Somente os colombianos sofrem mais para pagar pela energia, segundo Abrace. Gasto com imposto cresceu 47% em um ano
Impostos, taxas e subsídios fazem com que o Brasil tenha a segunda conta de luz mais cara do mundo, de acordo com levantamento da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) sobre uma lista com 30 países. Apenas os colombianos sofrem mais para pagar pela energia elétrica.
Cálculos da entidade indicam que os brasileiros já pagaram R$ 35,8 bilhões de impostos e subsídios na conta de luz somente nos primeiros três meses deste ano. Até o final de 2022, o montante deve chegar a R$ 144 bilhões. Em apenas cinco anos, o volume pago em taxas sobre a energia elétrica aumentou 47%.
A associação verificou ainda que cerca de 25% de todo orçamento familiar é gasto com energia – contando aqui a eletricidade, a gasolina e o uso em produtos e serviços.
O país poderia oferecer uma energia elétrica bem mais barata, segundo Victor iOcca, diretor de Energia Elétrica da Abrace, pois possui uma das matrizes energéticas mais variadas do mundo, contando com hidrelétrica, eólica, solar, nuclear e térmica. Mas os tributos acabam deixando a conta mais cara para todos.
“A energia em si é essencial para todos. Dificilmente alguém deixa de pagar pela conta de luz. Isso leva o setor a ser uma fácil forma de arrecadação. Em vez de termos políticas públicas para reduzir a conta, o país vem colocando cada vez mais custos na cobrança”, explica.
Segundo iOcca, um dos grandes pesos nessa conta é o subsídio para usinas na Amazônia e na região Sul do país, que utilizam combustíveis fósseis, como carvão natural. E os gastos com queima de combustíveis para a produção de energia deve continuar, já que o Ministério de Minas e Energia contratou novas termelétricas para 2022 – mesmo que os reservatórios estejam cheios. A previsão é de custos extras de R$ 39 bilhões em quatro anos.
Esse gasto deve ser embutido nos valores das tarifas. “Para o consumidor, não faz muito sentido pagar pelas térmicas com custo de R$ 1.600 o megawhatt-hora, sendo que a energia produzida pelas hidrelétricas custa R$ 300. O custo é seis vezes maior sem necessidade”, afirma.
Brasil está na contramão da produção energética
O Brasil está na contramão do mundo ao pensar em energia, segundo o diretor da Abrace, Victor iOcca. Enquanto países desenvolvidos pensam em soluções para reduzir a queima de combustíveis fósseis (para barrar o aquecimento global), aqui houve a contratação das térmicas, que são mais caras e poluentes.
Para iOcca, a sociedade precisa pressionar o poder públic o para que haja uma melhor gestão da energia. “Como cidadãos, temos que evidenciar aos políticos que energia é uma pauta muito importante não só para a indústria, mas para toda a população”, opina.
E a tendência é que a conta fique muito mais cara em todo o país em 2022. Na terça-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou aumento superior a 20% para consumidores do Mato Grosso. Em Minas, o reajuste da Cemig ainda não foi definido.
A Abrace estima que uma redução de 50% no custo da energia e do gás natural representaria um aumento adicional no PIB de 1,1% ao ano.
Os brasileiros podem ficar até o fim do ano sem pagar nenhuma taxa extra na conta de luz
Outra boa notícia é que os cidadãos que recebem o vale-gás nacional terão acesso a uma nova parcela neste mês. Por outro lado, quem quer se aposentar ou solicitar outro benefício do INSS deve ficar atento às novas regras para não ser prejudicado
ONS prevê bandeira verde até o fim do ano
O diretor-presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, acredita que o governo deve adotar a bandeira tarifária verde até o fim deste ano. Isso significa que os consumidores possivelmente não vão pagar valores extras na conta de luz.
A partir do dia 16 de abril, a bandeira Escassez Hídrica será substituída pela verde em todo o país. Até lá, o brasileiro continua pagando R$ 14,20 a mais por cada 100 quilowatts-hora consumidos.
“Estamos no melhor nível de reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste desde 2012. No Norte e Nordeste, os níveis estão quase em 100%. No Sul, as usinas estão se recuperando. A expectativa é não ter bandeira até o fim do ano. Só vamos ter o despacho dentro da ordem do mérito. Alguma coisa vamos precisar só em setembro e outubro e, mesmo assim, dentro da ordem só mérito”, afirmou Ciocchi em uma coletiva de imprensa.
Ele também explicou que a água será poupada em alguns reservatórios ao longo do ano nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O motivo é o ligamento das térmicas a partir de maio com o leilão emergencial realizado em 2021.
INSS tem novas regras para análise e concessão de benefícios
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma instrução normativa e 10 portarias definindo as novas regras para análise e concessão de benefícios. A medida tem como objetivo reduzir a fila de espera de segurados que deram entrada em aposentadorias e outros programas previdenciários.
São 670 artigos somente na Instrução Normativa 128/22, mais 10 portarias complementares. Confira as mudanças mais relevantes:
Perfil Profissiográfico Previdenciário: o formulário PPP, documento necessário para conseguir a aposentadoria especial, não exige mais a monitoração biológica, carimbo com CNPJ e cargo de quem o assinou. Basta incluir o nome o e CPF da pessoa responsável.
União estável: antes eram exigidos dois documentos para comprovar a união estável dentro de 24 meses até a morte do segurado. A partir de agora, será obrigatório somente um documento mais justificação administrativa para comprovar a situação.
Contribuinte individual: se conseguir comprovar desemprego ou impossibilidade de trabalhar como autônomo, o contribuinte individual poderá prorrogar sua qualidade de segurado por mais 12 meses, além dos 12 que já tem.
Tempo de contribuição: o prazo no qual o trabalhador usufruiu do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez contará como tempo de contribuição, desde que intercalado com períodos de atividade ou contribuições.
Contagem do auxílio-doença para aposentadoria: o segurado que recebeu auxílio por incapacidade temporária e exercia atividade especial não poderá usar o período de afastamento até 30/06/2020 no cálculo de benefícios.
São 670 artigos somente na Instrução Normativa 128/22, mais 10 portarias complementares. Confira as mudanças mais relevantes:
Perfil Profissiográfico Previdenciário: o formulário PPP, documento necessário para conseguir a aposentadoria especial, não exige mais a monitoração biológica, carimbo com CNPJ e cargo de quem o assinou. Basta incluir o nome o e CPF da pessoa responsável.
União estável: antes eram exigidos dois documentos para comprovar a união estável dentro de 24 meses até a morte do segurado. A partir de agora, será obrigatório somente um documento mais justificação administrativa para comprovar a situação.
Contribuinte individual: se conseguir comprovar desemprego ou impossibilidade de trabalhar como autônomo, o contribuinte individual poderá prorrogar sua qualidade de segurado por mais 12 meses, além dos 12 que já tem.
Tempo de contribuição: o prazo no qual o trabalhador usufruiu do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez contará como tempo de contribuição, desde que intercalado com períodos de atividade ou contribuições.
Contagem do auxílio-doença para aposentadoria: o segurado que recebeu auxílio por incapacidade temporária e exercia atividade especial não poderá usar o período de afastamento até 30/06/2020 no cálculo de benefícios.
Qualidade de segurado: o segurado só poderá prorrogar sua qualidade pelo prazo de 12 meses quando tiver mais de 120 contribuições à Previdência. Se perder a qualidade de segurado, ele só terá direito à prorrogação após completar mais de 120 meses de contribuição.
Herdeiros não podem interferir: herdeiros de falecidos não podem modificar no pedido ao INSS feito pelo segurados. A regra vale para desistência de benefício, complementação de contribuições ou reafirmação de Data de Entrada do Requerimento (DER) para obter um benefício mais vantajoso.
Vale-gás nacional tem 10 liberações em abril
Famílias que recebem o Auxílio Gás, popularmente conhecido como vale-gás, terão acesso a uma nova parcela a partir dos próximos dias. Em abril, serão 10 saques para milhões de pessoas de baixa renda.
Ainda não se sabe qual será o valor, mais em fevereiro o programa pagou R$ 52 por beneficiário. O repasse deve corresponder a, no mínimo, 50% do preço do botijão de gás de cozinha de 13 kg. A apuração é feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Os repasses ocorrem na ordem no final do Número de Identificação Social (NIS) da família, nas mesmas datas do Auxílio Brasil. Confira o calendário de abril do vale-gás:
Veja qual grupo de pessoas tem direito ao benefício da Tarifa Social
Hoje uma das maiores despesas que um lar tem é a conta de luz. As bandeiras têm vindo cada vez mais altas, e os problemas com chuva e infraestrutura também acabam impactando diretamente a conta do cidadão brasileiro.
Além disso, não há muito o que fazer para diminuir a conta de luz. Mesmo com banhos rápidos e luzes apagadas a maior parte do tempo, é impossível contornar todas as tarifas existentes dentro da conta, o que faz com que ela venha alta de qualquer jeito.
Isso obviamente acaba comprometendo a renda das pessoas, que precisam se virar para pagar essa conta, além de outras. Mas felizmente para alguns essa dor de cabeça pode diminuir um pouco.
Acontece que o programa Tarifa Social do governo tem como objetivo ajudar as pessoas de baixa renda a pagar a conta de luz. Com o auxílio desse programa, as pessoas podem ter até 65% de desconto, o que pode ser de uma ajuda gigantesca.
Para saber o quanto é descontado, tudo vai depender de quanto cada pessoa consome de energia em sua casa, sendo que o desconto limite é de 220 kWh. Até o momento, são mais de 12 milhões de famílias ao redor de todo o país que se beneficiam com esse programa, que pode acabar sendo ampliado mais ainda pelo governo.
O programa tem suas regras para que a pessoa possa fazer parte, e como sempre uma delas é estar cadastrada no CadÚnico, já que é através dele que todos os benefícios pagos pelo governo são geridos.
A pessoa precisa ter uma renda mensal de no máximo meio salário mínimo, ou seja, R$ 606 por pessoa, ter algum membro da família que tenha deficiência ou alguma doença específica. Nesse caso a renda pode ir até no máximo 3 salários mínimos, o que equivale a R$ 3.636.
Vale a pena ressaltar que para poder usufruir do benefício, a pessoa tem que estar com a ligação de energia devidamente legalizada, isto é, sem nenhum tipo de gato na fiação ou qualquer outro aparato legal.
E para poder solicitar o benefício, a pessoa deve, segundo o portal do Ministério da Cidadania, fazer a sua inscrição de forma presencial na distribuidora de energia local. Ela só vai poder registrar um imóvel ao mesmo tempo.
Os documentos necessários para o cadastro são nome completo, o número do Benefício, também chamado de NB da pessoa, o CPF, a carteira de identificação ou qualquer outro documento de identidade que tenha foto, como a CNH.
Se a família for indígena ou quilombola deve também informar qual é a sua categoria. E se a pessoa receber o BPC, ela não precisa se preocupar, já que nesse caso o registro vai ser automático, tudo de acordo com os dados que já estão cadastrados no benefício.
A maioria dos consumidores possuem o direito de receber a restituição do ICMS pago indevidamente na conta de luz, porém, poucos conhecem esse direito e isso pode ser uma grande oportunidade, tanto para o próprio consumidor, como para você advogado (a).
Para esclarecer melhor o tema, vamos fazer uma análise. Normalmente, o consumidor ao receber o boleto de sua conta de luz, se atenta apenas ao valor final que o mesmo terá que desembolsar, sem destrinchar detalhes importantes quanto ao que está sendo cobrado de fato na sua respectiva fatura.
Porém, quando analisamos a fatura de energia elétrica nos deparamos com itens como energia, distribuição, transmissão e também encontramos a parte referente a tributos, nessa parte da fatura encontramos disposta a cobrança do ICMS sobre a energia elétrica.
Sendo assim, você precisa se atentar não somente ao valor total da fatura, mas também é necessário identificar item por item o que está sendo cobrado e é exatamente fazendo essa análise que conseguimos identificar cobranças indevidas como a que vamos tratar aqui hoje.
ICMS indevido na conta de energia
O primeiro ponto a esclarecer é que não há nada de errado em existir a cobrança do ICMS sobre a energia elétrica consumida ao longo do mês.
Isso porque a energia elétrica se trata de uma mercadoria, sendo assim, toda mercadoria está sujeita à incidência do ICMS.
No entanto, o problema é que o ICMS não está sendo cobrado somente sobre a utilização da energia elétrica, mas também está incidindo em outras duas tarifas cobradas na conta de luz o que é indevido.
As tarifas que o ICMS não pode incidir são:
TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão); e
TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição).
De forma simples de se entender essas tarifas não são mercadorias, logo, não pode haver incidência do ICMS, como vem acontecendo, ou seja, a alíquota do referido imposto não está sendo aplicada somente sobre o consumo de energia, como também nas duas tarifas TUST e TUSD.
Como identificar as parcelas a serem restituídas
De acordo com a tese, não incide ICMS na Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST), na Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) e nos encargos.
Devemos destacar que os encargos em si são devidos, o que é indevido é o ICMS sobre tais parcelas e essas são passíveis de restituição.
Na sua fatura de energia elétrica você deve procurar pelos itens descritos como “Transmissão”, “Distribuição” e “Encargos”.
Como calcular a restituição?
Para realizar esse cálculo você deve ter em mãos as 60 últimas faturas de energia, pois diante do prazo prescricional é possível restituir somente os valores cobrados nos últimos 5 anos (5 x 12 = 60).
Para realizar o cálculo você deve aplicar a alíquota do ICMS para o valor de cada parcela, depois somar e aplicar a correção monetária.
Lembrando que a alíquota irá variar de acordo com cada Estado, consumo de energia e tipo de consumidor. Em nosso caso, é possível verificar que a alíquota utilizada a título de exemplo é 25% .
Após finalizar o cálculo acima você deverá aplicar a correção monetária, a maioria das decisões utilizam o índice INPC, recomendamos verificar como está decidindo o tribunal de justiça de seu estado.
Esse procedimento deve ser repetido para TODAS as 60 última contas de energia e somar todos os subtotais. Lembrando ainda que o valor obtido com a soma dos subtotais será o valor da causa.
Como garantir a restituição?
Para se garantir essa restituição, é necessário ingressar com uma ação judicial, lembrando que as ações devem ser propostas contra o estado, e não contra as concessionárias de energia, isso ocorre pois o papel das concessionárias é apenas arrecadar o imposto, repassando posteriormente para o estado.
Qualquer contribuinte pode buscar a restituição do ICMS das contas de luz, seja ele pessoa física ou pessoas jurídicas.
O contribuinte precisa ter as 60 últimas faturas de energia, que correspondem aos últimos 5 anos, e realizar o cálculo do valor da restituição, caso o contribuinte não tenha todas as faturas, o mesmo poderequerer a 2ª via junto a concessionária de energia.
Importante!
Caso você tenha se interessado nessa ação que é extremamente interessante principalmente para você que está iniciando na advocacia, recomendamos um material jurídicocompleto que foi criado por uma equipe de especialistas, esse material irá te qualificar para participar dessa oportunidade, mesmo que você nunca tenha atuado nessa área.
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Saiba o que é a tarifa social e como fazer parte deste benefício
A conta de luz sem sombra de dúvida é um dos maiores pesadelos do brasileiro. Existem pessoas que vivem em lugares onde a conta já é naturalmente mais alta, e se você somar isso às infames bandeiras que devemos pagar, isso fica ainda mais complicado.
Muitas vezes as bandeiras são exatamente o que deixam nossa conta de luz mais cara, e não tem muito o que ser feito a respeito. Afinal, pessoas de baixa renda não têm condições de ter energia solar ou de outras fontes do tipo, e aí precisam trabalhar em dobro para enfrentar a conta salgada que inevitavelmente vai chegar.
Felizmente hoje existem maneiras de se conseguir abaixar a conta de luz quando se vive em baixa renda, e a maneira é por meio da tarifa social.
O que é a Tarifa Social?
A Tarifa Social é um benefício que o governo dá para pessoas de baixa renda para que elas possam ter um desconto nas suas contas de luz, algo muito necessário para quem que não tem como pagar as grandes taxas que podem estar incluídas nas contas, principalmente em tempos de crise hídrica, quando as bandeiras tendem a ser altíssimas.
Para se ter ideia do quanto isso pode ajudar os brasileiros, uma pessoa dentro do benefício pode ter até 65% de desconto na sua conta de luz, e estima-se que milhões de brasileiros estarão aptos a receber esse benefício.
Como fazer parte desse benefício?
Algumas coisas precisam ser levadas em consideração na hora de saber se você pode ou não usufruir desse benefício. Uma delas é saber que o programa vai variar de cidade para cidade, isso porque as cidades têm companhias elétricas diferentes, e, apesar de todas fazerem parte do programa, as regras vão mudar de uma para outra, então é necessário que você se informe.
Mas uma coisa é certa em todos os casos: a pessoa que quiser receber esse benefício vai ter que estar cadastrada no CadÚnico, que é o registro que geralmente media todos os programas de auxílio a pessoas em baixa renda no Brasil, como o Auxílio Brasil.
Outras coisas que podem fazer com que uma família tenha direito de receber é ter uma renda igual ou então menor a meio salário mínimo por pessoa, ter um membro portador de alguma doença cujo tratamento necessite do funcionamento de algum aparelho elétrico, e que tenha até no máximo três salários mínimos de renda, ou seja, R$ 3.636 mil.
Famílias indígenas e quilombolas também fazem parte do grupo de beneficiários, bem como quem estiver recebendo o Benefício de Prestação Continuada, também chamado de BPC.
E se você estiver com dúvida sobre como se cadastrar, basta estar cadastrado no CadÚnico e perguntar sobre esse programa no Cras da sua cidade, que pode te informar de todos os benefícios possíveis dentro da sua região.
A operação visa reduzir os impactos financeiros – e o posterior repasse deles à tarifa dos consumidores – dos custos referentes à compra de energia elétrica no período de escassez hídrica de 2021
Uma operação de crédito para as distribuidoras de energia elétrica, a ser financiada por um grupo de bancos públicos e privados, vai resultar em uma nova taxa extra para o consumidor.
A manobra foi aprovada nesta terça-feira (15) pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e havia sido determinada por medida provisória e um decreto presidencial.
A operação visa reduzir os impactos financeiros – e o posterior repasse deles à tarifa dos consumidores – dos custos referentes à compra de energia elétrica no período de escassez hídrica de 2021.
O novo empréstimo ao setor elétrico será de até R$ 10,5 bilhões, dividido em duas partes. O financiamento, com cobrança de juros, será pago pelos consumidores de energia por meio de um novo encargo aplicado à conta de luz a partir de 2023.
A primeira parte do empréstimo será de até R$ 5,3 bilhões, à vista. Segundo a Aneel, o valor deverá cobrir o saldo negativo das bandeiras tarifárias que não arrecadaram o suficiente (R$ 540 milhões); o custo do bônus pago aos consumidores que economizaram energia no fim do ano passado (R$ 1,68 bilhão); a postergação de cobranças pelas distribuidoras (R$ 2,33 bilhões); e a importação de energia, entre julho e agosto do ano passado (R$ 790 milhões).
Já a segunda parte – estimada, até o momento, em outros R$ 5,2 bilhões – será para cobrir parte do custo da contratação emergencial de energia, realizada em leilão simplificado no ano passado e com período de fornecimento a partir de 1º de maio deste ano.
Veja como conseguir a restituição de um imposto pago indevidamente na conta de luz
Quando pagamos a conta de luz, raramente não nos atentamos aos valores especificados no boleto, a atenção se volta a surpresa do valor total que teremos que pagar, seja por uma surpresa quanto a uma possível economia como até mesmo pelo estresse de ter uma conta com valor mais alto do que esperávamos.
Todavia, é extremamente importante que você como consumidor faça uma análise da fatura da sua conta de energia, pois, através do boleto é possível haver uma cobrança que muitas vezes você não deveria estar pagando, onde, dentre essas cobranças temos o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O ICMS se trata de um tributo estadual que incide sobre as mercadorias e serviços. No caso da energia elétrica, a constituição brasileira determina que a mesma se trata de uma mercadoria, sendo assim, é possível que você encontre a cobrança de encargo na sua conta de luz.
Porém, existe um grande ponto de atenção quanto ao ICMS e a conta de luz, isso porque o imposto só pode ser cobrado sob o consumo de energia, prática essa que não está acontecendo, tendo em vista que o ICMS pode muitas vezes estar incidindo indevidamente em tarifas, o que explicaremos a seguir.
Cobranças indevidas de ICMS em tarifas
Como dito anteriormente, o grande problema do ICMS quanto às contas de luz, diz respeito a cobrança do imposto não somente no consumo de energia, como também em outras duas tarifas presentes na fatura, sendo elas:
Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST);
Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD).
Como consequência o consumidor acaba sendo obrigado a desembolsar uma quantia maior do que deveria para o pagamento da conta de luz.
Para ilustrar um como essa cobrança indevida tem uma diferença significativa para o consumidor, uma conta de uma pessoa física que veio no valor de R$ 433,27, a TUSD seria de R$ 204,15, com incidência do ICMS sobre a tarifa, o consumidor será cobrado indevidamente o valor equivalente a R$ 51,04.
Sendo assim, conforme exemplo, no decorrer de 60 meses o consumidor pode ter desembolsado indevidamente o valor de até R$ 3.063, isso, sem a inclusão de cálculos dos juros. Contudo, o mais importante é que você pode ter a chance de recuperar todo o valor cobrado indevidamente.
Como faço para solicitar a restituição de ICMS na conta de energia
A recuperação desses valores possui jurisprudência, ou seja, existem diversas decisões favoráveis que fazem com que o tema seja levado para um lado administrativo e menos jurídico.
Contudo, é necessário destacar que ainda existe a necessidade de entrar com um requerimento jurídico, ou seja, é necessário recorrer à justiça para reaver os valores pagos indevidamente.
De forma prática, são ações de “repetição de indébito”, ou seja, um termo usado para os casos em que os advogados querem dizer que alguém possui direito de pleitear a devolução de valores que foram pagos indevidamente, sem a existência de uma dívida em si.
Contudo, o grande problema é que a judicialização acaba por desencorajar que milhares de pessoas sigam com a solicitação, por dois motivos, o primeiro é a demora para uma decisão, e também pela incidência de custos com honorários de advogados especializados no tema.
Por fim, é importante destacar que esse mérito vem aguardando julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal), para que o entendimento seja equalizado entre os tribunais.
Para participar basta se cadastrar e fazer o pagamento via PIX ou débito automático
Promoção da Cemig oferece dois anos de conta de luz gratuitas
Já imaginou ter dois anos de contas de luz gratuitas? É o que proporciona uma campanha da Cemig. Para participar, basta fazer o pagamento via PIX, modalidade de transferência bancária. Contas em débito automático também podem participar. Clique aqui para se cadastrar e participar.
A promoção é válida para pagamentos realizados por QR Code do PIX ou débito automático feitos de 7 de março até 21 de maio. O vencedor ganhará até R$ 5 mil de bônus para ser usado por 24 meses no pagamento das contas de luz seguintes. O regulamento completo da promoção pode ser acessado aqui.
Quanto mais contas de luz o cliente pagar usando o QRCode do PIX Cemig ou débito automático, mais chances de ganhar no sorteio ele terá. Ainda segundo a Cemig, para ser elegível à promoção, é necessário estar adimplente e não ter contas em atraso.
A promoção terá cinco vencedores. Os sorteios serão realizados em datas distintas: 31 de março, 14 de abril, 2 de maio, 16 de maio e 30 de maio.
O empresário Marcos De Paula está ampliando seu leque de negócios e recentemente fechou com Órigo Energia um contrato de parceria para disponibilizar energia fotovoltaica, sem qualquer custo, em Lafaiete, Barbacena outras cidades e Belo Horizonte como também na Região Metropolitana.
MDP Energia, representante da Órigo Energia, fará um aporte de R$ 150 mil de investimentos com a geração de 50 empregos diretos em pleno funcionamento.
Segundo Marcos, para o usuário, além de estar contribuindo para a manutenção e preservação do meio ambiente reduzindo a emissão de gás carbônico que são gerados por energias sujas, também serão contemplados com um desconto na sua conta de luz na ordem de 15%, podendo aumentar esse desconto de acordo com o perfil de cada consumidor, ou seja se um consumidor gastar R$ 100,00 por mês com energia, ele terá R$ 15,00 mensais de desconto e no período de 12 meses, terá R$ 180,00 de benefício, ou seja, quase que 2 contas que ele paga por mês de desconto e receberá a mesma energia que recebe hoje em sua residência.
CORREIO – Como surgiu a parceria da MDP Energia com a Órigo Energia?
Marcos De Paula – Eu sempre procurei assuntos que tratavam da preservação da natureza e em uma dessas pesquisas que eu estava fazendo na internet, fui direcionado para uma empresa produtora de energia limpa que é exatamente a Órigo e analisando o seu portfólio e o seu respeito pela natureza e pelo meio ambiente, isso me levou a fazer contato com a direção da empresa e através desta comunicação eu comecei a aprofundar sobre o projeto de energia limpa e veio a proposta da própria empresa vendo o meu interesse pelas questões ambientais em representá-la em Conselheiro Lafaiete e região e nessas tratativas também foi concedida a permissão para que MDP Energia, representasse a Órigo também na região de Barbacena e Belo Horizonte e grande Belo Horizonte.
CORREIO – Qual valor do investimento?
Marcos De Paula – O valor do investimento inicial para a implantação do projeto será de aproximadamente R$150 mil que serão aplicados no treinamento de material humano; na aquisição de plataformas digitais; no impulsionamento nas redes sociais; na construção de uma estrutura física nas principais cidades; e também nos custos operacionais para a manutenção dos vendedores.
CORREIO – Quantos empregos diretos e indiretos vão ser gerados?
Marcos De Paula – Inicialmente estamos estimando um efetivo do nosso quadro de representantes na ordem de 15 pessoas com projeção de dobrarmos este contingente no período de 180 dias e também com um objetivo de atingirmos a meta de chegarmos a 50 representantes no intervalo de 1 ano.
CORREIO – Quais os benefícios para o consumidor?
Marcos De Paula – Os benefícios para o consumidor final, além de estar contribuindo para a manutenção e preservação do meio ambiente reduzindo a emissão de gás carbônico que são gerados por energias sujas, também serão contemplados com um desconto na sua conta de luz na ordem de 15%, podendo aumentar esse desconto de acordo com o perfil de cada consumidor, ou seja se um consumidor gastar R$ 100,00 por mês com energia, ele terá R$ 15,00 mensais de desconto e no período de 12 meses, terá R$ 180,00 de benefício, ou seja, quase que 2 contas que ele paga por mês de desconto e receberá a mesma energia que recebe hoje em sua residência.
CORREIO – Qual a origem da empresa? É sociedade de capital nacional ou internacional?
Marcos De Paula – A Órigo é uma empresa brasileira, fundada em 2010, com sede em Campinas-SP e possui investidores nacionais e internacionais.
O empresário Marcos De Paula está ampliando seu leque de negócios e recentemente fechou com Órigon/REPRODUÇÃO
CORREIO – Qual o custo de implantação?
Marcos De Paula – Nossa previsão é de investir inicialmente o valor R$ 300 mil que poderá com o tempo a partir da divulgação e do conhecimento deste projeto socioambiental ser duplicado e até triplicado no período de 2 anos.
CORREIO – Quais as vantagens da energia fornecida pela Órigo?
Marcos De Paula – As vantagens da energia produzida pela Órigo se sustentam em 3 pilares; primeiramente sem nenhuma margem de dúvida é a contribuição para a redução da emissão de gás carbono na atmosfera com a geração de energia fotovoltaica que é gerada por placas solares construídas e divididas em várias fazendas distribuídas pelo Brasil sem nenhuma agressão ao meio ambiente. Em segundo lugar também como um dos pilares, a energia limpa produzida pela Órigo tem como conceito socioeconômico de geração de emprego e renda.
E em terceiro lugar também como terceiro Pilar, é fundamental contribuir para que o consumidor final tenha uma energia mais barata que possa ajudar no equilíbrio de seu orçamento.
CORREIO – Como o consumidor vai receber a energia da Órigo? Ele terá que mudar do padrão da Cemig para o padrão da Órigo?
Marcos De Paula – O consumidor continuará recebendo a energia da mesma maneira que ele recebe hoje em sua casa ou na sua empresa, através das linhas de transmissão das fiações da Cemig e o padrão não é substituído pelo padrão da Órigo, e é recebido também dentro do próprio relógio da Cemig. A diferença é que a Órigo produz energia e coloca no sistema da Cemig, ajudando a contribuir com a insuficiência que a matriz energética brasileira possui.
CORREIO – Qual a diferença da energia tradicional pela energia fotovoltaica?
Marcos De Paula – A energia tradicional no Brasil se subdivide entre em 2 tipos, sendo eles: A energia produzida por usinas hidrelétricas que são turbinas geradas e movimentadas através de rios, represas que dependem única e exclusivamente dos índices pluviométricos e das precipitações e em segundo lugar a energia produzida por fósseis orgânicos, neste caso se enquadra o petróleo, que são energias produzidas por geradores que são abastecidos por óleo diesel, que tem um alto poder de poluição ambiental, com grande potencial de emissão de CO2 (gás carbônico) e a energia a vapor, que são alimentadas por madeiras para produção de carvões onde existe um desmatamento em grande escala agredindo o meio ambiente.
A energia fotovoltaica é chamada de energia limpa, por que recebe descargas de raios solares, que são fontes geradoras de energias renováveis, em suas placas gigantes de armazenamento e produção de energia distribuídas por várias fazendas em pontos estratégicos ao longo deste país.
CORREIO – Porque você escolheu Conselheiro Lafaiete para iniciar o projeto da MDP Energia e o que significa a sigla MDP?
Marcos De Paula – Eu escolhi Conselheiro Lafaiete por ser a minha cidade Natal onde tenho uma vontade enorme de construir um projeto socioeconômico, onde a gente possa levar até as pessoas a geração de emprego e renda, e o desenvolvimento econômico sustentável da nossa cidade e da nossa região que tanto necessita de projetos inovadores que possam produzir o bem estar da sociedade como um todo. MDP são as iniciais do meu nome Marcos De Paula.
CORREIO – Como uma pessoa ou uma empresa pode contratar a MDP Energia?
Marcos De Paula – Inicialmente estaremos atendendo através dos nossos canais de WhatsApp, onde a pessoa poderá manifestar o seu interesse em receber uma proposta da MDP Energia, e os nossos consultores irão fazer contato, para explicar com detalhes como funciona o projeto da MDP Energia e para a possível contratação. Em um curto espaço de tempo estaremos disponibilizando, nosso site para consulta on-line do fornecimento da energia limpa e do cálculo da economia que o consumidor irá receber, informando simplesmente o valor da conta paga para a Cemig.
Benefícios sociais do governo federal concedem valores em dinheiro ou descontos para a população de baixa renda
A população de baixa renda que vive no país pode ter acesso a uma série de benefícios sociais, como o Auxílio Brasil, o vale-gás e a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Esses programas oferecem valores em dinheiro ou descontos para garantir mais dignidade à vida dessas famílias.
O Auxílio Brasil atualmente paga R$ 400 por beneficiário todos os meses. Já o valor do vale-gás é calculado com base no preço médio do botijão de gás, e tem repasses bimestrais. Por sua vez, o desconto concedido pela Tarifa Social na conta de luz depende do consumo mensal de energia.
Mas será que uma família em situação de vulnerabilidade pode ter acesso aos três benefícios ao mesmo tempo? A resposta é sim, existe essa possibilidade.
Contudo, é necessário se enquadrar em todas as regras de cada um dos programas, já que os critérios são diferentes entre eles. Em comum, todos exigem inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Requisitos para cada programa
Auxílio Brasil
Ter atualizado o cadastro no CadÚnico nos últimos 24 mas;
Fazer parte de uma família com renda mensal por pessoa de até R$ 105 (extrema pobreza); ou
Fazer parte de uma família com renda mensal por pessoa de R$ 105,01 até R$ 210, desde que tenha ao menos um membro gestante, nutriz, criança, adolescente ou jovem de até 21 anos incompletos.
Vale-gás
Estar com o cadastro atualizado no CadÚnico;
Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 606) por pessoa; ou
Receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), inscrito ou não no CadÚnico.
Tarifa Social
Ter cadastro ativo no CadÚnico;
Ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 606) por pessoa, com excessão de famílias compostas por pessoas com deficiência ou alguma doença que demanda o uso de aparelhos/instrumentos que consomem energia;
Família composta por membro que recebe BPC, indígenas ou quilombolas.
FONTE EDITAL CONCURSOS
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