A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é uma legislação brasileira que estabelece os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo crianças autistas. Embora a LOAS não específica mencione diretamente os direitos das crianças autistas, pode-se considerar alguns direitos previstos na lei aplicáveis a elas:
– Benefício de Prestação Continuada (BPC): Pode ser solicitado para crianças autistas cujas famílias possuam renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e que não possuam meios de prover sua subsistência. O benefício é no valor de um salário mínimo mensal e é essencial para garantir a assistência aos cuidados básicos dessas crianças.
– Acesso à educação inclusiva: A LOAS estabelece a inclusão escolar como direito básico. Isso significa que as crianças autistas têm o direito de serem matriculadas em escolas regulares, garantindo a adaptação de ambientes e práticas pedagógicas para suas necessidades.
– Direito a creche: Os pais das crianças autistas de baixa renda, abaixo dos 04 anos, quando não há vagas nas creches municipais, devem procurar a Defensoria Publica requerendo ao Promotor da Vara da Familia e da Criança que solicite ao município providencias para garantir o direito das crianças autista há uma vaga na creche. ( vídeo orientando o passo a passo para requerer o direito a creche para crianças autistas abaixo de 04 anos)
-Acesso à saúde: Embora a LOAS não faça menção direta aos cuidados de saúde específicos para crianças autistas, a Constituição Federal estabelece o direito à saúde como um direito fundamental. Dessa forma, as crianças autistas têm direito a receber atendimento médico, terapias e demais serviços de saúde necessários para o seu desenvolvimento.
-Atendimento especializado: A LOAS assegura a necessidade de oferta de serviços especializados para pessoas com deficiência. Portanto, crianças autistas têm o direito de receber atendimento especializado, como terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, entre outros.
É importante ressaltar que, além da LOAS, outras legislações também garantem os direitos das crianças autistas, como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essas leis visam garantir a inclusão social e o pleno desenvolvimento das crianças autistas, assegurando seus direitos básicos em diferentes áreas.
Conheça o filme: Uma viagem inesquecível – Missão especial
O filme conta a história de Corinne, uma mãe solteira de meninos gêmeos que são autistas.
Sinopse:
Corinne é uma mãe solteira de gêmeos de cinco anos de idade, Steven e Phillip, que são autistas. Funcionários da escola pública ameaçam retirá-los devido aos seus comportamentos, mas, por meio de terapia, os meninos começam a fazer grandes avanços.
Você pode assisti-lo através do link abaixo: