Auxílio Brasil com valor de R$800 para ESTE grupo recebe apoio

Parlamentares de oposição apresentaram emendas para tentar criar as cotas duplas para as mães solteiras do Auxílio Brasil

Mães solteiras que fazem parte do Auxílio Brasil não possuem qualquer direito de receber uma cota dupla. No entanto, dentro do Congresso Nacional, alguns deputados estão tentando alterar a regra. Eles apresentaram oficialmente emendas para que o Governo Federal altere as normas do programa social.

De acordo com as informações oficiais, hoje não há nenhum tipo de previsão de pagamento duplo para as mães solteiras que fazem parte do Auxílio Brasil. Assim como qualquer outro usuário, elas apenas seguem a regra de receber ao menos R$ 400 por mês. O valor pode até passar disso, mas não por causa do gênero da usuária, mas por questões estruturais da família.

Nesta semana, o Congresso Nacional começou a analisar a Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil. Assinado ainda no final do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o texto não fala em pagamentos dobrados. Entretanto, alguns parlamentares apresentaram emendas para tentar alterar a situação.

Emendas nada mais são do que tentativas de alteração de um texto original que chega na Câmara. Qualquer deputado tem o direito de inserir tentativas de mudanças no projeto. A partir daí, todo o plenário passa a votar e a considerar a possibilidade de alteração. A maioria pode acatar a emenda ou rejeitá-la.

Caso a emenda da cota dupla passe, então as mães solo que fazem parte do Auxílio Brasil passariam a receber o dobro do que recebem hoje. Por exemplo, uma cidadã que recebe R$ 400 por mês, passaria a receber R$ 800. Os parlamentares que querem a mudança afirmam que as mulheres passam normalmente por mais dificuldades, justamente porque precisam cuidar das crianças.

Auxílio Emergencial

Ainda em 2020, o Governo Federal iniciou os pagamentos do Auxílio Emergencial para os brasileiros que estavam encontrando dificuldades de conseguir renda em um contexto de avanço da pandemia do coronavírus no país.

Naquele primeiro momento, o Planalto decidiu pagar os repasses de forma dobrada para as usuárias que se registraram como mães solo. Enquanto a maioria dos usuários recebeu R$ 600 por mês, elas pegaram R$ 1,2 mil mensais.

O sistema, no entanto, não voltou a se repetir. Como dito, o Governo Federal não tem a pretensão de realizar os pagamentos dobrados do Auxílio Brasil para as mães solteiras. É improvável que deputados da base do Planalto votem na alteração.

Não vale para agora

Aprovada ou não, o fato é que a emenda que pretende dobrar os valores do Auxílio Brasil para as mães solteiras não têm qualquer tipo de validade para os repasses deste mês de abril. Assim, atualmente as regras seguem inalteradas.

Nesta quinta-feira (14), o Governo Federal iniciou oficialmente as liberações da sexta rodada do programa. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o dinheiro está na conta das pessoas que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 1.

Ao todo, estima-se que pouco mais de 18 milhões estão dentro da folha de pagamentos do benefício. O Ministério da Cidadania afirma que nenhum deles está recebendo menos do que R$ 400, assim como nenhum está pegando valores duplicados.

FONTE NOTICIAS COCNURSOS

Auxílio Brasil 2022: Governo vai pagar cotas duplas; veja como receber

Na Câmara dos Deputados, pelo menos uma dúzia de projetos de lei falam na instituição de uma cota dupla no Auxílio Brasil

O Governo Federal deve começar nesta semana os primeiros pagamentos do ano do seu Auxílio Brasil. De acordo com informações do Ministério da Cidadania, algo em torno de 17,5 milhões de pessoas irão receber esse benefício em questão. Os valores são os mesmos de dezembro: R$ 400, no mínimo.

Apesar de o formato do Auxílio Brasil já estar definido, o fato é que existem vários projetos em tramitação na Câmara dos Deputados que querem mudar um pouco o programa. Alguns deles, por exemplo, estão querendo alterar o sistema de pagamento para as mulheres que se registraram como mães solteiras.

Esses projetos não são totalmente iguais, mas em resumo dá para entender que eles querem a mesma coisa: exigir que o Governo Federal pague em dobro para as mães que estão precisando cuidar sozinhas dos seus filhos. Essa não é uma ideia exatamente nova. Já aconteceu algumas vezes em um passado recente.

Para quem não lembra, no ano de 2020, a Caixa Econômica Federal liberou parcelas dobradas do Auxílio Emergencial para essas mulheres. Enquanto todo mundo recebia R$ 600 entre os meses de abril e agosto, essas mães recebiam R$ 1,2 mil. Pelo menos é isso o que o próprio Ministério da Cidadania está dizendo.

Em 2021, o cenário também se repetiu de alguma forma. Naquela ocasião, o Governo não pagou em dobro para as mães solteiras, mas elas puderam receber um pouco mais do que os outros. Enquanto a grande maioria pegou parcelas de R$ 150, elas acabaram ficando com o direito de receber mensalidades de R$ 375.

Projetos com dificuldade

Mas quais são as chances reais desses projetos que estão em tramitação passarem pelo Congresso Nacional? Pelo menos de acordo com informações de bastidores, o que se sabe é que essa possibilidade é baixa.

Acontece que o Governo Federal tem maioria nas duas casas e o Planalto não está disposto a pagar uma cota dupla para as mães solteiras. Há um temor dentro do poder executivo de que isso comprometa o orçamento de 2022.

Governo quer se livrar de confusão

Para além da questão do dinheiro, vale lembrar também que o Palácio do Planalto quer se livrar de confusão. Acontece que nos anos anteriores, a situação acabou saindo um pouco de controle e eles tiveram que gastar mais do que imaginavam.

O Planalto tinha decidido pagar a cota dupla do Auxílio Emergencial apenas para as mães solteiras. Mas a derrubada de um veto do presidente Jair Bolsonaro fez com que eles também tivessem que pagar esse valor dobrado para os pais solteiros.

Calendário do Auxílio Brasil

Recentemente, o Governo Federal divulgou o calendário do Auxílio Emergencial para todo este ano de 2022. Como já era de se esperar, eles irão seguir a lógica de pagar o benefício sempre nos 10 últimos dias úteis de cada mês.

Além disso, segue valendo também a divisão dos grupos do programa pelo algarismo final do Número de Inscrição Social (NIS). Na terça-feira (18), por exemplo, recebem o dinheiro aqueles que possuem a numeração terminando em 1.

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Auxílio Emergencial retroativo será pago em duas parcelas em 2022

O grupo foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro de receber as cotas duplas do programa durante o pagamento das primeiras cinco parcelas em 2020

Após a confirmação dos pagamentos retroativos do Auxílio Emergencial, o Ministério da Cidadania informou que os repasses ocorrerão em duas parcelas. No entanto, a pasta ainda não possui as datas respectivas definidas.

A nova distribuição do benefício será destinada ao pais solteiros chefes de família monoparental. O grupo foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro de receber as cotas duplas do programa durante o pagamento das primeiras cinco parcelas em 2020.

Na época, apenas as mães solteiras na mesma situação tiveram direito ao abono dobrado. Porém, em junho de 2021, o Congresso Nacional conseguiu derrubar o veto do presidente viabilizando o pagamento complementar somente agora.

Quem receberá os valores retroativos do Auxílio Emergencial?

  • Pais solteiros que cuidam dos filhos sozinhos (sendo algum menor de 18 anos); além disso
  • Desempregados;
  • Com renda mensal per capita de até meio salário mínimo; ou
  • De até três pisos nacionais; e que
  • Receberam, ou não, as cinco primeiras parcelas do Auxílio Emergencial em 2020.

Qual o valor dos pagamentos retroativos do Auxílio Emergencial?

Vale ressaltar que em 2020, o Governo Federal iniciou o Auxílio Emergencial com cotas simples de R$ 600 para o público geral e de R$ 1.200 para as mães solteiras chefes de família monoparetal.

Desta forma, os pais que receberam, ao menos, o valor de R$ 600 durante os cinco meses iniciais do programa, terão acesso a um retroativo complementar de R$ 3 mil, considerado a apuração da medida.

Enquanto isso, aqueles que não receberam nem os R$ 600, devido a alguma inconsistência cadastral que impossibilitou a sua elegibilidade, receberão um retroativo total de R$ 6 mil, também conforme a apuração da medida.

Lembrando que os pagamentos devem ocorrer em duas parcelas, no primeiro caso os cidadãos de direito terão acesso a dois repasses no valor de R$ 1.500. Já na segunda situação, os pais receberão duas parcelas de R$ 3.000.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

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