Auxílio de R$ 1.200 já tem data para ser liberado

Um novo auxílio com valor de R$1.200 tem grande expectativa de ser liberado ainda neste ano de 2022. O benefício tem previsão de ser concedido por meio do projeto de Lei (PL) 2.099/20.

Atualmente, a proposta está em trâmite na Câmara dos Deputados e aguarda a aprovação das Comissões competentes ao tema para que possa ser liberada para votação em outras casas.

Há toda uma expectativa para que mulheres solteiras chefes de família monoparental possam ter acesso a um Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200 a partir deste ano. O foi elaborado com o objetivo de ajudar as mães solteiras a sustentarem os seus filhos. Todavia, segundo o texto, para ter acesso ao benefício a mulher precisa seguir os seguintes requisitos:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
  • Ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
  • Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
  • Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.

Como me inscrever para receber?

De antemão, é necessário enfatizar que a proposta ainda não foi aprovada, por ainda precisar de uma longa tramitação. Mas caso seja liberada, deve contemplar as mulheres chefes de família por meio de seus dados do Cadastro Único (CadÚnico)

Como ocorrerão os pagamentos do Auxílio Permanente?

Segundo o projeto que institui um Auxílio Permanente de R$ 1.200, o pagamento ocorrerá todos os meses às mães chefes de família. No entanto, é preciso comprovar que não possui cônjuge ou companheiro e que tenham ao menos um filho menor de 18 anos.

Além disso, os pagamentos devem ser realizados pela Caixa Econômica Federal, considerando o padrão de repasses dos outros programas sociais. Diante disso, é possível que o valor de R$ 1.200 seja depositado nas poupanças digitais do Caixa Tem.

O Auxílio permanente será liberado em 2022?

Incialmente, é preciso analisar os passos que a proposta ainda deve percorrer. Atualmente, o texto aguarda a aprovação de algumas Comissões da Câmara dos Deputados, sedo elas:

  • Comissão de Seguridade Social e Família;
  • Comissão de Finanças e Tributação;
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Lembrando que o Auxílio Permanente já recebeu o parecer favorável da Comissão dos Direitos da Mulher. No entanto, após a aprovação das demais Comissões, ainda será necessário passar pelo Senado Federal e por fim receber a sanção do presidente da república.

Saque do FGTS já tem data de liberação em 2022; veja como receber

saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade que concede ao trabalhador parte do saldo disponível em suas contas do fundo. A liberação ocorre no mês de aniversário do trabalhador aderente a cada ano.

A quantia pode ser resgatada em até três meses, considerando o da liberação. Sendo assim, os cidadãos nascidos em janeiro, por exemplo, podem sacar a parcela até o dia 31 de março.

Valor do saque-aniversário

Como brevemente citado, é liberado para o saque apenas uma parte do FGTS. Neste sentido, a quantia disponível para ser retirada irá variar conforme o saldo presente na conta. Confira:

O valor do saque-aniversário é liberado conforme a faixa do saldo encontrado nas contas do fundo de garantia. Veja na tabela:

Faixas de saldo em R$Percentual de retiradaParcela adicional
Até R$ 500,0050%_
De R$ 500,01 a R$ 1.000,0040%R$ 50
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,0030%R$ 150
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,0020%R$ 650
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,0015%R$ 1.150
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,0010%R$ 1.900
Acima de 20.000,015%R$ 2.900

 Calendário do saque-aniversário

Mês de aniversário Prazo para o saque parcial do FGTS 
JaneiroDe 4 de janeiro a 31 de março
FevereiroDe 1.º de fevereiro a 30 de abril
MarçoDe 1.º de março a 31 de maio
AbrilDe 1.º de abril a 30 de junho
MaioDe 3 de maio a 31 de julho
JunhoDe 1.º de junho a 31 de agosto
JulhoDe 1.º de julho a 30 de setembro
AgostoDe 2 de agosto a 31 de outubro
SetembroDe 1.º de setembro a 30 de novembro
OutubroDe 1.º de outubro a 31 de dezembro
NovembroDe 1.º de novembro a 31 de janeiro de 2023
DezembroDe 1.º de dezembro a 28 de fevereiro de 2023

Como aderir o saque-aniversário?

Os trabalhadores interessados devem aderir a modalidade até o último dia útil do mês de seu aniversário. O procedimento pode ser realizado nos seguintes canais:

  • Aplicativo do FGTS (disponível para Android e IOS);
  • Site da Caixa Econômica Federal;
  • Internet Banking (para correntistas do banco);
  • Agências físicas da Caixa.
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