cnh - Correio de Minas

7 de abril de 20245 de abril de 2024

Estado oferece 7 mil carteiras de motorista GRATUITAS; veja como conseguir

População ganha a chance de tirar carteiras de motoristas gratuitamente. Programa vai oferecer ao todo 7 mil CNHs em duas etapas, sendo que a primeira já está com inscrições abertas. Para participar é necessário atender aos requisitos, entre eles ter acima de 18 anos.

Um programa estadual está oferecendo 7 mil carteiras de motorista gratuitas para a população. A gratuidade inclui as diversas etapas relacionadas à CNH. Programa será dividido em duas etapas, sendo que a primeira já está com inscrições abertas.

FONTE FDR

4 de abril de 20244 de abril de 2024

Polícia Civil de Minas apura fraude em exame de trânsito

Cerca de 30 candidatos à habilitação são investigados por pagar propina para facilitação em prova de legislação em Belo Horizonte

Buscas

As buscas foram realizadas em uma autoescola, em endereço ligado a um instrutor de outra autoescola investigada, além das residências dos cinco funcionários terceirizados da UAI Venda Nova.

Foram recolhidos celulares, documentos que comprovam a materialidade do crime, além de objetos utilizados na prática da facilitação/fraude dos exames de legislação, como apontadores laser.

Corrupção

Delegado responsável pela investigação, Gabriel Ciriaco Fonseca detalha que valores entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, por candidato, eram pagos nas autoescolas.

Após a captação da propina, um instrutor de autoescola repassava a informação aos funcionários terceirizados da UAI Venda Nova, que eram responsáveis pela aplicação do exame de legislação.

“A prova é realizada inteiramente por meio de computador. Assim, para fraudar o exame, os funcionários colocavam um apontador a laser – habitualmente usados para auxiliar apresentações – debaixo do braço, se posicionavam atrás do candidato que pagou pela facilitação e, de forma bem sutil, indicavam com o laser, na tela do computador, qual era o gabarito correto”, revela Fonseca.

Colaboração

A partir de denúncia anônima, a gestão da UAI identificou o comportamento dos funcionários, por meio de vídeos que foram compartilhados com a Polícia Civil e com a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG). O acesso do atendente foi bloqueado e a gestão da unidade registrou o Boletim de Ocorrência.

“Alguns dos demais funcionários já foram ouvidos e informaram qual era a rotina normal de aplicação de provas, deixando claro que os aplicadores não poderiam ficar parados atrás de nenhum candidato, não podiam recorrer ao celular ou olhar relógio, exatamente o contrário do que os investigados faziam”, reforça o delegado.

Próximos passos

A Polícia Civil juntou informações de que alguns dos candidatos investigados já haviam sido reprovados em outras tentativas no exame de legislação em unidades distintas de atendimento e somente a partir do esquema de fraude foram aprovados.

“Nossa investigação teve como foco o recorte em 2023, contudo descobrimos que os funcionários investigados atuam na mesma unidade há cerca de três anos. Portanto, acreditamos que o número de pessoas beneficiadas criminosamente com o esquema possa ultrapassar os quase 30 candidatos já identificados”, ressalta o delegado.

O delegado regional em Venda Nova, Domiciano Monteiro, acrescenta que, além da corrupção para aprovação na prova, os candidatos ainda burlavam a cidade de origem, dizendo que residiam em Belo Horizonte, sendo residentes em outras cidades.

“Faziam isso de modo a poderem se beneficiar da fraude. Há casos, inclusive, de diversos candidatos cadastrados com o mesmo endereço fictício no sistema para poderem realizar a prova com facilitação”, observa.

O inquérito policial está em fase final, e os investigados poderão ser indiciados por corrupção ativa/passiva, fraude em exames públicos e outros crimes.

Contramedidas

Desde o segundo semestre de 2023, a CET-MG adotou novas medidas de segurança para a prevenção de fraudes, como o uso de detectores de metal no acesso às salas de prova.

A gestão das Unidades de Atendimento também tem atuado ativamente junto à Polícia Civil para prevenir, identificar e combater qualquer desvio que comprometa a atividade.

“A Polícia Civil reforça seu compromisso com a integridade e a legalidade nos processos de avaliação e obtenção de carteira de motorista e continuará atuando de forma rigorosa e incansável no combate à corrupção e a práticas ilegais que comprometam a segurança no trânsito e a confiabilidade dos sistemas de avaliação”, conclui o delegado Domiciano Monteiro.

FONTE AGÊNCIA MINAS

28 de março de 202428 de março de 2024

Leis de trânsito que não existem, mas muita gente acredita que sim

Muitos motoristas ainda acreditam que atitudes como transportar bebidas alcoólicas, por exemplo, podem gerar penalidades.

Os bons motoristas precisam conhecer bem as leis de trânsito para não cometerem infrações e acabarem levando multas que pesam no bolso. No entanto, é comum que mesmo os condutores exemplares acreditem em certas regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que, na realidade, foram inventadas.

Algumas supostas normas inexistentes surgem por má interpretação, outras têm fontes desconhecidas. Se você não quer correr o risco de espalhar informações falsas por aí, conheça alguns enganos sobre a legislação de trânsito brasileira.

1- Não há tolerância no teste do bafômetro

Uma das principais falácias sobre o teste do bafômetro é que existe uma margem para consumo de bebidas alcoólicas, mas a verdade é que a tolerância é zero. O que há, de fato, é uma margem de erro de 0,04 mg/L para eventual descalibragem do aparelho.

2- Transportar bebidas alcoólicas na cabine não é proibido

Em 2020, um projeto apresentado no Senado propôs a proibição do transporte de bebidas alcoólicas não lacradas na cabine do carro, mas ele nunca foi aprovado. Mesmo assim, ainda há quem acredite que esse tipo de produto só pode ser acomodado no porta-malas e em outros compartimentos de carga.

3- Pode dar carona a um bêbado no banco da frente

Esse boato também surgiu de outro projeto de lei, o PL n° 4.380/2016, que também foi arquivado e nunca entrou em vigor. Ele sugeriu a proibição do transporte de pessoas sob o efeito de qualquer substância psicoativa no banco da frente do veículo.

4- Pode dirigir sem camisa e descalço

O CTB não faz nenhuma restrição à condução de veículo sem camisa ou exige qualquer tipo de vestimenta específica, exceto para calçados, que devem ficar firmes nos pés. Quanto a dirigir descalço, essa é a melhor saída quando o sapato que o condutor está usando não corresponde às exigências legais, como no caso de chinelos e sandálias abertas.

5- Multa pode resultar na perda da CNH provisória

Não é todo tipo de multa que faz o motorista perder a Permissão para Dirigir (PPD), apenas as graves e gravíssimas, ou ainda a reincidência em infrações médias dentro do prazo de 12 meses. Cometer apenas um erro leve ou médio não resulta na perda do documento temporário.

FONTE NEW MOTOR

28 de março de 202428 de março de 2024

Nova “lei do farol” em vigor: fique atento para não levar multa

O trânsito brasileiro está constantemente sob mudanças na sua legislação, visando principalmente a segurança dos usuários das vias. Entre essas mudanças, algumas podem passar despercebidas pelos motoristas, aumentando o risco de infrações por desconhecimento.

Uma dessas normativas, crucial para a segurança no trânsito, mas ainda pouco difundida entre os condutores, é a chamada “lei do farol”. Este texto busca esclarecer a importância dessa lei, suas recentes atualizações e as consequências de seu descumprimento.

Entendendo a “Lei do Farol” e suas atualizações:

A “lei do farol”, como ficou popularmente conhecida, trata do uso obrigatório de faróis baixos em rodovias durante o dia. Sua principal finalidade é aumentar a visibilidade dos veículos, contribuindo para a redução de acidentes.

Com a atualização trazida pela Lei 14.071/2020, houve uma importante modificação nessa obrigatoriedade, especialmente em rodovias de pista dupla e em perímetros urbanos.

Antes da atualização, a norma determinava que todos os veículos deveriam manter os faróis baixos acesos durante o dia em qualquer tipo de rodovia. Com a mudança, a exigência passou a ser específica para rodovias de pista simples, localizadas fora dos limites urbanos.

Para rodovias de pista dupla, o uso de faróis baixos durante o dia deixou de ser mandatório, exceto para veículos que não possuem luzes de condução diurna (DRL).

A importância da conformidade e as consequências do descumprimento

O desconhecimento das normas de trânsito não isenta o motorista das sanções previstas. A não observância da “lei do farol” em locais onde ainda é exigida configura uma infração de natureza média, acarretando em multa no valor de R$ 130,16, além da adição de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator.

Além das penalidades administrativas, a negligência quanto ao uso correto dos faróis pode ter consequências muito mais graves. A visibilidade reduzida é um fator de risco para a ocorrência de acidentes, alguns podendo resultar em lesões sérias ou até mesmo fatalidades.

Portanto, a aderência às normativas de trânsito, além de evitar penalidades, é uma questão de responsabilidade social e compromisso com a segurança coletiva.

A segurança viária começa com a informação

A atualização constante sobre as leis de trânsito é uma responsabilidade compartilhada entre os órgãos de regulamentação e os motoristas. Enquanto as autoridades trabalham para divulgar as mudanças legislativas, cabe aos condutores buscar ativamente por essas informações e adaptar-se a elas.

A “lei do farol” é apenas um exemplo de como mudanças aparentemente simples na legislação podem ter um grande impacto na segurança viária. O compromisso com a atualização e o cumprimento das normas de trânsito é fundamental para garantir não apenas a legalidade da conduta ao volante, mas principalmente a segurança de todos os usuários da via.

FONTE NOTÍCIA DA MANHÃ

23 de março de 202422 de março de 2024

CNH Gratuita Detran e CadÚnico: Inscrições Carteira de Habilitação para famílias de baixa renda

A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um marco importante na vida de muitas pessoas, representando não apenas um passo significativo para a mobilidade individual, mas também uma valiosa qualificação profissional.

Em um país de dimensões continentais como o Brasil, saber dirigir e possuir uma CNH pode abrir portas para oportunidades de trabalho e garantir o acesso a serviços e atividades cotidianas. Contudo, para uma parcela significativa da população, os custos associados à obtenção da carteira de motorista podem ser proibitivos, limitando suas chances de avanço social e profissional.

A importância da CNH no Brasil

No Brasil, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) transcende sua função primária de permitir legalmente que um indivíduo dirija veículos. Ela representa um instrumento de liberdade, mobilidade e, crucialmente, inclusão socioeconômica. Em um país de proporções continentais, com uma vasta extensão territorial e uma infraestrutura de transporte público que varia significativamente entre regiões, possuir uma CNH pode significar o acesso a oportunidades de trabalho, educação e saúde que, de outra forma, seriam inacessíveis.

Além disso, para muitos brasileiros, a CNH é um requisito fundamental para a entrada no mercado de trabalho formal, especialmente em setores como transporte, logística e vendas, onde a capacidade de dirigir é frequentemente uma necessidade. Isto é particularmente verdadeiro em áreas rurais e cidades menores, onde as opções de transporte público são limitadas ou inexistentes, e onde a capacidade de se deslocar pode ser diretamente relacionada à capacidade de sustentar a si mesmo e à sua família.

A importância da CNH no Brasil também se reflete na mobilidade social que ela pode proporcionar. Ter uma CNH aumenta não apenas as oportunidades de emprego, mas também a autonomia, permitindo às pessoas participar mais plenamente da vida comunitária e acessar serviços essenciais. Em muitos casos, a CNH funciona como uma ferramenta de empoderamento, permitindo que indivíduos explorem novas oportunidades fora de suas localidades imediatas.

O Governo está ajudando quem precisa do documento

Reconhecendo a importância da inclusão social por meio da mobilidade e do acesso ao mercado de trabalho formal, o Governo de Mato Grosso deu um passo notável para reduzir essas barreiras. Com a regulamentação do Programa SER Família CNH Social, anunciada na última quinta-feira, o estado oferecerá a primeira CNH gratuitamente para pessoas de baixa renda.

Este programa tem o potencial de transformar vidas, fornecendo não apenas a liberdade de mobilidade, mas também aumentando as chances de empregabilidade.

As inscrições para o benefício começaram no dia 11 de março, através de um formulário online na plataforma da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Esta iniciativa visa atender 10 mil pessoas em 2024, garantindo a gratuidade total das taxas de emissão para os beneficiários que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa.

O governador Mauro Mendes enfatizou a importância dessa medida, destacando que ela permitirá que a população de baixa renda inscrita no Cadastro Único obtenha sua carteira de motorista sem custos, cobrindo todas as taxas normalmente exigidas. A primeira-dama Virginia Mendes complementou, apontando o impacto positivo esperado sobre a qualificação para o mercado de trabalho e a consequente melhoria na qualidade de vida das famílias beneficiadas.

Para ser elegível ao programa, é necessário estar inscrito no CadÚnico, ter mais de 18 anos, saber ler e escrever e residir em Mato Grosso há pelo menos um ano. Os selecionados pelo programa estarão isentos de todas as despesas relacionadas à obtenção da primeira CNH, incluindo exames de saúde, avaliação psicológica, exames teórico e prático, além de outras taxas administrativas. Lembrando que as inscrições no Cadastro Único são realizadas nas unidades do CRAS.

A Setasc deverá realizar a seleção

A seleção dos beneficiários será realizada pela Setasc, que encaminhará a lista dos candidatos ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o devido atendimento. Este programa não apenas facilita o acesso à CNH, mas também representa um investimento na capacitação da força de trabalho do estado, oferecendo uma ferramenta crucial para a inclusão social e econômica.

O projeto de lei que deu origem ao Programa SER Família CNH Social foi uma proposta do deputado estadual Cláudio Ferreira, evidenciando um esforço colaborativo entre o governo estadual e o legislativo para promover a mobilidade e a inclusão social.

Esta iniciativa é um exemplo de como políticas públicas podem ser direcionadas para remover barreiras e criar oportunidades iguais para todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica.

Estudando para a prova teórica do Detran

Estudar para uma prova teórica demanda foco, organização e técnicas eficazes de estudo. Primeiramente, entenda claramente o conteúdo que será cobrado na prova, obtendo informações sobre os tópicos específicos e o formato da avaliação. A partir daí, crie um cronograma de estudo, distribuindo os tópicos ao longo dos dias disponíveis até a prova, garantindo um tempo adequado para revisar cada assunto.

Utilize métodos de estudo ativo, como resumos escritos com suas próprias palavras, mapas mentais para visualizar as conexões entre os conceitos, e flashcards para memorizar informações-chave. Praticar com provas anteriores ou simulados pode ser extremamente útil, pois ajuda a familiarizar-se com o formato da prova e identificar áreas que precisam de mais atenção.

Intercalar momentos de estudo intenso com pausas curtas aumenta a retenção de informações e previne a fadiga. Durante essas pausas, atividades leves e que promovam relaxamento podem revitalizar a mente para novas sessões de estudo.

Por fim, mantenha uma alimentação balanceada e assegure uma boa noite de sono, especialmente na véspera da prova. O descanso adequado é crucial para o desempenho cognitivo e a capacidade de concentração. Seguindo estas dicas, você estará mais preparado para enfrentar a prova teórica com confiança.

Dicas para ir bem na prova prática do Detran

Para se preparar para a prova prática do Detran, comece familiarizando-se com o veículo que será usado, praticando controle dos pedais, ajustes de espelhos e assento. É crucial praticar as manobras exigidas, como baliza e estacionamento, até se sentir seguro. Controlar o nervosismo é essencial; técnicas de respiração e uma boa noite de sono podem ajudar. Também é importante conhecer bem as regras de trânsito para aplicá-las corretamente durante a prova.

Tente simular o exame praticando em rotas semelhantes às usadas pelo Detran. Durante a prova, preste atenção às instruções do avaliador e mantenha a calma. Demonstrar conhecimento sobre a verificação das condições básicas do veículo pode ser um diferencial. Com preparação e prática, aumentam-se as chances de sucesso.

FONTE CADUNICO BRASIL

19 de março de 202419 de março de 2024

Projeto torna gratuita a renovação da CNH para pessoas com mais de 70 anos

O Projeto de Lei 555/24 torna gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as pessoas com mais de 70 anos. Hoje existem taxas, que variam conforme a localidade e a categoria da carteira de motorista.

A proposta também altera a frequência do exame de aptidão física e mental para alguns condutores. Para as pessoas com até 70 anos, o exame deverá ser feito a cada dez anos. Para as pessoas com idade superior, continuará a cada três anos.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, a lei diz que o exame de aptidão física e mental, realizado no local de residência ou domicílio do motorista, será preliminar e renovável:

a cada dez anos para condutores com menos de 50 anos;
a cada cinco anos para condutores com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos; e
a cada três anos para condutores com a partir dos 70 anos.

Segundo o autor da proposta, deputado Lebrão (União-RO), a renovação da CNH, em relação aos demais condutores, é exigida com maior frequência das pessoas com mais de 70 anos. “É justo que tenham direito à isenção”, disse ele.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE CÂMARA DE NOTÍCIAS

29 de fevereiro de 202428 de fevereiro de 2024

NÃO precisa de CNH: lista de motos que podem ser pilotadas sem Carteira de Habilitação!

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento indispensável para quem deseja conduzir veículos pelas vias brasileiras. No entanto, é importante ressaltar que existem algumas motos que podem ser pilotadas sem a necessidade da CNH. Essas motos se enquadram em categorias específicas permitidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Neste artigo, vamos explorar as subcategorias de CNH, as categorias oficiais de CNH no Brasil e quais motos não necessitam de CNH para pilotagem. Além disso, destacaremos a importância de sempre priorizar a segurança ao pilotar qualquer veículo.

Entendendo as subcategorias de CNH

No Brasil, as subcategorias de CNH são marcadas pelas letras A, B, C, D e E. Cada uma delas representa especificações dedicadas a diferentes perfis de condutores. A posse da CNH valida legalmente quais tipos ou combinações de veículos um motorista está habilitado a conduzir.

Diversos fatores determinam a categoria de CNH que um condutor possui, e é importante destacar que a categoria A é voltada para motoristas de veículos de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral. Já a categoria B é destinada a condutores de veículos que não se enquadram na categoria A, com peso total bruto de até 3.500 kg e capacidade máxima de oito lugares, excluindo o motorista.

Categorias oficiais de CNH no Brasil

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece as categorias nacionais de CNH conforme as especificações de cada veículo. Vejamos como essas categorias estão divididas:

Categoria A: Essa categoria é destinada a motoristas de veículos de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral. É importante ressaltar que algumas motos podem ser pilotadas sem a necessidade da CNH, desde que se enquadrem em categorias específicas permitidas por lei.
Categoria B: Voltada para condutores de veículos que não se adequam à categoria A. Essa categoria permite a condução de veículos com peso total bruto de até 3.500 kg e capacidade máxima de oito lugares, excluindo o motorista.
Categoria C: Direcionada para quem conduz veículos da categoria B e para veículos motorizados no transporte de carga com peso bruto acima de 3.500 kg.
Categoria D: Concedida para condutores de veículos das categorias B e C. Essa categoria é destinada a veículos motorizados engajados no transporte de passageiros com capacidade acima de oito lugares, excluindo o motorista.
Categoria E: Essa categoria é destinada a condutores de veículos cuja unidade tratora se enquadra nas categorias B, C ou D, e que possuam unidade rebocada com 6.000 kg ou mais de peso bruto total.

Motos que não necessitam de CNH para pilotagem

Conforme a legislação brasileira, existem motos que podem ser pilotadas sem a necessidade de possuir a CNH. Esses veículos se enquadram na categoria de ciclomotores, que são veículos de duas ou três rodas com motor a combustão, ou elétrico, apresentando até 50 cilindradas (cc) e velocidade máxima de até 50 km/h.

Alguns modelos de motos que se encaixam nessa categoria incluem:

Zero Luna: Um modelo de moto elétrica que pode ser pilotada sem CNH.
Caloi Mobylete elétrica: Outro exemplo de moto elétrica que não necessita de CNH.
Tailg Dyfly: Um ciclomotor com design moderno e sustentável.
Loop K1: Um modelo de ciclomotor com características urbanas.
Tailg Júnior: Uma opção de ciclomotor para jovens pilotos.
S1 Smart Bike: Uma moto elétrica inteligente e econômica.

É importante ressaltar que cada estado brasileiro pode possuir suas próprias regulamentações quanto à condução de motos sem CNH. Por isso, é essencial consultar a legislação local para garantir a conformidade com as normas de trânsito.

Priorizando a segurança no trânsito

Embora algumas motos possam ser pilotadas sem a necessidade de possuir a CNH, é fundamental priorizar a segurança ao conduzir qualquer veículo. Independentemente da categoria de CNH ou da ausência dela, a utilização de equipamentos de proteção adequados, como capacete e vestuário de segurança, é crucial para garantir a integridade física do condutor.

Além disso, é essencial respeitar as leis de trânsito vigentes, como limites de velocidade, sinalizações e preferências de passagem. Manter-se atento ao ambiente ao redor, evitar distrações e adotar uma postura defensiva no trânsito são atitudes que contribuem para a segurança de todos.

Em resumo, embora a CNH seja um documento necessário para a maioria dos condutores, existem motos que podem ser pilotadas sem a necessidade de possuí-la. No entanto, é fundamental compreender as categorias de CNH, as especificações de cada uma delas e consultar a legislação local para garantir a conformidade com as normas de trânsito.

Lembre-se sempre de priorizar a segurança ao pilotar qualquer veículo, independentemente da CNH. A utilização de equipamentos de proteção adequados e o respeito às leis de trânsito são fundamentais para uma condução segura e responsável.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

20 de fevereiro de 2024

CAE do Senado aprova desconto na renovação da CNH de pessoas com mais de 50 anos

O projeto dá desconto de 50% na taxa administrativa na renovação da CNH para maiores de 50 anos, e de 70% a partir de 70 anos de idade

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei (PL) que garante desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com mais de 50 anos de idade. A redução será de 50% na taxa administrativa cobrada pelo órgão de trânsito para condutores que têm de 50 a 69 anos. Já para os de 70 anos ou mais, a redução no valor será de 70%.

O texto não fixa um valor para a taxa, já que cada Estado tem um valor diferente adotado pelo Departamento de Trânsito (Detran). Além dessa, ainda há a parcela dos exames necessários em clínica. A proposta seguirá, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada de forma terminativa. Isso significa que, se não houver recurso para votação no plenário do Senado, o tema irá, depois, direto para a Câmara dos Deputados.

O projeto foi apresentado em outubro de 2023 pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE) Na ocasião, ele alegou que ser “injusta” a cobrança sem diferenciação aos condutores que têm CNH com prazo de vigência menor. De acordo com a legislação, a habilitação é válida por dez anos. Esse prazo, no entanto, cai para cinco anos para quem tem mais de 50 anos, ou para três anos para que tem 70 anos ou mais.

“Grande parte dos prejudicados são pessoas idosas. Essa cobrança é uma violação à Constituição Federal, que prevê, em seu art. 230, que a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas e assegurar sua participação na comunidade – o que inclui, naturalmente, o acesso à condução de veículos. Não estamos protegendo e amparando o idoso se cobramos dele um valor maior para a condução de veículos que aquele cobrado de pessoas com menos de 50 anos de idade”, disse.

O autor acrescentou que “é medida de justiça que se diminua proporcionalmente o valor a ser pago de acordo com a validade da carteira nacional de habilitação emitida”. “Dessa forma privilegiaríamos a isonomia e a inclusão no trânsito”, completou Dueire.

Na CAE, a relatora foi a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Ele apontou que a redução no valor da taxa para maiores de 50 anos é “meritória”. “Se esses indivíduos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos, é justo que paguem a metade daqueles que podem renová-las uma única vez a cada década. O mesmo raciocínio se aplica aos maiores de setenta anos, que necessitam renovar sua CNH três vezes a cada década”, escreveu.

Leitão acrescentou que “o transporte no próprio veículo não é um luxo, mas uma necessidade”, e citou que “o mercado de trabalho é cruel com pessoas de mais idade”. “Nesse contexto, a possibilidade de ser motorista de aplicativos ou de táxi surge como uma alternativa interessante para gerar renda. Este projeto, ao baratear o custo de renovação da CNH, contribui para que mais pessoas acima de cinquenta anos possam ser realocadas no mercado de trabalho”, frisou.

“As evidências mostram que a capacidade de geração de renda cai justamente a partir dos cinquenta anos. Por isso, o projeto, ao reduzir os gastos para esse grupo etário, contribui para manter sua capacidade aquisitiva, o que é claramente desejável”, completou a relatora.

FONTE O TEMPO

20 de fevereiro de 2024

CNH: Jovens poderão obter a carteira de habilitação a partir de 16 anos? Saiba a novidade!

Conheça o projeto em andamento

Um projeto de lei está dando o que falar em relação à CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Isso porque está em tramitação uma proposta de reduzir a idade mínima para obtenção da CNH de 18 para 16 anos.

Siga a leitura para conferir mais detalhes.

A idade mínima para obter a CNH vai sofrer alteração?

O deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) lançou um projeto que permite aos jovens maiores de 16 anos obterem a permissão para dirigir no Brasil.

Como argumento, o deputado afirma que, se os jovens já podem votar e se envolver na vida política nacional, as responsabilidades devem ser estendidas à atividade de dirigir, permitindo, portanto, obter a CNH.

Além disso, de acordo com o texto, ao candidato aprovado será concedida a permissão para dirigir, com validade por dois anos.

No entanto, é preciso deixar claro que esse projeto ainda está em análise, portanto, não é uma medida que vale de fato.

Então, enquanto o projeto de lei segue em discussão, as opiniões sobre a redução da idade mínima para obtenção da CNH permanecem divididas, com defensores e opositores apresentando argumentos a favor e contra a iniciativa.

Critérios para a emissão da CNH

Na prática, os critérios mais comuns para obter a CNH são:

Alfabetização

Os candidatos geralmente devem ser capazes de ler e escrever. Isso é necessário para compreender as placas de trânsito, preencher os formulários e entender as regras de trânsito.

Documentação

Em complemento, os candidatos devem apresentar documentos como identidade, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e comprovante de residência.

Exames Médicos e Psicológicos

Ainda mais, os candidatos devem passar por exames médicos e psicológicos para garantir que estão fisicamente e mentalmente aptos para dirigir.

Curso teórico

A conclusão de um curso teórico sobre legislação de trânsito e direção defensiva é também necessária.

Aulas práticas

Após o curso teórico, os candidatos precisam realizar as aulas práticas de direção, geralmente sob a supervisão de um instrutor de autoescola.

Exame prático de direção

Os candidatos devem ser aprovados em um exame prático de direção, onde as suas habilidades de condução são avaliadas.

Aprovação em provas teóricas e práticas

Os candidatos devem ser aprovados em exames teóricos e práticos para obter a CNH.

Por fim, vale lembrar que os critérios podem variar de acordo com a localidade.

De toda forma, o que ainda vale é a idade mínima de 18 anos, até que o projeto corra todo o processo de tramitação.

E você, é a favor ou contra a liberação da CNH a partir dos 16 anos?

FONTE BRASIL 123

9 de fevereiro de 2024

É possível renovar a CNH pela internet? Saiba como funciona o processo

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um procedimento fundamental para os motoristas, assegurando o direito de conduzir veículos, seja para uso pessoal ou profissional. Desde sua emissão inicial, a CNH definitiva tem uma validade de até 10 anos. Após esse período, é necessário realizar a renovação para continuar dirigindo.

As normas para a emissão e renovação da CNH estão estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A validade é determinada pela data do exame médico, e a CNH vencida permanece como documento oficial de identificação.

Para saber o momento correto de renovar a CNH, basta verificar a data indicada no documento, no campo “4b” do novo padrão da habilitação. Após essa data, o motorista tem até 30 dias para realizar o processo e obter a CNH atualizada.

A Lei 14.071/2020 trouxe alterações significativas quanto à validade da CNH. Desde abril de 2021, a CNH passou a ter os seguintes prazos:

10 anos para condutores com menos de 50 anos;
5 anos para condutores entre 50 e 70 anos;
3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

É importante notar que o médico pode conceder uma validade menor caso julgue necessário.

Como Renovar a CNH?

O primeiro passo para renovar a CNH é acessar o site oficial do órgão de trânsito do estado onde o motorista reside. Manter o endereço atualizado no sistema do Detran é crucial para evitar a entrega da CNH no endereço antigo.

No processo de renovação online, basta acessar o site do Detran e selecionar a opção “Solicitar Renovação da CNH”, preenchendo os dados solicitados. Posteriormente, o órgão emitirá um boleto com a taxa oficial para pagamento e indicará uma clínica médica credenciada.

O próximo passo é realizar os exames médico e psicotécnico na clínica indicada. O exame psicotécnico é obrigatório apenas para quem exerce atividade remunerada e possui o ‘EAR’ indicado na carteira. Após esses procedimentos, a CNH será enviada ao endereço do condutor. Um projeto em tramitação no Congresso Nacional pode tornar obrigatório o teste psicotécnico para todos os motoristas.

Quanto Custa Renovar a CNH?

Assim como no processo de obtenção da habilitação, renovar a CNH envolve custos, variando de acordo com cada estado. Em Minas Gerais, por exemplo, a taxa do Detran é de R$ 126,71. O exame médico, obrigatório para todos os condutores em processo de renovação, custa R$ 211,78 e é pago diretamente na clínica.

Se o motorista possuir EAR na CNH, será necessário realizar também o exame psicológico, com custo adicional de R$ 211,78. Em caso de reprovação, tanto no exame médico quanto no psicológico, há uma taxa de R$ 84,70.

A Emissão e Entrega da CNH

A CNH física será enviada ao endereço cadastrado em até 14 dias após a conclusão do processo. O motorista pode verificar o envio pelos Correios no site do Detran. Além disso, uma opção mais moderna é conferir a versão digital disponível no aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito”. O documento atualizado aparecerá no aplicativo em até três dias após o pagamento das taxas e a aprovação nos exames.

Consequências do Vencimento da CNH

Após 30 dias corridos da data de validade, a CNH é considerada vencida. Durante esse período, o CTB considera suficiente para realizar todas as etapas da renovação. Durante a pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2022, o prazo foi suspenso, mas retornou ao limite convencional.

Dirigir com a CNH vencida é considerado uma infração gravíssima. O motorista perde 7 pontos na carteira e deve pagar multa de R$ 293,47. O veículo fica retido até a presença de outro motorista habilitado.

Exames e Procedimentos Adicionais

Além dos exames médico e psicotécnico, alguns motoristas podem ser submetidos ao exame toxicológico, especialmente aqueles habilitados nas categorias C, D ou E. Esse exame deve ser realizado antes do exame médico, com intervalo máximo de 90 dias entre eles, e repetido a cada dois anos e meio, independente da validade da CNH.

Motoristas que fazem uso de medicação controlada precisam passar por uma avaliação psicológica, obrigatória para quem exerce atividade remunerada ligada ao transporte.

Com informações da CNN.

FONTE TERRA BRASIL NOTÍCIAS

Carteira de motorista gratuita

Cronograma da CNH Social ES

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