Pelo contrato não como aumentar o valor do subsídio de R$233 mil para R$300 mil
A concessionária provisória do transporte público em Lafaiete (MG) pode ser multada e sofrer penalidades por descumprir o contrato de prestação de serviço.
A informação foi divulgada pelo Secretário de Defesa Social, Rolf Ferraz, durante reunião na noite desta nesta quinta-feira (7) na qual ele foi convocado para prestar esclarecimento pelos vereadores.
“Há sim um processo administrativo instaurado, que tramita na Procuradoria, para apurar descumprimento do contrato, como a redução de linhas e descumprimento de horário”, adiantou.
Segundo ele, diversos itinerários já foram restabelecidos após notificação como nas comunidades de Almeidas, São Vicente e São Gonçalo.
Durante quase uma hora, Rolf Ferraz foi questionado pelos vereadores. Ele reconheceu que não há uma fiscalização efetiva e que a prefeitura não dispõe de informações que aferem a qualidade do serviço prestado. “Pelo contrato não como aumentar o valor do subsídio de R$233 mil para R$300 mil conforme aprovado pelo Conselho de Transporte e Trânsito”, informou.
A empresa Umuarama assinou contrato no dia 19 de julho de 2021 pelo prazo de um ano.
Edital
Sobre o edital para a contratação da concessionária definitiva, Ferraz foi sintético. “Será o mais breve possível, mas posso precisar data”, informou, mas previu a finalização do processo ainda este semestre.
Uma empresa foi contratada para elaborar um diagnóstico do transporte público que servirá de base de informações e dados técnicos para a elaboração do edital de concorrência pública.
Rolf classificou como bom o serviço prestado pela Umuarama. “Bem melhor que a Presidente. Hoje temos 80% das linhas atendidas”.
Plano de Mobilidade
Rolf assinalou que está em curso a licitação para a contratação da empresa para elaborar o Plano de Mobilidade Urbana de Lafaiete e previu mudanças que vão interferir na melhoria da fluidez do trânsito, mas por outro, alertou que as alterações podem afetar interesses particulares.
“Precisamos melhorar a circulação dos ônibus. Hoje um veículo anda em torno de 0,9km por hora quando o ideal seria de 20 km/hora. Isso interfere no trânsito, no atraso do destino final e impacta na qualidade geral”, salientou.
Rolf explicou, ao ser perguntado pelo Vereador Vado Silva (DC), sobre a exploração do serviço de transporte por mais empresas. “Pelos estudos é inviável, pontuou.
Tecnologia
Ele garantiu com a nova concessão, com a introdução de novas tecnologias, para avaliar as linhas e horários via GPS, será um dos itens para resgatar a credibilidade do transporte público e melhor o sistema.
Tarifa subsidiada
Ele disse ser favorável a um estudo sobre a possibilidade do repasse de um subsídio para adoção da tarifa zero ou um valor simbólico de R$2,00 ou R$3,00, conforme sugestão do Vereador Vado Silva. “Acho interessante, mas inviável. Não descarto que a proposta seja analisada”.
“Já vimos que vem aumentando o número de usuários. Serão uma série de fatores e mudanças que vão afetar a melhoria do transporte com o novo edital e trabalhamos para o sistema seja sustentável para atrair as empresas. Entre elas a redução de 4% para 1% o valora do INSSQN, projeto que está nesta Casa”, afirmou.
Rolf deixou claro que o estudo prévio do novo edital prevê um subsídio para a concessionária definitiva. “Sem o subsídio a licitação pode ficar deserta como em várias cidades”, finalizou.
