contadeluz - Correio de Minas

4 de outubro de 2022

Isenção na conta de luz de outubro: quem tem direito?

Desconto ou isenção da conta de energia elétrica do próximo mês é para quem tem direito a TSEE, um programa de assistência social.

O desconto ou a isenção da conta de energia elétrica do próximo mês é para quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um programa de assistência social do Governo Federal.

O TSEE é voltado para brasileiros que vivem em situação de vulnerabilidade no país, e o desconto é calculado mediante a base apresentada no consumo médio mensal, tendo um limite de até 220 kWh.

São beneficiadas famílias as que possuem baixa renda e que estão inscritas no CadÚnico (Cadastro Único), bem como os beneficiados do Benefício de Prestação Continuada. Além destas famílias, outras situações também garantem aos brasileiros o atendimento especial, sendo contempladas famílias indígenas e quilombolas em todo o país.

Quem será isento ou terá desconto na conta de energia elétrica do mês de outubro?

Antes de tudo, para que seja possível receber a isenção ou o desconto, ao menos uma pessoa da família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e estar com a situação regular.

A TSEE estabelece que alguns critérios sejam cumpridos e exige que os cadastrados tenham a renda familiar mensal menor ou equivalente a meio salário-mínimo. A família deve receber mensalmente o valor de R$ 606 ou menor que essa quantia.

Esse programa também beneficia pessoas do Benefício de Prestação Continuada, sendo essas pessoas idosas, maiores de 65 anos de idade, e pessoas com deficiência em idade prevista que precisam estar inscritas no programa.

As regras de elegibilidade permitem acesso de pessoas que tenham o ganho mensal de até três salários-mínimos para quem possui algum membro da família portador de enfermidades e para famílias que tenham pessoas com deficiência.

A maior isenção da taxa é prevista para famílias quilombolas e indígenas

• 0 a 50 kWh: 100%
• 51 a 100 kWh: 40%
• 101 a 220 kWh: 10%

Os outros descontos são realizados com base no consumo de cada mês da família inscrita no programa

• Até 30 kWh: 65%
• 31 kWh a 100 kWh: 40%
• 101 a 220 kWh: 10%

Como participar do programa?

Os candidatos que possuem inscrição no Cadastro Único e estão dentro das regras estabelecidas pela TSEE.
A TSEE é decorrente da parceria do Governo Federal com as distribuidoras de energia elétrica do país e também conta com o apoio do Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Cidadania, que acompanham as inscrições e como são realizados os descontos.

FONTE CAPITALIST

15 de setembro de 2022

Aneel quer tornar PIX opção de pagamento obrigatória nas contas de luz

Consulta pública aberta pela entidade sobre o tema ficará aberta para contribuições da sociedade até o dia 31 de outubro.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende obrigar as distribuidoras de energia elétrica a adotarem o Pix como opção de pagamento na conta de luz dos consumidores que solicitarem. As formas já existentes, como código de barras e débito em conta, serão mantidas.

A proposta é tema de uma consulta pública aberta no dia 14 de setembro e válida por 45 dias. Os cidadãos podem opinar e enviar sua contribuição até o dia 31 de outubro.

Após o fim do processo, a diretoria da Aneel votará pela adoção do Pix na conta. Caso a medida seja aprovada, as empresas terão 90 dias para implementar a mudança.

“Trata-se de um aprimoramento que a agência tem feito para acompanhar as evoluções do mercado, no caso aqui financeiro. O Pix virou muito usual entre toda a população, e cabe à agência acompanhar essa evolução e regulamentar esse assunto para padronizar o processo entre todas as distribuidoras”, disse o diretor Ricardo Tili, relator do processo.

Mercado uniforme

Atualmente, algumas empresas já utilizam o Pix como forma de pagamento, mas outras não aderiram e/ou não têm previsão de adesão ao sistema do Banco Central. Segundo a Aneel, o objetivo é uniformizar o mercado.

Em maio, 29 concessionárias de grande e médio porte foram consultadas pela entidade sobre o assunto. Desse total, 67% já utilizam o Pix e 33% ainda não. Dentro do primeiro grupo, o serviço tem algumas restrições, como exibição do código de pagamento apenas quando a fatura é digital.

Ainda de acordo com a Aneel, a mudança vai ampliar as opções de pagamento para os consumidores e melhorar sua experiência, além de reduzir custos operacionais das concessionárias.

FONTE EDITAL CONCURSOS

9 de agosto de 2022

Aprenda a recuperar 5 anos de ICMS cobrado errado na conta de luz

O ICMS pode estar sendo cobrado errado na conta de luz de muitos brasileiros, que não fazem ideia do que está acontecendo.

Ficar assustado ao conferir a conta de luz do mês é realidade para muitos brasileiros. No entanto, essas pessoas podem estar pagando por valores indevidos em suas cobranças sem perceber.

Felizmente, existe a possibilidade de restituição financeira do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é classificado como um mercadoria e é cobrado na conta de luz dos cidadãos brasileiros. Confira abaixo maiores informações sobre a cobrança indevida e como solicitar a devolução!

ICMS cobrado errado na conta de luz

É importante entender onde o problema se encontra antes de saber o que deve ser feito para recuperar os valores das cobranças indevidas. O ICMS, conforme autoridades tem observado, não tem sido cobrado somente pelo consumo de energia, que é o determinado pela lei.

A cobrança desse tributo tem sido aplicado sobre outras duas tarifas também cobradas na fatura, sendo elas a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD).

Essas duas tarifas não são classificadas como mercadorias, logo, não pode haver incidência do ICMS. O correto é que a cobrança do tributo seja apenas devido ao que o consumidor consegue de energia elétrica.

TUST e TUSD não são localizadas facilmente

A TUST e a TUSD por muitas vezes não conseguem ser facilmente localizadas nas contas de luz. Algumas distribuidoras acabam dificultando que o indivíduo encontre não essas tarifas, mas também as descrições de impostos e encargos que compõem o valor da cobrança.

Toda concessionária precisa descrever o que está sendo cobrado, para que o consumidor entenda o motivo pelo qual, por exemplo, sua conta de luz veio com um valor mais alto em determinado mês.

Como recuperar 5 anos de ICMS pago errado na conta de luz

É possível solicitar a restituição financeira do ICMS cobrado indevidamente na conta de luz procurando o Poder Estadual, uma vez que distribuidores de energia apenas cobram e repassam o imposto ao Estado, e não podem devolver quantias.

Por fim, o consumidor pode requerer a devolução no âmbito administrativo ou judicial. É importante ter ajuda de um advogado especializado na área. Vale lembrar que só é possível pedir a restituição do imposto cobrado nos últimos 5 anos.

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

2 de agosto de 2022

Conta de energia elétrica NÃO TERÁ TAXA EXTRA em agosto; entenda

Aneel anunciou que a Bandeira Verde segue em agosto para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional

Procurando informações sobre a conta de energia elétrica? Então saiba que o mês de agosto terá Bandeira Verde para todos os consumidores de energia conectados ao Sistema Interligado Nacional, que cobre quase todo o território brasileiro.

Isso significa que não haverá acréscimo para além do que é consumido.

Sistema de bandeiras na conta de energia elétrica

Criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica, especialmente quando as condições de geração não são favoráveis, como nos períodos de seca.

O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

Desse modo, no caso da Bandeira Verde, as condições de geração são favoráveis e não têm custo adicional.

Na Bandeira Amarela, as condições são menos favoráveis e é cobrada uma taxa extra de R$ 2,989 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Na Bandeira Vermelha 1, as condições de geração são desfavoráveis, por isso é cobrada uma taxa de R$ 6,50 a cada 100 kWh consumidos. Já a Bandeira Vermelha 2 indica condições muito desfavoráveis, o valor extra é de R$ 9,795 a cada 100 kWh consumidos.

Escassez Hídrica

Vale ainda lembrar que no ano passado foi criada a bandeira Escassez Hídrica para cobrir custos de geração, transmissão e distribuição de energia durante o período de seca, quando é preciso acionar as termelétricas, que custam mais caro. Essa bandeira vigorou até o começo de abril deste ano.

Nesse caso, a taxa extra na conta de energia elétrica era de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.

Com informações da Secretaria Especial de Comunicação Social

FONTE BRASIL 123

22 de julho de 2022

Aprovado! Descubra se você tem direito a descontos na conta de energia

O desconto na conta de luz será uma dedução automática, então não há necessidade de solicitar nada. A decisão é antiga, mas só agora deve sair do papel. Entenda o porquê da movimentação.

O desconto na conta de luz foi aprovado na Câmara dos Deputados e pode corrigir uma cobrança indevida que durou muitos anos. A intenção da medida é devolver o valor que foi arrecadado de forma errônea por meio da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo PIS/Cofins.

Dessa forma, muitos brasileiros podem ter a redução na tarifa de energia como forma de reembolso.

Tudo começa com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em 2017, ao entender que o tributo não deveria compor a base do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Desconto na conta de luz

Pelos cálculos apresentados no Senado pelo relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), a cobrança indevida rendeu R$ 60 bilhões para a União.

“Um saldo de R$ 12 bilhões foram usados para compensar os consumidores afetados pela medida. Ainda resta cerca de R$ 48 bilhões que poderão ser devolvidos na forma de descontos”, explicou.

Mas tudo será feito de forma a não comprometer o equilíbrio econômico. O desconto na conta de luz foi a maneira encontrada para ressarcir os consumidores depois de tantos anos submetidos a um cálculo errado. Em junho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei para autorizar a devolução do dinheiro em forma de dedução.

Agora o texto seguiu para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Outro detalhe é que caberá à Agência Nacional de Energia (ANEEL) fazer a revisão das tarifas para eliminar o saldo desses tributos cobrados de maneira equivocada.

Os consumidores devem ficar tranquilos, no entanto, pois não é preciso fazer nenhum pedido de devolução do dinheiro. O desconto será feito automaticamente nas faturas.

FONTE EDITAL CONCURSOS

14 de julho de 2022

DESCONTO de 65% na CONTA de luz para todo o país; veja quem pode

Não é segredo para ninguém que a conta de luz vem tendo constantes aumentos nos últimos dias. Por conta disso, muitos brasileiros costumam recorrer a economia de energia com objetivo de reduzir os altos valores na tarifa.

Atualmente, é possível obter um desconto desconto de até 65% sobre o valor da cobrança, por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Para quem não sabe, essa é uma alternativa do Governo Federal para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (Cadúnico). Atualmente, cerca de 27,3 milhões de pessoas são contempladas com os descontos.

Para obter o desconto de até 65% na conta de luz, não é necessário realizar qualquer cadastro. A inclusão das famílias no benefício é automática, conforme regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Estima-se que, a partir deste mês, cerca de 11,5 milhões de famílias serão acrescentadas ao programa. Basta estar cadastrado no CadÚnico e atender aos demais requisitos elencados acima.

Quem tem direito ao desconto de 65% na conta de luz?

Para obter o desconto na conta de luz, os cidadãos interessados devem cumprir os seguintes requisitos:

Ser deficiente e beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada); ou
Ser idosos com 65 anos ou mais;
Compor família inscrita no Cadúnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
Ter renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 606); ou
Ter renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.363), tendo um membro da família portador de doença ou com deficiência grave precisando de uso permanente de aparelhos elétricos para tratamento.

Desconto da Tarifa Social

A Tarifa Social de Energia Elétrica contempla atualmente milhões de famílias brasileiras. O desconto na conta de luz varia conforme o consumo mensal de cada família. Veja:

Até 30 kWh/mês: 65% de desconto;
De 31 kWh/mês até 100 kWh/mês: 40% de desconto;
De 101 kWh/mês até 220 kWh/mês: 10% de desconto;
Quilombolas que consumirem até 50 kWh/mês: 100% de desconto;
A partir de 221 kWh/mês: não há desconto.

Como se cadastrar?

O responsável familiar pode se dirigir a uma agência da distribuidora de energia de seu estado, tendo em mãos documentos como RG, CPF e código de unidade consumidora. Além disso, será necessário informar o Número de Identificação Social (NIS) ou CadÚnico para comprovar o direito ao programa.

Nos casos das famílias que possuem algum membro que precisa obrigatoriamente do uso de aparelhos eletrônicos para suporte ou tratamento para a saúde, deverá ser apresentado um relatório médico.

Vale lembrar que recentemente o Governo Federal anunciou que estará incluindo as famílias que se encaixam nos critérios do programa automaticamente por meio do CadÚnico. Logo, os cidadãos saberão de mais informações.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

30 de junho de 2022

Conta de luz vai subir 12% em julho; veja 7 dicas para economizar

Novos valores passam a vigorar em 4 de julho para as famílias atendidas pela Enel São Paulo

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (28) o reajuste anual das tarifas da distribuidora Enel São Paulo. O efeito médio é de alta de 12,04% para os consumidores, sendo 18,03% para os consumidores ligados na alta-tensão e de 10,15% para os de baixa tensão. Os novos valores passam a vigorar em 4 de julho.
Veja, nas imagens abaixo, 7 dicas para economizar e pagar menos na conta de luz:

1) HORÁRIO DE MAIOR CONSUMO
• O maior uso de energia ocorre das 14h às 19h
• Reduza o consumo nesse período
• Na dúvida, prefira usar eletrodomésticos pela manhã, nos fins de semana e feriados

Matthias Rietschel/Reuters – 14/06/2022

1. A recomendação é ficar o mínimo possível no banho. Os aparelhos mais comuns têm potência de, aproximadamente, 5.500W. Desta forma, o banho de 15 minutos por dia, por pessoa, para uma família de quatro pessoas, equivale ao consumo de energia de mais de 400 lâmpadas LED de 13W ligadas por uma hora, o que corresponde a cerca de R$ 100 na conta.
2. Se utilizarmos o chuveiro elétrico na posição morno ou verão, haverá uma economia de cerca de 30%, ou seja, R$ 30,00. Se possível, programe o banho para as horas mais quentes do dia.

2) CHUVEIRO ELÉTRICO
• O chuveiro elétrico é o aparelho que mais consome energia em uma residência. Representa até 35% do valor da conta
• Para economizar, tome banhos de no máximo dez minutos
• Banhos quentes gastam mais energia
• Nos dias mais frios, os banhos longos aumentam o consumo de água e de energia em até 30%
• Nos dias quentes, tome banhos curtos e frios e mude a chave do chuveiro para a posição Verão
• Desligue o chuveiro enquanto se ensaboa ou enquanto estiver esperando o condicionador agir nos cabelos
• Não faça emendas na resistência do chuveiro, pois isso aumenta seu consumo

Valdo Rocha / flickr – 02.05.2016

3) GELADEIRA
• A geladeira representa cerca de 25% do valor da conta de luz
• Evite ficar abrindo e fechando a porta sem necessidade, pegue tudo o que precisa de uma vez
• Limpe sempre a geladeira e evite guardar alimentos quentes
• Faça o teste da folha de papel: feche a porta da geladeira prendendo uma folha e depois puxe o papel. Se ele sair sem resistência, troque a borracha para vedar melhor e gastar menos
• Não seque roupas nem sapatos atrás da geladeira. Use o varal

Pixabay

4) MÁQUINA DE LAVAR ROUPA E SECADORA
• Na hora de lavar, junte o máximo de peças
• Coloque a dosagem correta de sabão, para evitar enxágues extras
• Lembre-se de limpar o filtro de tempos em tempos
• Em dias quentes, poupe a secadora e estenda as roupas no varal

stevepb/Pixabay

PEXELS FERRO DE PASSAR ROUPA, FERRO DE PASSAR, ROUPA, LAVANDERIA

5) FERRO DE PASSAR
• Acumule o máximo de roupa e escolha um dia da semana para passá-las
• No dia escolhido, comece pelas mais grossas e, quando chegar às mais delicadas, desligue o ferro

Cottonbro/Pexels

6) AR-CONDICIONADO
• Pense se ligar o aparelho de ar-condicionado é realmente necessário, prefira o ventilador
• Ao usar o ar, deixe as portas e janelas fechadas. Assim o ambiente gela mais rápido
• O ideal é manter o aparelho nos 24ºC ou mais
• Limpe regularmente o filtro do ar-condicionado. Filtros sujos impedem que o ar circule direito e desperdiçam energia

PxHere

São Paulo, SP - 18.02.2022 Lâmpada de led para economizar energia eletríca. Foto #du Garcia/R7

7) ILUMINAÇÃO
• Substitua lâmpadas halógenas e fluorescentes por lâmpadas de LED. O seu investimento será compensado na fatura da conta de energia
• Pinte as paredes e o teto com cores claras. Além de refletirem melhor a luz natural, reduzem o consumo de iluminação artificial
• Apague as lâmpadas que não estiver utilizando, exceto aquelas que contribuem para a sua segurança
• Mantenha as janelas abertas e aproveite ao máximo a luz natural

Edu Garcia/R7 – 18.02.2022

FOTNE NOTICIA R7

30 de junho de 2022

Desconto na conta de luz é aprovado; entenda como vai funcionar

Intenção é devolver o que foi arrecadado indevidamente com a cobrança do ICMS via PIS/Cofins e assim garantir uma redução na tarifa energética aos brasileiros.

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados um projeto de lei que autoriza a devolução de impostos cobrados indevidamente aos consumidores por meio das tarifas de energia elétrica. Conforme traz o documento, o reembolso será realizado por meio de descontos na conta de luz.

A intenção é devolver o que foi arrecadado com a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao longo dos anos. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal de cinco anos atrás, em 2017, entendeu que o tributo não deve compor a base do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Nesse sentido, caso o consumidor tivesse que pagar uma conta de energia no valor de R$ 200, em que a cobrança do ICMS chegasse a 30%, o valor final calculado pelo PIS/Cofins aumentava a fatura para R$ 260. Cenário que deve mudar após a política de devolução dos tributos.

Cobrança indevida chega a R$ 60 bilhões

Conforme esclarece o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), a cobrança errônea do ICMS acabou gerando um montante à União de R$ 60 bilhões. Portanto, a ideia do projeto é repassas esses créditos aos consumidores através de descontos na conta de luz.

De acordo com o parlamentar, um saldo de R$ 12 bilhões foram usados para compensar os consumidores afetados pela medida. Porém, ainda restam R$ 48 bilhões que poderão ser devolvidos na forma de descontos. Tudo sem que isso comprometa o equilíbrio econômico.

“No caso da exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, a proposição determina a dedução, do valor a ser devolvido, dos montantes pagos diretamente pelas distribuidoras aos consumidores em ações judiciais, além de prever que eventual devolução antecipada desses créditos depende de anuência das distribuidoras, com a devida restituição do custo de capital associado a essa decisão”, disse Braga.

Importante destacar que, além das regras que determinam a devolução de quantias, o texto também pede a revisão extraordinária das tarifas.

FONTE ESITAL CONCURSOS

25 de junho de 2022

Conta de luz pode ficar até 64% mais cara a partir de 1º de julho

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (21) o reajuste nos valores das bandeiras tarifárias. Elas são aplicadas na conta de luz dos consumidores de acordo com o custo de produção de energia no país. A proposta aprovada pela Aneel estipula uma alta de 63,7% para bandeira vermelha patamar 1, 59,5% para bandeira amarela e 3,2% para bandeira vermelha patamar 2. A bandeira verde não sofreu alteração, portanto segue sem cobrança adicional. Sendo assim, a cada 100 kWh consumidos, a bandeira amarela passará de R$ 1,874 para R$ 2,989, a vermelha patamar 1 de R$ 3,971 para R$ 6,500 e a vermelha patamar 2 de R$ 9,492 para R$ 9,795.

Mesmo que os valores aprovados tenham ficado acima aqueles colocados em consulta pública, a Aneel defende os reajustes. Segundo a agência, a alteração foi necessária para inclusão de alguns parâmetros no cálculo dos valores.

Atualmente, a bandeira verde está em vigor na conta de luz dos brasileiros. Com isso, desde de 16 de abril não há cobrança extra adicionada ao consumo de energia elétrica no país.

Apesar dos reajustes, a Aneel acredita que a bandeira verde deverá permanecer em vigor até o final do ano devido à recuperação dos reservatórios das hidrelétricas. Contudo, vale lembrar que a Aneel divulga mensalmente qual patamar tarifário entrará em vigor no mês seguinte de acordo com o custo para produção de energia.

Algumas sugestões foram levantadas durante a consulta pública sobre o tema. Entre elas, criar uma nova bandeira. A Aneel, contudo, foi contrária à ideia alegando que o caso precisa ser analisado “com parcimônia”.

Além disso, parte dos agentes defendeu uma revisão da metodologia de cálculo das bandeiras tarifárias. Apesar dos diretores da agência reconhecerem que o cálculo precisa de melhorias, o item foi negado para o ciclo de 2022-2023.

FONTE YAHOO FINANÇAS

15 de junho de 2022

Conheça o benefício do governo que garante desconto de até 100% na conta de luz

Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) oferece entre 10% e 100% de desconto na conta de luz dos brasileiros.

A energia elétrica é um dos itens que mais elevaram a inflação nos últimos meses, e quem sente o efeito no bolso é o consumidor brasileiro. O que muitas famílias não sabem é que podem ter direito a um benefício que garante desconto de até 100% na conta de luz.

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa do governo federal que tem como objetivo ajudar os brasileiros de baixa renda. Os descontos ofertados variam de acordo com o consumo da unidade consumidora e a origem da família.

A seguir, confira o valor do abatimento e as regras para ser beneficiado, além de como se inscrever para pagar menos ou nada de conta de luz.

Qual o valor do desconto?

Conforme mencionado, o corte no preço da energia depende da origem da família e do consumo mensal. Veja:

Consumo mensal acima de 220 kWh: sem desconto;
Consumo mensal de até 220 kWh: 10% de desconto;
Consumo mensal de 30 a 100 kWh: 40% de desconto.

Famílias indígenas ou quilombolas

Consumo mensal acima de 220 kWh: sem desconto;
Consumo mensal entre 51 e 100 kWh: 40% de desconto;
Consumo mensal de até 50 kWh: 100% de desconto.

Quem pode garantir a TSEE?

Para participar do programa, é necessário cumprir as seguintes regras:

Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 606); ou
Ter na família algum membro que recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos com 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade.

Também pode ser beneficiadas as famílias com inscrição CadÚnico e com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.363). Para isso, ao menos um de seus membros deve ser portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que usam energia.

Com se inscrever?

Desde janeiro deste ano, a inclusão dos beneficiários passou a ser automática para quem tem inscrição no CadÚnico ou recebe o BPC. Sendo assim, o consumidor não precisa mais procurar as distribuidoras para solicitar o benefício.

A inscrição no CadÚnico é feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou postos de atendimento do Cadastro Único e do Programa Auxílio Brasil.

FONTE EDITAIS CONCURSOS