A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) determinou a inclusão da mulher de um sócio executado para responder patrimonialmente pela execução, com…
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Reforma do Código Civil propõe mudar o art. 1.831 e pode limitar o direito do cônjuge de morar no imóvel após a morte do parceiro; veja o impacto jurídico. A…
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Projeto que tramita no Senado muda regras da sucessão e retira o cônjuge do rol de herdeiros necessários. Advogados alertam para risco de desproteção e reforçam importância do planejamento sucessório.…
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Entenda o que muda com o novo projeto de lei do Código Civil que pode deixar você sem herança. Imagine passar a vida inteira ao lado de uma pessoa, construindo…
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O projeto de reforma do Código Civil abre possibilidade para que o homem ou a mulher deixe o companheiro fora do testamento para receber herança —o que não é possível…
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A proposta de reforma do Código Civil brasileiro que começou a tramitar no Senado no final de janeiro traz várias mudanças nas relações familiares e patrimoniais, como o aumento da liberdade para planejar a…
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