Consulta pública aberta pela entidade sobre o tema ficará aberta para contribuições da sociedade até o dia 31 de outubro.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende obrigar as distribuidoras de energia elétrica a adotarem o Pix como opção de pagamento na conta de luz dos consumidores que solicitarem. As formas já existentes, como código de barras e débito em conta, serão mantidas.
A proposta é tema de uma consulta pública aberta no dia 14 de setembro e válida por 45 dias. Os cidadãos podem opinar e enviar sua contribuição até o dia 31 de outubro.
Após o fim do processo, a diretoria da Aneel votará pela adoção do Pix na conta. Caso a medida seja aprovada, as empresas terão 90 dias para implementar a mudança.
“Trata-se de um aprimoramento que a agência tem feito para acompanhar as evoluções do mercado, no caso aqui financeiro. O Pix virou muito usual entre toda a população, e cabe à agência acompanhar essa evolução e regulamentar esse assunto para padronizar o processo entre todas as distribuidoras”, disse o diretor Ricardo Tili, relator do processo.
Mercado uniforme
Atualmente, algumas empresas já utilizam o Pix como forma de pagamento, mas outras não aderiram e/ou não têm previsão de adesão ao sistema do Banco Central. Segundo a Aneel, o objetivo é uniformizar o mercado.
Em maio, 29 concessionárias de grande e médio porte foram consultadas pela entidade sobre o assunto. Desse total, 67% já utilizam o Pix e 33% ainda não. Dentro do primeiro grupo, o serviço tem algumas restrições, como exibição do código de pagamento apenas quando a fatura é digital.
Ainda de acordo com a Aneel, a mudança vai ampliar as opções de pagamento para os consumidores e melhorar sua experiência, além de reduzir custos operacionais das concessionárias.
FONTE EDITAL CONCURSOS
