Lula sanciona lei que prevê delegacias da mulher abertas 24 horas

Lei que obriga o funcionamento ininterrupto de delegacias da mulher foi publicada no mesmo dia de sanção do projeto contra assédio sexual

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que obriga as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) a funcionarem de forma ininterrupta em todo o país. A norma publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4/4) prevê que o atendimento às vítimas nessas delegacias deve ser feito em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.

“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) têm como finalidade o atendimento de todas as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios, e funcionarão ininterruptamente, inclusive em feriados e finais de semana”, diz a lei.

No Brasil, somente em 2022, foram registrados 1,4 mil feminicídios – uma vítima a cada 6 horas, em média. Esse número é o maior registrado no país desde que a lei de feminicídio entrou em vigor, em 2015.

Veja o documento:

A lei sancionada por Lula é de autoria do senador Rodrigo Cunha (União-AL) e foi aprovada no começo de março deste ano.

Também faz parte do foco do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), que estabelece o combate à violência contra as mulheres. Com o projeto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública entregou 270 viaturas para Patrulhas Maria da Penha e Delegacias da Mulher, distribuídas de forma proporcional às unidades da Federação, considerando os indicadores de violência.

O programa também implementou 40 Casas da Mulher Brasileira, locais de acolhimento de vítimas da violência doméstica. Uma das metas do Pronasci é reduzir a taxa nacional de mortes violentas de mulheres.

Além do enfrentamento à violência contra a mulher, o Pronasci 2 tem quatro eixos:

  1.  Fomento às políticas de segurança pública com cidadania (tendo foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência);
  2. Fomento às políticas de cidadania (com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos);
  3. Apoio às vítimas da criminalidade; e
  4. Combate ao racismo estrutural e a todos os crimes dele derivados.

Contra o assédio

Outra lei sancionada pelo presidente diz respeito à instituição do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual. De acordo com essa norma, o âmbito do programa abrange administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. Assim como as instituições privadas em que haja a prestação de serviços públicos.

Os objetivos principais são:

  • Prevenir e enfrentar a prática do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual nos órgãos e entidades abrangidos por esta lei;
  • Capacitar os agentes públicos para o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à discussão, à prevenção, à orientação e à solução do problema nos órgãos e entidades abrangidos por esta lei;
  • Implementar e disseminar campanhas educativas sobre as condutas e os comportamentos que caracterizam o assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e qualquer forma de violência sexual, com vistas à informação e à conscientização dos agentes públicos e da sociedade, de modo a possibilitar a identificação da ocorrência de condutas ilícitas e a rápida adoção de medidas para a sua repressão.

Confira a publicação:

FONTE METROPOLIS

Delegacias Regionais em Barbacena e São João del rei passam a contar com nova gestão

No último sábado (19/2), foram publicadas no Diário Oficial de Minas Gerais as alterações nas chefias das Delegacias Regionais de Barbacena e São João del Rei.
A Delegacia Regional em Barbacena passa a ser comandada pelo delegado Saulo do Prado Rodrigues, após a nomeação da delegada regional anterior, Flávia Mara
Camargo Murta, para responder pelo 4° Departamento de Polícia Civil em Juiz de Fora.

O delegado Saulo do Prado é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais e pósgraduado em Ciências Sociais, além de especializações realizadas no Federal Bureal of Investigation – FBI, na Drug Enforcemente Administration – DEA e na Police Judiciare – Brigade des Stupéfiants. Atua na Polícia Civil de Minas há 12 anos, tendo iniciado sua carreira no município de Rio Casca, passando ao longo dos anos pelas cidades de São Pedro dos Ferros, Ponte Nova, Tiradentes, Santa Cruz de Minas, São João del Rei e desde 2013 em Barbacena.

Já na Delegacia Regional de São João del Rei, o comando passa a ser exercido pelo delegado Luiz Carlos Ferreira Pires, após o delegado regional Cláudio Geraldo
de Oliveira deixar o cargo por ter atingido 35 anos de serviço público prestados, limite na Polícia Civil de Minas Gerais para exercer cargos comissionados.

O delegado Luiz Carlos Ferreira Pires é graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e neste ano completa seus 33 anos na Polícia
Civil de Minas Gerais. Em sua carreira na polícia, o delegado já passou pelas cidades de Tiradentes e São João del Rei, onde exerce suas funções atualmente.

Texto: Thays Ferreira.
Revisão/edição: Welington Capristrano.

Assessoria de Comunicação
13° Departamento de Polícia Civil

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