O Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP) acaba de receber do Ministério do Meio Ambiente o Selo da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). Este programa tem como objetivo estimular os órgãos públicos a implementarem práticas de sustentabilidade, com mudanças de comportamento, economia nos gastos públicos e preservação efetiva dos recursos naturais. Este certificado é o reconhecimento de que o consórcio está comprometido com a causa ambiental.
A adoção da A3P demonstra a preocupação do consórcio e dos municípios consorciados em obter eficiência na atividade pública, enquanto promove a preservação do meio ambiente.
Para firmar o Termo de Adesão com o Ministério do Meio Ambiente, em agosto de 2018, o consórcio estabeleceu parcerias estratégicas com o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Recursos Minerais, Água e Biodiversidade (INCT Acqua), vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) , e a Agência/Programa de Desenvolvimento Sustentável – Geopark Quadrilátero Ferrífero, que segue metodologia da UNESCO para Geoparks Globais, que contribuíram efetivamente com a Agenda A3P.
Após consolidar o plano de trabalho, foi feito o diagnóstico com base em Indicadores de Sustentabilidade, referentes a itens elencados pelo Ministério de Meio Ambiente como consumo de água, luz, toner, papel, copo descartável, combustível do CODAP, o que serviu para que a entidade conhecesse a ferramenta. Estas informações foram lançadas na Plataforma Ressoa (Sistema de Monitoramento Socioambiental), do Ministério do Meio Ambiente. Esta é uma ferramenta de gestão, na qual, a partir da tabulação de dados, o gestor pode tomar decisões, criar políticas públicas a para reduzir o consumo ou implementar melhorias. A ferramenta não faz comparação de dados.
A próxima etapa será capacitar os municípios consorciados com esta metodologia, para que possam realizar o Diagnóstico Territorial. O CODAP vai participar do 8º Prêmio A3P, que se encontra com inscrições abertas e contará com cinco categorias: I – Gestão de Resíduos; II – Uso sustentável dos Recursos Naturais; III – Inovação na Gestão Pública; IV – Destaque da Rede A3P; e V – Categoria Especial: Combate ao Lixo no Mar. A iniciativa demonstra o comprometimento das Instituições com a questão socioambiental.
Outro passo previsto pelo consórcio é a realização de um seminário de licitação sustentável, para, a partir daí, incentivar compras coletivas sustentáveis para os municípios consorciados e o próprio consórcio.
O Encontro realizado pelo Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP), na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, na noite desta quarta-feira (27/04), reuniu diversas entidades e vereadores dos municípios consorciados. O intuito foi apresentar às ONG´s o Programa de Controle Ético de Natalidade de Animais de Pequeno Porte, conhecido popularmente como Castramóvel, adquirido no final de 2018, através de uma emenda parlamentar do deputado estadual, Glaycon Franco.
Estiveram presentes os representantes das ONG´s que atuam em defesa da causa animal: ALPA, de Conselheiro Lafaiete; APARC, de Congonhas; Recanto dos Animais, de Ouro Branco; Anjos de Quatros Patas, de São Brás do Suaçuí; e ainda um representante de Cristiano Otoni que ainda não possui uma ONG formalizada.
A médica veterinária e Responsável Técnica da ALPA, Carla Sássi, contribuiu com informações referentes à legislação vigente e ao procedimento correto para o manejo humanitário de cães e gatos. Ela destacou que há excesso populacional de animais e apontou como principais causas a falta de informação/educação, de recursos financeiros, de responsabilidade do cidadão enquanto guardião de cães e gatos, o cruzamento forçado, a reprodução descontrolada de animais soltos, entre outras.
A veterinária destacou ainda a forma como a ONG trata o problema, por meio do desenvolvimento das ações no projeto Quem Ama Castra, que já completou 5 anos de implantação. “Este é um caso de sucesso. Neste período, mais de 15 mil animais foram esterilizados gratuitamente em Conselheiro Lafaiete”, informa.
excesso populacional de animais é um dos principais problemas enfrentados pelos Municípios da região/REPRODUÇÃO
A integrante da ONG Recanto dos Animais, criada em 2012, em Ouro Branco, Camila Cangussu, lembrou as medidas já implementadas pela entidade, como atividades educativas, os regastes e feiras de adoção, as castrações cirúrgicas e as políticas públicas de controle de animais. Tratou ainda do Projeto Cão e Gato Comunitário, instituído pela Lei Nº. 2.315, de 7 de Março de 2019. Alunos de algumas escolas aproveitaram a oportunidade para cuidarem de animais, oferecendo a eles alimentação, higiene e carinho.
O representante da APARC, Márcio dos Reis, apresentou o trabalho que está sendo desenvolvido em Congonhas, destacando o socorro aos animais e a dedicação dos voluntários da equipe.
Já Neiva Oliveira, representante da ONG Anjos de Quatro Patas, de São Brás do Suaçuí, apresentou como desafiadora a situação relativa à população de cães e gatos daquela cidade e conclamou o poder público local e a comunidade para, juntos, superarem o problema.
A diretora administrativa do CODAP, Fabiana Rodrigues, explicou aos participantes do encontro que o objetivo do programa criado e em fase de implementação pelo CODAP e seus parceiros é realizar campanhas de esterilização em massa de cães e gatos através de unidade móvel, conhecida como Castramóvel, nos municípios consorciados. Ela ressaltou a importância das campanhas educativas, que visam inclusive à adoção responsável. “Como foi apresentado pelos representantes das ONG’s, a maioria dos municípios apresentam problemas com o número de animais de rua e a castração é uma forma de conter esse aumentos, evitando inclusive problemas de saúde pública. Essas ONG´s, que já cumpriam papel importante em suas áreas de atuação, agora serão nossas parceiras e terão um papel fundamental neste trabalho coordenado pelo CODAP”, completa.
O início das atividades do Castramóvel está previsto para maio de 2019. O CODAP aguarda somente a aprovação do projeto pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária-CRMV.
Depois de 3 anos, Lafaiete retornou ao Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba ( CODAP). A entidade ao longo da última década foi alvo de disputas de brigas de grupos políticos rivais. O projeto foi aprovado pela Câmara.
Depois de 3 anos, Lafaiete retorna ao Codap/Reprodução
O vereador Sandro José (PSDB) saudou que a volta ao consórcio como instrumento de cooperativismo e associativismo com benefícios e desafios compartilhados. Ele defendeu que CODAP abarque a questão da iluminação pública agilizando a execução de projetos de extensão de rede elétrica. “Será mais rápido e menos custos para Lafaiete”, argumentou. Ele também sugeriu que a Usina de Asfalto seja administrada pelo CODAP como forma de viabilizar o melhor uso do equipamento. Sandro também defendeu que o CODAP também encampe o Centro Zoonoses regional.
A vereadora Carla Sassi (PSB) cobrou a reativação do serviço de recolhimento de grandes animais nas rodovias da região, responsável por diversos acidentes. A interrupção do serviço de defesa civil regional foi alvo de críticas.
Pedro Américo (PT) cutucou seus pares afirmando que foi um dos poucos vereadores na legislatura passada a votar contrário ao desligamento do consórcio. “Eu votei desfavorável já que pedi informações e vi benefícios o CODAP proporcionava a Lafaiete. Agora vemos que na nova gestão, eles estão buscando a adesão novos municípios. Agora é diferente”, assinalou.
Novas ações
Um dos diretores do CODAP, o ex vereador Dimas Marioza, esteve acompanhando a votação do projeto de retorno de Lafaiete ao consórcio. Segundo ele, devido a dívidas de gestões anteriores, o CODAP acionou judicialmente ao pagamento de parcelas atrasadas que chegam a R$500 mil. Com um acordo, a prefeitura já paga mensalmente cerca de R$13 mil durante mais de 40 meses.
Ele também adiantou que a Gerdau se dispôs a ceder um térreo para a construção de um curral regional para recolhimento de grandes animais nas cidades da região. Ele citou que diversos Municípios como Cristiano Otoni e Piranga integrarão do CODAP.
CODAP implanta serviço de iluminação pública/Reprodução
Em 2018 o Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP) criou seu Programa de Iluminação Pública, a fim de atender à Resolução Normativa nº 414/2010 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que determina que os municípios brasileiros devem assumir as responsabilidades inerentes a este serviço.
Para atender à solicitação dos municípios consorciados, o CODAP realizou duas licitações no ano de 2018, em modalidade de Pregão Presencial, para a contratação das empresas que realizariam a prestação de serviços de iluminação pública, criando assim, o Programa de Iluminação Pública do CODAP. Duas empresas venceram o referido processo licitatório.
A CSC Construtora Siqueira Cardoso Eireli, localizada no município de Passos (MG), ganhou a licitação para a execução da manutenção preventiva e corretiva em sistema de iluminação pública, como troca de lâmpadas, reatores, relé-fotocélula e braços, além de realizar podas de árvores que atrapalham a iluminação.
A Vagalume Instalação e Manutenção Elétrica Ltda, localizada no município de Jabuticatubas (MG), ganhou a licitação para prestar serviços de locação de software de controle e gestão do sistema e pela locação de Call Center, para o atendimento via telefone das demandas solicitadas pelos munícipes.
O Serviço de Iluminação Pública do CODAP já teve início pelos municípios de Cristiano Otoni, Ouro Branco e Brumadinho.
Reclamações e prazos para atendimento:
As solicitações e reclamações podem ser realizadas através do telefone disponível, de forma gratuita, 0800 033 1825. Durante a solicitação, o cidadão deverá informar à empresa de Call Center o nome da rua, número do imóvel mais próximo, nome do bairro e cidade na qual o problema está localizado.
A empresa que realiza a manutenção do sistema de iluminação pública possui um prazo máximo de 48 horas corridas para o atendimento na zona urbana e 96 horas corridas para o atendimento às reclamações da zona rural.
CODAP
O Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP) foi o primeiro consórcio público criado no Brasil, sendo um dos únicos com atuação regional e multissetorial. Criado em 4 de dezembro de 2006, e inicialmente composto pelos municípios de Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Jeceaba, Ouro Branco e São Brás do Suaçuí, atualmente o CODAP conta com 14 municípios consorciados, tendo somado força a estes Brumadinho, Belo Vale, Caranaíba, Catas Altas da Noruega, Cristiano Otoni, Entre Rios de Minas, Moeda, Piranga, e Senhora de Oliveira.
Por se tratar de um Consórcio Multissetorial, o CODAP presta aos municípios consorciados ainda vários outros serviços e programas, tais como, o Serviço de Inspeção Regional, o Programa de Controle Ético de Natalidade de Animais de Pequeno Porte (Castramóvel), o Centro de Referência da Agricultura Familiar, Compras Coletivas, Captação de Recursos, Iluminação Pública e outros.
Em nota enviada a nossa redação, o Consórcio Público para o Desenolvimento do Alto Paraopeba (Codap) esclareceu sobre a suspensão de licitação. “Em atenção à matéria veiculada pelo Correio de Minas na data de 23/01/2019, sob o título “Tribunal de Contas suspende licitação milionária do Codap para iluminação”, o Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba – CODAP, vem a público informar que a licitação promovida pelo Processo Licitatório nº 027/2018, Pregão Presencial nº 024/2018, se propõe a atender os serviços de extensão e manutenção de rede elétrica de Brumadinho, Caranaíba, Catas Altas da Noruega, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Cristiano Otoni, Belo Vale, Entre Rios de Minas, Jeceaba, Moeda, Ouro Branco, Piranga, São Brás do Suaçuí e Senhora de Oliveira, municípios integrantes do Consórcio, totalizando aproximadamente 47 mil pontos de iluminação pública. Para tanto, foi adotado o sistema de registro de preço, sistema este que não torna obrigatória a contratação de todos os itens e, portanto, de todo o valor inicialmente esboçado no edital, tratando-se apenas de estimativa.
Assim, o edital estabeleceu o quantitativo máximo necessário para atendimento aos membros do consórcio, sem que exigisse o pronto pagamento do valor total previsto no instrumento convocatório. Não obstante, contrariamente ao noticiado, o edital contém projeto básico com itens individualizados e com todas as informações necessárias para a plena implantação dos sistemas de iluminação.
Importante ressaltar que o preço estabelecido pelo certame licitatório em questão, foi o mais baixo valor unitário dentre os contratos praticados atualmente no mercado para os serviços de iluminação, o que representa economia para os municípios membros do consórcio.
O CODAP está trabalhando em sintonia com o Tribunal de Contas Estadual, de forma a prestar todas as informações solicitadas visando a promover, com observância dos preceitos legais, o melhor serviço ao menor preço para a população e a assessoria jurídica do CODAP está tomando todas as providências cabíveis a fim de reverter a decisão do tribunal.
Ressaltamos que o Programa de Iluminação Pública do CODAP foi licitado e homologado em março de 2018 e está em pleno funcionamento. A empresa de manutenção corretiva e preventiva da iluminação pública, CSC Construtora Siqueira Cardoso Eirelli, vencedora, já está atuando nos municípios do CODAP que aderiram ao programa, bem como a empresa de call center e software de gestão, Vagalume Instalação e Manutenção Elétrica Ltda.
Informamos que a decisão, em tela, proferida pelo tribunal refere-se somente à licitação realizada em 19 de novembro de 2018, para a extensão de rede”.
O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) determinou liminarmente, na sessão plenária de hoje (23/01), a suspensão do Processo Licitatório 27/2018 – Pregão Presencial 24/2018, promovido pelo Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap) para o Registro de Preços de “eventual e futura” contratação de serviços na área de eletrificação e iluminação pública estimados em R$ 458,5 milhões. O CODAP é formado pelos municípios de Congonhas, Ouro Branco, Entre Rios de Minas, São Brás do Suaçuí, Jeceaba e Brumadinho.
A licitação é analisada pelo Tribunal no processo 1.058.553 (uma Denúncia), de relatoria do conselheiro Sebastião Helvécio, e poderá ficar paralisada por medida cautelar até que os membros julguem o mérito. Na denúncia, o cidadão André Almeida Villani alega supostas irregularidades: ausência de audiência pública prévia, insuficiência do projeto básico, inadequação do sistema de Registro de Preços ao objeto licitado, e ilegalidade do uso de critério de julgamento com base em desconto linear e global. O Pleno considerou na decisão “a plausibilidade jurídica da denúncia e a urgência da intervenção desta Corte, uma vez que o pregão já foi homologado e adjudicado à empresa vencedora”.
Prefeitura, Codap e Gerdau firmam parceria e Curral Regional sairá do papel/Reprodução
Na manhã dessa terça-feira, dia 18, as equipes da Prefeitura de Ouro Branco, Gerdau e Codap se reuniram para analisar os detalhes para a criação do Curral Regional. A Gerdau repassou uma área de 2,4 hectares (comodato com duração de 10 anos) e os perfis para a construção do Curral Regional. O Curral será construído próximo ao Centro de Referência de Agricultura Familiar em Territórios Mineradores. A equipe da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, Gerência de Agricultura, articulou as atividades para viabilizar a parceria.
Participaram de reunião na manhã dessa terça-feira, o prefeito Hélio Campos, vice-prefeito Dr. Celso Vaz, a gerente de Agricultura da PMOB, Regina Célia; controlador Interno do Codap Paulo Correa e a Assessoria para Assuntos Institucionais da Gerdau Bruno Gomes de Castilho.
Na foto, os participantes da reunião junto ao troféu JK, Sebrae Prefeito Empreendedor, concedido à Prefeitura de Ouro Branco pelo Sebrae pelo trabalho desenvolvido no Centro de Referência de Agricultura Familiar em Territórios Mineradores.
Fique ligado em nossas publicações e confira mais detalhes sobre o Curral Regional.
O Codap(Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba) irá receber oficialmente, nesta sexta-feira, 14 de Dezembro, um veículo adaptado para atender aos municípios conveniados com a castração animal. A solenidade será realizada no Solar Barão de Suaçuí, em Conselheiro Lafaiete, às 10h.
Quando foram garantidos os recursos para aquisição do veículo por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Glaycon Franco (PV), o consórcio realizou processo licitatório para adquirir o veículo, que deve ser entregue nos próximos dias.
A previsão é de que a castração comece a ser feita nos municípios parceiros a partir de janeiro próximo.
O Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP) já reúne 13 municípios consorciados com a adesão de Caranaíba, Cristiano Otoni, Moeda, Piranga e Senhora de Oliveira e o retorno de Conselheiro Lafaiete com aprovação de suas Câmaras Municipais. Eles se juntam a Congonhas, Ouro Branco, Entre Rios de Minas, Jeceaba, São Brás do Suaçuí Brumadinho e Catas Altas da Noruega. Belo Vale ainda aguarda esta aprovação por parte do Legislativo local. Da reunião de Dezembro, realizada no SEBRAE, em Conselheiro Lafaiete, nesta quarta-feira, 5 de Dezembro, estiveram representadas 11 prefeituras, representadas por prefeitos e seus assessores. Eles ouviram que o Castra Móvel será entregue ao consórcio no dia 14 e que o serviço de inspeção regional entra em operação no início de 2019, além de informações relativas à incorporação do Consórcio de Administração do Serviço de Iluminação Pública (CASIP) pelo CODAP.
CODAP já registra oficialmente 13 municípios consorciados/Divulgação
Também demonstram interesse em participarem do CODAP Alfredo Vasconcelos, Santana dos Montes e Lamim. Ouro Preto, Mariana e São João del-Rei aconteceu ainda em 2017 e o consórcio aguarda retorno das prefeituras.
O secretário executivo do CODAP, Rodolfo Gonzaga, lembrou aos prefeitos presentes à reunião que, “assim que assumiu o consórcio, o presidente Zelinho [prefeito de Congonhas] pediu que a equipe trabalhasse para o retorno dos prefeitos fundadores do CODAP, que haviam se ausentado por diversos motivos, como também atrair novas cidades para o consórcio. E atualmente já somos 14 municípios com perspectiva de chegarmos a 21 em 2018, graças ao trabalho de nossa equipe que conta, além do presidente e do secretário, entre outros com o diretor de Operações, Dimas Mariosa, o controlador Interno, Paulo Cezar Lopes Corrêa, e a diretora Administrativa do CODAP, Fabiana Rodrigues Pereira.
Prefeito de Moeda, Leo Moura participava da gestão do Consórcio de Administração do Serviço de Iluminação Pública (CASIP), que está sendo incorporado pelo CODAP, e comemora a fusão. “O CASIP foi um consórcio muito interessante para Moeda na iluminação pública. Como alguns municípios desistiram dele, em comum acordo com o CODAP estaremos juntos a partir de 2018 efetivamente, o que garante a manutenção de baixos custos na iluminação pública e extensão de rede. O CODAP oferece outros serviços muito interessantes e, na medida do possível, iremos aderir a eles, que julgamos importantes para a cidade. O Serviço de Inspeção Regional [programa de implantação do Serviço de Inspeção Sanitária Regional – SIR, aprovado em Outubro deste ano pela assembleia] é um deles e nos interessa muito. Tanto que participamos dos treinamentos e vamos trabalhar para, em 2019, nos beneficiarmos dele também, porque agrega valor ao produto de origem animal, como é o caso do doce de Moeda. Este certificado pode nos levar a outros de âmbito estadual e nacional. O produto alimentício precisa de referência, que são estes selos”, assegura. A fusão do CODAP COM O Consórcio de Administração do Serviço de Iluminação Pública (CASIP) foi aprovado em dezembro deste ano.
José Élcio de Rezende, prefeito de Cristiano Otoni também afirma que o que motivou inicialmente seu município a consorciar ao CODAP foram os serviços de iluminação pública, já que pagaremos quase a metade do usual. Mas o CODAP oferece também o Castra Móvel e o SIR, porque arcar com os custos da inspeção de alimentos sozinho é muito oneroso para o município. Os produtores estão animados, o assunto já está passando de boca em boca. O selo de inspeção regional agrega valor ao produto, vamos mostrar nossos alimentos orgânicos da Agricultura Familiar. Cristiano Otoni tem laticínios e outros prometendo abrir as portas, como fábricas de doce, o que irá gerar empregos e renda para a cidade. O CODAP garantirá mercado e propaganda para nossa produção”, afirma. A previsão é de que o SIR entre em funcionamento no início de 2019.
Durante o encontro desta quarta, em Conselheiro Lafaiete, a Diretoria do CODAP apresentou aos prefeitos há a ideia para, em 2019, elaborar um projeto único para participação dos municípios consorciados no Programa de Eficiência Energética da CEMIG, tendo como meta captar recursos para um só fim: prédios públicos ou iluminação pública. O objetivo, segundo ele, é conseguir propor projeto mais simplificado e aumentar a garantia de beneficiar todas as cidades do consórcio que se interessarem. Desta vez, somente Ouro Branco e Entre Rios de Minas se inscreveram e receberam recursos deste programa.
Outra informação comunicada durante a reunião é que o veículo adaptado para atender aos municípios conveniados com a castração animal, também conhecido como Castra Móvel, será entregue oficialmente ao CODAP no dia 14 de Dezembro, às 10h, no Solar do Barão de Suaçuí, em Conselheiro Lafaiete.
A Assembleia de prefeitos do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP) aprovou o programa de implantação do Serviço de Inspeção Sanitária Regional (SIR) durante reunião realizada em Conselheiro Lafaiete na última terça-feira, 10. Os representantes dos municípios receberam o modelo de lei para que implantem o sistema do SIR. A partir de agora, caso queiram aderir a este programa, devem ratificá-lo. Antes precisam encaminhar o projeto de lei para a Câmara Municipal avaliá-lo e aprová-lo. A expectativa é para que o SIR, criado pela parceria estabelecida entre o CODAP e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), já esteja em pleno funcionamento no início de 2019.
Além da equipe do Codap, participaram da reunião os prefeitos Zelinho, que é o presidente do Codap.; o vice-presidente José Walter Resende Aguiar (Entre Rios de Minas); José Elcio de Rezende (Cristiano Otoni); Fábio Vasconcelos (Jeceaba); Elias Ribeiro de Souza (São Brás do Suaçuí); Gerson Lobo Neiva (Catas Altas da Noruega); o vice-prefeito de Senhora de Oliveira, José Aureliano da Silva; e integrantes de suas equipes: o secretário de Desenvolvimento Econômico de Conselheiro Lafaiete, Rafael Castro Lana; a secretária de Agropecuária de Belo Vale, Kelly Cristina dos Santos Sousa, e seu adjunto José Vitarelli Júnior; o secretário de Agricultura de Entre Rios de Minas, Rodrigo de Paula Santos Silva; a gerente de Captação de Recurso da Prefeitura de Ouro Branco, Áldria Virginia da Silva, e a gerente de Agricultura Regina Célia Leal; o secretário de Agricultura de Jeceaba, Aerton Ferreira de Oliveira; a secretária de Agricultura de Caranaíba, Natália Patrícia de Souza Henriques; o chefe de Gabinete de Cristiano Otoni, Gerson Luiz de Souza Lima, e o chefe de Departamento de Agricultura, José Roque de Araújo.
Aprovado serviço de inspeção da área do CODAP que revolucionará a cadeia produtiva de alimentos/Reprodução
Atualmente o município que possui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) verifica as condições de funcionamento do estabelecimento e o registra, permitindo que este possa comercializar seus produtos naquela localidade. Para que este estabelecimento possa vender para outras cidades, é preciso que obtenha o selo do IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária). Para que o mesmo ocorra em outro estado, é preciso o registro em um órgão federal. “Com esta criação do sistema de inspeção regional, funções como as de fiscalizar e orientar o produtor passam a ser obrigatoriedades do CODAP, que, para isso, padronizará a legislação. Há a possibilidade de trabalharmos em parceria com o IMA, por meio de um termo de cooperação que permitiria a circulação de mercadorias entre os municípios consorciados e, quem sabe, até no Estado. Este seria o primeiro termo de cooperação do IMA com um consórcio. Assim, o órgão estadual fiscalizaria somente o consórcio, para assegurar que ela estaria cumprindo este termo. O Estado não tem equipe para realizar adequadamente esta inspeção. A criação do Sistema de Inspeção Regional (SIR) para a prestação do serviço de forma consorciada reduz a burocracia, viabiliza orientação qualificada para o produtor e amplia o mercado para ele, que irá oferecer alimentos saudáveis para a população, o que fortalece a economia da região e reduz as despesas das prefeituras”, informou a Dra. Viviane Macedo Garcia, uma das advogadas da assessoria jurídica do Consórcio, durante a última reunião do consórcio.
Integrante da equipe que implanta o Serviço de Inspeção Regional na área de atuação do CODAP, a bacharel em Ciências e Tecnologia de Alimentos, Nayara Sacramento? apresentou aos participantes do encontro dessa terça, em Conselheiro Lafaiete, o estudo técnico sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e o SIR, realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A pesquisa foi aplicada em 4.743 municípios entre agosto e outubro de 2017. Entre os questionando desta pesquisa estiveram o porquê de o município não possuir o SIM, que é obrigatório segundo a legislação federal. Uma das principais causas apontadas foi a falta Nayara Sacramento
de recursos orçamentários e financeiros, o que afeta a capacitação técnica de profissionais da área de alimentos, o que gera entrave para implantação do SIM.
As cidades que já o possuem, como Congonhas, Conselheiro Lafaiete e Ouro Branco, tiveram de responder quais as dificuldades encontradas para o exercício efetivo do serviço de inspeção. Geralmente há legislação publicada, mas não costuma haver estabelecimento registrado, ficando estes na clandestinidade. A resposta mais ouvida novamente foi a falta de recursos orçamentários e financeiros do município. “O combate ao comércio de produtos clandestinos é essencial, daí ser importante o trabalho conjunto entre o SIM e a Vigilância Sanitária, que são serviços dependentes entre si”, lembra a Nayara Sacramento.
A pesquisa indagou também aos municípios se eles participam de consórcios: 61,1% deles não trabalham de forma consorciada, 27,8% não responderam e 11% responderam positivamente.
O Sistema Unificado de Atenção Sanitária a Agropecuária (SUASA) está previsto na lei de política agrícola para desenvolvimento das potenciais agroindústrias e para as pequenas também. O SUASA assegura aos municípios que possuem o SIM, desde que este seja equivalente ao sistema federal, dotado de legislação, infraestrutura e pessoal adequados, o direito de seus produtores terem acesso ao mercado nacional. O estudo verificou que as legislações municipais não atendem às exigências do SUASA, tendo mais uma vez como principal obstáculo a falta de recurso financeiro para readequação dos estabelecimentos e para garantir estrutura e recursos humanos necessários ao serviço. “O CODAP terá condições de aderir ao SUASA, que permitirá o aumento das vendas por parte dos produtores, beneficiando cada cidade consorciada”, explica a bacharel em Tecnologia de Alimentos.
A pesquisa revelou que cerca de 8 mil estabelecimentos brasileiros de pequeno porte da agroindústria estão registrados no SIM e que apenas 5 mil estão registrados no Serviço de Inspeção Federal. “Fica clara a importância do serviço de inspeção para que os produtores deixem a clandestinidade e passem a aumentar sua produtividade e para que o município arrecade mais impostos com o ICMS e ISS. Segundo este levantamento, o custo anual, em média, para um município isolado manter o SIM em pleno funcionamento é de cerca de R$ 120 mil. A arrecadação anual com taxa é de R$ 34 mil. Mas geralmente não se aplica esta taxa, para não onerar o produtor. O serviço de inspeção não tem sustentabilidade de forma isolada. De forma consorciada os gastos são rateados entre os municípios”, completa Nayara Sacramento.
Dependência
A economia de diversos municípios da área de atuação do Codap dependem da cadeia produtiva do setor agropecuário, mas o mundo inteiro precisa de alimentos para sobreviver. Rodrigo de Paula Santos Silva, secretário de Desenvolvimento Sustentável de Entre Rios de Minas, afirma que cerca de 90% da renda daquele município é originária do agronegócio. “Mas temos muito produtor em situação ilegal por falta de um sistema que consiga oferecer segurança alimentar e mercado consumidor aos produtos. Exemplos são o Noé, que nos acompanhou a esta reunião e que está nesta luta pela chegada do serviço de inspeção já há algum tempo, e tantos outros, já que estamos em uma bacia leiteira, que no passado se destacou entre as mais importantes do Estado. Pela falta de fomento por parte do poder público, ela deixou a desejar, mas ainda temos muitos produtores da agricultura familiar que carecem desses investimentos. Temos queijo, requeijão, ricota e outros alimentos oriundos da produção leiteira. Temos ainda as cachaças e a farinha. Certificando a procedência de forma correta destes produtos, conseguiremos agregar valor e dar uma destinação melhor a eles. Quem mais ganha com isso são as cidades menores. Entre Rios depende do consumo de Conselheiro Lafaiete, que também produz muito e já possui seu mercado. O SIR abriria as portas para que conseguíssemos comercializar lá e no restante da região, gerando renda e evitando êxodo no campo, em período de crise econômica e falta de emprego. Ninguém da cidade grande vive sem o agricultor. Parabenizo à equipe do CODAP que está sempre disposta a ajudar a nós, dos municípios. Uma parceria em nível regional é muito importante para nós do interior”, assegura.
O produtor Noé Odilon da Fonseca, atualmente proprietário somente de uma granja, teve seu abatedouro fechado há 6 meses pelo IMA por falta de documentação, mas já está recebendo orientações da equipe que prepara a implantação do SIR na região do CODAP para se formalizar, assim que este serviço entrar em vigor. “Como Entre Rios de Minas não possui o SIM, o IMA ia lá fiscalizar, mas não me apontava o caminho da formalização. A novidade é que o CODAP está me ajudando nisso. Há 25 anos que trabalho neste ramo, minha família toda depende da granja e do abatedouro. Com este serviço de inspeção regional, vou poder vender mais pra região toda e todos vão dizer que meu produto tem procedência”, diz confiante.
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