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COBRANÇA

BR-040: MPF apura aumento de 45% na tarifa de pedágio e data de início da nova cobrança

Após a Elovias assumir a administração do trecho da BR-040 entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro, junto ao aumento na tarifa de pedágio para R$ 21, o Ministério Público…

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Cartórios terão de avisar prefeituras sobre compra e venda de imóveis a cada 60 dias para agilizar cadastro e cobrança de IPTU

Norma do CNJ obriga cartórios a comunicar a cada 60 dias as alterações de proprietários de imóveis às prefeituras, sem custo para os municípios. Cartórios de notas e de registro…

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NÃO haverá cobrança sobre o Pix, independentemente do valor da operação

Nova regra fiscal, que está valendo desde 1º de janeiro de 2025, obriga entidades a repassarem informações sobre as transações. Em 2025, a Receita Federal implementou novas diretrizes que exigem que as…

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