O Ministério Público de Minas Gerais realiza, amanhã (8), às 15 horas, uma Audiência Pública, em Conselheiro Lafaiete, para discutir a grave situação da Rodovia BR 040 (trecho BH-Conselheiro Lafaiete) e seus reflexos na vida das pessoas.
Participarão o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, o presidente do Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap), José Walter Resende Aguiar.
Foram convidados para a reunião o Ministério Público Federal, Ministério de Minas e Energia, Ministério dos Transportes, Tribunal de Contas da União, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Via 040,Associação Mineira dos Municípios, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Polícia Rodoviária Federal, além de empresas que atuam na região e utilizam a rodovia em suas atividades.
A audiência acontecerá no Auditório da Faculdade de Direito, localizada à rua Lopes Franco, 1001 – Bloco C/D, Bairro Carijós.
Participaram do encontro as Polícias Civil e Militar, autoridades municipais, a comunidade escolar, pais de alunos e a equipe multidisciplinar de educação. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) participou, na segunda-feira (17/4), de uma reunião no salão da Escola Municipal Conjurados Resende Costa, para discutir a respeito de medidas a serem adotadas diante das atuais divulgações de notícias de possíveis atentados contra crianças e adolescentes em ambiente escolar, no município de Resende Costa. Participaram do encontro as Polícias Civil e Militar, autoridades municipais, a comunidade escolar, pais de alunos e a equipe multidisciplinar de educação. O objetivo da reunião foi buscar a integração de esforços entre os órgãos componentes do Sistema de Defesa Social (federais, estaduais e municipais), para ampliar a discussão e melhorar a prestação dos serviços em ambientes escolares. As principais orientações das autoridades policiais foram para que a população não compartilhe notícias falsas e sem comprovação, e que os pais observem o comportamento das crianças e adolescentes.
Câmara articula conversas entre a categoria, a Polícia e o poder público municipal; PL 32 autoriza curso gratuito para categoria na cidade
De acordo com a Lei nº 12.009 de 2009, para o exercício da atividade laboral que se destina ao transporte de passageiros e a entrega de mercadorias, é necessário que o profissional tenha completado 21 anos, possua o mínimo de dois anos de habilitação na categoria “A”, utilize colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos, além de ser aprovado em curso especializado e regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) com uma reciclagem a cada cinco anos.
Foi para serem alertados sobre estas e outras determinações que os comerciantes de Ouro Branco que utilizam serviços de motofrete foram convidados para uma reunião na Câmara Municipal de Ouro Branco, na última quinta, dia 16 de março. Estiveram presentes na reunião o procurador geral do Município, dr. Alex Alvarenga; o secretário de segurança pública, mobilidade e trânsito, Cel. Sérgio Cardoso; o tenente Luiz Fernando e o Capitão Resende, da Polícia Militar de Ouro Branco; Machado, representando a Polícia Rodoviária Federal; e os vereadores Nilma Silva, Leandro Souza, Neymar Meireles, Lan Andrade e Warley Pereira. Também participaram representantes dos comerciantes e dos motofretistas de Ouro Branco.
A Casa Legislativa assumiu o papel de intermediadora entre as partes envolvidas na questão após a Polícia Militar realizar uma blitz na cidade, penalizando aqueles que não estavam cumprindo as determinações legais. A ação da PM foi motivada por inúmeros pedidos da população alertando contra os motociclistas que agem de forma irregular. “As fiscalizações já vinham sendo feitas, mas foi dado um enfoque maior devido ao anseio da comunidade. A PM quer garantir que as coisas funcionem com respeito às leis, não fazemos nada para prejudicar ninguém. Os riscos de alguém fora da lei não são para a Polícia, são para a comunidade e para o próprio motociclista. A cobrança que estamos fazendo nas fiscalizações não é específica de Ouro Branco, ela vem de uma legislação federal, nacional”, argumentou o tenente Luiz Fernando.
O Capitão Resende elogiou o plenário cheio e lembrou que, em tentativas anteriores, a adesão da categoria não foi satisfatória. “Respeitamos muito a categoria. Sabemos que, na pandemia, quem ‘segurou a peteca’ foi o pessoal do motofrete. Por isso, quem é sério deve brigar para tirar quem não é, pois isso só desvaloriza a profissão”, lembrou.
O vereador Lan Andrade lembrou que, por causa de ações irregulares de alguns, toda a categoria pode ficar mal vista. “Por isso, buscamos soluções para as pessoas trabalhadoras; esses sim têm nosso total apoio”, completou o vereador Neymar Meireles. O vereador Warley Pereira lembrou que as leis são feitas para serem cumpridas: “essa á a casa de leis, trabalhamos para dar voz ao povo e pelo cumprimento das leis, não sem esclarecer a população sobre tudo”.
Projeto de lei: curso para motofretistas
Para a presidente da Casa Legislativa, vereadora Nilma Silva, os trabalhadores sérios devem buscar a adequação, buscando valorizar a profissão. Para o vice-presidente, Leandro Souza, o diálogo, nestas situações é fundamental. Pensando nisso, os dois vereadores, após conversas com o Executivo, apresentaram o Projeto de Lei nº 032/2023, que autoriza o Executivo a custear, aos motofretistas de Ouro Branco, o curso especializado, na forma regulamentada pelo CONTRAN, no Município de Ouro Branco.
Segundo o procurador do Município, dr. Alex Alvarenga, o projeto de lei é fruto da conversa entre Executivo e Legislativo buscando oferecer soluções. “Para que todos possam caminhar, daqui para frente, de forma correta”, frisou. A minuta do PL foi discutida, antes do protocolo na secretaria da Câmara, com representantes dos comerciantes de Ouro Branco e adequado para atender à maioria dos envolvidos. “Algumas coisas que são de nossa competência, outras não, mas a gente está como parceiro para atingir todas as soluções”, concluiu o procurador.
O projeto de lei vai à votação nas próximas sessões da Câmara Municipal.
A matéria sobre os possíveis nomes para a disputa pela Prefeitura de Conselheiro Lafaiete gerou grande repercussão nos meios políticos e redes sociais. Segundo fontes do PT e do PV, já começou a ser discutida a primeira chapa para a disputa pelo Poder Executivo Municipal. Embora em partidos e com trajetórias políticas diferentes, mas filiados a partidos pertencentes a mesma Federação, Glycon Franco (PV) e Pedro Américo (PT) seriam os nomes ideais para a comporem a chapa majoritária da próxima eleição municipal.
Ambos foram eleitos pela primeira vez para a Câmara Municipal no ano 2000. Enquanto Glycon Franco foi eleito pelo PP, partido do então Prefeito reeleito Vicente Faria, Pedro Américo foi eleito pelo PT, partido pelo qual disputou todas as eleições e mesmo partido pelo qual Júlio Barros concorreu a Prefeito, terminando em segundo lugar, vindo a ser eleito Prefeito quatro anos mais tarde.
Em 2004, Glycon Franco, após breve passagem pelo PSDB e concorrendo pelo PL, foi reeleito conquistando a maior votação daquela eleição, enquanto Pedro Américo, novamente no PT, ficou na primeira suplência.
Em 2008, embalado por ter sido o candidato majoritário a Deputado Estadual em 2006 no município, Glycon Franco, já no MDB, concorreu ao Executivo Municipal terminando em terceiro lugar, atrás do Prefeito eleito José Milton (PSDB) e do então Prefeito Júlio Barros (PT), ficando à frente do ex Prefeito Arnaldo Penna (PHS), do Vereador Victor Bering (PSB) e do então Vice Prefeito Claudionei Nunes (PPS). Já Pedro Américo, conseguiu retornar para Câmara Municipal, novamente pelo PT.
Após esta eleição ambos nunca mais concorreram no mesmo ano. Chegando a ALMG na condição de suplente em 2012 concorrendo pelo PRTB, Glycon Franco conseguiu se eleger Deputado Estadual em 2014 pelo PTN e se reeleger em 2018 pelo PV, seu atual partido. Já Pedro Américo foi se reelegendo Vereador em 2012, 2016 e 2020, todas pelo PT, seu único partido.
Após Glycon Franco, ficar na primeira suplência de Deputado Federal em 2022, ele se tornou o principal nome do partido e da Federação para a disputa do Governo Municipal. Com trajetória na área social, no partido e na Câmara Municipal, onde está no exercício do seu quinto mandato, Pedro Américo é visto como o nome ideal para compor a chapa majoritária da Federação, que possui outros nomes qualificados para a disputa, como dos empresários Álvaro Fernando (PT) e Tallysson Zebral (PT), que concorreram ao Executivo Municipal em 2020; da ex Vereadora Zilda Helena (PT), que concorreu a Deputada Estadual em 2022 e do ex Vereador Manoel Vespúcio (PT), que concorreu a Câmara Federal, além da Vereadora Damires Rinarlly (PV) e dos Vereadores, Professor Osvaldo Barbosa (PV) e Professor Eustáquio (PV).
O Presidente da AMALPA e prefeito de Ouro Branco, Hélio Campos acompanhado do Secretário Executivo Vicente Faria realizaram audiência com o Diretor-Geral do DER Rodrigo Rodrigues Tavares na manhã dessa segunda-feira, 23/01, buscando ações urgentes do órgão nas estradas da região: Rodovia MG 129 Estrada Real – OB/Lafaiete; MG 443 acesso OB à BR 040 e MG 884 Casa Grande e Queluzito à BR 040.
O diretor geral do DER reconheceu a urgência das demanadas e se comprometeu a dar suporte técnico e atenção às questões de nossoa região. Nos próximos dias, serão realizadas vistorias técnicas com o DER para a avaliação das primeiras ações.
Participaram também da reunião, o Vice- Prefeito de Queluzito, Joaquim Pereira de Souza, os representantes da Gerdau, Wendel Souza e Francisco Lafetá a equipe do DER.
A Polícia Militar registrou um homicídio consumado nessa segunda-feira, 02 de janeiro, na localidade de Córrego do Santana, em Rio Espera, onde o corpo de um homem de 45 anos foi encontrado sem vida. As diligências realizadas pela Polícia Militar levantaram as informações de que o crime foi motivado possivelmente por uma discussão acerca da divisa de terrenos. Em data anterior foi registrada ocorrência de atrito verbal e de ameaça envolvendo vítima e um indivíduo que figura como suspeito da autoria do crime. Buscas em andamento.
Nesta semana representantes do Movimento Atingidos por Barragem (MAB) se reuniram com Aloizio Mercadante, coordenador das equipes de transição do futuro governo Lula, para discutir a pauta das populações atingidas por barragens, que abrange uma proposta relacionada à “política de reparação dos direitos dos atingidos” e outra à “proteção e segurança das populações e comunidades atingidas”. Essas políticas seriam viabilizadas a partir da criação de um organismo de Estado para atendimento das populações e territórios atingidos pela construção de grandes obras (de águas, minas e energias), por rompimento de barragens e por casos de eventos extremos decorrentes de mudanças climáticas.
O Movimento ainda cobrou a realização de um grande debate nacional sobre o tema da transição e política energética, com mecanismos democráticos de participação popular, para se discutir os preços e tarifas do setor. Na reunião também foi entregue uma carta assinada por organizações e parlamentares denunciando a falta de legitimidade do atual desenho do acordo da Repactuação do Rio Doce. A carta reivindica que o mesmo seja feito pelos órgãos do governo eleito e com ampla participação dos atingidos.
A Prefeitura de Congonhas através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente promoveu no último dia 10 de novembro, o 1º Encontro Brasileiro sobre a Qualidade do Ar. A ação faz parte do programa de Controle de Ambiental Municipal, criado em 2021, para mitigar os impactos das atividades de mineração na cidade.
Autoridades locais, representantes de empresas que atuam no município, estudiosos sobre o assunto e especialistas de várias regiões do Brasil participaram das discussões sobre os problemas ambientais enfrentados por Congonhas.
Representantes do Governo Municipal e da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) apresentaram aos pesquisadores diagnósticos da qualidade do ar na cidade com base em dados da rede de monitoramento que possui equipamentos localizados em vários bairros como no Pires, Jardim Profeta, Lobo Leite e Joaquim Murtinho. Também foram abordadas as ações mitigadoras realizadas pelas empresas mineradoras e os principais desafios apresentados.
O prefeito Cláudio Antônio de Souza ressaltou a importância do encontro como maneira de discutir estratégias e elaborar em conjunto medidas técnicas eficazes e duradouras para a melhoria e controle da qualidade do meio ambiente na cidade e fez um resumo de algumas ações do Governo. “Temos tido uma preocupação muito grande com a questão do meio ambiente. Todas as nossas ações em nível de pavimentação, a busca por trabalhar a ‘cidade esponja’, reposição de lençol freático não são coisas que dão resultado de um dia pro outro, mas nós começamos e o desafio é grande”, comentou o prefeito Dinho em seu discurso.
O representante da AMIG (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais), Waldir destacou que os problemas e impactos da atividade mineraria são comuns a muitas cidades. “Quase todas as cidades mineradoras que tem atividade de médio a grande porte, sentem o impacto, a única diferença é a proximidade delas com as minas aonde se faz a escavação, o beneficiamento e o empilhamento. Por isso, nós precisamos naturalmente de qualificar o impacto, quantificar o impacto, achar e apontar solução e exigir que quem faz o impacto seja o mitigador e, se possível, o eliminador dele”, conclui.
O vice-prefeito Paulo Policarpo destacou em sua fala a importância da mineração para a economia local e o promotor de Justiça, Vinícius Alcântara ressaltou a necessidade da empresas se empenharem no cumprimento das medidas de mitigação. “Uma das principais angustias da população local é quanto a quantidade de partículas de poeira no ar, porque Congonhas basicamente é uma cidade cercada de mineração a céu aberto por todos os lados e isso acarreta males de várias espécies a saúde da população e a limpeza da cidade. Isso é uma preocupação recorrente. E eu espero que a haja uma colaboração, uma consciência por parte das empresas porque esse impacto tem várias vertentes”, enfatizou o promotor.
A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente, Ana Gabriela Dutra ressaltou durante sua apresentação a abertura de muitas empresas para permitir um entendimento do que acontece dentro delas e que são causadores destes impactos e o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Marcelo Moreno, destacou que esse encontro é o marco na busca de soluções para a melhoria da qualidade do ar em Congonhas.
“Não estamos falando que nós vamos resolver todo o problema de uma só vez, mas nós vamos começar a dar passos, porque ninguém chega a lugar algum em um pulo, mas em caminhando de passo a passo até alcançar. Então, que daqui saia algo que nós comecemos a desenvolver, que sejam pequenas ações para nós chegarmos aonde nós buscamos”, concluiu.
Por Reinaldo Silva – Comunicação Imagens: Reinaldo Silva e Izabella Vasconcelos
A J. Mendes, atendendo solicitação da Prefeitura de Entre Rios de Minas, comunicou o adiamento da reunião-pública que seria realizada no próximo dia 17 para ouvir a comunidade em torno dos impactos de construção do terminal ferroviário. Segundo a mineradora, uma nova data será amplamente divulgada bem como em nosso ponto de atendimento e rede sociais.
Primeira audiência
Na noite do dia 25 de julho, representantes da mineradora JMN, vereadores, movimentos sociais, ambientais e a prefeitura de Entre Rios de Minas participaram da primeira reunião para discutir os aspectos positivos e negativos da implantação do terminal de cargas. A previsão de operação é no segundo semestre de 2023. O projeto prevê a construção de uma via de acesso pela MG383 até a ferrovia da MRS de onde será embarcada a produção vinda da mina situada em Desterro de Entre Rios e de outras mineradoras. Pela primeira vez a comunidade conheceu detalhes da obra e seus impactos. Representantes da empresa salientaram que o projeto foi classificado de pequeno porte e ressaltaram que a localização, após estudos de outros possíveis alternativas locacionais, é de menor impacto ambiental e social, inclusive ventilaram a construção de uma ferrovia ligando a mina até a MRS, possiblidade descartada. Pelos estudos da JMN, haverá uma redução em mais de 21% no fluxo de caminhões e de veículos e queda de mais de 70 km nos trajetos da mina até os fornecedores.
Em data ainda a ser definida, a Câmara de Lafaiete, através de iniciativa do Vereador Sandro José (PROS), vai promover audiência público sobre os moradores em situação de rua. Cresceu nos últimos ano o contingente de pessoas que vivem em vulnerabilidade social agravada pela crise econômica. Segundo informações, Lafaiete tem cerca de 150 pessoas morando nas ruas e falta de uma casa de acolhimento é uma das principais demandas para receber indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados. Ou seja, deve ser um ambiente acolhedor e com estrutura física adequada para atender às necessidades daqueles que usufruem desse serviço. Em Lafaiete, a situação se agravou nos últimos anos com o aumento das estatísticas. São pessoas pedindo esmolas em semáforos, residindo sob marquises e outras situações degradantes que exigem políticas públicas mais efetivas e envolvimento da sociedade.
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