4036/2020, promovido pelo ex-deputado federal Léo Moraes, do Podemos-RO, que propõe a isenção das taxas de renovação da habilitação para idosos com mais de 65 anos. Entretanto, o PL ainda não obteve aprovação, logo ainda não possui validade legal.

Na maioria dos estados, esse benefício busca atender àqueles que:

  • Estão em estado de vulnerabilidade social, com renda per capita de até dois salários mínimos;
  • Estão cadastrados no Cadastro Único.

Mas quando é necessária a renovação?

Os novos prazos para a renovação, aprovados no ano de 2021, são:

  • Motoristas com até 49 anos: devem renovar a CNH a cada 10 anos;
  • Motoristas entre 50 e 69 anos: devem renovar a CNH a cada 5 anos;
  • Motoristas com 70 anos ou mais: devem renovar a CNH a cada 3 anos.

Por fim, vale lembrar que o processo é realizado pelo Detran e inclui exames médicos para atestar a aptidão física e mental do motorista.

FONTE SEU CRÉDITO DIGITAL

PRESENTÃO HOJE (26/01): IDOSOS com a CNH a partir de 60 anos recebem ÓTIMA NOTÍCIA e comemoram sem parar

Os idosos motoristas com 60 anos ou mais ganharam um novo benefício quando o assunto é a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A saber, essa iniciativa busca reduzir custos e reconhecer a necessidade de equidade na distribuição de direitos.

A saber, a principal condição para ter acesso à renovação gratuita da CNH é estar inscrito no Cadastro Único, um programa do governo federal utilizado para validar o acesso a diversos programas sociais. Sendo assim, é muito importante que o idoso esteja atento e mantenha os dados atualizados no Cadastro Único, pois isso é determinante para poder usufruir dos benefícios oferecidos, como a gratuidade na renovação da Carteira.

Vale destacar que a CNH passou por mudanças neste ano de 2024. Anteriormente, o condutor habilitado estava limitado à regularização do documento com antecedência mínima de 30 dias em relação ao vencimento. No entanto, essa exigência foi revista e agora os motoristas têm mais flexibilidade nesse processo.

Como acontece a renovação da CNH atualmente?

Uma das grandes dúvidas dos brasileiros diz respeito a como se dá o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Vale destacar que no cenário atual, a renovação da CNH impõe a todos os motoristas uma taxa única de R$159,22, independentemente da idade. Todavia, existem diferenças quanto ao período de renovação de acordo com a faixa etária:

  • Motoristas abaixo dos 50 anos só precisam renovar sua CNH a cada década;
  • Motoristas entre 50 e 69 anos realizam o processo de renovação a cada cinco anos;
  • Motoristas com mais de 70 anos devem renovar a CNH a cada três anos.

Como ocorre para os idosos?

  • Em primeiro lugar, é importante destacar que os procedimentos para a renovação da Carteira de Habilitação variam de acordo com o estado.
  • Entretanto, é comum o primeiro passo ser agendar um horário de atendimento em uma das unidades do Detran.
  • Para realizar o processo de renovação, é necessário ter em mãos alguns documentos.
  • Geralmente, são pedidos o documento de identificação com foto e assinatura, como o RG, a Carteira de Habilitação anterior, o CPF e um comprovante de residência, como uma conta de luz ou fatura de cartão.
  • A renovação gratuita da CNH traz diversos benefícios para os motoristas idosos.
  • Além da redução de custos, essa iniciativa reconhece a importância da mobilidade e autonomia para essa faixa etária.
  • Ademais, com a CNH renovada, os idosos podem continuar exercendo suas atividades diárias de forma independente e com segurança.
  • O Cadastro Único é uma ferramenta fundamental para garantir o acesso a diversos programas sociais do governo.
  • Por fim, além de possibilitar a renovação gratuita da CNH para idosos, estar inscrito no Cadastro Único também permite o acesso a benefícios como o Bolsa Família, tarifa social de energia elétrica e descontos em programas culturais.

Além da CNH, quais são os outros benefícios concedidos aos idosos a partir de 60 anos?

A Carteira do Idoso garante diversos benefícios e serviços exclusivos para os idosos brasileiros. Confira a seguir:

1. Atendimento Prioritário

Com a Carteira do Idoso, você tem direito a atendimento prioritário em órgãos públicos e estabelecimentos privados. Essa medida visa garantir um tratamento mais adequado e respeitoso aos idosos.

Ao apresentar a carteira, você será atendido com prioridade em filas de bancos, supermercados, farmácias e outros locais de grande movimentação.

2. Gratuidade em Viagens Interestaduais

Uma das vantagens mais significativas da Carteira do Idoso é a gratuidade em viagens interestaduais realizadas de ônibus. De acordo com a legislação brasileira, as empresas são obrigadas a reservar duas vagas por viagem para os idosos.

Caso essas vagas já estejam ocupadas, o idoso poderá adquirir a passagem com 50% de desconto. Para usufruir desse benefício, basta apresentar a Carteira do Idoso no momento da compra da passagem.

É importante ressaltar que o idoso deve solicitar o bilhete gratuito ou com desconto com antecedência, pois as vagas são limitadas.

3. Descontos em Atividades Culturais, Esportivas e de Lazer

Além dos benefícios mencionados acima, a Carteira do Idoso também pode garantir descontos em atividades culturais, esportivas e de lazer. Cada município pode oferecer benefícios adicionais, portanto, consulte a prefeitura da sua cidade para saber mais sobre as vantagens disponíveis na sua região.

Esses descontos podem ser aproveitados em cinemas, teatros, shows, parques e outros lugares de entretenimento. É uma oportunidade para os idosos desfrutarem de momentos de lazer e cultura com preços mais acessíveis.

4. Renegociação de Dívidas

A Carteira do Idoso também pode ser uma aliada na renegociação de dívidas. A Serasa, por exemplo, desempenha um papel importante nesse processo ao disponibilizar um canal específico para a solicitação de renegociação de dívidas dos idosos e grupos vulneráveis.

A empresa busca intermediar as negociações com os credores, visando obter condições mais favoráveis para os devedores. Dessa forma, a Serasa atua como uma ponte entre os idosos superendividados e as instituições financeiras, facilitando o diálogo e buscando soluções que sejam viáveis para ambas as partes.

A Lei do Superendividamento prevê a possibilidade de anular completamente quatro tipos de dívidas que afetam especialmente os idosos e outras pessoas em situação de vulnerabilidade. São elas:

  • Contas de água, luz, telefone, gás e outras contas de consumo básico;
  • Boletos e carnês de consumo;
  • Empréstimos com bancos e financeiras, incluindo cheque especial e cartão de crédito;
  • Crediários e parcelamentos em geral.

Essa medida tem como objetivo aliviar os idosos e outras pessoas em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes possuem renda limitada, sendo aposentados pelo INSS e ganhando em média um salário mínimo. Veja como emitir a carteira do idoso aqui.

FONTE REVISTA DOS BENEFÍCIOS

Idosos ganham direito de renovar CNH de graça em 2024; saiba como

Motoristas com 60 anos ou mais ganharam um novo benefício quando o assunto é a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A iniciativa reduz custos e reconhece a necessidade de equidade na distribuição de direitos. Veja como ter acesso.

A principal condição para ter acesso à novidade é estar inscrito no Cadastro Único, programa do governo federal utilizado para validar acesso a programas. É importante estar atento à atualização dos dados, determinante para poder usufruir dos benefícios – como a gratuidade na renovação da Carteira.

Vale lembrar que a CNH ganhou mudanças neste ano de 2024. A partir de agora, o condutor habilitado não está mais limitado à regularização do documento com antecedência mínima de 30 dias em relação ao vencimento, por exemplo.

Regra atual para a renovação da CNH

No cenário atual, a renovação da CNH impõe a todos os motoristas uma taxa uniforme de R$159,22, independentemente da sua idade. No entanto, há diferenças quanto ao período de renovação.

Enquanto os condutores abaixo dos 50 anos só precisam renovar sua CNH a cada década, aqueles entre 50 e 69 anos realizam o processo a cada cinco anos. Para os que têm mais de 70, a etapa é torna trienal.

Como fazer a renovação para idosos?

Os procedimentos para a renovação Carteira variam de acordo com o estado. Entretanto, o primeiro passo costuma ser agendar um horário de atendimento em uma das unidades do Detran.

Para realizar a efetuação do processo, é preciso ter em mãos alguns documentos. Geralmente, são pedidos original e cópia. Confira a lista a seguir:

De um documento de identificação com foto e assinatura, como o RG;
Da Carteira;
Do CPF;
De um comprovante de residência (conta de luz, fatura de cartão etc).

FONTE FDR

CNH grátis: estado brasileiro anuncia milhares de carteiras de motorista de graça

Clique aqui e aprenda como você pode tirar sua CNH grátis do começo ao fim do processo. Veja como se inscrever.

É possível que alguns cidadãos brasileiros obtenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma grátis. Isso acontecerá por meio do programa CNH Social, promovido pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) de todo o Brasil.

Recentemente, foram anunciadas 7 mil vagas para a emissão de novos documentos, beneficiando aqueles que atendem aos requisitos do programa. Assim, moradores do Espírito Santo poderão usufruir dessas vagas para conseguir tirar sua carteira de motorista de graça.

Como conseguir a CNH Social grátis

Através do CNH Social, é possível obter gratuitamente a primeira carteira de motorista, nas categorias A (motocicletas) ou B (carros). Além disso, o programa também permite que os já habilitados incluam essas categorias no documento, ou realizem a mudança para as categorias D (van, micro ônibus, ônibus) e E (caminhão e carreta).

O Detran do Espírito Santo, por exemplo, planeja realizar dois processos seletivos ao longo do ano, cada um disponibilizando 3.500 vagas, totalizando assim, 7 mil oportunidades para tirar a CNH grátis. O programa prioriza pessoas de baixa renda e inscritas em programas sociais. Para mais informações sobre a iniciativa no Espírito Santo, acesse o site oficial do Detran-ES.

Quem pode se beneficiar do Programa CNH Social

Para participar do programa CNH Social e ter a carteira de motorista de graça, é necessário atender aos seguintes requisitos:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Ter renda familiar de até dois salários mínimos;
  • Saber ler e escrever;
  • Estar desempregado por pelo menos um ano;
  • Estar inscrito em algum programa social do governo;
  • Ser aluno da rede pública com bom desempenho acadêmico;
  • Ser ex-presidiário;
  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

Por fim, o CNH Social cobre todos os custos para a habilitação dos motoristas, incluindo os gastos com autoescola. Dessa forma, se você se encaixa no perfil acima e tem interesse em solicitar a sua CNH de forma gratuita, acompanhe as publicações do Detran do seu estado e se inscreva no programa.

FONTE SEU CRÉDITO DIGITAL

ÓTIMA NOTÍCIA: IDOSOS a partir de 65 anos são pegos de surpresa e recebem ótima notícia com CNH

O processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é algo que gera preocupação e custos para os motoristas brasileiros. No entanto, boas notícias estão surgindo com relação a esse assunto.

Três novas leis estão sendo discutidas e têm como objetivo aliviar o bolso dos condutores. A saber, confira como explorar essas leis e como elas podem beneficiar os motoristas.

A saber, de acordo com informações, a validade da CNH foi alterada para 10 anos pela Lei n.º 14.071. Essa mudança é uma das medidas que visam facilitar a vida dos motoristas, evitando a necessidade de renovações frequentes.

Além disso, em decorrência da pandemia de Covid-19, foram estabelecidas flexibilizações nos prazos para a renovação da CNH. Essas medidas visam garantir a segurança e o bem-estar dos condutores, evitando aglomerações nos postos de atendimento.

Outra questão em discussão no Congresso Nacional é a possibilidade de isenção de taxas para a renovação da CNH. Diversos projetos de lei estão sendo propostos com o intuito de reduzir os custos para os motoristas e minimizar o impacto financeiro dessa atividade.

Um desses projetos é o PL nº 4036/2020, de autoria do ex-deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO). Esse projeto propõe que a taxa para a renovação do Exame de Aptidão Física e Mental seja gratuita para idosos com mais de 65 anos de idade.

Essa medida visa beneficiar os idosos, considerando que os motoristas mais jovens precisam renovar a carteira de cinco em cinco anos, enquanto os idosos têm um prazo maior.

O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados, em junho de 2023, e agora aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes (CVT). Posteriormente, deverá passar por outras comissões, como a de Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania, além de ser aprovado no Senado.

Processo de renovação da CNH

O processo de renovação da CNH é relativamente simples, mas requer o cumprimento de algumas etapas. Primeiramente, é necessário agendar um horário no Detran de sua localidade.

Esse agendamento pode ser feito online, através do portal do Detran do seu estado, ou presencialmente em um dos postos de serviço. Vale ressaltar que é importante estar em dia com todas as obrigações eleitorais e militares para prosseguir com a renovação.

No momento do atendimento, é necessário apresentar a CNH vigente e um documento de identidade com fotografia, como RG ou passaporte.

Além disso, é preciso passar por um exame médico, que pode ser realizado em uma clínica associada ao Detran ou por um profissional de saúde independente.

Esse exame tem como objetivo avaliar as capacidades físicas e mentais do motorista, incluindo testes de visão, audição, reflexos e outras habilidades essenciais para a condução segura de veículos.

Após a conclusão do exame médico, é necessário pagar uma taxa para a renovação da CNH. O valor dessa taxa pode variar de acordo com o estado, mas geralmente gira em torno de R$ 150,00.

É importante ficar atento à data de vencimento da carteira de motorista para evitar infrações e possíveis sanções. Com toda a documentação necessária e a taxa de renovação paga, resta apenas aguardar a emissão da nova CNH.

Dependendo do estado, é possível receber o documento imediatamente no local, ou pode ser necessário esperar alguns dias para a entrega pelo correio, ou até mesmo ter o documento disponibilizado digitalmente.

Isenção para idosos na renovação da CNH

A possibilidade de isenção para idosos na renovação da CNH também está sendo discutida em projetos de lei locais. Um exemplo disso é um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Esse projeto, aprovado pelos deputados em 5 de outubro, visa garantir a gratuidade das taxas para idosos no estado da região Norte do país. Essa medida busca beneficiar os motoristas idosos, que muitas vezes possuem renda mais limitada e podem ter dificuldades em arcar com os custos da renovação da CNH.

É importante ressaltar que, mesmo com a aprovação desses projetos, é fundamental que os motoristas fiquem atentos aos prazos de renovação da CNH e sigam as orientações dos órgãos competentes. A renovação da carteira é um procedimento importante para garantir a segurança no trânsito e evitar problemas futuros.

FONTE REVISTA DOS BENEFÍCIOS

Renovação da CNH 2024: Saiba o que muda para renovar a carteira de habilitação

Descubra tudo o que você precisa saber sobre as mudanças para CNH em 2024.

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é mais do que um documento para dirigir, é a chave de acesso às estradas e um item fundamental para os condutores.

Com o passar do tempo, as regras para a obtenção e renovação da CNH têm evoluído e agora, em 2024, novas mudanças estão a caminho, trazendo alterações significativas para os motoristas.

MUDANÇAS NA CNH PARA 2024:

Confira as principais mudanças na CNH para 2024;

Exames toxicológicos obrigatórios:

Uma das principais mudanças previstas para 2024 envolve a obrigatoriedade dos exames toxicológicos para todas as categorias de motoristas, principalmente para as categorias C, D e E. O intuito é assegurar que os condutores estejam em condições adequadas e livres de substâncias que possam impactar seu desempenho ao volante.

Renovação com prazos diferenciados:

renovação da CNH será exigida de acordo com faixas etárias: a cada 10 anos para condutores com menos de 50 anos, a cada 5 anos entre 50 e 70 anos, e a cada 3 anos para motoristas com mais de 70 anos. O cumprimento desses prazos é essencial para evitar penalidades e manter a regularidade do documento.

Mudança de categoria D para E:

Para transitar da categoria D para E, o motorista não pode ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

Pontuação para multas:

A nova legislação ampliou o limite de pontos para 40, desde que não haja infrações gravíssimas. Anteriormente, esse limite era de 20 pontos. Porém, no caso de uma infração gravíssima, o limite é reduzido para 30 pontos.

EXAMES TOXICOLÓGICOS:

Quanto aos exames toxicológicos, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será responsável por estabelecer as diretrizes para sua realização, visando a garantir processos claros e uniformes. Seguindo as normas do Contran, a reintrodução dos exames até 28 de dezembro é uma das exigências.

PROGRAMA CNH SOCIAL:

Para aqueles que buscam obter a CNH de forma gratuita, o Programa CNH Social oferece essa oportunidade a brasileiros de baixa renda. Os critérios incluem desemprego por mais de 12 meses, ser estudante da rede pública com bom desempenho ou possuir necessidades especiais. Para verificar se atende aos critérios e aproveitar essa chance, acesse o site do Detran.

*Lembrando que dirigir com a CNH vencida é considerado uma infração grave e pode resultar em multas e pontos na carteira. Portanto, manter a CNH em dia e respeitar os prazos de renovação é fundamental para evitar transtornos.

FONTE ACHE CONCURSOS/ RÁDIO JORNAL

Free flow: pedágio sem cancela confunde e motoristas levam multa por evasão

Anunciado no início do ano passado, o pedágio sem cancela, também conhecido como free flow, já está funcionando em rodovias do Brasil.

Criada para ser prática, a novidade, porém, tem confundido motoristas: muitos têm deixado de pagar a tarifa, seja por distração ou desconhecimento, e recebido multa por evasão de pedágio – infração de trânsito que rende multa de R$ 195,23 e cinco pontos no prontuário da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A multa é gerada se o pedágio não for quitado no prazo de quinze dias.

Há, inclusive, condutores que alegam terem sido multados mesmo tendo pagado a tarifa, devido a supostas falhas no sistema de cobrança. Esses problemas motivaram um protesto de motoristas em outubro passado, no km 416 da Rodovia Rio-Santos, a BR-101, na altura de Mangaratiba (RJ) – que é administrada pela concessionária CCR RioSP.

Também há registro de reclamações no site Reclame Aqui: “Recebi duas multas no valor de R$ 195,23 cada referente ao não pagamento do pedágio na rodovia Rio Santos, na região de Mangaratiba. O sistema de pedágio eletrônico é muito recente e no meu entender ainda precisa de tempo para as pessoas se acostumarem, pois o pagamento não é automático e o aplicativo não funciona perfeitamente”, relata um usuário em outubro.

Há outras reclamações recentes no mesmo site, da mesma rodovia:

“Passei no dia 26/12/23 no sentido Itaguaí sul pela manhã. Hoje é dia 30/12/23, estou tentando gerar a cobrança pelo site e diz que não passei lá. É um absurdo essa falta de respeito com usuário que quer pagar e não consegue”, relatou outro usuário no dia 30 de dezembro.

A respeito dos problemas relatados na Rio-Santos, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que fiscaliza o trabalho da CCR RioSP nessa rodovia, afirma que “vem acompanhando o desenvolvimento do sistema e solicitando melhorias à concessionária e que, quando necessário, os usuários da rodovia que tiverem algum problema com o uso do sistema free flow podem contatar a concessionária para esclarecimentos por meio dos [respectivos] canais de comunicação”.

“Qualquer adversidade pode ser corrigida ou adaptada com base em sinalizações dos usuários e análises técnicas. Por exemplo, desde agosto, os clientes não precisam mais informar a data e o horário aproximado da passagem nos pórticos. Basta se cadastrar no site ou no aplicativo da CCR RioSP. No entanto, os débitos podem levar até 48 horas para aparecer nos canais de pagamento”, acrescenta a agência reguladora.

Pórtico: como o pedágio free flow identifica veículos

Carro passa por pórtico de pedágio free flow na Rio-Santos; não é preciso parar nem reduzir a velocidade
Carro passa por pórtico de pedágio free flow na Rio-Santos; não é preciso parar nem reduzir a velocidadeImagem: CCR RioSP

Mesmo sem considerar eventuais falhas de sistema, o sistema free flow é novo e isso pode confundir os motoristas. Diferentemente da cobrança convencional, onde o motorista precisa parar em um guichê ou reduzir a velocidade, no caso daqueles que usam tag, como Sem Parar, no pedágio sem cancela é utilizado um pórtico com câmeras que identificam a placa e geram a cobrança enquanto segue o fluxo de veículos.

A tecnologia também é capaz de identificar, por meio de sensores, altura, largura e comprimento, além da quantidade de eixos rodantes e suspensos dos veículos, para determinar a cobrança da tarifa.

Para quem não possui tag, essa cobrança não é automática e é aí que surge a confusão. O sistema de cobrança varia de acordo com a rodovia e a concessionária, e pode ser feito no respectivo site ou aplicativo, por WhatsApp ou outro método. As rodovias costumam trazer uma sinalização com placa explicando as informações básicas, mas nem todos percebem ou conseguem ler o conteúdo enquanto dirigem.

A recomendação básica é, antes de iniciar a viagem, conferir no site da concessionária da rodovia a ser utilizada se esta já opera no sistema free flow e consultar as orientações para o respectivo pagamento (confira abaixo mais informações sobre como fazer o pagamento nas rodovias onde o pedágio sem cancela já foi implementado).

Como contestar multas

Em rodovias federais como a BR-101, a contestação da multa deve ser encaminhada à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Se for por meio eletrônico, é necessário acessar o site do Serpro, que é a companhia de processamento de dados do Governo Federal.

Em rodovias estaduais e municipais, a contestação precisa ser endereçada ao órgão autuador.

Onde já existe o pedágio free flow

Os pórticos do pedágio Free Flow já estão ativos no trecho da rodovia federal Rio-Santos (BR-101) localizado no do Rio de Janeiro. Os pórticos de cobrança automática estão localizados em três pontos: km 414 (Itaguaí), Km 447 (Mangaratiba), km 538 (Paraty).

Além da Rio-Santos, há pórtico de pedágio free flow na ERS-122, rodovia estadual do Rio Grande do Sul, entre os municípios de Flores da Cunha e Antônio Prado, com gestão da concessionária CSG (Caminhos da Serra Gaúcha).

No Rio Grande do Sul, em fevereiro o novo sistema de pedágio sem cancela também será implementado nas rodovias estaduais ERS-446 e ERS-240.

Localização dos pórticos

Rio-Santos (BR-101)

Km 414 (Itaguaí)

Km 447 (Mangaratiba)

Km 538 (Paraty)

Rodovias ERS-122, ERS-446 e ERS-446 (Rio Grande do Sul)

ERS-122 – Km 108 (a partir de 15 de dezembro/2023)

ERS-122 – Km 151 (a partir de fevereiro/2024)

ERS-446 – Km 6 (a partir de fevereiro/2024)

ERS-122 – Km 45 (a partir de fevereiro/2024)

ERS-240 – Km 30 (a partir de fevereiro/2024)

ERS-122 – Km 4 (a partir de fevereiro/2024)

Como pagar o pedágio free flow na Rio-Santos (BR-101)

Na Rio-Santos, durante a semana, a tarifa do free flow custa R$ 4,60. Nos fins de semana, das 18h de sexta-feira às 6h de segunda-feira, a tarifa passa a ser de R$ 7,60. O mesmo valor da tarifa dos finais de semana é válido para os feriados nacionais, com início às 18h do dia que antecede o feriado até as 6h do dia seguinte pós-feriado, conforme previsto no contrato de concessão.

Canais digitais de pagamento:

WhatsApp (11) 2795-2238

Aplicativo – CCR RioSP (iOS ou Android)

Site – www.ccrriosp.com.br/freeflow

Locais físicos de pagamento:

Posto Parada Legal: Km 409,9 da pista sentido Rio de Janeiro, em Itaguaí (RJ).

Posto Velamar: Km 533,8 da pista sentido São Paulo, em Paraty (RJ).

Hotel Porto de Itacuruçá: Avenida Barão Drubscky s/nº, Lote 2, Mangaratiba (RJ)

Os débitos do free flow da CCR RioSP também poderão ser regularizados em totens de autoatendimento instalados em cinco bases ao longo da rodovia Rio-Santos:

Ubatuba – Km 31,80 – sentido Rio de Janeiro

Paraty – Km 580 – sentido Rio de Janeiro

Angra dos Reis – Km 528 – sentido Rio de Janeiro

Angra dos Reis – Km 471,45 – sentido Rio de Janeiro

Mangaratiba – Km 417,40 – sentido Rio de Janeiro

Como pagar o pedágio free flow na ERS-122

Já na ERS-122, a tarifa do pórtico de Antônio Prado (RS) será equivalente à praticada na praça de pedágio de Flores da Cunha (RS), que é de R$ 8,30. A tarifa pode ser paga com tag e é cobrada diretamente na fatura.

Para aqueles sem tag, o sistema faz a leitura da placa e o valor da passagem fica disponível para pagamento em até 48 horas por meio do aplicativo da concessionária CSG.

Há, também, a possibilidade de pagar em um totem de autoatendimento em umas das bases da concessionária.

Na outra praça da empresa, em Portão (RS), ocorre o pagamento por meio dos métodos convencionais.

FONTE UOL

CNH 2024: confira as mudanças que podem dificultar sua renovação

O ano de 2024 traz mudanças significativas para os condutores brasileiros, especialmente para aqueles que necessitam renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, a CNH é um documento obrigatório para todos que desejam conduzir veículos automotores terrestres, como carros, motocicletas, caminhões e ônibus. Para saber mais sobre as mudanças, confira o texto.

CNH 2024: a importância da renovação

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um procedimento essencial que visa garantir que todos os motoristas estejam atualizados com as leis de trânsito e mantenham a aptidão necessária para dirigir com segurança. Com o tempo, as leis e regulamentações de trânsito podem sofrer alterações, e é crucial que os condutores estejam cientes dessas mudanças.

Além disso, a renovação da CNH envolve a verificação das condições de saúde e capacidade física e mental dos motoristas, assegurando que estão aptos a conduzir veículos sem colocar em risco a própria segurança e a dos demais usuários da via.

Multa pela não-renovação

A multa por não renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após a data de vencimento pode resultar em consequências legais significativas para o condutor. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é considerado uma infração de natureza gravíssima. A penalidade para essa infração inclui uma multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira do motorista.

Além da multa, o veículo pode ser retido até que um condutor habilitado e regularizado se apresente para conduzi-lo. Vale ressaltar que a renovação da CNH não é automática, e é responsabilidade do motorista solicitar a renovação e cumprir com os procedimentos necessários antes que o documento expire. Portanto, é crucial estar atento à data de vencimento da CNH para evitar penalidades e garantir a conformidade com as leis de trânsito.

Renovação da CNH 2024: O Que Muda?

Com o advento do novo ano, é importante que os motoristas estejam cientes das alterações nos critérios e procedimentos para a renovação da CNH, especialmente para as categorias C, D e E. Essas mudanças visam aumentar a segurança nas estradas e garantir que os condutores possuam o conhecimento e a prática necessários para dirigir com responsabilidade.

Um dos principais critérios alterados para a renovação da CNH em 2024 é a exigência de um exame toxicológico negativo para motoristas das categorias C, D e E. Esta medida, que se aplica tanto para quem está renovando a carteira quanto para quem está obtendo o documento pela primeira vez, busca combater o uso de substâncias ilícitas por motoristas profissionais.

O exame deve ser realizado a cada dois anos e meio para todos os cidadãos com idade até 70 anos. Além disso, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabeleceu prazos específicos para a realização do exame toxicológico, sendo uma condição obrigatória para a renovação ou obtenção da CNH em 2024. Os motoristas que não cumprirem essa exigência estarão impedidos de renovar ou obter a habilitação. Essas mudanças refletem um esforço contínuo para melhorar a segurança no trânsito e garantir que apenas condutores habilitados e em condições adequadas estejam nas estradas.

FONTE NOTÍCIA DA MANHÃ

Prorrogado o prazo para emissão da primeira CNH; entenda

Saiba onde a medida é oficial

Atenção! O prazo para obter a primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) foi prorrogado para 12 meses. Sendo assim, para os processos a abertos a partir de 1º de janeiro de 2024, o prazo para conclusão será de um ano.

A saber, a medida partiu de iniciativa do Detran-PR, e então, o Conselho Nacional de Trânsito publicou nesta quarta-feira (27), a determinação que prorroga os prazos para formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Emissão da primeira CNH

Diante desse cenário, cabe ressaltar que para a conclusão dos processos ativos até 31 de dezembro de 2023, o prazo para emissão da primeira CNH fica prorrogado até 31 de dezembro do ano que vem.

Ainda mais, no Paraná, mais de 57 mil processos estão aptos a realizar o exame prático, que é a última etapa para a habilitação de dirigir.

E veja só, mais de 140 mil estavam com fases do processo para vencer em 31 de deste ano.

Em suma, estes prazos foram interrompidos em 2019, por causa da pandemia da Covid-19.

De acordo com o Detran, muitos candidatos não conseguiram retomar e finalizar os processos a tempo para a retirar a primeira CNH.

Requisitos

Para obter a primeira habilitação, o candidato deve agendar um horário em uma unidade do Detran.

Com isso, após realizar os exames, se aprovado, o candidato precisa fazer o curso teórico na autoescola com carga horária mínima de 45 horas/aula e agendar a prova teórica no Detran.

Então, se aprovado, pode iniciar o curso prático de direção, que tem carga horária mínima de 20 horas/aula.

Por fim, a CNH é emitida após aprovação da prova prática.

Alerta para quem já tem CNH

Os motoristas profissionais das categorias C / D / E, têm até esta quinta-feira, dia 28 de dezembro, para regularizar o exame toxicológico.

Com isso, de acordo com a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), temos um público de cerca de 5 milhões de pessoas envolvidas.

Aliás, é importante destacar que quem não cumprir o prazo, pode arcar com uma multa de R$ 1.467,35 e perder 7 pontos na carteira.

Além disso, dirigir com o exame vencido, ou deixar de realizar o exame, configura infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ainda mais, em caso de reincidência, ao longo de 12 meses, a multa pode chegar a R$ 2.934,70 e o motorista perde o direito de dirigir.

Em complemento, para os condutores que o resultado do exame for positivo, o direito de dirigir é suspenso por três meses.

Inclusive, para quem dirigir com o resultado positivo, saiba que a infração é gravíssima, ou seja, o motorista perde 7 pontos na CNH e a multa é de R$ 1.467,35, além da suspensão do direito de dirigir.

Por fim, a regra estabelece que o motorista profissional também não poderá renovar a Carteira Nacional de Habilitação até que seja feito o exame com resultado negativo.

FONTE BRASIL 123

Saiu a lista de motoristas que tiveram a CNH SUSPENSA; veja os nomes

Descubra o principal motivo

A decisão está tomada e o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) revelou novidade sobre quem teve a CNH suspensa.

Ao todo, foram 128 motoristas que perderam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A saber, a lista foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) nesta quarta-feira (27).

Na maior parte dos casos, os motoristas respondem por terem sido flagrados pela Lei Seca, isto é, estavam embriagados ao volante.

CNH suspensa

A partir da notificação da CNH suspensa, caso desejem, os motoristas terão o prazo de 30 dias para recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

Cabe mencionar que os períodos de suspensão variam de 1 a 12 meses, conforme a infração.

Ainda mais, para recuperar o direito a direção, os condutores deverão fazer o curso e o exame de reciclagem.

Além disso, se forem flagrados na direção de um veículo durante o período da suspensão, os motoristas correm o risco de ter a CNH cassada.

Para acessar a lista completa, clique aqui e confira a partir da página 49.

Prisão

Além de mencionar a lista de quem teve a CNH suspensa, é importante deixar um alerta.

Uma mulher de 49 anos foi presa em flagrante por corrupção ativa durante um exame de autoescola.

A saber, o caso ocorreu em João Monlevade, região Central do Estado, na última sexta-feira (22 de dezembro), mas só divulgado nesta terça-feira (26 de dezembro) pela Polícia Civil de Minas Gerais (MG).

De acordo com a Polícia Civil, a suspeita foi reprovada durante exame prático de direção veicular.

Então, após o resultado, ela ofereceu R$ 4.000 para policiais civis para ser aprovada no exame. Dois membros da banca examinadora receberiam a oferta para “mudar o resultado”.

Desse modo, a mulher recebeu voz de prisão em flagrante por corrupção ativa.

Se condenada, a suspeita pode pegar uma pena de 2 a 12 anos de reclusão.

Por fim, após os procedimentos de polícia judiciária, a suspeita foi encaminhada para o sistema prisional.

Exame toxicológico exigido para categorias da CNH

Os motoristas com habilitação nas categorias C, D e E, como caminhoneiros e condutores de ônibus e vans, devem fazer até esta quinta-feira (28), o exame toxicológico, que pode identificar o uso de substâncias psicoativas.

A determinação é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 1.002, de 20 de outubro de 2023.

O objetivo é contribuir para o aumento da segurança no trânsito e a prevenção de acidentes, já que o consumo de substâncias psicoativas por condutores de veículos pesados pode comprometer a habilidade de dirigir porque afeta a capacidade cognitiva do condutor e, com isso, aumenta o risco de acidentes de trânsito.

O exame busca também identificar se o condutor está fazendo uso regular de substâncias proibidas.

FONTE BRASIL 123

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