contadeenergia - Correio de Minas

31 de março de 2023

Você pode ter direito a 65% de desconto na conta de luz e não sabe

Você pode ter direito a 65% de desconto na conta de luz! Entenda do que se trata e veja se você está incluso!

Você conhece a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)? Criada pela Lei n° 10.438, de 2002 e regulamentada pelo Decreto nº 7.583, de 2011, a TSEE garante descontos nas tarifas relativas à conta de energia elétrica para famílias de baixa renda.

Além de famílias com renda mensal de até meio salário mínimo per capita, também são compreendidas pelo benefício pessoas que recebem o BPC (deficientes de qualquer idade e idosos acima dos 65 anos). Para receber os descontos, no entanto, é preciso que o titular da conta esteja inscrito no CadÚnico.

Como receber o desconto?

Como mencionado a pouco, é preciso que todas as pessoas que tenham direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica estejam inscritas no CadÚnico. Esse registro serve para identificar os recebedores de benefícios sociais do Governo Federal.

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Quando inscritos no CadÚnico e com os dados devidamente atualizados, o desconto é aplicado de forma automática. Em outras palavras, não é preciso fazer nenhum tipo de solicitação ou requerimento para obter o desconto.

Para atualizar seus dados no Cadastro Único e garantir que vai receber não somente esse, mas todos os benefícios relativos ao registro, baixe o aplicativo do CadÚnico, disponível no Google Play, para Android, e na App Store, para iOS.

Como funcionam os descontos?

Os descontos são cumulativos, determinados por duas tabelas pré-estabelecidas. Uma dessas tabelas é exclusiva para famílias indígenas e quilombolas, e a outra serve para todos os demais. Confira abaixo cada uma, sendo a primeira exclusiva para famílias indígenas e quilombolas:

Uso de energia mensal	Desconto
de 0 a 50 KWh	100%
de 51 kWh a 100 kWh	40%
de 101 kWh a 220 kWh	10%
a partir de 221 kWh	0%

Tabela exclusiva para famílias indígenas e quilombolas

Veja abaixo a tabela para todos aqueles que não forem de famílias indígenas e quilombolas:

Uso de energia mensal	Desconto
de 0 a 30 kWh	65%
de 31 kWh a 100 kWh	40%
de 101 kWh a 220 kWh	10%
a partir de 221 kWh	0%

Tabela para as demais famílias

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

22 de julho de 2022

Aprovado! Descubra se você tem direito a descontos na conta de energia

O desconto na conta de luz será uma dedução automática, então não há necessidade de solicitar nada. A decisão é antiga, mas só agora deve sair do papel. Entenda o porquê da movimentação.

O desconto na conta de luz foi aprovado na Câmara dos Deputados e pode corrigir uma cobrança indevida que durou muitos anos. A intenção da medida é devolver o valor que foi arrecadado de forma errônea por meio da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo PIS/Cofins.

Dessa forma, muitos brasileiros podem ter a redução na tarifa de energia como forma de reembolso.

Tudo começa com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em 2017, ao entender que o tributo não deveria compor a base do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Desconto na conta de luz

Pelos cálculos apresentados no Senado pelo relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), a cobrança indevida rendeu R$ 60 bilhões para a União.

“Um saldo de R$ 12 bilhões foram usados para compensar os consumidores afetados pela medida. Ainda resta cerca de R$ 48 bilhões que poderão ser devolvidos na forma de descontos”, explicou.

Mas tudo será feito de forma a não comprometer o equilíbrio econômico. O desconto na conta de luz foi a maneira encontrada para ressarcir os consumidores depois de tantos anos submetidos a um cálculo errado. Em junho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei para autorizar a devolução do dinheiro em forma de dedução.

Agora o texto seguiu para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Outro detalhe é que caberá à Agência Nacional de Energia (ANEEL) fazer a revisão das tarifas para eliminar o saldo desses tributos cobrados de maneira equivocada.

Os consumidores devem ficar tranquilos, no entanto, pois não é preciso fazer nenhum pedido de devolução do dinheiro. O desconto será feito automaticamente nas faturas.

FONTE EDITAL CONCURSOS

11 de junho de 2022

Tarifa Social: Governo libera desconto de até 100% na sua conta de energia; veja como

Desde 2021, os cidadãos brasileiros estão sofrendo bastante com os aumentos constantes na conta de energia elétrica. O país passou por várias crises, inclusive a hídrica, que deixou a conta de luz na bandeira vermelha tipo 2 por vários meses.

Todavia, aqueles que se encaixam na situação de baixa renda podem tentar entrar no programa Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal. Por meio dele, os cidadãos com consumo de até 30kWh no mês, podem receber até 65% de desconto na fatura. Há casos que o desconto chegam a até 100%. Confira!

Desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica contempla atualmente milhões de famílias brasileiras. Os descontos variam conforme o consumo mensal. Veja:

Até 30 kWh/mês: 65% de desconto;
De 31 kWh/mês até 100 kWh/mês: 40% de desconto;
De 101 kWh/mês até 220 kWh/mês: 10% de desconto;
Quilombolas que consumirem até 50 kWh/mês: 100% de desconto;
A partir de 221 kWh/mês: não há desconto.

Quem pode ter o desconto da Tarifa Social?

Para ser atendido pelo programa, os cidadãos interessados devem cumprir os seguintes requisitos:

Ser deficiente e beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada); ou
Ser idosos com 65 anos ou mais;
Compor família inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
Ter renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 606); ou
Ter renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.363), tendo um membro da família portador de doença ou com deficiência grave precisando de uso permanente de aparelhos elétricos para tratamento.

Bandeiras de energia elétrica

As bandeiras são acionadas nas faturas de energia elétrica conforme o contexto em que o país ou a região está vivenciando, além, é claro, do consumo por parte dos cidadãos.

Veja a seguir como funciona a cobrança adicional na conta de luz para cada tipo de bandeira:

Bandeira verde (atual): aplicada em condições favoráveis de energia, sem nenhum tipo de acréscimo;
Amarela: aderida em condições menos favoráveis de geração de energia, acréscimo de R$ 1,874 por 100 kWh consumidos;
Vermelha: quando acontece a ligação das térmicas, ou seja, condições mais custosas para a geração de energia, acréscimo fixo de R$ 3,971 e outro de R$ 9,492 por cada 100 kWh consumidos;
Escassez Hídrica: a mais cara do sistema, aderida em condições extremas, acréscimo de R$ 14,20 por cada 100 kWh consumidos.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS