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O governo federal, lançou recentemente um programa inovador, que visa proporcionar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita para aqueles que atendem aos critérios estabelecidos. Desse modo, essa iniciativa pretende facilitar o acesso à habilitação e promover a inclusão social, possibilitando que mais cidadãos tenham a oportunidade de conduzir veículos de forma legalizada e segura. Saiba mais sobre como conseguir sua CNH gratuita e os estados que estão ofertando essa oportunidade, a seguir.

Quem pode conseguir a CNH gratuita?

O programa do governo destina-se a pessoas de baixa renda que desejam obter a CNH e que atendam aos requisitos estabelecidos. Assim, para se candidatar ao benefício, precisa ter idade mínima de 18 anos, ser alfabetizado e possuir documento de identidade válido. Além disso, necessita comprovar a baixa renda, seguindo os critérios determinados pelo programa.

Ainda, os interessados devem procurar os órgãos responsáveis pela emissão das CNHs em seus respectivos estados para obter mais informações sobre a documentação necessária e os procedimentos a serem seguidos. No entanto, vale ressaltar que a seleção dos candidatos será feita conforme os critérios estabelecidos por cada estado participante do programa.

Estados que estão ofertando a CNH gratuita

Até o momento, diversos estados brasileiros aderiram ao programa do governo para oferecer a CNH gratuita. Entre eles, destacam-se São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia e Pernambuco.

Nesse sentido, é importante ressaltar que a disponibilidade do programa pode variar segundo a gestão de cada estado, portanto, é fundamental verificar junto aos órgãos competentes se a iniciativa está disponível na sua região.

A iniciativa também visa estimular o desenvolvimento econômico das regiões participantes, já que a mobilidade é um fator essencial para o crescimento e a integração dos municípios.

Assim, ao fornecer a CNH gratuitamente, o governo possibilita que um número maior de pessoas possa deslocar-se com autonomia, facilitando o acesso a serviços, educação e oportunidades de emprego.

As mães chefes de famílias monoparentais são o foco de uma proposta em trâmite na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2099/20 prevê a criação de um auxílio no valor de R$ 1.200 por mês para mulheres que cuidam dos filhos sozinhas.

O texto, que já foi aprovado na Comissão de Direitos da Mulher, tem inspiração no auxílio emergencial. Embora o objetivo seja pagar o mesmo valor das cotas duplas do programa finalizado em outubro, o benefício foi pensando como uma medida permanente.

“Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares“, defende a deputada Erika Kokay, relatora do projeto.

Quem tem direito?

Se o auxílio vitalício for aprovado, terão direito a ele as mães solo que cumprem os seguintes requisitos:

Ter idade igual ou superior a 18 anos de idade;
Não possuir um cônjuge ou companheiro;
Ter ao menos um filho menor de 18 anos de idade;
Não ter emprego formal ativo;
Não receber benefícios previdenciários ou assistenciais;
Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou total de até três salários mínimos; e
Estar inscrita no CadÚnico.

Pagamentos começam quando?

Ainda não há previsão para liberação dos repasses, nem tampouco se sabe se o projeto será mesmo aprovado. O PL ainda precisa passar por outras comissões da Câmara antes de seguir para o Senado Federal.

Só então, se conseguir a aprovação dos senadores, será encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro para sanção ou veto.

“Além de garantir a segurança alimentar e o atendimento às necessidades básicas das famílias, o pagamento de um benefício permanente às mulheres provedoras de famílias monoparentais pode contribuir para uma maior circulação de recursos e aquecimento da economia, uma medida que pode ajudar a reduzir o desemprego”, completa Kokay.