Sob argumento de risco, Ministério do Trabalho suspende obras na barragem Casa de Pedra

Mais um capítulo envolvendo a barragem em Congonhas. O Ministério do Trabalho determinou a paralisação da operação da barragem Casa de Pedra e da execução de obras de drenagem e de reforço. A represa de rejeitos pertence à mineração da CSN, em Congonhas.

Ministério do Trabalho suspendeu obras e CSN tem 10 dias para recorrer/Sandoval de Souza
 O Termo de Interdição foi determinado pela Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRT-MG), vinculada ao Ministério do Trabalho, em documento da última quarta-feira (11).

O termo é assinado por dois auditores fiscais do trabalho vinculados à SRT-MG. Eles argumentam que a decisão foi tomada em razão da constatação da situação de grave e iminente risco descrito em relatório técnico.

A CSN tem dez dias para recorrer. De acordo com a assessoria de imprensa da mineradora, as operações continuam sem interrupção e as solicitações do Ministério do Trabalho foram atendidas e esclarecidas. Não há nenhum risco para os trabalhadores e moradores do município, afirma a instituição em nota.

Os auditores fiscais, no documento em que determinam a interdição, reforçaram que a CSN poderá requerer a suspensão da interdição, mas somente após adoção das medidas de proteção da segurança e saúde no trabalho indicadas em Relatório Técnico.

Há menos de 10 o Ministério Público, ao contrário do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), emitiu lado apontando falhas na barragem.

A siderúrgica assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a instalar diversos instrumento de segurança, como sirenes e um planto de contigência.

CSN adotará medidas para garantir a segurança da Barragem Casa de Pedra

A CSN Mineração S.A. assumiu com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Congonhas, o compromisso de adotar uma série de medidas para garantir a segurança da Barragem Casa de Pedra. A empresa, que explora minério em Congonhas, assinou nesta quarta-feira, 11 de outubro, um Termo de Compromisso que estabelece providências e prazos a serem cumpridos. As medidas foram especificadas em parecer técnico emitido pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG, no último dia 4 de outubro.

As recomendações a serem adotadas pela CSN têm prazos que variam entre 30 de novembro e 17 de dezembro deste ano. Elas referem-se ao Plano de Ações Emergenciais de Barragens de Mineração (PAEBM), colocação de sirenes, Dique Sela, Barragem B4 (extravasor) e Barragem Casa de Pedra.

Reunião selou acordo entre o Ministério Público e CSN

De acordo com o promotor de Justiça Vinícius Alcântara Galvão, “o parecer da Ceat demonstra que a Barragem Casa de Pedra precisa passar por estudos mais avançados e também por algumas correções. Se todas as recomendações do MPMG forem cumpridas, certamente a adoção dessas medidas trará mais segurança para a barragem”, destaca.

O promotor de Justiça ressalta ainda a importância do diálogo entre o MPMG e a CSN para que o Termo de Compromisso fosse assinado. “As medidas foram acatadas de maneira consensual, evitando-se o litígio”.

Além do promotor de Justiça Vinícius Galvão, assinaram o Termo de Compromisso o promotor de Justiça Francisco Chaves Generoso e representantes da CSN Mineração S.A.

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