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Congonhas é um dos dez municípios, em todo Brasil, selecionados para receber consultoria técnica especializada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a revisão do Código Sanitário Municipal. A Vigilância Sanitária (Visa) congonhense foi selecionada em um processo seletivo que avaliou vários requisitos, entre eles a qualidade técnica da equipe de trabalho e a estruturação do setor. O processo de revisão da lei sanitária da cidade, que já estava em andamento, contou pontos para que a cidade fosse escolhida.
Ao longo de todo o ano, a Anvisa está prestando consultoria especializada, por meio de encontros virtuais e presenciais, para orientar e contribuir para a revisão dos Códigos de cidades em todo o país com base nas diretrizes previstas no documento técnico: “Manual para elaboração do Código Sanitário para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
A coordenadora da Vigilância Sanitária de Congonhas, Renata Adriane, explica que ter a consultoria da Anvisa representa um ganho muito importante para a criação do novo Código Sanitário e para a melhoria da qualidade do trabalho do setor na cidade.
“Com a consultoria, teremos um código bem atualizado, condizente com as demandas da população e em concordância – inclusive – com a nova lei de liberdade econômica, com foco na gestão da qualidade do serviço prestado ao cidadão e no gerenciamento dos riscos das atividades”, comentou Renata.
BENEFÍCIOS DA CONSULTORIA PARA A VISA DE CONGONHAS
• Qualificação e capacitação dos profissionais da Vigilância Sanitária;
• Gestão da Qualidade e Gerenciamento de Riscos;
• Delimitação de todos os serviços prestados pelo setor;
• Controle social – prazos pré-determinados por diretrizes federais/estaduais para respostas aos requerentes de alvarás e demais documentos;
• Participação de vários setores nas ações da Visa para garantir a saúde integral da população;
• Revisão e atualização dos critérios municipais para regular o processo administrativo sanitário de acordo com as especificidades locais.
Em julho, representantes da Vigilância Sanitária participarão de um encontro presencial com a Anvisa que vai acontecer em Contagem. A expectativa da coordenação do setor é que até o final do ano, um dos encontros seja realizado em Congonhas.
Por Reinaldo Silva