Administração reverteu situação na qual prefeitura teria que devolver cerca de R$1,2 milhão;
vereadores elogiam atuação do prefeito
A ação do prefeito Mário Marcus (DEM), através de sua visita ao Governo Federal, revertendo a possibilidade de devolução de R$1,2 milhão pela não conclusão e irregularidades na obra, foi ressaltada pelos vereadores esta semana em mais uma conquista.
Cidade síndrome das obras inacabadas, enfim, depois de 3 prefeitos, a creche do Bela Vista será retomada e concluída. Alvo de apuração do Ministério Público Federal, por suposto desvio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a obra atenderá mais de 100 crianças da educação infantil cuja demanda reprimida chega a mais 300 vagas.
O Governo Federal aprovou a semana passada o projeto de término da obra e agora a prefeitura trabalha contra o tempo para agilizar o processo de licitação. Segundo o vereador Sandro José (PSDB) dentro de um prazo de um ano a creche será concluída devolvendo as famílias lafaietenses mais uma obra de impacto social.
O convênio original girou em torno de R$1,3 milhão, porém apenas 54% da obra foi concluída. Agora, a prefeitura entrará com uma contrapartida de quase R$900 mil e usará ainda cerca de R$200 mil que estão depositados do convênio original. “Onde está o dinheiro já que veio 100% do recurso e só 54% da obra está pronta. Era para ter 46% do dinheiro na conta e não tem. O dinheiro deve estar em algum lugar e é nossa função descobrir onde”, armou o líder do Executivo.
Obra é marcada por irregularidades e alvo de ação do Ministério Público Federal
A Creche do Bela Vista também virou novela em Lafaiete. Iniciada em 2011, a obra já atravessou 3 gestões. Após denúncias do vereador Pedro Américo (PT), a promotoria apurou irregularidades e remeteu a apuração ao Ministério Público Federal, já que os recursos são originários do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O Inquérito, através de perícia, constatou diversas irregularidades na execução da obra que levantm suspeitas como pagamento em duplicidade, pagamento por itens não executados pela contratada, desvios de materiais pela empresa, irregularidades a execução nas fundações do imóvel e desconformidades no projeto. “Verifica-se que a atribuição para investigar os fatos é do Ministério Público Federal”, assinalou o promotor. “As irregularidades descortinadas no curso do presente inquérito civil revelam prática de atos de improbidades administrativa na gestão dos recursos federais repassados pelo FNDE, a quem deveria o município prestar contas”, observa o despacho do promotor.
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