comissãoespecial - Correio de Minas

6 de abril de 2023

Vereadores voltam a relatar falta de giz em escolas; diretor faz rifa para aquisição de xerox

Câmara aprova discussão de cartão alimentação e comissão especial sobre concessão de rodoviária

A sessão da Câmara nesta semana foi marcada mais uma vez pelos relatos e denúncias na área de educação em Lafaiete. O Vereador e Líder do Governo, João Paulo Pé Quente (União Brasil), apresentou um requerimento cobrando justificativa no qual um diretor de escola mobiliza os pais para promoção de uma rifa cujo valor será revertido na aquisição de xerox aos alunos. “Isso é cúmulo do absurdo”, disparou.

Em outro requerimento, de iniciativa da Vereadora Damires Rinarlly (PV), solicitou informações para a possibilidade de troca de panela de pressão, liquidificador e micro-ondas em péssimas condições na Escola Napoleão Reis como também a falta de giz. “O problema de panela de pressão é do secretário”, pontuou Sandro José (PROS).

Cartão alimentação

Acontece no dia 12, às 10:00 horas, uma reunião pública para discutir a precariedade dos serviços prestados pela operadora do cartão alimentação dos servidores.

Comissão Especial

Foi aprovada a criação de uma Comissão Especial para apurar suposta falta de transparência no projeto de concessão pública da rodoviária de Lafaiete. São os integrantes os vereadores Pedro Américo (Presidente), Giuseppe Laporte, João Paulo, André Menezes e Eustáquio Cândido (PV).

24 de março de 2023

Câmara abre comissão especial para apurar projeto concessão da rodoviária

A Câmara de Lafaiete, através de iniciativa do Vereador Pedro Américo (PT), aprovou por unanimidade, a Comissão Especial para analisar o projeto de concessão pública, através de concorrência, proposto pelo governo municipal de construção de uma nova rodoviária às margens da BR 040 para embarque e desembarque de linhas interestaduais e requalificação do atual terminal para receber os ônibus regionais.

Pelos estudos de empresas com expertisse no setor, a concessão renderia ao Município o valor milionário de R$ 28,5 milhões e ganhos em um período de 30 anos de mais de R$ 180 milhões aos investidores. Mas o projeto ambicioso encontrou resistências nos meios políticos e empresariais de que ele seria prejudicial à economia local cuja matriz é o comércio. “Explanei sobre a proposta de construção da nova rodoviária e da necessidade de transparência na condução deste processo. Ressaltei que como legislador tenho de fiscalizar as ações do Poder Executivo e garantir que tudo seja feito dentro dos princípios legais”, disse Américo.

No requerimento, ele solicita a apuração dos critérios utilizados sobre o melhor local que será construída a nova Rodoviária, o EIV (Estudo de Impacto da Vizinhança) e outros detalhes do projeto. Na quarta-feira (29), acontece na Câmara audiência pública, a partir das 19:30 horas, para discutir projeto de concessão do terminal urbano.

7 de agosto de 2021

PEC do voto impresso é rejeitada em comissão especial da Câmara

Texto teve 23 votos contrários à proposta do relator Filipe Barros (PSL-PR), que pretendia imprimir os votos dos eleitores em uma urna especial

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretendia adotar o voto impresso a partir de 2022 foi rejeitada pela comissão especial da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (5/8). Foram 23 votos contrários e 11 favoráveis. No entanto, o texto ainda pode ser analisado em Plenário, uma vez que a comissão não tem poder para arquivar um projeto.

A derrota já era esperada pela cúpula do governo. Nessa quarta-feira (4/8), o relator da PEC, deputado Filipe Barros (PSL-PR), disse que a composição da comissão era, em sua maioria, contrária ao projeto. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a acusar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, de “interferir” na Câmara.

Um parecer pela rejeição do texto será feito e um novo relator foi escolhido: trata-se do deputado Junior Mano (PL-CE). O novo texto será enviado para que os 513 deputados no plenário possam votar.

Nos últimos dias, Bolsonaro intensificou os ataques às urnas eletrônicas, chegando a fazer uma transmissão ao vivo em que prometia mostrar provas de supostas fraudes. No entanto, o presidente recuou e disse que tinha apenas indícios. Nessa quarta, ele chegou a citar um inquérito da Polícia Federal sobre uma invasão ao sistema eleitoral em 2018.

No entanto, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) divulgou uma nota afirmando que, até o momento, não foi apresentada qualquer evidência de fraudes nas eleições brasileiras.

FONTE ESTADO DE MINAS