deputadosminas - Correio de Minas

21 de setembro de 2023

Deputados aprovam projeto que isenta motorista de pagar mesmo pedágio 2 vezes no dia

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (20/9) em segundo turno o Projeto de Lei (PL) 459/2019, que isenta motoristas de pagar o mesmo pedágio duas vezes no mesmo dia. De acordo com o texto, condutores que já tenham pagado a taxa uma vez e retornem para o destino de origem até às 22h do mesmo dia ficam isentos da contribuição.

“Vai reduzir essa injustiça com muitos moradores que vivem próximos a praça de pedágio”, explicou o deputado estadual Marquinhos Lemos (PT), autor do projeto.

O petista afirma que, em muitos casos, os postos de cobrança ficam em locais que isolam distritos das cidades próximas e que muitos moradores acabam tendo que pagar a taxa várias vezes por dia. “Essa pessoa, hoje, está penalizada por estar morando próximo a uma praça de pedágio”, acrescentou o parlamentar.

21 de setembro de 2023

Deputados aprovam projeto que isenta motorista de pagar mesmo pedágio 2 vezes no dia

“Vai reduzir essa injustiça com muitos moradores que vivem próximos a praça de pedágio”, explicou o deputado estadual Marquinhos Lemos (PT), autor do projeto.

19 de novembro de 2021

Projeto que acabar com a taxa de licenciamento em MG

Nos próximos dias, o Projeto de Lei (PL) que acaba com a cobrança da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) em Minas Gerais poderá ser votado na Assembleia Legislativa (ALMG). Isso porque o texto teve parecer aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira (FFO), sendo que antes a ideia já tinha tido “sinal verde” pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto prevê que os proprietários de veículos em Minas fiquem isentos de pagar a taxa, que foi de R$ 112,40 em 2021. O principal argumento do autor do texto, deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania) é a implantação da emissão digital do documento de licenciamento. Atualmente, o motorista pode ter acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) por meio de um aplicativo.

“Com a emissão do documento de forma digital, a cobrança pela prestação do serviço não faz mais sentido. Por isso peço a todos os deputados que fiquem ao lado do povo mineiro, que não pode mais pagar essa conta, e agora aprovem esse projeto no Plenário”, disse o parlamentar, destacando que a taxa não se trata de um imposto, logo, não haveria renúncia de receita.

Com a aprovação do projeto nas duas comissões, o PL precisa ser pautado para votação pela Mesa Diretora da Assembleia. Caso seja aprovado em dois turnos na Casa, o texto segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo).