A liberação do pagamento do 14º salário pelos bancos ocorre sob a modalidade de empréstimo, o que pode causar confusão entre os idosos. Saiba mais sobre os valores que são disponibilizados pelos bancos!
O ano está chegando ao fim, e muitos brasileiros ainda aguardam ansiosamente pelo tão esperado pagamento do 14º salário do INSS. No entanto, apesar de ainda não ter ocorrido esse pagamento, persistem informações desencontradas sobre o tema.
Portanto, para obter informações mais precisas sobre o 14º salário, é aconselhável continuar acompanhando as atualizações. Isso é crucial para evitar cair em golpes e notícias falsas relacionadas ao assunto. Fique por dentro do cenário do 14º salário por meio das nossas matérias.
Bancos antecipam 14º salário do INSSBancos antecipam 14º salário do INSS em forma de empréstimo! Fique atento aos golpes! (Fonte: Edição/ Notícia de Última Hora).
Inicialmente, o pagamento do 14º salário do INSS tem suas raízes em um Projeto de Lei proposto durante o governo Bolsonaro, destinado a auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social. Embora esse cenário tenha sido contemplado durante o mandato de Bolsonaro, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, adiantou que tal medida não deve ser implementada sob a gestão de Lula.Leia mais: Novo Salário Mínimo 2024 – Conheça o Valor e Quando começa a ValerEm linhas gerais, a resposta indicou que não há recursos suficientes para efetuar o pagamento do salário extra. “O 14º é mais difícil porque é um peso muito alto. Não posso agarrar os céus com as mãos. Tenho uma realidade muito difícil. Não podemos fazer tudo ao mesmo tempo, porque senão o governo não aguenta”, afirmou Lupi.
Dessa forma, muitos segurados ficam confusos sobre a liberação do pagamento, pois alguns bancos acabam disponibilizando o 14º salário como uma modalidade de empréstimo, o que gera ainda mais confusão entre aposentados e pensionistas.
É crucial ressaltar que não se trata de um empréstimo consignado nem do efetivo pagamento do 14º salário. Esse empréstimo ocorre em qualquer pedido de crédito e envolve uma taxa de juros, muitas vezes mais elevada do que a usual, beneficiando os bancos.
Apesar de ainda não contar com a aprovação definitiva, algumas instituições bancárias começaram a disponibilizar a antecipação do pagamento do 14º salário para os beneficiários aposentados e pensionistas do INSS.
No entanto, é crucial exercer cautela ao considerar essa alternativa. Isso ocorre porque a antecipação do 14º salário representa, essencialmente, um empréstimo pessoal. Em outras palavras, o aposentado terá a responsabilidade de quitar essa quantia, mesmo que o projeto referente ao pagamento do 14º salário não seja aprovado.
Assim, é imperativo agir com prudência para evitar a criação de uma situação complicada de dívidas, baseada na suposição de que o valor já está disponível, o que ainda não é o caso. Isso pode prevenir potenciais golpes associados ao 14º salário.
Sinalização do governo sobre a liberação do 14º salário pelos bancos
Dessa forma, o INSS permanece à espera do desfecho do processo de aprovação do 14º salário emergencial, configurando-se como um tema de debate que perdura por quase três anos, desde os primeiros desafios enfrentados no início da pandemia.
A origem da ideia do 14º salário teve início com a apresentação do Projeto de Lei (PL) 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT). Caso surjam atualizações ou posicionamentos do governo, é essencial examiná-los com atenção, uma vez que, frequentemente, tais informações podem ser imprecisas ou falsas.
Projeto visa desviar caminhões de minério das BRs 040 e 356 para reduzir acidentes; moradores querem ser ouvidos
Lugarejos repletos de vida e história que podem ser suprimidos com a passagem de caminhões de minério de ferro. Essa é a mensagem que as comunidades de Itabirito, cidade da região Central, tentam passar para o poder público e demais envolvidos na criação de uma “estrada do minério”. A iniciativa, que visa desviar o fluxo desses veículos das BRs 040 e 356, com a intenção de reduzir acidentes, é necessária, segundo eles, no entanto, não como está sendo proposta.
Claudio Aguiar, membro ativo do Vozes do Bação, grupo composto por representantes das comunidades de São Gonçalo do Bação, Ribeirão do Eixo, Saboeiro, Macedo, Teixeira e Córrego do Bação, lamenta as mortes nas estradas que, em sua opinião, são provocadas na maioria das vezes por uma irresponsabilidade dos condutores das carretas. Como frequentador assíduo das BRs, ele afirma que os caminhões não costumam trafegar pela direita, como estabelecido em lei.
Logo, Aguiar expressa sua preocupação em relação à responsabilidade em casos de acidentes envolvendo carretas de minério e questiona quem é responsabilizado quando ocorrem fatalidades. A crítica recai sobre a falta de responsabilização por parte das empresas produtoras e receptoras do mineral. Ele sugere que o obstáculo enfrentado vai além da negligência, imprudência ou imperícia da gestão pública, apontando para uma desatualização total dos órgãos gestores.
O integrante do Vozes do Bação, que reúne profissionais de várias áreas, como analistas ambientais, engenheiros, turismólogos, produtores culturais, agricultores familiares, ressalta que, desviar o tráfego para dentro dos distritos, como proposto na “Rodovia do Minério” não resolverá o problema: apenas mudará de localidade e pessoas continuarão sendo afetadas. Por esse motivo, ele deseja que a solução seja amplamente debatida e outros pontos de vista sejam analisados.
“Não é aceitável que milhões de pessoas sejam condenadas a morrer rapidamente debaixo de ferros, ou devagarzinho por ver gerações sendo completamente exterminadas porque, da noite para o dia, começaram a passar 1.500 carretas na porta de casa. É como se os distritos fossem obrigados a ser extintos por um projeto acochambrado, que não quer tratar o problema de verdade e, sim, empurrá-lo para debaixo do tapete, onde existem pessoas vivendo há 300 anos”, lamentou.
Terminal ferroviário que receberia o minério de ferro gera preocupações
Um das principais preocupações das comunidades diz respeito à construção do Terminal Ferroviário do Bação (TFB). O empreendimento da Bação Logística faz parte do escopo do projeto idealizado por prefeitos de cidades do Quadrilátero Ferrífero e demais membros de um grupo de trabalho (GT) da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig). Estima-se que a ferrovia seria capaz de escoar oito mil toneladas de minério de ferro.
Márcio Ziviani, professor aposentado da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e membro da Comissão Especial-Terminal de Minérios da Associação Comunitária de São Gonçalo do Bação, diz que os distritos não são contra a iniciativa, mas são contrários a sua proximidade com o centro histórico e seu modo de operação. Ele afirma que é necessário a empresa fornecer respostas concretas sobre os possíveis impactos na região.
Conforme Ziviani, a associação enviou ofícios para a Bação, questionando, por exemplo, qual seria a intensidade do barulho da operação, quanta poeira iria para os distritos e como seriam solucionados os problemas gerados pelo tráfego de carretas nas estradas que dão acesso às comunidades. Porém, a empresa tem se negado a respondê-los. Segundo ele, a companhia também se negou a analisar alternativas que a comunidade produziu para a localização.
“Se está havendo manifestação com relação ao turismo que está sendo prejudicado em Congonhas e Ouro Preto pela utilização de uma estrada que não foi feita para transportar minério, o que vai acontecer com o turismo e com a cultura de São Gonçalo do Bação? São perguntas que estamos fazendo e não temos tido respostas”, enfatizou, destacando a história da comunidade e região, com atividades que poderiam ser um caminho à diversificação econômica de Itabirito.
Prefeito assegura que as comunidades de Itabirito serão ouvidas no processo de criação da “estrada”
Segundo o coordenador do grupo de trabalho da Amig e prefeito de Congonhas, Cláudio Antônio de Souza, foi entregue ao Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no dia 29 de novembro, apenas uma ideia para desafogar as BRs 040 e 356 e diminuir acidentes. Essa solução, de acordo com ele, seria capaz de reduzir de 600 a 1.200 viagens de carretas de minério por dia nas estradas.
Souza ressalta que a proposta é inicial e passará por diversas discussões técnicas, jurídicas, ambientais, sociais e econômicas. E reitera que existem várias questões em aberto e que serão construídas ao longo do percurso até a meta final, visto que se trata de uma obra complexa, que demanda tempo e aprovações. Neste sentido, ele não garante que o TFB fará parte do projeto e diz que somente estudos vão apontar qual o melhor caminho, de fato, para a “estrada”.
O prefeito ainda afirma que o Compor realizará, posteriormente, uma mediação entre os atores envolvidos na “Rodovia do Minério”, o que inclui escutar membros das comunidades de Itabirito e dos demais municípios que compõem a “estrada”. E assegura às comunidades: “Enquanto eu estiver participando do grupo de trabalho, eu não abro mão de que sejam ouvidos”.
A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito de Itabirito e participante do GT da Amig, Orlando Caldeira, mas sem sucesso. Sobre os questionamentos da associação comunitária referentes ao TFB, não encontrou nenhuma forma de contato com a Bação Logística.
Em cada rodada de discussão de aumento de tributos, levantam-se os diversos argumentos, que compõem um verdadeiro compêndio de autodefesa fiscal do setor financeiro.
Superintendência da Receita Federal, em Brasília.
Nesse artigo, Luíz Nassif (aqui) critica a proposta de reforma tributária proposta pelo ministro Paulo Guedes. Acho que vale a pena ler seus argumentos. Boa leitura!
“Há uma discussão bizantina sobre a tributação brasileira e sobre os propósitos da proposta Paulo Guedes de reforma fiscal.
Os princípios nos quais se monta um sistema tributário são conhecidos:
No caso de pessoas físicas, quem ganha mais, deve pagar proporcionalmente mais.
Entre os setores da economia, a tributação deve incidir sobre os setores com mais capacidade tributiva.
Em torno desses princípios, há algumas tecnicalidades, como o impacto dos custos fiscais sobre a cadeia produtiva, sobre os preços, sobre a geração de empregos etc.
Sob qualquer parâmetro que se analise, o setor financeiro é o mais rentável, o mais sólido e o de menor impacto da tributação sobre o custo final do produto – o crédito – tal a dimensão do spread (a diferença entre custo de captação e de empréstimo). Além disso, com a ampliação das operações online, cada vez menos será um gerador de empregos.
No entanto, quem se atrevesse a assistir às discussões sobre o tema na mídia, ficaria com a impressão de que os maiores responsáveis pelo déficit público são as pequenas e micro empresas optantes do Simples.
Paulo Guedes está apresentando um projeto de reforma fatiado. Juntando as duas pontas, no entanto, vai haver um aumento da carga tributária e a tentativa de jogar a conta acabando com a maioria dos fundos constitucionais.
Na primeira parte, a proposta é substituir o PIS e o Cofins por um Imposto Sobre Valor Agregado de 12,5%, de forma não cumulativa. Isto é, em cada fase da cadeia, a empresa paga seu IVA mas desconta o IVA que foi pago por seus fornecedores. Essa alíquota impacta setores em que não existe essa cadeia de fornecedores, como o de serviços e comércio, e, portanto, não há impostos a serem compensados.
Hoje em dia as empresas pagam 1,65% de PIS, mais 7,6% de Cofins, 9,25% no total. Pulam para 12%, um aumento de 30%.
No caso dos bancos, propõe-se a substituição da tributação atual – 0,65% de PIS e 4% de Cofins – por uma alíquota de 5,8%. Em princípio, uma tributação maior, mas bastante inferior a empresas de outros setores sem imposto a compensar.
Em cada rodada de discussão de aumento de tributos, levantam-se os diversos argumentos, que compõem um verdadeiro compêndio de autodefesa fiscal do setor financeiro.
Departamentos econômicos de bancos levantam o mapa das isenções fiscais para outros setores. A discussão fica focada nesses setores “privilegiados”, pequenas e micro empresas optantes do Simples e não mais entre maior ou menor capacidade contributiva.
Deblatera-se contra o excesso de despesas, atribuindo todas as mazelas do país ao tamanho do Estado. Como se a ausência de Estado fosse a alternativa para a ineficiência do Estado. Redução de estado significa menos atendimento à saúde, à educação pública, à segurança, aos programas sociais. Mas aceita-se a fórmula mágica sem nenhum questionamento. Basta acabar com todos os fundos constitucionais que revertem para a população, para a população ser melhor atendida.
Sustenta-se que ninguém suporta mais aumento de impostos, uma forma prática de tratar aumentos de impostos de forma genérica, na qual o mercado coloca-se na mesma condição de comerciantes, industriais, consumidores e grandes bancos.
Afirma-se que aumento de impostos encarece o crédito, como se houvesse qualquer correlação entre custos de captação e de empréstimo, para o país com as mais altas taxas de juros do planeta.
Aí se entra uma segunda parte do projeto, não explicitado ainda por Guedes: o Imposto de Renda. Segundo andou divulgando, a ideia seria reduzir as alíquotas de IR sobre as empresas para 15%.
Estudos feitos por auditores fiscais mostram o seguinte:
Conforme o Relatório anual da Febraban, o lucro líquido do setor bancário em 2018 foi de R$ 93,3 bilhões. Com a tributação atual, os bancos pagaram 34% de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro, num total de R$ 31,72 bilhões.
Pela proposta do ministro Guedes, os bancos pagariam somente 15%, o que daria R$ 13,99 bilhões. A diferença de R$ 17,72 bilhões, por ano, seria apropriada pelos donos dos bancos. A parte que os bancos distribuírem como dividendos aos sócios seria tributada na ordem de 20%. Mesmo assim, a tributação do setor seria R$ 14,176 bilhões a menos.
O país padece, mas não apenas de insuficiência de receita fiscal, mas de jornalismo aprofundado.”
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