Por considerar “inviável” a realização das eleições municipais deste ano, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defendeu, nesta segunda (25), a prorrogação dos atuais mandatos. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a medida alcançaria prefeitos e vereadores eleitos em 2016.
A manifestação unânime foi feita em reunião virtual do conselho político da Confederação, formado por presidentes de entidades estaduais, como a Associação Mineira dos Municípios (AMM).
A posição da ampla maioria é que a realização das eleições seria inviável por conta do agravamento da pandemia do coronavírus, que, até o momento, infectou mais de 300 mil brasileiros e, desses, matou mais de 23 mil. Por isso, em nome dos prefeitos de norte a sul do país, os dirigentes defenderam a unificação de mandatos e eleições únicas em 2022, conforme antiga reivindicação. As informações são da Agência CNM de notícias.
PEC já foi apresentada
Em concordância com o entendimento dos prefeitos, a Proposta de Emenda à Constituição 19/2020 foi apresentada pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi, com esse objetivo. A PEC foi assumida pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e por outros 28.
Aroldi defendeu a atuação dos presidentes das entidades estaduais para garantir a quantidade de assinaturas necessárias para a sustentação da proposta. Adiantou que o empenho será necessário para convencer muitos parlamentares que manifestam apoio ao adiamento para dezembro.
Segundo o presidente nacional, se ocorrer neste ano, as eleições não serão democráticas e não permitirão igualdade de oportunidades, por conta do impacto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Documento aponta riscos da pandemia
Um documento ‘Carta Aberta à Nação sobre as Eleições’, com o posicionamento do movimento municipalista, aprovado na reunião, deve ser entregue ao Congresso Nacional e à Justiça eleitoral. A carta pontua os motivos da reivindicação em torno da unificação do pleito e destaca, inclusive, que 80% dos prefeitos em exercício têm o direito de concorrer à reeleição. Atualmente, 1.313 prefeitos em exercício têm mais de 60 anos e, desses, 1.040 têm o direito de concorrer à reeleição.
O documento menciona também os números das últimas eleições municipais, entre eles o eleitorado nacional de 146.658.156 cidadãos votantes. “Esse contingente estaria correndo risco e boa parcela, certamente, por medo, se absteria de votar”, advertiu o documento.
Sobre isso, o Aroldi salientou ainda que a unificação das eleições é a melhor decisão. “A grande maioria dos prefeitos do Brasil está se manifestando nesse sentido”, confirmou. “A Europa está convicta de uma segunda e até uma terceira onda de coronavírus. Aqui no Brasil, não chegamos no topo da primeira, e isso é muito preocupante”, alertou.
AMM reprova adiamento
Na mesma linha, o presidente da AMM e prefeito de Moema (centro-oeste mineiro), Julvan Lacerda, disse que o foco da atuação das entidades é rejeitar o adiamento das eleições para dezembro. “Vamos lutar pela unificação”, declarou. (Alem do Fato UAI)