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Tribunal de Contas suspende licitação milionária do Codap para iluminação

por Redação
2019/01/24 , 09:41h
em Polícia
Tribunal de Contas suspende licitação milionária do Codap para iluminação
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O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) determinou liminarmente, na sessão plenária de hoje (23/01), a suspensão do Processo Licitatório 27/2018 – Pregão Presencial 24/2018, promovido pelo Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap) para o Registro de Preços de “eventual e futura” contratação de serviços na área de eletrificação e iluminação pública estimados em R$ 458,5 milhões. O CODAP é formado pelos municípios de Congonhas, Ouro Branco, Entre Rios de Minas, São Brás do Suaçuí, Jeceaba e Brumadinho.

A licitação é analisada pelo Tribunal no processo 1.058.553 (uma Denúncia), de relatoria do conselheiro Sebastião Helvécio, e poderá ficar paralisada por medida cautelar até que os membros julguem o mérito. Na denúncia, o cidadão André Almeida Villani alega supostas irregularidades: ausência de audiência pública prévia, insuficiência do projeto básico, inadequação do sistema de Registro de Preços ao objeto licitado, e ilegalidade do uso de critério de julgamento com base em desconto linear e global. O Pleno considerou na decisão “a plausibilidade jurídica da denúncia e a urgência da intervenção desta Corte, uma vez que o pregão já foi homologado e adjudicado à empresa vencedora”.

Tags: #CODAP|#licitação|#TCE|Iluminação
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