contadeluz - Correio de Minas

12 de dezembro de 2023

CONTA DE LUZ GRATUITA PARA IDOSOS – Confira agora como se aderir ao programa! Veja quem tem direito

A conta de luz gratuita para idosos é um benefício fundamental garantido pela Constituição Federal e pela Lei dos Idosos no Brasil.

No Brasil, conforme a Constituição Federal e a Lei dos Idosos, os idosos têm direito a uma vida que abranja não apenas os recursos essenciais para a sobrevivência, mas também uma vida digna. Nesse contexto, a isenção na conta de luz para idosos é um dos benefícios destinados a proporcionar uma vida de maior qualidade.

Assim, o Governo Federal, em conjunto com empresas privadas e públicas, frequentemente implementa políticas públicas voltadas para idosos de baixa renda ou com deficiência, visando facilitar a realocação das despesas para áreas mais necessárias.

Para saber mais sobre como solicitar a conta de luz gratuita para idosos, continue lendo o artigo completo!

Do que se trata a conta de luz gratuita para idosos?

Veja sobre como funciona a conta de luz gratuita para idosos e quais são os requisitos necessários para conseguir. (Fonte: Edição / Jornal JF)

Em resumo, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) anunciou a data do segundo sorteio da promoção “2 Anos Sem Conta Cemig”. O vencedor será agraciado com um prêmio de R$5 mil, a ser convertido em créditos junto à empresa de energia.

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No entanto, é importante observar que existem requisitos mínimos que devem ser atendidos para participar do sorteio. Esses critérios foram estabelecidos para oferecer assistência adicional a essa categoria de consumidores.

De maneira resumida, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) implementou o sorteio com o propósito de beneficiar famílias em situações de vulnerabilidade econômica e social. Assim, é crucial respeitar esses requisitos para garantir que os recursos sejam direcionados a famílias que realmente necessitam.

Em resumo, nos últimos anos, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) tem lançado programas com o objetivo de proporcionar descontos ou até mesmo isenção total nas faturas de energia elétrica, incluindo benefícios para os idosos.

E quais são os requisitos necessários para conseguir a conta de luz gratuita para idosos?

Resumidamente, para garantir a conta de luz gratuita para idosos, é fundamental atender a critérios como estar cadastrado no Cadastro Único, uma base de dados do Governo Federal. Além disso, é necessário ser um idoso com pelo menos 65 anos e receber o Benefício de Prestação Continuada.

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No entanto, para usufruir do desconto na conta de luz por meio do programa Tarifa Social, é necessário manter os dados atualizados no Cadastro Único. Além disso, a elegibilidade para o desconto abrange os beneficiários do BPC LOAS da Previdência Social.

Em conclusão, é válido destacar que o Notícia de Última Hora é um veículo de notícias confiável, oferecendo informações atualizadas sobre temas relevantes, incluindo benefícios para idosos, como a conta de luz gratuita.

Do que se trata o programa Tarifa Social do Governo Federal?

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Em conclusão, vale ressaltar que o Notícia de Última Hora é uma fonte confiável de notícias que fornece informações atualizadas sobre diversos temas, incluindo benefícios para idosos, como a conta de luz gratuita.

Agora, quanto ao processo para obter a conta de luz gratuita para idosos, é fundamental manter os dados atualizados no Cadastro Único, sistema utilizado pelo Governo Federal. Além disso, os beneficiários do BPC LOAS da Previdência Social são elegíveis para receber os descontos proporcionados pelo programa Tarifa Social.

Em resumo, o Notícias Atuais é uma fonte confiável para se manter informado sobre questões relevantes, incluindo benefícios para idosos, como a isenção na conta de luz. Com essas informações, é possível manter um equilíbrio financeiro adequado, direcionando os recursos para as necessidades essenciais.

FONTE JORNAL JF

6 de outubro de 2023

Conta de luz CARA? Saiba como obter 65% de DESCONTO na fatura mensal

Brasileiros poderão ter um alívio todos os meses na fatura de luz, caso cumpram os requisitos.

O Governo Federal repassa, todos os meses, diversos benefícios sociais aos brasileiros. Nesse sentido, é possível destacar como o mais popular, o Bolsa Família. Entretanto, além desse, também é importante lembrar da Tarifa Social, um programa voltado a dar descontos na conta de luz para brasileiros de baixa renda.

Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)

Antes de mais nada, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa de assistência criado pelo governo para ajudar famílias de baixa renda a terem acesso à eletricidade a preços mais acessíveis. O programa tem como objetivo reduzir o impacto dos custos de energia elétrica no orçamento dessas famílias e garantir o acesso a um serviço essencial.

Abaixo, você irá conferir alguns pontos-chave sobre a Tarifa Social:

Elegibilidade para a Tarifa Social:

De antemão, para se beneficiar da Tarifa Social, é necessário atender a critérios de renda estabelecidos pelo governo. Esses critérios variam de acordo com a região do Brasil, mas geralmente são direcionados para famílias de baixa renda, idosos com renda baixa e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Descontos na conta de energia:

Dessa forma, os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica recebem descontos significativos em suas contas de energia elétrica. Aliás, o desconto pode variar dependendo do consumo mensal de energia, mas é projetado para aliviar o ônus das despesas com eletricidade.

Cadastro:

Além disso, para ter acesso à Tarifa Social, as famílias elegíveis precisam se inscrever junto à distribuidora de energia elétrica de sua região. Acima de tudo, é importante fornecer a documentação necessária para comprovar a elegibilidade, como comprovante de renda e documentos de identificação.

Benefício automático:

A saber, em alguns casos, as famílias podem ser cadastradas automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica com base em informações de programas sociais já existentes, como o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Reavaliação periódica:

A elegibilidade dos beneficiários da Tarifa Social é revisada periodicamente para garantir que apenas as famílias que atendam aos critérios de renda continuem a receber o benefício.

Importância social:

A Tarifa Social de Energia Elétrica desempenha um papel importante na redução da desigualdade e na promoção do acesso à eletricidade para as camadas mais vulneráveis da população. Isso ajuda a melhorar a qualidade de vida e a possibilitar que as famílias atendidas tenham condições adequadas de iluminação, refrigeração e uso de eletrodomésticos essenciais.

Atualização do CadÚnico garante a manutenção de benefícios sociais, como a Tarifa Social

Sobretudo, o CadÚnico, a plataforma do governo que mantém as informações dos brasileiros de baixa renda, deve estar sempre atualizado. Nesse sentido, a atualização garante que as informações cadastradas estejam sempre corretas e atualizadas, garantindo assim a continuidade do acesso a programas sociais, como a Tarifa Social.

Em resumo, a atualização pode ser necessária sempre que houver mudanças na composição familiar, na renda familiar, no endereço ou em qualquer outra informação relevante. Acompanhe os passos gerais para atualizar o CadÚnico:

Agende um Atendimento:

Entre em contato com a prefeitura da sua cidade e agende um atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em outro local designado para a atualização do CadÚnico. Alguns municípios também oferecem a opção de agendar online.

Documentação Necessária:

Reúna todos os documentos necessários para a atualização. Os documentos podem variar de acordo com a situação, mas geralmente incluem comprovantes de renda, comprovantes de residência, documentos de identificação dos membros da família, entre outros.

Compareça ao Atendimento:

No dia e hora agendados, compareça ao local de atendimento com a documentação em mãos. É importante que todos os membros da família que fazem parte do CadÚnico estejam presentes ou representados por um responsável legal.

Atualização das Informações:

Durante o atendimento, o responsável pelo CadÚnico irá atualizar as informações do seu cadastro de acordo com os documentos apresentados e as mudanças que tenham ocorrido na sua situação. Certifique-se de informar todas as mudanças relevantes.

Confirme as Informações:

Após a atualização, revise as informações para garantir que tudo esteja correto e completo. Certifique-se de que não haja erros nos dados cadastrados.

Recebimento de Comprovante:

Ao final do atendimento, você deverá receber um comprovante de atualização do CadÚnico. Guarde esse comprovante, pois ele pode ser solicitado como prova de atualização em programas sociais.

Acompanhamento:

Continue acompanhando e atualizando seu CadÚnico sempre que houver mudanças na sua situação familiar ou financeira. Isso garantirá que você continue elegível para os programas sociais como a Tarifa Social, por exemplo.

FONTE BRASIL 123

6 de outubro de 2023

Conta de luz CARA? Saiba como obter 65% de DESCONTO na fatura mensal

Brasileiros poderão ter um alívio todos os meses na fatura de luz, caso cumpram os requisitos.

Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)

Abaixo, você irá conferir alguns pontos-chave sobre a Tarifa Social:

Elegibilidade para a Tarifa Social:

Descontos na conta de energia:

Cadastro:

Benefício automático:

Reavaliação periódica:

A elegibilidade dos beneficiários da Tarifa Social é revisada periodicamente para garantir que apenas as famílias que atendam aos critérios de renda continuem a receber o benefício.

Importância social:

Atualização do CadÚnico garante a manutenção de benefícios sociais, como a Tarifa Social

Agende um Atendimento:

Documentação Necessária:

Compareça ao Atendimento:

Atualização das Informações:

Confirme as Informações:

Após a atualização, revise as informações para garantir que tudo esteja correto e completo. Certifique-se de que não haja erros nos dados cadastrados.

Recebimento de Comprovante:

Ao final do atendimento, você deverá receber um comprovante de atualização do CadÚnico. Guarde esse comprovante, pois ele pode ser solicitado como prova de atualização em programas sociais.

Acompanhamento:

FONTE BRASIL 123

23 de março de 2023

ALERTA GERAL para os brasileiros que pagam a conta de luz

Um das muitas preocupações dos brasileiros é o pagamento da conta de luz. A tarifa de energia elétrica impacta o rendimento de milhões de pessoas no país, principalmente aquelas de renda baixa. Mas você sabe porque pagamos tão caro para ter energia elétrica em casa?

A resposta não é simples, mas há diversos fatores que contribuem para os valores elevados da conta de luz no país. Em primeiro lugar, vale destacar que o Brasil tem um das melhores matrizes de energia elétrica renovável do mundo. A título de comparação, o Brasil utiliza mais de 80% de fontes renovável na geração de eletricidade, enquanto a média do planeta está abaixo de 30%.

Esses dados mostram que o Brasil consegue gerar energia de forma limpa e renovável. No entanto, os valores pagos nas contas de luz são muito elevados. Em resumo, isso acontece porque, em território brasileiro, os consumidores não pagam apenas valores relacionados à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, mas, também precisam custear:

Impostos;
Subsídios;
Taxas que custeiam políticas públicas;
Ineficiências do setor elétrico.

Tudo isso encarece a conta de luz, que acaba pesando no bolso de milhares de famílias no país. E muitos consumidores ficam irritados porque o Brasil teria condições de cobrar valores mais baixos, caso não houvesse tantos subsídios e taxas cobradas.

Veja abaixo o que você paga na conta de luz

No ano passado, a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), realizou um levantamento, revelando que apenas 53,5% do valor da conta de luz tinha ligação com geração, transmissão e distribuição da energia elétrica. Em outras palavras, os consumidores pagavam quase duas vezes mais devido a impostos e subsídios.

De acordo com o levantamento, a maior despesa nas contas de luz era a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Em resumo, a CDE é considerada como uma “caixa-preta” pelos especialistas, pois banca subsídios para diversas áreas, como desenvolvimento regional e saneamento, agricultura e carvão e diesel.

Vale destacar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), aprovou o orçamento de 2023 da CDE, que totalizou R$ 34,986 bilhões. A saber, o valor a ser pago pelos consumidores é de R$ 29,572 bilhões, ou seja, 84,5% do total.

A CDE nada mais é do que o fundo do setor elétrico do país. Esse valor aprovado pela Aneel irá bancar ações e subsídios concedidos pelo governo federal e pelo Congresso Nacional no setor de energia. Por isso que a despesa alcança um nível tão elevado no país.

Outra grande despesa paga pelos consumidores se referem aos Encargos do Serviço do Sistema (ESS) elétrico. A propósito, estes encargos abrigam os custos que o país tem com as termelétricas, mais caras e poluentes que as hidrelétricas.

Para quem não sabe, o Proinfa, Programa de Incentivo às Fontes Alternativas, também responde por parte dos custos do setor elétrico. Assim, os consumidores do país, ao pagarem suas contas de luz, mantêm o programa em funcionamento.

Em relação aos tributos, há cobrança em todas as esferas. No âmbito federal, o governo recolhe PIS/Cofins, enquanto o governo estadual cobra o ICMS, e o municipal recebe a Contribuição para Iluminação Pública, que garante a iluminação dos municípios.

Os consumidores que pagam as contas de luz em dia também custeiam recursos para compensar a energia furtada do sistema elétrico.

Por fim, uma parte do valor arrecadado nas contas de luz ainda segue para fundos que promovem a eficiência e desenvolvem pesquisas no setor.

O que a CDE custeia?

Em 2023, os consumidores do Brasil irão pagar R$ 29,572 bilhões para a CDE, através de encargos na conta de luz. Veja abaixo as principais políticas públicas custeadas pela CDE através do setor elétrico brasileiro:

Universalização do serviço de energia elétrica em todo o Brasil;
Descontos na conta de luz de famílias de baixa renda do país;
Subsídios para produzir energia termelétrica em locais do território nacional que não possuem interligação ao sistema elétrico nacional;
Subsídios ao carvão mineral nacional;
Subsídio à geração distribuída;
Auxílio a cooperativas e pequenas concessionárias do setor elétrico.

Vale destacar que os descontos tarifários alcançam diversos usuários, incluindo não só as famílias de baixa renda do país, mas, também os consumidores rurais.

Além disso, a principal despesa do CDE é a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que se direciona à produção de energia termelétrica em regiões isoladas do Brasil. Como as termelétricas são mais caras que as hidrelétricas, responsáveis por mais de 60% da geração de energia elétrica do país, os consumidores acabam tendo que pagar pela produção destas usinas.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

17 de março de 2023

Tarifa da Cemig pode aumentar 12% em maio; entenda mudança

O aumento segue-se à alta de 11% da conta de luz que começou a valer em março, com o retorno da cobrança do ICMS, determinado neste mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou, na manhã desta sexta-feira (17), uma audiência pública para debater a revisão tarifária da Cemig, que começará a valer a partir do dia 28 de maio. A proposta da agência é reajustar em 11,98% as tarifas para os consumidores residenciais. Em média, considerando também o uso industrial, por exemplo, o aumento na tarifa pode ser de 10%.

O aumento segue-se à alta de 11% da conta de luz que começou a valer em março, com o retorno da cobrança do ICMS, determinado neste mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pode, ainda, haver mais um aumento neste ano, sem relação com os demais, com o reajuste da tarifa da energia da usina de Itaipu. O novo diretor-geral da usina, Enio Verri, afirmou, nesta semana, que a taxa atual foi decidida unilateralmente pela gestão de Jair Bolsonaro (PSL), sem considerar os sócios paraguaios — já era previsto por analistas do mercado que o novo governo precisaria reajustar a conta.

A audiência pública da Aneel recebeu membros da sociedade civil e representantes de setores da economia para debater a revisão da tarifa, e é um rito obrigatório antes da decisão final da agência, que será tomada no dia 23 de maio, em reunião da diretoria. Aberta ao público, a audiência desta sexta ocorreu no auditório da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), no bairro Funcionários.mA revisão da tarifa é realizada a cada cinco anos — a próxima será em 2028. Nesse tempo, ela também passa por reajustes, mudanças mais pontuais do valor. A Aneel recebe contribuições e questionamentos sobre a revisão até o dia 14 de abril e o número atual é somente uma prévia.

“Tudo isso é reflexo dos cálculos que a Superintendência de Gestão Tarifária faz. Nesse caso específico, é basicamente revisão de componentes financeiros, que são parcelas que não entraram no reajuste do ano anterior e estão entrando agora na base tarifária, de cerca de 9%”, explica o diretor da Aneel, Fernando Mosna. Na conta da agência, entram custos de produção e transporte de energia, por exemplo.

Consumidores reclamam de aumento da conta de luz e pedem redução

O Conselho de Consumidores da Cemig , que reúne entidades representativas da indústria, da zona rural e dos usuários residenciais, por exemplo, questionou a proposta da Aneel. “Entendemos que esse reajuste da ordem como está posto é bastante oneroso a todos os consumidores de Minas Gerais”, pontua a assessora técnica do Sistema Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e integrante do conselho, Aline Veloso. Ela lembra que, nas zonas rurais, a eventual falta de energia compromete a produção agrícola e até a segurança das fazendas. Ela destaca que, no meio urbano, isso pode se refletir nos preços dos alimentos. “Pode acontecer a influência de aumento de custo de produção e, ao longo da cadeia, aumento de preço e de disponibilidade de produtos para o consumidor final”.

Uma das propostas do conselho para reduzir o aumento é a mudança da captação do Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Ele é uma espécie de poupança, abastecida com parte das contas de luz, utilizado para subsídios do uso de energia para a instalação de painéis solares e outras políticas públicas. A ideia do conselho é que esse fundo seja abastecido a partir de outros tributos e não mais diretamente pela conta de energia.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apoia a medida, detalha o coordenador do programa de energia da entidade, Anton Schwyter. “Aumentos da ordem de 10% agravam a situação dos consumidores, principalmente os mais vulneráveis, dificultando o pagamento de suas contas. Assim, o ideal seria rever todo o arcabouço de leis e regulamentos, no sentido de modernizar e aperfeiçoar o sistema elétrico. Que subsídios embutidos no encargo tarifário CDE, por exemplo, sejam revistos e passem por um processo de racionalização, eliminando incentivos e descontos a segmentos que não necessitam, como concessão de incentivos para geração térmica com carvão, o que é muito caro e extremamente poluente. A CDE tem sido um fator importante para o crescimento das tarifas finais”, detalha.

O deputado federal Weliton Prado (Solidariedade-MG) declarou, durante a assembleia, que o aumento é desproporcional e pontua que a alta da energia se reflete em todos os setores da economia. “Um terço do preço do pãozinho é de energia elétrica”, afirma. Estudo encomendado pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) atesta que cerca de 31% do preço do pão de sal é devido à energia e ao gás de cozinha. Prado diz ter enviado contribuições técnicas para a consulta pública da Aneel, a fim de impedir a revisão proposta, e não descarta recorrer judicialmente contra um eventual aumento da conta de luz.

Bandeira verde deve continuar nos próximos meses

A bandeira verde da conta de luz continua em março, após os altos volume de chuva registrados entre 2022 e 2023. Não há garantia sobre quanto tempo ela continuará vigente, mas a perspectiva atual é que as bandeiras amarela ou vermelha não sejam adotadas no curto prazo. “O processo da Aneel é, todo mês, sinalizar como será a bandeira do mês seguinte, para que o consumidor tenha tranquilidade de ter certa previsibilidade. Neste momento, temos a sinalização de que ela está verde. Realmente, todos nós vimos que choveu bastante, que os reservatórios estão altos. Então, pode se imaginar que, nos próximos meses,a bandeira continuaria verde. Mas isso é mês a mês, não tem como antecipar e dizer que daqui para o final do ano é verde”, resume o diretor da Aneel, Fernando Mosna.

Resposta da Cemig

A Cemig destaca que o contrato de concessão de distribuição da empresa determina que o reajuste anual é definido na última semana do mês de maio. Ela lembra que, nos últimos três anos, os reajustes foram amenizados devido à devolução, decidida na Justiça, de R$ 5 bilhões aos consumidores por cobrança indevida do ICMS, que estava incidindo também sobre impostos federais. Outro R$ 1,2 bilhão precisa ser devolvido. O valor pode ser utilizado para diminuir o impacto da revisão tarifária que será decidida pela Aneel no final de maio, o que depende de autorização da agência.

FONTE O TEMPO

9 de março de 2023

Idosos possuem direito a estes benefícios, mas poucos sabem

Você sabia que os idosos têm direito a descontos na conta de energia e transporte gratuito? Confira os direitos que muitos desconhecem!

Cada vez mais a sociedade tem se preocupado com o bem-estar dos idosos. Eles são considerados uma parcela vulnerável da população e, por isso, possuem uma série de benefícios garantidos por lei.

No entanto, mesmo com a existência desses recursos, muitos deles ainda desconhecem seus direitos ou não sabem como acessá-los.

Um exemplo disso é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que se destina a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar.

Apesar de ser garantido pela Constituição Federal, muitas pessoas não sabem que ele existe e, portanto, não o recebem. Confira alguns benefícios para a terceira idade.

Desconto de meia-entrada para idosos

Em eventos culturais de qualquer natureza – teatros, exposições, cinemas e shows – idosos devem pagar metade do valor integral. É preciso a apresentação de documento de identidade.

Vagas de estacionamento preferenciais e atendimento prioritário

Nas cidades brasileiras, diversas vagas de estacionamento possuem a marcação indicando vaga para idoso. O Estatuto do Idoso assegura essa medida e reforça que 5% das vagas em locais públicos e privados devem se direcionar para pessoas acima dos 60 anos.

Outro benefício é o atendimento preferencial em lotéricas, supermercados, bancos e outros estabelecimentos que tenham fila de espera.

Isenção na declaração do Imposto de Renda

Aposentados e pensionistas acima de 65 anos e com renda mensal inferior a R$ 3.807,96 estão isentos da declaração. Porém, se a renda mensal ultrapassar esse valor, eles deverão declarar normalmente. A vantagem é que, se houver alguma restituição, idosos têm prioridade em receber.

Acesso gratuito de idosos ao transporte público

Acima de 65 anos, idosos possuem a gratuidade em transportes públicos urbanos e semiurbanos. Já em trajetos interestaduais, eles recebem um desconto de 50% a partir dos 60 anos, desde que a renda seja igual ou menor que dois salários mínimos.

Medicamentos gratuitos oferecidos pelo Farmácia Popular

Diversos medicamentos de uso contínuo são distribuídos gratuitamente aos idosos por meio do programa Farmácia Popular. A iniciativa visa garantir mais saúde e qualidade de vida aos idosos.

Descontos na conta de luz

Idosos acima de 65 anos que possuam registro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) podem requerer desconto na conta de energia. A dedução será feita com base no gasto de energia elétrica da família. Se for maior que 220 kWh/mês, não haverá desconto.

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

1 de fevereiro de 2023

CONTA DE LUZ vai ficar mais CARA em FEVEREIRO? Descubra aqui

Sinalização emitida pela Agência reflete as boas condições de geração no País

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) confirmou que será mantida a bandeira tarifária verde na conta de luz para o mês de fevereiro de 2023.

Assim, com boas condições de geração no País, a bandeira verde, que não acrescenta custos às contas de energia dos consumidores, está em vigor desde abril de 2022.

Para o Diretor-Geral da Agência, Sandoval Feitosa, a notícia confirma as projeções realizadas pela Agência no ano passado “que também apontam boas expectativas para os próximos meses”.

Além disso, de acordo com Feitosa, “as bandeiras dão transparência ao custo real da energia e permitem ao consumidor se programar e ter um consumo mais consciente”.

Entenda as bandeiras da conta de luz

Quando a bandeira tarifária é verde, significa uma maior economia para o bolso do consumidor. Então, é um indicativo de que as condições estão mais favoráveis para a geração de energia.

A saber, as bandeiras foram criadas para identificar ao consumidor os períodos em que a produção exige mais e representa um custo mais alto.

Elas foram criadas em 2015 para indicar mês a mês os custos de produção. Assim, elas são divididas nas cores: verde, amarela e vermelha. Além da bandeira de escassez hídrica, que é a mais cara de todas.

Quando a cobrança passa para a amarela, a cobrança adicional é de R$ 2,989 por quilowatts/hora consumido.

No caso da bandeira vermelha patamar 1 sobe para R$ 6,500 por 100kWh. Já a bandeira vermelha com patamar dois tem R$ 9,795 por 100 kWh.

Quer entender melhor a sua conta de luz? Confira este vídeo.

Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica

3 de janeiro de 2023

Benefício dá DESCONTOS na conta de luz para famílias de baixa renda; conheça a Tarifa Social

Através de um benefício social, as famílias de baixa renda podem ter descontos na conta de luz de até 65%. Saiba como participar!

O benefício está disponível para famílias de baixa renda que são inscritas no Cadúnico. Através dele essas famílias podem ter até 65% de desconto na conta de luz mensal.

Mas é importante deixar claro que os descontos partem da Tarifa Social de Energia Elétrica e, com isso, é fundamental estar participando de um dos programas sociais do Governo Federal para ter acesso.

Dessa forma, é descontado na fatura mensal de energia elétrica entre de 10 e 65%. Com isso, o cálculo é feito a partir do valor mensal da conta de luz.

Segundo os dados divulgados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), aproximadamente 11% das residências do Mato Grosso tiveram os descontos nas faturas de luz no ano de 2019.

Também vale destacar que entre o mês de maio de 2018 e maio de 2019, o setor de Energia Elétrica sofreu diversas reclamações, onde cerca de 27% foi através do Procon-MT. Isso, por causa dos custos altos na conta de luz.

Sendo assim, as reclamações foram enviadas através do Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor). E 81% dos casos relatados partem de cobranças indevidas ou até mesmo, abusivas por parte do fornecimento de energia elétrica.

Como participar da Tarifa Social?

A Tarifa Social está disponível para famílias de baixa renda, em especial, que recebem um benefício do Governo Federal. Nesse sentido, quem precisar requerer os descontos na conta de luz, precisa estar dentro das normas com uma renda mensal de até 1/2 salário mínimo.

No entanto, é necessário dizer que, caso tenha algum membro da família que faça parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também é possível fazer o requerimento dos descontos na conta de luz.

As famílias que recebem até três salários mínimos, sendo algum membro na família portador de deficiência ou alguma doença em que o tratamento requer o uso de aparelho ligados na energia também devem fazer a solicitação.

Dentre as famílias que se enquadram no programa, estão também os indígenas ou quilombolas com renda per capita de até meio salário mínimo. Sendo assim, os descontos na conta de luz serão de até 100% na conta de luz para um consumo limite de até 50 KWh/mês.

Como solicitar os descontos na conta de luz?

Para resumir, para que as famílias consigam fazer parte do programa Tarifa Social e receber os descontos na conta de luz, precisam ir até uma distribuidora de energia elétrica e fazer a solicitação da classificação da unidade consumidora na subclasse de baixa renda.

Também é importante saber que deve estar com o cadastro atualizado no CadÚnico, para que assim, o Governo Federal consiga conhecer as necessidades de cada cidadão e de sua família, se baseando nos dados informados.

Com isso, cada cidadão que faz seu cadastro no sistema do Governo, é responsável pelas informações inseridas e revisá-las sempre que houver alguma alteração. Um exemplo é quando houver mudança de emprego, mudança de escola, novos membros na família (quando nasce algum bebê). Além disso, é fundamental atualizar o cadastramento a cada dois anos.

Famílias de baixa renda poderão ter os descontos?

Os descontos na conta de luz, através da Tarifa Social são destinados a famílias de baixa renda. Além disso, devem se enquadrar nos requisitos básicos, ou seja, para resumir, são famílias que possuem uma renda per capita mensal de até meio salário mínimo. Dessa forma, deve ser de até R$606, considerando o salário mínimo atual de R$1.212.

Todavia, também se encaixam em famílias de baixa renda, pessoas que se encontram em situação de extrema pobreza, ou seja, que possuem uma renda per capita mensal de R$105. Além disso, famílias em situação de pobreza, ou seja, pessoas que tenham uma renda mensal per capita entre R$105,01 e R$210.

A partir daí, para solicitar o benefício, deve primeiramente realizar o cadastro no sistema para o governo avaliar a situação do cidadão. Em seguida, o órgão irá verificar, através das informações, a real necessidade de participar de programas sociais.

Por isso é importante dizer que as informações precisam estar atualizadas e corretas no sistema para não haver divergências. Nesse sentido, se houver informações desencontradas, o cidadão pode perder o benefício.

FONTE BRASIL 123

23 de novembro de 2022

Confira a lista de quem pode solicitar isenção total da conta de luz

Conheça a Tarifa Social de Energia Elétrica e descubra como ela garante descontos totais ou parciais na conta de luz para algumas famílias.

Algumas famílias, resguardadas pela lei, podem ter a conta de luz isenta. A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) garante descontos para os consumidores que se encaixam na “Subclasse Residencial Baixa Renda”.

Essas famílias são beneficiadas com a isenção no custeio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Além disso, também é possível a aplicação de descontos acumulativos.

Para determinar a extensão do desconto de cada família, há duas tabelas que determinam o valor da redução da conta em relação aos kWh (quilowatt, unidade de medida elétrica) consumidos por mês. A diferença entra essas tabelas é que uma é exclusiva para indígenas e quilombolas.

Tabelas de isenção de conta de luz por kWh

A primeira tabela está disposta desta forma:

Parcela de consumo mensal de energia (por kWh)	Desconto
de 0 a 30 kWh	65%
de 31 kWh a 100 kWh	40%
de 101 kWh a 220 kWh	10%
a partir de 221 kWh	0%

A segunda tabela, restrita a famílias indígenas e quilombolas, está disposta da seguinte maneira:

Parcela do consumo mensal de energia elétrica (por kWh)	Desconto
de 0 a 50 kWh	100%
de 51 kWh a 100 kWh	40%
de 101 kWh a 220 kWh	10%
a partir de 221 kWh	0%

Critérios para desconto na tarifa

A isenção completa da tarifa, como atestam as tabelas acima, somente é possível para indígenas e quilombolas que gastem menos que 50 kWh por mês. Também nota-se que qualquer família que gaste mais de 221 kWh mensais não terá qualquer diminuição no valor da conta de luz.

É importante pontuar que para usufruir das deduções, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e ter renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.

Famílias inscritas no CadÚnico que possuam renda de até três salários mínimos também podem se enquadrar no benefício, desde que na casa resida alguém com algum problema de saúde que demande uso de energia elétrica.

Os beneficiários da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) – pessoas acima dos 65 anos ou deficientes físicos ou mentais – também estão comtemplados pelo desconto na luz.

Não existe a necessidade de fazer qualquer requerimento para ter acesso ao TSEE. Desde janeiro desse ano o processo é automático.

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

12 de novembro de 2022

Saiba quais são os 5 aparelhos que aumentam a sua conta de luz

Alguns aparelhos consomem mais energia elétrica, por isso, o uso sem consciência desses itens pode aumentar e muito o valor da sua conta.

Sabe-se que a conta de energia no Brasil é uma das mais caras, sendo necessário o uso de estratégias para o controle do consumo e a redução do valor. Uma forma significativa de fazer esse controle é se atentar a dispositivos que potencializam o consumo da luz, uma vez que, quando utilizados juntos, podem sobrecarregar a sua fatura.

Sendo assim, listamos aqui alguns desses aparelhos com os quais você deve ter cuidado, mesmo quando eles estiverem apenas conectados na tomada!

Computador Desktop

Os computadores de mesa consomem muita energia quando ligados por um longo período. Assim, deve-se tomar cuidado com computadores que são deixados em modo de ‘’suspensão’’. De acordo com especialistas, o ideal é desligá-lo ou deixá-lo em ‘’hibernação’’.

Além disso, também se deve ter cautela com computadores de alta potência utilizados para jogos ou para rodar programas de alta performance, uma vez que eles exigem muita energia para que suas fontes possam funcionar.

Videogame

Com a modernização e os vários recursos inseridos nesses aparelhos, os videogames passaram a ter uma alta potência, e, para propiciar a execução desses dispositivos, ocorre um grande consumo de energia.

Televisão

As televisões sempre consumiram muita energia, porém, com a criação da tecnologia ‘’Smart’’ das TVs, esses aparelhos passaram a ter um consumo ainda maior para garantir as suas diversas funcionalidades, mesmo quando desligados.

Sistema de som

Esses dispositivos também drenam muita energia, mesmo que sejam caixas de som (alto-falantes) ou receptores de áudio por bluetooth. E, se o aparelho for de um modelo antigo, o consumo pode ser ainda superior.

Carregador de pilhas

Os carregadores auxiliam em um consumo mais consciente das pilhas, uma vez que proporcionam a reutilização delas. Porém, é importante se atentar a eles, pois, ainda que não estejam carregando pilhas, consomem muita energia quando ligados na tomada.

FONTE CAPITALIST