STJ decide: herdeiro que administra imóvel herdado, paga IPTU, arca com reformas e recolhe aluguel tem direito a ressarcimento e pode exigir compensação de parentes omissos Quando um imóvel é…
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Vale segue com o pagamento das indenizações, avanço na restauração ambiental, apoio ao desenvolvimento econômico, ao mesmo em tempo que investe no Programa de Descaracterização de Barragens A Vale segue…
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Texto original previa apenas recursos para os ministérios O Congresso Nacional aprovou nessa quinta-feira (9), em Brasília, projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de…
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Pela lei, concessionárias de serviços públicos têm o direito de recompor suas perdas quando um acontecimento não pactuado mexe com o equilíbrio financeiro do contrato As perdas de receita das…
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