Atualmente apenas aposentados por invalidez tem direito ao benefício. PL propõe ampliar o acréscimo para toda categoria que depende de cuidador diariamente.
O adicional de 25% na aposentadoria poderá ser estendido para mais aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Supremo Tribunal Federal analisa um Projeto de Lei que propõe o acréscimo no pagamento dos aposentados do INSS que dependem de ajuda permanente de terceiros.
Hoje, apenas aposentados por invalidez têm direito ao benefício. Mas se o projeto for aprovado, o adicional de 25% será para toda categoria, contanto que seja provado o vínculo com o cuidador sob necessidade diária.
Por envolver um número elevado de segurados, o ministro Luiz Fux, relator do projeto na corte, informou que a proposta deve seguir o rito da repercussão geral. Dessa forma, tudo o que for definido pelos ministros do STF será aplicado em todas as ações judiciais sobre o tema.
Projeto de lei
A discussão sobre o adicional de 25% para aposentados que dependem de cuidador permanente vem desde o ano passado. A primeira turma do STF já havia suspendido o andamento das ações que propõem o acréscimo. A justificativa dada pelos ministros é que o projeto causaria um rombo de R$ 7,15 bilhões anuais nas contas públicas.
Esse ano a extensão do adicional voltou a ser discutida, mas agora pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aprovou o projeto. O STJ defendeu a iniciativa, alegando que o adicional nas aposentadoria tem caráter assistencial.
Entretanto, o INSS afirmou que a decisão do STJ fere os princípios da isonomia, já que o aposentado por invalidez se depara com a incapacidade no período de trabalho, e nos demais casos não. A data para o novo julgamento do STF segue indefinida. (Edital Concursos)