A reforma do Código Civil em tramitação no Senado prevê um aumento significativo nos poderes e nas competências dos cartórios brasileiros, o que deve resultar em mais despesas para a…
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Lei atual tem quase 25 anos de existência e precisa de algumas modificações Nosso atual Código Civil foi promulgado em 2002. O anterior era de 1916, chegando, portanto, próximo a um século…
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A proposta de reforma do Código Civil brasileiro que começou a tramitar no Senado no final de janeiro traz várias mudanças nas relações familiares e patrimoniais, como o aumento da liberdade para planejar a…
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