Nem todos os consumidores sabem, mas existe a possibilidade de restituição financeira do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Eles podem receber os valores cobrados indevidamente nas suas contas de luz.
O ICMS é classificado como uma mercadoria, por isso é cobrado na conta de luz dos brasileiros. No entanto, a cobrança desse tributo é bastante despercebida por quem apenas checa a conta de luz em busca do saldo total, sem atentar-se às tarifas.
Como saber se há cobrança do ICMS indevida?
Antes de saber o que deve ser feito para recuperar os valores das cobranças indevidas, é importante entender onde o problema se encontra.
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme é possível observar recentemente, não tem sido cobrado somente pelo consumo de energia, que é o determinado pela lei.
A cobrança desse tributo tem sido aplicada sobre outras duas tarifas que também cobradas na fatura, sendo elas:
- Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST)
- Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD)
Essas duas taxas não são classificadas como mercadorias, logo, não pode haver incidência do ICMS. O correto é que a cobrança do tributo seja apenas devido ao que o consumidor consegue de energia elétrica.
A TUST e a TUSD por muitas vezes não conseguem ser facilmente localizadas nas contas de luz. Algumas distribuidoras acabam dificultando que o indivíduo encontre não só essas tarifas, mas também as descrições de impostos e encargos que compõem o valor da cobrança.
Toda concessionária precisa descrever o que está sendo cobrado, para que o consumidor entenda o motivo pelo qual, por exemplo, sua conta de luz veio com um valor mais alto em determinado mês.
Os valores recuperados podem ser altos?
Existe a possibilidade do valor da restituição do ICMS ser alto. No entanto, é preciso que tudo seja calculado.
Para se ter ideia, sobre a quantia cobrada a mais, a conta de luz de um consumidor pode chegar a R$ 433,27, sendo a TUSD de R$ 204,15, com incidência do tributo sobre a tarifa, poderá ser cobrado indevidamente o correspondente a R$ 51,04.
Ainda na linha dessa situação, em 60 meses efetuando o pagamento indevido do ICMS, uma pessoa poderá gastar mais de R$ 3 mil, sem a inclusão dos cálculos de juros.
Cobrança errada: como receber 60 meses de ICMS de volta na conta de luz?
Até o momento, a única forma de solicitar a restituição financeira do ICMS é ingressando na via judicial após buscar um advogado especializado na área.
O profissional precisa ser competente e deverá realizar uma análise minuciosa do caso para que sejam potencializadas as possibilidades do processo vingar.
Muitos tribunais têm decidido a favor e os consumidores atingidos pelas cobranças indevidas têm recebido a restituição do imposto. Em alguns casos, eles conseguem até que o valor total das faturas futuras seja reduzido.
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