A partir do dia 4/5, os candidatos podem iniciar a propaganda eleitoral e A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 26/6
Na sessão de julgamentos desta quinta-feira (30), o TRE marcou para o dia 4 de junho de 2023 as eleições suplementares para prefeito e vice em Lamim (MG), na Zona da Mata. As eleições foram marcadas após aprovação pela Corte da resolução contendo o calendário e as demais instruções que vão reger as eleições no município. A norma será publicada no Diário da Justiça Eletrônico nos próximos dias.
Calendário Eleitoral
De 25 a 30 de abril, os órgãos partidários poderão se reunir em convenções para deliberar sobre a escolha dos candidatos. Após a escolha em convenção, o candidato que será registrado, caso ocupe cargo gerador de inelegibilidade, deve afastar-se no prazo de 24 horas. No dia 3 de maio, será encerrado o prazo para entrega dos pedidos de registros de candidaturas à Justiça Eleitoral, sendo que o encaminhamento pode ser feito por transmissão pela internet, em sistema próprio da Justiça Eleitoral (CANDex), até as 8h do dia 3 ou mediante entrega em mídia ao cartório eleitoral até as 19h.
A partir do dia 4 de maio, os candidatos podem iniciar a propaganda eleitoral, regulamentada pela Resolução TSE nº 23.610/2019, que cuidou das regras relativas à propaganda nas Eleições de 2020, e pela Lei nº 9.504/1997.
Estão aptos para votar os eleitores inscritos no município até o dia 4 de janeiro de 2023. A votação será das 8h às 17h, com as mesmas Mesas Receptoras de Votos constituídas para as eleições que aconteceram em novembro de 2020. As eleitoras e os eleitores que não puderem comparecer às urnas poderão fazer a justificativa no próprio dia 4 de junho pelo aplicativo e-Título. Quem não fizer a justificativa na data da votação terá 60 dias para o procedimento, podendo realizá-lo também no e-Título ou no sistema Justifica.
A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 26 de junho de 2023. A partir do dia 3 de maio até a proclamação dos candidatos eleitos, o cartório eleitoral da 87ª ZE, de Conselheiro Lafaiete (responsável pelo município de Lamim) funcionará das 12h às 19h nos dias úteis, e das 13h às 19h aos sábados, domingos e feriados.
Lamim
Em Lamim, o candidato mais votado para a prefeitura em 2020, Roberto Sávio Nogueira Reis, teve o seu registro de candidatura indeferido em razão de condenação por crime ambiental, de acordo com o artigo 1º, I, “e”, item 3, da Lei Complementar nº 64/1990 (leia a notícia).
Enquanto não há candidatos eleitos e empossados nas novas eleições, o presidente da Câmara de Vereadores do município continua respondendo pelo Executivo municipal.
Outras eleições suplementares
Além de Lamim, oito outros municípios já realizaram novas eleições. Em 2021: Campestre e Espera Feliz (13 de junho), São Gonçalo do Sapucaí (4 de julho), Antônio Carlos e Ibertioga (1º de agosto) e Pedra do Anta (12 de setembro). Em 2022, Japaraíba (3 de abril) e Divisa Alegre (11 de dezembro).
A primeira eleição suplementar de Divisa Alegre foi anulada pelo TRE e o município aguarda a marcação de data para um novo pleito.
