cpilafaiete - Correio de Minas

A semana começa com a temperatura em ebulição na política. Isso porque amanhã (18), a partir das 13:30 horas, no Plenário da Câmara, está marcada a reunião em que a Secretária Municipal de Saúde de Lafaiete, Rita de Kássia, irá depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada em maio, para apurar irregularidades no Hospital de Campanha, cuja operação foi encerrada em setembro, e supostas denúncias de fura-filas na vacinação do covid-19.

O depoimento é cercado de suspense e tensão já que a Secretária deve ser bombardeada com inúmeros questionamentos e indícios e suspeitas já apontados no relatório parcial, divulgado em julho, como uso medicamento de baixa qualidade para intubação, falta de equipamentos e desperdício de dinheiro público no Hospital de Campanha.

O Presidente da CPI, o Vereador André Menezes (PL) apontou um possível arranjo de alinhamento de depoimentos na CPI para abafar e esvaziar as apurações.

Justiça e Polícia Civil

O relatório parcial foi enviado ao Ministério Público Federal, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado e da União. Durante a CPI o clima foi tenso entre os poderes quando a Prefeitura questionou o sigilo dos depoimentos na Justiça. A Câmara alegava preservação dos depoentes, mas o caso ainda não foi pacificado.

Outros episódios marcam a CPI, quando após a leitura do relatório final ocorreram demissões e os vereadores interpretaram como “caça ás bruxas” e retaliação, perseguição a funcionários que prestaram depoimentos e foram exonerados.

A Polícia Civil também investiga o caso do misterioso do sumiço de informações de um computador na Hospital de Campanha, ocorrido logo após a leitura do relatório parcial da CPI.

O depoimento da secretária pode ser esclarecedor e decisivo, como também pode abrir novos desdobramentos de investigação para CPI. “Na verdade tem de ser esclarecido que foi o responsável pelas irregularidades levantadas que podem ter provocado até morte, disse um vereador a nossa reportagem.

Somente podem participar da sabatina os vereadores, funcionários da Câmara e a Procuradoria do Município.

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Favorável e tranquilo. Assim está o clima na Câmara. Isso porque o Prefeito de Lafaiete Mário Marcus (DEM) deve encontrar um solo fértil nesta noite (14) quando a denúncia apresentada pelos vereadores Pedro Américo (PT), Erivelton Martins (Patriotas, Giuseppe Laporte (MDB, Damires Rinarlly (PV) e Vado Silva (DC) com pedido de abertura de Comissão Processante, pela cassação do gestor, deve ser rejeitada pondo fim a Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI do Transporte Público.

Dos 13 vereadores, são necessários 7 votos para o acatamento da denúncia. Como estão impedidos de votar, já que apresentaram a denúncia, (estratégia que favoreceu ao Prefeito), foram convocados os respectivos suplentes e empossados na sessão a ex-vereadora Zilda Helena (PT), Felipe Tavares (MDB), o ex-vereador Alan Teixeira (DC), José Luiz (PV) e Roger Diego (Patriotas).

Por outro lado, nas redes sociais os internautas convocam os lafaietenses a pressionarem os vereadores pelo recebimento da denúncia. Diante da pandemia, serão reservados apenas 30% da capacidade de lotação do plenário da Câmara.

A Ordem do Dia da sessão de hoje (14) foi destinada exclusivamente a votação e discussão da denúncia. Haverá manifestação de partidos e entidades na porta da Câmara.

Pela contagem da nossa reportagem, o prefeito caminha para uma ampla maioria pela rejeição da denúncia, a não ser se houver uma brusca mudança nas opiniões dos vereadores. E as ligações não param….

A denúncia

A denúncia pela abertura da Comissão Processante contra o Prefeito Mário Marcus foi apresentada no último dia 3, após a conclusão dos trabalhos da CPI.

Ela contém a fundamentação do pedido de cassação do mandato do Prefeito Mário Marcus por ele ter incorrido na prática dos atos previstos no art. 4º, incisos VII, VIII e X do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 quando Lafaiete ficou por 3 meses sem transporte público.

A denúncia acusa o Mário Marcus de “omissão na defesa de direitos e interesses do Município ao não adotar medida diante dos sinais claros de problemas financeiros e de gestão da empresa Viação Presidente Lafaiete Ltda, que indicavam a insustentabilidade da empresa na continuidade da prestação dos serviços de transporte público coletivo no Município de Conselheiro Lafaiete, permitindo que o mesmo fosse se deteriorando gradativamente, chegando ao colapso, com a interrupção completa da prestação do serviço, deixando toda a população desassistida”.

Segundo a denúncia a deterioração do serviço antecede o ano de 2017, quando o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito classificou como ruim 50% dos itinerários quanto ao cumprimento do horário.

A denúncia expõe que o prefeito não tomou providências para que fosse instaurado procedimento licitatório para a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros considerando o vencimento do contrato com a Viação Presidente Lafaiete Ltda. em 09 de março de 2021.

Diz a denúncia que o prefeito “solicitou ao representante da empresa Viação Presidente Lafaiete Ltda, Carlos Alberto de Azevedo no ano de 2020 que não demitisse nenhum funcionário da empresa mesmo diante da crise enfrentada pela mesma no período eleitoral daquele ano, visando evitar prejuízo político eleitoral, sem adotar meios legais/contratuais como o reajuste da tarifa ou concessão de subsídio para assegurar sua saúde financeira, procedendo de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.

Caso a denúncia fosse apresentada por um cidadão ao contrário dos 5 proponentes, a contagem de votos poderia ter outro desfecho favorecendo a abertura Comissão Processante.

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