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Presente de casamento não se divide! TJMG decide destino de buldogue francês em divórcio litigioso em Lafaiete

A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que um cão da raça buldogue francês, que fora um presente do ex-marido, deve ficar exclusivamente…

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STJ e Tribunais decidem: pensão alimentícia pode ser reduzida quando filho atinge maioridade e já tem renda própria, aliviando a obrigação financeira de muitos pais após o divórcio

STJ e tribunais confirmam que a pensão pode ser reduzida quando o filho atinge a maioridade e já tem renda, aliviando obrigações de pais separados. A pensão alimentícia é um…

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