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As contas de luz ficarão mais baratas com a redução de até 37% nos valores das bandeiras tarifárias, aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nesta terça-feira (5). A medida foi colocada em pauta após a abertura de consulta pública para discutir a redução das taxas cobradas, entre agosto e outubro do ano passado.

De acordo com a Aneel, a diminuição das taxas extras para o ciclo de 2023/2024 resulta do “cenário hidrológico favorável, à grande oferta de energia renovável no país e aos alívios verificados no preço dos combustíveis fósseis no mercado internacional”.

A Aneel decidiu pela redução das bandeiras amarela, vermelha patamar 1 e vermelha patamar 2. Veja os valores:

Bandeira amarela: de R$ 2,98/kWh para R$ 1,89/kWh, redução de 36,9%;
Bandeira vermelha patamar 1: de R$ 6,5/kWh para R$ 4,64/kWh, redução de 31,3%;
Bandeira vermelha patamar 2: de R$ 9,79/kWh para R$ 7,87/kWh, redução de 19,6%.

A Agência também visa reduzir reajustes tarifários ordinários, sobretudo os componentes vinculados à operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), o complexo hidrotérmico para produção e transmissão de energia elétrica no país.

O SIN garante a segurança energética no Brasil ao deslocar blocos de energia de um local com menor demanda de consumo para um de maior demanda, conforme a disponibilidade de geração

Bandeiras tarifárias

Proposto pelo Ministério de Minas e Energia, o sistema de bandeiras tarifárias passou a ser utilizado a partir de janeiro de 2015, como forma de sinalizar os consumidores, a cada mês, sobre as condições e os custos da geração elétrica no Brasil.

As bandeiras tarifárias são cobranças monetárias extras que seguem uma lógica de escala de cores que aponta o grau de comprometimento das usinas de geração de energia e os custos de distribuição. São três as modalidades: verde, amarela e vermelha.

As cores representam os sinais de alerta, de forma semelhante aos semáforos: verde, quando as condições estão mais favoráveis; amarela, em caso de alerta; e vermelha, quando a geração de energia está sobrecarregada. Esta tarifa tem ainda dois patamares de cobrança, o vermelho 1 e o vermelho 2 – o mais caro.

Em 2021, diante da maior crise hídrica nos últimos 93 anos, o consumo de energia elétrica exigiu que o governo federal acionasse as usinas termelétricas – fonte mais cara. Com isso, foi criada a bandeira de escassez hídrica, com valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.

As bandeiras tarifárias de alerta vigoraram até abril de 2022, quando a bandeira verde retornou. Desde então, não houve cobrança adicional, sem custos extras para o consumidor, com expectativa de manutenção desta faixa tarifária até o final do ano.

Em agosto do ano passado, a Aneel aprovou a abertura de consulta pública para discutir a redução dos valores das bandeiras tarifárias cobradas nas contas de luz. A medida permitiu que a população participasse do processo de decisão sobre a diminuição nas cobranças.

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Bandeiras tarifárias