Carros parados em estoque terão redução de 25% em imposto, autoriza governo

Governo editou o decreto que prevê a redução de 25% sobre o IPI em veículos novos. A partir da mudança, os carros que estão parados em estoque também podem se beneficiar.

O decreto que permite a redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi editado pelo governo. A partir de agora, o texto prevê que os carros fabricados e que estão em estoque tenham redução de 25% na alíquota. A informação foi divulgada nesta semana pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

A alteração permite uma boa vantagem de vendas, já que os veículos em estoque precisam ser devolvidos para as montadoras. Só depois de devolvidos, é que eles retornaram para a concessionária com a atualização do preço e redução do IPI. Em outras palavras, a medida barateia o custo de vários modelos.

Mudança em decreto representa diminuição de R$ 291,4 milhões

De acordo com o governo, a alteração das normas do decreto gera uma redução de R$ 291,4 milhões em impostos para 2022. Metade desse valor será impactado na União e a outra metade dividida entre estados e municípios. O déficit na arrecadação pode ser de até R$ 20 bilhões de reais, conforme apontam especialistas.

“As revendedoras e concessionárias deverão solicitar a mudança até 30 de junho de 2022, estando autorizada a emissão de nova nota fiscal com o valor de IPI mais baixo, sem que o veículo tenha que ser fisicamente devolvido à montadora”, diz a nota do governo.

Redução do IPI não necessita de compensação

Ainda que o orçamento público sofra com a mudança, a medida pode aliviar o bolso do consumidor. Além disso, ela ainda dá mais escala para que as concessionárias apliquem a revenda.

“Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, ela diminui a burocracia e torna mais célere os efeitos na ponta da diminuição da carga tributária na cadeia de automóveis”, completa a nota.

O decreto não precisa de aprovação do Poder Legislativo para entrar em vigor. Por isso, ele passará a valer imediatamente a partir da sua publicação oficial.

FONTE EDITAL CONCURSOS

about

Be informed with the hottest news from all over the world! We monitor what is happenning every day and every minute. Read and enjoy our articles and news and explore this world with Powedris!

Instagram
© 2019 – Powedris. Made by Crocoblock.